:: ‘Camaçari’

Em Sessão Ordinária realizada na última quinta-feira (31/08), a Câmara Municipal de Camaçari aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei N° 023/2017, que cria o Programa de Coleta Seletiva em locais de grande concentração humana.

De autoria do vereador Flávio Matos (DEM), o projeto prevê que sejam disponibilizados recipientes de coletas em locais onde circulam muitas pessoas, como por exemplo, pontos de ônibus. A matéria aponta ainda que o recolhimento desses resíduos será feito por cooperativas ou associações de catadores que devem ser devidamente cadastradas pela prefeitura.

Segundo o parlamentar, a coleta seletiva faz parte de um processo de educação ambiental, já que serve para conscientizar a população quanto o desperdício de recursos naturais e a poluição causada pelo lixo. “Este programa pode gerar, inclusive, economia para os cofres públicos, se pensarmos a longo prazo”, registrou.

Ainda na sessão, outra matéria rendeu longo debate. O Projeto de Lei N° 912/2017, de autoria do Executivo Municipal, abre crédito especial para a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) no valor de R$ 50 mil. Segundo o projeto, o valor será utilizado para o pagamento de encargos de dívidas.

A matéria rendeu manifestações contrárias dos vereadores da Bancada da Oposição. Binho do Dois de Julho (PC do B) declarou que votaria contra o projeto, por entender que o recurso deveria ser aplicado em ações educativas e de gestão administrativa. O vereador Marcelino (PT) defendeu o mesmo argumento e afirmou que é preciso que representantes da STT compareçam à Câmara para esclarecer questionamentos feitos pela população. “Não podemos aprovar essa movimentação de recursos antes de termos informações sobre várias questões que nos chegam sobre as ações da STT, como as denúncias de multas abusivas e irregulares e de agressões cometidas por agentes da superintendência”, defendeu.

Por sua vez, o vereador Oziel (PSDB) fez uso da tribuna para explicar que o projeto prevê apenas uma relocação de recursos já pertencentes à STT. “O projeto não está tirando recursos de outras áreas para ser enviado ao órgão, está apenas reajustando valores já pertencentes à STT para que sejam utilizados para outros fins que o órgão entende como prioritários neste momento”, explicou.

Após a discussão, a matéria foi à votação e recebeu 9 votos a favor e 6 contra, sendo eles dos vereadores Teo Ribeiro (PT), Marcelino (PT), Dentinho do Sindicato (PT), Jackson Josué (PT), Binho do Dois de Julho (PC do B) e Bispo Jair (PRB).

Depois de seis anos sem receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, a Prefeitura de Camaçari voltou a ser inserida no programa graças aos esforços do prefeito Antonio Elinaldo e do deputado federal Paulo Azi. Os dois, juntos com a secretaria da Educação de Camaçari, Neurilene Martins, tiveram uma reunião nesta quarta (30/8) com o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, em Brasília.

Na pauta, o apoio técnico e financeiro à Camaçari por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas que abre dia 1º de setembro. “Resultante desse encontro, já foi acertada como primeira ação prioritária, a liberação de recursos para construção de creches, de acordo com as metas do Plano Pluri Anual que prevê a ampliação de vagas na Educação Infantil, e de quadras cobertas nas escolas”, comemorou o prefeito.

A secretária Neurilene informou que sua pasta cumpriu os ciclos iniciais do PAR, e habilitou Camaçari a receber apoio técnico e financeiro do FNDE, após seis anos sem esse aporte.

Nesta quinta, 31, a secretária segue em reunião com técnicos do FNDE para dar celeridade a essa agenda. Outras ações serão anunciadas, ao longo dos meses de setembro e outubro. “Conseguimos recolocar na pauta a relação de obras arquivadas pelo Fundo por falta de adesão do município de Camaçari aos termos de compromissos no PAR 2011-2014, na rubrica de construção. No total foram 38 obras.  Destas, 17 creches tipo B, 12 construções de quadra escolar coberta com vestiário”, informou.

Neurilene vai alinhar a disponibilidade de terrenos para as obras e inicialmente quantas poderão ser liberadas.

O Tribunal de Justiça da Bahia vai promover, nas Comarcas de Lauro de Freitas e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, mutirões do Projeto Pai Presente para realização de exames de DNA em solicitações que não têm processo.

Em Lauro de Freitas, a ação está marcada para o dia 18 de setembro, das 8 às 12 horas, nas dependências do fórum local, e com apoio das duas varas cíveis, o mutirão de reconhecimento de paternidade será realizado pela primeira vez na comarca.

Já em Camaçari, a ação acontece no dia 22 de setembro.

Segundo a juíza Marielza Brandão, da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP 2), responsável pela aplicação do projeto em todo o estado, as solicitações ainda poderão ser feitas e estas serão avaliadas pela equipe técnica.

