:: ‘Imposto Predial e Territorial Urbano’

IPTU

Dia 28 de junho é o prazo final para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2024 em cota única com 20% de desconto. Os carnês estão disponíveis no site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br para impressão ou podem ser retirados diretamente no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), localizado na Rua Barão de Cotegipe, n° 764 – Centro.

Além das formas de pagamento tradicionais, em lotéricas e bancos, o pagamento também pode ser efetuado via Pix. Os pagamentos feitos após o vencimento geram multa de 0,33% ao dia – limitada a 10% e juros de 1% para cada mês em atraso. (PMFS)

Deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) sugeriu aos prefeitos de Itabuna, Augusto Castro, e de Juazeiro, Suzana Ramos, que reduzam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Com essa medida, eles instituiriam em seus municípios o IPTU Verde, a exemplo de Salvador.

Nas indicações que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a medida, o parlamentar lembrou que o IPTU Verde é um projeto de sua autoria implementado pela Prefeitura de Salvador através da Secretaria Cidade Sustentável, que incentiva imóveis residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade. Em troca disso, seus proprietários recebem descontos no IPTU, de acordo com as realizações e pontuação no Programa de Certificação Sustentável.

A implantação desse imposto, garantiu Câmara, “tem estimulado práticas sustentáveis nas construções”. Um exemplo, apontou, é o aumento da procura por micros geradores de energia elétrica, como painéis solares. Para isso, o dono do imóvel precisa entrar em contato com a Coelba para que ela faça a certificação energética. Logo, essa certificação é passada também para a Sucom e para a Secretaria Cidade Sustentável. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou para 28 de dezembro o prazo para os contribuintes quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 20% em cota única, e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), referente aos exercícios de 2020 e 2021.

O decreto foi publicado neste sábado, 13, no Diário Oficial Eletrônico do Município. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do IPTU também poderão quitar o saldo remanescente até essa data com o desconto de 20%.

As guias para o pagamento do IPTU e da TFF podem ser obtidas na página da Secretaria da Fazenda (sefaz.feiradesantana.ba.gov.br), diretamente no CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense), localizado na rua Barão de Cotegipe, nº 764, Centro, ou ainda através de solicitação por email dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Segue até dia 30 o vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única, com desconto de 20%, em Feira de Santana. Quem optou pelo parcelamento também poderá quitar o saldo com o desconto anunciado. A arrecadação retorna em investimentos ao município.

As guias para o pagamento poderão ser obtidas através da página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. (PMFS)

Contribuintes terão mais quatro meses para pagar a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tendo novo vencimento em 31 de março de 2021. A decisão da Prefeitura de Feira de Santana foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira, 26.

Nos casos em que o contribuinte optou pelo parcelamento, será possível quitar o saldo remanescente também até a mesma data, com o desconto de 20%.

A decisão considera os efeitos colaterais negativos provocados pela pandemia da Covid-19, além dos recorrentes pedidos de diversos segmentos da sociedade civil organizada. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

A Prefeitura de Feira de Santana decidiu prorrogar o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com vencimento até o dia 30 de novembro. A medida considera os efeitos colaterais e negativos que ainda vêm sendo causados pela pandemia provocada pela Covid-19, além dos inúmeros pedidos de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

O contribuinte que optou pelo parcelamento, este poderá quitar o saldo remanescente até o dia 30 de novembro, com o desconto de 20%.

As guias para o pagamento do IPTU/2020 poderão ser obtidas através da internet na página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, localizado na Rua Barão de Cotegipe, 764 Centro, ou ainda, através de solicitação pelo e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

O pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do exercício financeiro de 2020, com desconto de 20%, foi prorrogado até o dia 30 de setembro, em Feira de Santana.

Inicialmente, o prazo para o pagamento em cota única seria até o dia 15 de abril. Depois foi prorrogado até o dia 31 de julho. Quem optou pelo parcelamento pode quitar o saldo com o desconto anunciado.

