:: ‘professores’

Foto: Abnner Kaique

O que fazer em caso de acidente numa escola frequentada por crianças, como agir em situação de pânico. Professores e funcionários destas instituições estão sendo orientados de como agir nestas situações, caso haja necessidade, pelo projeto Defesa Civil Comunidade, em comemoração à semana dedicada à instituição. Na manhã desta quinta-feira, 28, a equipe formada por enfermeira e bombeiros civis, esteve na Escola Crescer no Caminho, no Tomba, onde estudam 150 crianças. Nesta sexta-feira, 1º, pela manhã, vão estar na Escola Professor Alberto do Carmo, no Feira IX, quando farão a parte prática de uma evacuação de vazamento de gás.

O objetivo, disse o coordenador do órgão, Pedro Américo, é preparar o pessoal das instituições para saber como agir até que a ajuda profissional chegue ao local – bombeiros ou SAMU, e faça as devidas intervenções. “As chances da pessoas escapar sem problemas com um atendimento qualificado são bem maiores”. Pedro Américo afirmou que o treinamento está sendo oferecido a todas escolas – municipal, estadual ou particular. Para tanto, o diretor deve entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 3626.4618, para combinar a data da realização do evento. O importante, diz a diretora Ana Cláudia Portugal, é que todos que trabalham na escola saibam como agir nestes momentos. “Todos aqui lidam com vidas e devem saber o que fazer depois de um acidente”.

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

Falando sobre educação, a vereadora Eremita Mota destacou a necessidade de se fazer maiores investimentos nessa área para que o Brasil dê as suas crianças melhores condições de vida e mais oportunidade de futuro. O discurso da vereadora aconteceu na manhã desta terça-feira (26) na Câmara Municipal de Feira de Santana. “A cada dia se reafirma a enorme necessidade de investimentos para que tenhamos uma qualidade de ensino nas escolas públicas. Isso para que possamos melhorar as desigualdades sociais que a cada dia só faz aumentar”, afirmou a vereadora.

Ainda de acordo com Eremita, não adianta ter prédios bonitos se não investir no professor e em sua especialização. “Não adianta termos belos prédios se não temos bons professores. É preciso investir no professor principalmente. Ele sendo valorizado dá uma boa aula até mesmo debaixo de uma árvore”, afirmou.

Eremita citou como exemplo uma mãe que veio procurá-la dizendo que os seus filhos sempre haviam estudado em escola particular e que neste ano ainda não estão em sala de aula porque ela não pode pagar. “Questionei porque ela não os colocava em uma escola pública e ela me respondeu que preferia deixá-los em casa. Isso é triste”, lamentou.

Foto: Jorge Magalhães

Aprovada no concurso público homologado pela Secretaria de Administração, em dezembro de 2018, coube à professora Cássia Mascarenhas Lopes Santiago ler o juramento protocolar obrigatório, simbolizando os 74 colegas que tomaram posse para atuar na Rede Municipal de Educação. A solenidade de posse, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 21, no auditório da Secretaria de Saúde, foi presidida pelo prefeito Colbert Martins Filho, que no início do mês deu posse a 51 professores. Ao total, 354 aprovados no último concurso foram convocados até o momento. Os 125 novos educadores empossados já estão sendo encaminhados às escolas municipais. A secretária de Educação, Jayana Ribeiro, revelou que a Rede Municipal está sendo renovada em função do número de professores que estão se aposentado. Jayana pontuou que ” os novos professores estão cientes das nossas metas e estratégias pedagógicas, e estão chegando com garra para atender à demanda”.

Ao destacar a importância da Educação como “base fundamental para o desenvolvimento dos cidadãos, através da construção do conhecimento”, o prefeito Colbert Filho lembrou que a Prefeitura de Feira de Santana paga um dos melhores salários da Bahia, “valorizando os profissionais e seu comprometimento com a escola pública”. De acordo com o gestor, na medida em que os 128 professores que ainda não foram efetivados providenciem a documentação necessária, junto à Secretaria de Administração, eles serão empossados e simultaneamente distribuídos nas salas de aula. O ato contou ainda com as presenças dos secretários João Marinho Gomes (Administração) e Denise Mascarenhas (Saúde).

