:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’

Vereador Alberto Nery (PT)

Ter acesso aos gastos públicos é um direito do cidadão e é um dever dos vereadores, fiscalizá-los. Baseado nisso, o vereador Alberto Nery (PT) apresentou uma denúncia ao Ministério Público da Bahia (MPBA) requerendo da Prefeitura Municipal de Feira de Santana providências que possibilitem à população acompanhar, com transparência, a utilização dos recursos destinados ao combate da Covid-19.

Segundo o vereador, mais de 50 milhões já foram repassados ao Município e não é possível ter acesso a como e com o quê foram gastos efetivamente. “Acompanhando as matérias veiculadas nos meios de comunicação local, bem como os diversos pronunciamentos de políticos ligados ao município, verifica-se a destinação de recursos para combate da Covid-19 que já ultrapassam 50 (cinquenta) milhões de reais, se contarmos com as emendas parlamentares. Conforme apurado através do Portal da Transparência e noticiado pela imprensa local, mais de 42 (quarenta e dois) milhões em recursos já foram destinados ao município. Entretanto, até o momento, não é possível acompanhar, de forma clara, a utilização desses recursos. A necessidade de total transparência na divulgação desses gastos é uma exigência do momento e principalmente uma obrigação dos governantes envolvidos”, afirma Nery.

Ainda segundo o vereador, os gastos com o Hospital Municipal de Campanha, evidenciados através da imprensa local, não representam nem 20% do montante recebido. “Considerando todos os gastos para funcionamento do Hospital de Campanha até o presente momento, pouco mais de R$ 8 milhões, ainda estão muito distantes do montante total recebido pela Prefeitura especificamente para ser utilizado no combate ao Covid-19”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Através de parceria com o Governo do Estado da Bahia, o Governo Municipal está estabelecendo medida de restrição de locomoção noturna em Feira de Santana, das 18h às 5h do dia seguinte. A medida passa a valer a partir da noite desta quarta-feira, 15, até as 24h do próximo dia 19, quando somente poderão funcionar serviços essenciais, como farmácias e unidades de saúde.

A decisão foi anunciada pelo prefeito Colbert Martins Filho, na tarde desta terça-feira, 14, durante coletiva on line à imprensa em função do crescimento dos números de coronavírus Covid-19 no município e seguindo Decreto Estadual baixado pelo Governo da Bahia. Também participaram o Major Lúcio José, representando a Polícia Militar e o Governo do Estado, o secretário de Comunicação Social, Edson Borges; o secretário de Prevenção à Violência, Moacir Lima; o secretário de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo; de Desenvolvimento Social, Denilton Pereira de Brito; o superintendente do Procon, Cleudson Almeida, e o chefe de Gabinete do prefeito, Paulo Aquino.

O prefeito Colbert Martins Filho explicou que a medida de restrição de circulação já vinha sendo colocada pelo governador Rui Costa há alguns dias e que na sexta-feira, 10, a Prefeitura de Feira de Santana fez uma das duas opções colocadas pelo Estado, com a restrição de circulação noturna. Na oportunidade, o prefeito também apelo à população que fique em casa, evitando assim o aumento da contaminação do Covid-19.

Representando o Estado, o Major Lúcio lembrou que o Decreto é respaldado nas Leis Penais 268 e 330, dando assim o lastro jurídico necessário para que será realizada a restrição de circulação noturna no município de Feira de Santana, com apoio da Polícia Militar. E alertou que quem descumprir a medida poderá ser encaminhado à Delegacia para responder, respectivamente, por crime de desobediência da ordem legal de funcionário público e por infringir determinação de evitar propagação de doença. :: LEIA MAIS »

Vereador Roberto Tourinho (PSB)

A rede municipal de ensino de Feira de Santana está sem aula há mais de 100 dias, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Até o momento, o auxílio emergencial do município não foi liberado. A omissão do governo municipal foi alvo de críticas do vereador Roberto Tourinho (PSB), durante pronunciamento. “Várias medidas estão sendo adotadas no sentido de minimizar os cidadãos carentes, em vários locais do país. Mas os alunos matriculados na rede municipal e seus familiares, até agora, aguardam o recebimento do auxílio-merenda para superarem esse momento de dificuldade”, afirmou. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Feira de Santana está com as inscrições abertas para os cursos de graduação e pós-graduação do projeto social de Incentivo à Graduação (IG) do Qualifica Feira. A iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), visa a oferta de bolsas de estudos para cursos com descontos de até 70% em instituições de ensino superior conveniadas.

Os interessados em participar do programa podem se inscrever pela internet, através do link do Qualifica Feira, no site www.qualificafeira.ba.gov.br. Lá o candidato escolhe a opção do curso e da instituição de ensino que lhe interessa.

O chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), Pedro Américo, ressalta que o projeto IG do Qualifica Feira tem como público alvo cidadãos feirenses que possuem o NIS (Número de Inscrição Social), que já concluíram o ensino médio ou graduação de nível superior, funcionários públicos municipais e seus dependentes diretos (pai, mãe, filho e cônjuge). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Com o objetivo de proporcionar acolhimento a população que sofre os impactos psicológicos provocados pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Saúde, implantou um serviço de teleatendimento com psicólogos chamado Telepsicologia.

Estas consultas podem ser realizadas mediante agendamento prévio, aberto para toda a população, basta estar com acesso ao telefone e internet no dia e horário agendado.

Os agendamentos podem ser feitos através do link: http://feira.voipy.com.br:8091/IDSSauderegulacao/saudetransparente.dll?Programa=SOLICITACAO-TELECONSULTA, disponibilizado no site da Prefeitura. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

De um prometido volume de recursos em torno de R$ 36 milhões para o enfrentamento ao coronavírus no Município, a Prefeitura de Feira de Santana tem garantido até agora R$ 24 milhões. As informações estão numa tabela, com todos os detalhes, divulgada pelo prefeito Colbert Martins Filho.

“Há boatos que a Prefeitura de Feira já teria recebido até R$ 60 milhões para o combate ao coronavírus, mas esses dados provam que não é bem assim. Estamos agindo com total transparência com os números, disponibilizando no site feiradesantana.ba.gov.br”, destacou o prefeito Colbert Martins. :: LEIA MAIS »

Foto: José Ricardo Santos

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Saúde, está implantando um hospital de campanha no município para atendimento exclusivo aos casos graves acometidos pela Covid-19. São 50 leitos clínicos de média complexidade e 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

A unidade hospitalar vai funcionar no Hospital Mater Dei, localizada na avenida João Durval Carneiro, maternidade particular que estava desativada há seis meses. O Governo do prefeito Colbert Martins Filho está acelerando as obras de reforma e adaptação e a manutenção abrange lavanderia, cozinha, reparo de equipamentos, sanitários, área externa e preparar os leitos com equipamentos necessários.

Em cada leito de UTI um ventilador mecânico estará à disposição, além disso os leitos irão contar com torpedos de oxigênio. A implantação de um hospital de campanha visa desafogar a demanda por leitos, reforçar e assegurar assistência de saúde pública da rede municipal a estes pacientes diagnosticados com a Covid-19. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A Prefeitura de Feira de Santana comprou 100 mil máscaras de tecido laváveis, portanto reutilizáveis, que serão distribuídas nos principais pontos de aglomeração de pessoas. O investimento no valor total de R$ 195 mil está entre as medidas adotadas pelo Governo do prefeito Colbert Filho para conter o avanço da Covid-19, no município.

De acordo com o secretário de Administração, Sebastião Cunha, as máscaras foram adquiridas por meio de dispensa de licitação, obedecendo ao Decreto Emergencial nº 11.484, publicado em 13 de março de 2020, no Diário Oficial Eletrônico. Os equipamentos de proteção individual vão começar a ser entregues ao Governo Municipal partir do dia 15.

As máscaras serão fornecidas pela empresa Cleia Indústria e Comércio de Confecções Eirelle. “A cada sexta-feira a Prefeitura receberá dez mil máscaras. A distribuição começará a partir do sábado”, informa o titular da Administração, Sebastião Cunha. A ideia é iniciar nas feiras-livre. Ele informa que o pagamento se dará também a cada semana até finalizar a entrega total do material. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Devido a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Feira de Santana determina, através de decreto, o uso obrigatório de máscara, mesmo que artesanal, no município. O objetivo da medida é frear o índice de contaminação pela doença na cidade. Até a noite desta quinta-feira, 23, foram contabilizados 70 casos de Covid-19 em Feira.

O Decreto 11.538, que institui o Programa “EU ME PROTEJO E PROTEJO VOCÊ”, assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho, foi publicado na edição desta sexta-feira, 24, do Diário Oficial Eletrônico do Município. A medida determina o uso do equipamento no transporte público e até mesmo em veículos particulares e no comércio informal.

Também de acordo com o Decreto, passa os estabelecimentos públicos e privados a ficarem obrigados a exigir o uso de máscaras, mesmo que artesanais, de seus colaboradores, a partir dessa sexta (24 de abril de 2020) e “durante todo o período declarado como de situação de emergência em saúde pública”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

O Governo do prefeito Colbert Martins Filho está acelerando as obras de reforma e adaptação do Hospital Mater Dey, da rede particular e que estava desativado há seis meses, visando reforçar o atendimento emergencial na rede pública para pacientes vítimas do coronavírus Covid-19.