A determinação é do prefeito Colbert Filho, que atendeu aos pedidos de diversos segmentos da sociedade civil e por entender que a pandemia do coronavírus foi prejudicial para os contribuintes. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

Os contribuintes feirenses terão novo prazo para quitar os valores devidos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), deste exercício financeiro: até o dia 28 de junho. O pagamento em cota única prevê o desconto de 20% sobre os valores a serem pagos – um dos maiores índices em todo o país entre os municípios do porte de Feira de Santana. Quem optou pelo parcelamento poderá quitar o saldo remanescente até o dia 28 de junho, com a manutenção do benefício. A fruição do benefício previsto neste Decreto não confere direito à restituição ou compensação de importâncias pagas a qualquer título

As guias para o pagamento do IPTU/2019 poderão ser obtidas através da internet na página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Também diretamente no CEAF, localizado à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou ainda, por solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.

Os valores arrecadados pelo IPTU são destinados pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho à educação – 25%, e à saúde – 15%, como determina a legislação. Os 60% são aplicados na infraestrutura e outros setores do município.

Foto: Washington Nery

O vencimento da Cota Única, com desconto de 20 por cento, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2019 está alterado para o dia 24 de abril. O prazo inicial para o pagamento do imposto foi o dia 4. Para o contribuinte que optou pelo parcelamento, ele poderá quitar o saldo remanescente também até o dia 24, com o desconto de 20%. A alteração do vencimento do IPTU foi alterado através de Decreto, publicado na edição desta terça-feira, 8, do “Diário Oficial Eletrônico”, assinado pelo prefeito Colbert Martins.

Para tanto, foi considerado que correspondência oficial endereçada ao Município de Feira de Santana, de responsabilidade da Empresa Brasileiras de Correios e Telégrafos, datada de 4 de abril, informava que “relativa quantidade de carnês do tributo ainda não havia sido entregue”. Também foi considerado os diversos contatos feitos pela mídia local informando que muitos contrib uintes na condição de ouvintes estavam reclamando o não recebimento do carnê do IPTU, conforme registros dos contatos em poder do Município.

As guias para o pagamento do IPTU/2019 poderão ser obtidas através da Internet na página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf), localizado na rua Barão de Cotegipe, 764, Centro, ou ainda, através de solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy

A partir do próximo mês, em Feira de Santana, a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com atraso a partir de três exercícios financeiros, será feita extrajudicialmente. Inicialmente, cerca de cinco mil processos, caso não sejam pagos ou acordados até o final do mês, serão encaminhados aos cartórios de protesto e título. “Esta é uma das alternativas para acelerar a recuperação de créditos”, disse o secretário da Fazenda, Expedito Eloy. Os contatos com os contribuintes em atraso com este tributo, visando a quitação do débito, vem sendo feito constantemente. “Apresentamos toda as facilidades que a lei nos permite”.

O secretário disse que algumas destas pessoas já receberam cerca de 20 notificações e não deram retorno. “Estamos sendo orientados pelos tribunais que fazem o acompanhamento das nossas contas a fazer esta cobrança, sob pena de sofrermos algumas punições”. A Cobrança Extrajudicial também é conhecida como “Cobrança Amigável”. Entretanto, o não pagamento vai colocar os devedores nos órgãos que restringem o acesso ao crédito, como o Serasa. A Sefaz, diz o secretário, encaminha com frequência nomes de contribuintes cujas contas estão em atraso e que são negativados junto ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

A opção para os contribuintes que estão nesta condição, afirma Expedito Eloy, é procurar o Núcleo de Conciliação Tributária para o pagamento integral do débito, neste caso, com desconto de juros e multas, ou o seu parcelamento – neste caso há redução nas penalidades pecuniárias previstas em lei. Outro valor a ser pago pelo devedor são as custas cartoriais. O Núcleo de Conciliação Tributária funciona no quarto andar do Fórum Desembargador Filinto Bastos. Lá, auditores fiscais da Prefeitura de Feira de Santana orientarão os contribuintes e os apresentarão sobre as melhores condições de pagamento do débito.