O Projeto Pai Presente foi criado através do Provimento nº 12, de 6 de agosto de 2010. Acolhido, inicialmente, pela Corregedoria Geral da Justiça, foi implementado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia em 2013.

O projeto destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos pais que apresentem dúvida quanto à paternidade e desejam realizar exame de DNA.

O mutirão do Projeto Pai Presente integra a política da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do TJBA, de investir na justiça do 1º Grau. Mais informações pelos telefones (71) 3372-5076 e 0800-2842252.

Começa nesta terça, 22, no Teatro Alberto Martins, a Conferência Pública do Plano Plurianual (PPA) de Camaçari que segue até a quarta-feira, 23. O evento é aberto ao público e será a oportunidade dos moradores indicarem o que consideram serem as prioridades da gestão para o município. O PPA, na prática já vem sendo discutido pela população, na medida em que os moradores informam suas demandas através dos meios de comunicação, enviando sugestões para administração ou em eventos itinerantes como o “Prefeitura nos Bairros”. Na conferência, representantes da sociedade e do governo municipal vão ampliar o debate sobre os problemas e as soluções para Camaçari.

A conferência será aberta as 8h30 pelo prefeito Antonio Elinaldo e o secretário da Fazenda Renato Almeida. Após a solenidade, será a vez dos secretários mostrarem os programas e projetos previstos para as suas pastas. Depois, as pessoas presentes poderão se manifestar. As sugestões dos moradores e suas associações serão recolhidas pela Prefeitura que analisará as contribuições. Após passar pela conferência, o PPA é enviado para a Câmara de Vereadores que realizará audiências públicas, debaterá novamente o Plano e o submeterá a votação.

Conforme anunciado pelo prefeito Antônio Elinaldo, até o final de 2017 18 unidades de saúde passarão por obras de reforma e manutenção. Iniciadas em maio, até o momento já foram concluídas as obras do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), das Unidades de Saúde da Família (USF) dos bairros Gleba E, Burissatuba, Parque Verde I e da localidade de Catú de Abrantes, na orla do município. Atualmente estão em andamento as obras das USF’s do Phoc III, Areias, Parafuso, Piaçaveira e Cachoeirinha. No total serão investidos cerca de R$ 1,5 milhão nas 18 unidades.

Entre os serviços realizados estão intervenções na rede elétrica e hidráulica, pintura geral, revisão do telhado, troca de portas e fechaduras, troca de toda comunicação visual, tratamento anticupim, tratamento antimofo, dedetização e desratização, colocação de gradis, recuperação da fachada, melhorias no sistema de ventilação, recuperação do piso, melhoramento do sistema de drenagem, substituição e revisão de esquadrias, impermeabilização das calhas e lajes e revisão da rede de cabeamento de informática e telefonia.

“Encontramos as unidades de saúde com problemas sérios em sua estrutura física. No início da nossa gestão encaminhamos ao prefeito um relatório completo. De imediato, ele pediu um plano emergencial para reforma dessas unidades. Iniciamos com 18 unidades, mas o trabalho acontecerá em todas. Além dos serviços de reforma e manutenção, estamos investindo também na manutenção e troca de equipamentos, assim como garantindo a presença de médicos em todas as equipes das unidades de saúde”, afirma o secretário da Saúde, Elias Natan.

Os vereadores de Camaçari voltaram a se reunir com representantes do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal (Sispec) e do Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari (Sindsec), nesta sexta-feira (11), para prestar conta do que foi discutido em reunião com o prefeito Elinaldo na quinta-feira (10). Os trabalhadores foram recebidos na Câmara Municipal pelos parlamentares da base do governo e da oposição.

O presidente da Casa, vereador Oziel (PSDB), informou que o gestor municipal sinalizou que não será possível conceder este ano o reajuste exigido pelos servidores. “Caso isso ocorra, o prefeito estará infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o município não possui condições financeiras para conceder o reajuste”, justificou.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), informou que, apesar de todos os esforços, os vereadores entenderam que o município está com dificuldade econômica para conceder o reajuste. “Apesar de ser o desejo do prefeito e de todos os vereadores que o aumento seja dado, cremos que este não é o momento, pois a arrecadação do município caiu muito este ano. Porém, vamos começar, o mais rápido possível, uma mesa de negociação para que em 2018 os trabalhadores sejam contemplados com o aumento justo”, disse.

Ainda de acordo com os vereadores, dentro de 20 dias, o governo vai apresentar o cronograma de pagamento das pecúnias, um dos pontos exigidos em pauta pelas categorias. Os gastos com os pagamentos dos benefícios aos professores e demais servidores municipais custarão aos cofres públicos R$ 10 milhões.