As intervenções seguem em ritmo acelerado, inclusive no fim de semana, e foram acompanhadas e supervisionadas pelo próprio prefeito Colbert Martins Filho, que também é médico. Ele esteve acompanhado dos secretários de Serviços Públicos, Justiniano França, e de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, e o encarregado da iluminação pública, João Marcelo. As obras no hospital não param. Foram intensificadas na Sexta-feira da Paixão, Sábado de Aleluia e Domingo de Páscoa, com reativação da iluminação, telefonia, internet, recuperando sanitários.

O prefeito ressalta que a pretensão do Governo Municipal é de reativar a unidade hospitalar o mais rápido possível. “A Prefeitura de Feira de Santana está transformando está unidade para que ela seja uma unidade de internação para pessoas com coronavírus”, informou. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Com o objetivo de assegurar o fornecimento de alimentos aos alunos da rede municipal de ensino de Feira de Santana no contexto da suspensão das aulas em virtude da pandemia de Coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitou à Prefeitura do município que preste informações sobre as medidas que estão sendo efetivadas para garantir este direito.

A Defensoria quer saber ainda se a administração do Município irá efetuar este fornecimento provendo cestas básicas para as famílias, como vem realizando outras prefeituras, e se caso seja essa a solução adotada, como será feita a entrega.

No ofício a DPE/BA salienta que a alimentação escolar é direito legal dos alunos da educação básica pública e missão do Estado. Além disso, assinala que o direito constitucional à educação engloba o dever do Estado de garantir atendimento ao educando por meio de programas suplementares de alimentação. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Divulgação / PMFS

A Prefeitura de Feira de Santana pode usar a estrutura das instalações da unidade do SESC, na rua Guaratatuba, 345, Tomba, para implementar ações emergenciais de enfrentamento e controle ao coronavírus. A disponibilização do equipamento foi confirmada ao prefeito Colbert Martins Filho pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio), na tarde desta sexta-feira, 03.

A decisão reitera o apoio da Fecomércio às medidas de contenção e prevenção para enfrentamento do Covid-19, adotadas nesta cidade pelo Governo Municipal. E também reforça a decisão da instituição em apoiar a Campanha Nacional de Vacinação de Idosos, que está em curso na cidade. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação / Ascom

Em tempos de ajuste de contas e contenção de gastos por conta da crise causada pela Pandemia do Coronavírus em todo o mundo, a Prefeitura de Feira de Santana resolveu ir na contramão de todos. Através do Diário Oficial do Município, o prefeito da cidade, Colbert Martins, confirmou um novo contrato com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mutuípe e realizou um aditivo em outros dois com a mesma associação para serviços na área de saúde. E os valores assustam. É o que informa o deputado estadual Targino Machado.

De acordo com o deputado, neste novo contrato, a associação receberá o valor de R$ 25.487.661,29, que corresponde ao terceiro contrato com a gestão do município. Nos doze meses deste vínculo, a empresa será responsável pela contratação de pessoal na Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

Ainda de acordo com o deputado, já nos aditivos, a associação receberá: R$ 15.950.673,16 (contrato n° 59420191111) e R$ 5.344.120,14 [contrato nº 66920191111). No total, a citada empresa receberá mais de quarenta e cinco milhões de reais – os serviços prestado pela mesma não têm ligação com o combate à Covid-19.

Para se ter uma ideia, a Secretaria de Saúde de Mutuípe teve um orçamento anual, em 2018, próximo dos nove milhões de reais – um valor muito inferior aos 45 milhões de reais de contratos com a prefeitura de Feira de Santana. “Como surgiu a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mutuípe no município? Será que ela presta serviço, também, em Mutuipe, ou essa é uma empresa, também, arranjada pela organização criminosa que criou a Coofsaúde?”, questionou o deputado estadual Targino Machado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Como forma de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria Municipal de Administração está descentralizando o funcionamento do setor de licitação. Atualmente, as licitações da Prefeitura funcionam no prédio da secretaria, vizinho ao Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), na avenida Sampaio.

Segundo o secretário de Administração, Sebastião Cunha, desde quinta-feira, 2 de abril, as licitações estão sendo realizadas no Teatro Municipal Margarida Ribeiro e também no auditório do CEAF. “O nosso salão é pequeno e as pessoas ficavam muito aglomeradas. Então o prefeito nos pediu uma alternativa e resolvemos fazer essa transferência de local”, afirmou o secretário.

Ele disse ainda que para isso acontecer foi feita uma parceria com a Fundação Egberto Costa, administradora do teatro. O funcionamento das licitações nesses locais é por tempo indeterminado. :: LEIA MAIS »