Foto: Eric Thadeu Nascimento Souza

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, deu nesta quarta-feira (13), a palavra final sobre a questão que envolvia o pagamento da vantagem de Atividade Complementar (AC) dos professores da Rede Municipal de Ensino. Em conversa com a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Santos Gonçalves, o prefeito autorizou o retorno do pagamento, baseado em direitos adquiridos, mediante comprovação dos profissionais que receberam o AC, ininterruptamente, há dez anos ou mais. Desde que assumiu a Secretaria Municipal da Educação (SME), a secretária vinha procedendo estudos, se aprofundando no tema e construindo os argumentos necessários que permitiram uma leitura mais apropriada e a diluição do embate que vinha se estabelecendo entre a secretaria e os professores da rede. “O ponto crucial que permitiu ao prefeito autorizar o retorno do AC foram os pareceres emitidos pela Procuradoria Geral do Município, que reprojetaram todos os aspectos legais pertinentes e a situação financeira favorável no momento”, pontuou a professora Nilmecy Gonçalves.

“Desde que eu assumi a secretaria, esse tema sempre me inquietou, busquei de todas as maneiras as costuras necessárias que pudessem sublinhar a volta desses pagamentos, precisávamos de um tempo para ‘tomar pé da situação’, fiz orações; mas, estivemos envolvidos em alguns percalços, algumas impossibilidades financeiras. Agora, num contexto administrativo que se apresenta numa ampliação dos repasses do FUNDEB frente ao aumento na quantidade de alunos da rede no ano de 2018, que otimiza o aspecto orçamentário de nossa secretaria e nos dá clareza sobre a pertinência do tema, com as conversas, com os diálogos, com a união e o apoio de todos os diretores da secretaria, aliado ao trabalho eficiente de nossa Procuradoria, envolvendo nossas equipes e trazendo todos para um ambiente sobretudo de união, o prefeito autorizou hoje o que foi preconizado pela Procuradoria e determinou o retorno da vantagem”, comemorou Gonçalves.

Os professores que tiverem comprovação de percebimento do AC há dez anos ou mais deverão comparecer ao Departamento de Acompanhamento da Gestão (DAG) da Secretaria Municipal da Educação (SME), para efeito de apresentação dos documentos comprobatórios.

Prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira.

O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, autorizou na tarde desta quarta-feira (06) um aumento salarial anual para classe de 4,17%, mantendo assim o percentual do salário dos professores municipais 24% superior ao piso nacional divulgado pelo MEC no mês de Janeiro de 2019. Encaminhando para a Câmara de Vereadores já nesta quinta-feira (07) o projeto de Lei, o pedido do prefeito é que a votação seja em caráter de urgência, visando pagar já neste mês de fevereiro o salário com reajuste, mais a diferença referente ao retroativo do mês de janeiro.

Robério explicou que a jornada de trabalho dos docentes devem respeitar as 13 horas estabelecidas pela lei e reconhecidas pelo MEC. “Estamos sempre abertos ao diálogo e negociação com a classe. Foi em meu primeiro mandato que aprovamos o estatuto dos professores e de lá até os dias de hoje, todas as reivindicações da classe que não ferissem a legalidade e não afetassem a saúde financeira do município foram prontamente atendidas. Nosso objetivo é continuar valorizando nossos professores e elevando a cada dia a qualidade do nosso ensino/aprendizagem”, concluiu o prefeito.

Foto: Divulgação

Foram nomeados nesta quarta-feira (06), 53 professores aprovados no concurso público para cargos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Educação. Os nomes foram divulgados no Diário Oficial Eletrônico do município de hoje. Os professores serão empossados nesta sexta-feira, 8, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho. Os nomeados devem levar documento de identidade.

Os professores já começam a atuar neste ano letivo, que inicia nesta segunda-feira, 11. Ao todo, foram nomeados 34 pedagogos, cinco professores de Educação Física, quatro de Matemática, três de Língua Portuguesa, dois de Ciências, História e Geografia e, por fim, um de Artes. A lista com o nome dos candidatos nomeados está disponível no link: http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/; nas páginas 1 e 2.

O concurso para educadores, cujas nomeações foram publicadas nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), foi o primeiro realizado na rede estadual com carga horária de 40 horas semanais. Os 2.089 professores e 200 coordenadores pedagógicos nomeados começaram a tomar posse no mesmo dia, na sede da Secretaria da Educação do Estado e nos 26 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), localizados no interior. Além desses, a previsão é que outros 398 coordenadores pedagógicos sejam nomeados quando o Estado sair do limite prudencial de gastos com pessoal, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esta decisão do Governo do Estado de dobrar a carga horária, em comparação a todos os concursos realizados anteriormente, demonstra o compromisso com a Educação. Assim, estes profissionais vão passar mais tempo nas escolas, tendo uma maior integração com a comunidade escolar, podendo dar mais prioridade às práticas de ensino e aprendizagem em sala de aula”, destaca a secretária da Educação em exercício, Isabella Paim.