IPTU

O prazo para o pagamento em conta única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 20% no valor devido, foi adiado pela Prefeitura de Feira de Santana até o dia 31 de julho. O contribuinte que optou pelo pagamento parcelado pode, se assim preferir, quitar o saldo remanescente com desconto oferecido pela Prefeitura.

A administração municipal atendeu aos pleitos de setores representativos da sociedade, como o comércio, indústria e serviços, para a tomada desta decisão. Os segmentos sentiram os efeitos diretos da paralização dos caminhoneiros, que coincidiu com a data do vencimento do imposto, no mês passado.

As guias para o pagamento do imposto poderão ser obtidas através do site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou ainda, por meio de solicitação pelo e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou até o dia 24 de maio do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única e com desconto de 20% no valor devido, relativo ao exercício de 2018. O prazo inicial foi encerrado no dia 12 de abril.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, disse que a prorrogação deve-se à reclamações de contribuintes que afirmaram não ter quitado o carnê no prazo previsto devido à greve dos Correios. “Afirmaram que não receberam os boletos, daí a decisão da prorrogação”.

Ele afirmou que o desconto oferecido aos contribuintes feirenses, para pagamento em cota única, é um dos maiores de todo o país. O valor a ser pago, a depender de quanto seja, pode ser dividido em parcelas mensais. Mas neste caso, o desconto é suspenso.

Os contribuintes poderão imprimir os boletos nas suas casas, pelo site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, ou se dirigir ao CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense) à rua Barão de Cotegipe, 764, Centro. Um dos mais importantes impostos municipais, o IPTU é aplicado na saúde e educação – respectivamente 15% e 25%, na pavimentação de ruas, iluminação pública, segurança, entre outros setores.

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores de Feira de Santana já estão sendo encaminhados para seus respectivos contribuintes. Quem efetuar o pagamento até o dia 12 de abril terá desconto de 20% em cima do valor cobrado. Após esse período, acréscimos de 1% ao mês e de 0,33% ao dia, até alcançar 10%, limite máximo. A expectativa é que todos os carnês sejam entregues até o fim de março.

De acordo com o secretário da Fazenda, Expedito Eloy (foto), foram feitas mudanças no que diz respeito à entrega dos carnês de moradores de condomínios. “A gente já observou que há uma quantidade gigante desses carnês não sendo entregues, quando utilizado o serviço dos Correios. O porteiro tenta entrar em contato, às vezes cometem enganos, em outras a pessoa não quer receber. Aí chegam moradores aqui dizendo que não receberam seus carnês. Para evitar esse tipo de situação, a Prefeitura passará a entregar os carnês pessoalmente no caso dos moradores de condomínios”, afirma.

Os contribuintes que se encontram com imposto de anos passados em pendência podem dirigir-se ao Fórum Filinto Bastos e entrar em contato com o Núcleo de Conciliação Tributária, no quarto andar, para tentar resolver suas situações. Nas dependências do Núcleo, eles  poderão analisar caso a caso, ver o que pode prescrever e o que pode ser reduzido, dentre outros fatores. Não só o IPTU, como também assuntos relacionados a outros impostos podem ser tratados lá.

Contribuinte pode checar informações sobre seu IPTU na internet

As informações do IPTU estarão disponíveis na internet. Os contribuintes que desejarem quitar seu débito com antecedência podem encontrar esses dados – tanto sobre o pagamento de 2018 quanto de anos anteriores – sobre seu imposto através do endereço eletrônico: www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, ressalta a importância de se manter atento nesses casos. “Se o pagamento for efetuado via site, ainda há a probabilidade do carnê ser entregue e, por engano, o contribuinte, ou um parente desavisado, efetuar esse pagamento pela segunda vez. Ainda que haja a total possibilidade de reaver o dinheiro ou de abatê-lo do próximo imposto, é importante fazer o lembrete”, orienta.