Os coordenadores pedagógicos serão alocados nas 200 maiores escolas da Rede Estadual que ainda não possuem coordenação pedagógica. No ato de assinatura dos termos de posse, é obrigatória a apresentação do diploma da licenciatura para aqueles professores ou coordenadores pedagógicos que deixaram pendência deste documento na etapa anterior (de convocação) do concurso. Após a posse, os novos servidores serão encaminhados para as respectivas unidades escolares, onde irão assumir o exercício profissional.

Governador Rui Costa

O Governo do Estado nomeará 200 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso da Educação, realizado em agosto de 2018. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais, na noite desta terça-feira (15). A lista dos coordenadores nomeados será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (16). “Nós conseguimos alcançar o número de 598 pessoas aprovadas no concurso. Vamos chamar agora 200 e os outros 398 coordenadores serão nomeados posteriormente. E por que não estamos chamando todos? Por uma questão: o Estado ainda está no chamado limite prudencial de gastos com pessoal. Assim que o Estado sair do limite prudencial, nós convocamos os demais”, explicou Rui.

O governador lembrou ainda que também será publicada nesta quarta-feira (16), no DOE, a nomeação dos 2.089 professores convocados no concurso. “Em nome do povo da Bahia, quero desejar boas-vindas a cada um de vocês. Que entrem no serviço público com vontade e dedicação, transformando a vida das pessoas. Nossas crianças dependem de todos nós para que tenham esperança e um futuro melhor”, acrescentou Rui.

A Secretaria da Educação de Itabuna (SME), dando conta das ações propostas de valorização e qualificação profissional do Magistério Municipal Público e atendendo a aplicação da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os professores da Educação Básica, autorizou, nesta quarta-feira (09), o reajuste salarial de 4,17% nos salários dos profissionais de níveis I e IV. O salário base inicial da carreira sai da ordem de R$2.451,08 para R$2.557,77. A concessão de reajuste já passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2019 e implica um impacto na folha da Educação de aproximadamente R$21.400,00 por mês.

O diretor do Departamento Financeiro da SME, Fábio Bittencourt explica que o reajuste considera o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018, anteriormente estimado em R$3.016.00 e que passa a ser estimado em R$3.048,73, de acordo com a Portaria Interministerial 6/2018, provocando a variação de 4,17% ora posta. O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, corrobora com o reajuste prévio dos profissionais de níveis I e IV, de acordo com o que já vem acontecendo desde o início da atual gestão. Já a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, aponta que “o que está espelhado, com o reajuste, é o resultado direto de uma gestão que tem sido extremamente rigorosa com a aplicação dos recursos públicos e com o planejamento”, disse.

Governador Rui Costa

O governador Rui Costa anunciou, nesta quinta-feira (10), em entrevista ao programa Bahia Meio Dia, da Rede Bahia, que será publicado nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário anual de pagamento dos servidores ativos, pensionistas e aposentados das administrações direta e indireta para o ano de 2019, mantendo as datas de crédito sempre dentro do mês trabalhado. Durante a entrevista, o governador também anunciou que, na próxima quarta-feira (16), será publicada no DOE a nomeação dos professores aprovados no concurso público realizado em 2018 para assumirem seus cargos. Segundo Rui, os novos professores irão atuar nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) espalhados por Salvador e outros 26 municípios da Bahia.

Rui destacou, ainda, que a publicação da tabela anual de pagamento do servidor e o seu rigoroso cumprimento pelo Estado, assim como ocorreu em 2018, assegura que os servidores públicos baianos possam organizar a sua vida financeira, o que não tem acontecido com o funcionalismo de outras unidades da federação, que atrasam e até mesmo parcelam as suas folhas de pagamento. Não é raro, entre estados vizinhos, que o pagamento de um mês trabalhado só ocorra na segunda quinzena do mês seguinte.

A tabela de pagamento do servidor público poderá ser consultada por meio do Portal do Servidor, mas, de posse de qualquer calendário, é fácil identificar a data do pagamento, já que este sempre ocorre no último dia útil de cada mês. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o Governo desembolsa por mês mais de R$ 1,6 bilhão com o pagamento da folha, para aproximadamente 274 mil beneficiários, entre ativos, aposentados e pensionistas. Segue, abaixo, a tabela completa:

Tabela de pagamento de servidores

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa o calendário para pagamento do reajuste concedido pelo Governo Municipal aos professores da Rede Municipal de Ensino e aprovado pela Câmara de Vereadores, retroativo aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2018. No dia 21 de dezembro, será pago o valor referente aos meses de maio, junho e julho. Já em 10 de janeiro de 2019, sai o retroativo dos meses de agosto e setembro. “O saldo só pode ser feito a partir deste mês devido à espera dos repasses por parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da aprovação de leis suplementares por parte da Câmara de Vereadores”, explica o Secretário de Administração, Kairan Rocha.

Aos professores de nível I, em respeito ao piso salarial estabelecido pelo Ministério da Educação e Cultura, foi dado o reajuste de 6,81%. Para os professores de nível II, o acréscimo salarial foi de 2,76%, considerando o índice de inflação do último ano. Vale destacar que, desde outubro, a Administração Municipal vem pagando os vencimentos com reajuste e aumento do vale alimentação de todos os servidores, retroativo à data base de 1º de Maio de 2018, obedecendo ao disposto no artigo 39 da Lei 1.760, de 2011.

Foto: Divulgação

Chegou ao fim a greve dos professores municipais de Itabuna, que já durava mais de 60 dias. A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional da Bahia (TRT5-BA) julgou na manhã desta quinta-feira (13), no auditório do Pleno, a ação que tratava da paralisação. O dissídio foi suscitado pelo município de Itabuna e teve como relator o desembargador Marcos Gurgel. Os professores foram representados pelo Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi).

Os desembargadores consideraram a greve não abusiva e aplicaram um reajuste de 2,8%. Também ficou decidido que os professores farão a reposição dos dias não trabalhados. Apesar de considerar o reajuste abaixo do esperado, o advogado do Simpi, Tadeu Cincura, disse que o Tribunal baiano mais uma vez demostrou sensibilidade, senso de justiça e eficiência. Já o procurador-geral do município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri, afirmou que está satisfeito com a decisão e com o trabalho do TRT5.

Foto: Divulgação

Com o intuito de reconhecer o trabalho na área de educação em Castro Alves, a Secretaria Municipal de Educação promoveu o I Seminário de Experiências Exitosas, para que os professores apresentassem os cases de sucesso de experiências vividas no ano letivo 2018. Durante evento, que aconteceu nesta quinta-feira (6), cinco professores receberam premiações pelo destaque nos projetos ‘Sequência didática Nota 10’, para crianças da educação infantil, e o ‘Alfabetiza Mais Castro Alves’, para alunos dos primeiros anos do ensino fundamental.

Os três primeiros colocados receberam prêmios em dinheiro, e os quarto e quinto lugares receberam kits pedagógicos. Segundo Fernanda Carvalho, secretária municipal de Educação, o projeto foi lançado para incentivar professores a acompanhar de perto dificuldades dos seus alunos, interagindo e cooperando mais em cada situação. “Através desses projetos estimulamos que os professores acompanhassem mais de perto o aprendizado dos alunos, estimulando a leitura e escrita, promovendo um melhor aproveitamento do ensino”, destacou.

Foto: Divulgação

Foi aprovada na manhã desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Candeias, o Projeto de Lei 074/2018, de autoria de todos os vereadores, que institui e dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Precatório do Fundef, no município. A lei obriga o Poder Executivo a ratear todas as receitas líquidas oriundas do recurso do precatório, no valor atual de mais de R$ 113 milhões de reais, sendo que há outros valores a serem creditados. Dos totais, 60% será destinado aos professores e 40% para melhorias estruturais na Rede Municipal de Educação. A votação, com aprovação unânime dos 17 parlamentares, ocorreu com a presença de centenas de educadores que acompanharam em plenário.

A medida para a elaboração do Projeto de Lei sobre o Plano de Aplicação foi tomada pelo legislativo, devida a negativa do prefeito Pitágoras Ibiapina em conceder o abono à categoria. Após essa aprovação, o setor legislativo da Câmara protocolou imediata entrada da Lei, na Prefeitura de Candeias, que tem o prazo de 15 dias para ser sancionada pelo prefeito. Segundo o presidente da Câmara, Fernando Calmon, caso o gestor não sancione, ele dará a promulgação para que a lei entre em vigor.