O vereador Teo Ribeiro (PT) defendeu a “paz judicial”, e parabenizou a atuação do presidente da Câmara, do presidente da Comissão de Educação e dos demais parlamentares durante negociação com o Executivo. “Todos insistimos, tentamos negociar até o limite, porém não houve avanço. Mesmo assim, esta Casa estará sempre aberta para fazer a intermediação entre o povo e os poderes públicos”, salientou.

Ainda sobre as paralisações das classes, os vereadores informaram que o governo se comprometeu em suspender a judicialização contra os sindicatos e os cortes dos pontos dos professores caso eles retornem às salas de aula na próxima segunda-feira (14).

O presidente do Sindsec, Silval Cerqueira, informou que, na próxima terça-feira (15), será realizada uma assembleia, a partir das 10h, em frente à prefeitura, para uma paralisação de 48 horas. “Vamos levar para os servidores o que foi discutido e oferecido pelo governo para decidirmos juntos o andamento do movimento”, informou. A categoria dos professores se reunirá no mesmo dia, às 9h, no auditório do Sindticcc.

Ao fim da reunião, os vereadores se comprometeram em continuar dialogando com as categorias para tentar chegar a um acordo. Os professores decretaram greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira (10), deixando 42 mil estudantes sem aula.

A Prefeitura de Camaçari, através da Procuradoria-Geral, saiu vitoriosa na Ação que reduziu dívida do Município de R$ 250 milhões para R$ 10 milhões. Por 27 votos a 16, em julgamento ocorrido no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, essa semana, a Prefeitura obteve a redução de uma condenação contra o Município, já inscrita em precatório, do valor atualizado de R$ 140 milhões para R$ 5 milhões. O Procurador-Geral do Município Bruno Nova lembrou que o resultado é importante em si e porque repercute em outro precatório, de valor quase igual, em torno de R$ 110 milhões que reduziu para cerca de R$ 4 milhões. “Após verdadeira batalha judicial, saímos de uma dívida de aproximadamente R$ 250 milhões para algo em torno de R$ 10 milhões”, comemorou Nova. Precatórios são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.

O secretário da Fazenda Renato Almeida informou que no ano passado a Prefeitura pagou R$ 5 milhões em precatórios e este ano o volume de recursos destinado a esse tipo de obrigação gira em torno de R$ 8,1 milhões (sendo que R$ 4 milhões já foram quitados). “A dívida de precatórios vencidos do Município é de R$ 134 milhões, que representam decisões judiciais já reconhecidas. Esse valor já está pactuado e o pagamento é feito como prevê a lei, com o comprometimento anual de uma parcela da Receita Corrente Líquida. É um recurso que faz muita falta à Prefeitura. Felizmente, a gestão do prefeito Antonio Elinaldo passou a tratar o assunto com responsabilidade, ao contrário do que ocorria antes, e essa vitória no julgamento do TJBA é muito importante”.

Segundo Almeida, a redução da dívida de precatórios no valor de R$ 250 milhões para R$ 10 milhões vai assegurar o equilíbrio financeiro da municipalidade nos próximos anos.

Os vereadores de oposição da cidade de Camaçari, em blitz pelas unidades de saúde, dizem que além da falta de insumos básicos para atender a população, como remédios, os servidores e pacientes da Unidade de Saúde da Família de Barra do Jacuípe (USF) e da Unidade Básica de Saúde de Arembepe (UBS) estão sofrendo com a falta de infraestrutura.

Bebedouros, iluminação, ar-condicionado, ventiladores, impressora e até os armários de arquivo estão sucateados, impossibilitando atender os pacientes com dignidade. Até mesmo o armário de arquivo da USF está com aviso: “Gavetas caindo, não colocar os pés embaixo” (Ver imagem abaixo). Como não existe refrigeração e climatização, alguns atendimentos só acontecem no turno da manhã por não sofrer com tanta incidência do Sol.

Outra queixa, é o contingente de servidores públicos. Na UBS existe apenas uma equipe, que atende atualmente 7500 pessoas, sendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda atender 3500 pessoas e no máximo 4500, isso torna desumana a atividade desempenhada.

Receitar é outro fator complicador, segundo a médica da unidade, na farmácia faltam medicamentos para pressão e antibióticos. “Nós enviamos todos os meses as nossas necessidades de medicamento e quando não os recebemos a população sofre”, disse a doutora. Em Arembepe, também falta macas para acolher os pacientes e seguranças.

Essas pautas também serão encaminhadas ao secretário da Saúde pela Bancada de Oposição, composta pelos vereadores Binho do Dois de Julho (PC do B), Dentinho do Sindicato (PT), Jackson Josué (PT), Marcelino (PT) e Téo (PT).

A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari ganha nova frota de veículos, sendo 12 carros e duas motocicletas. Dos automóveis, três são para o administrativo e nove para o serviço operacional, desse último, três são caminhonetes. A entrega corresponde à primeira etapa, pois uma nova remessa será entregue até o final de agosto, quando chegam mais cinco veículos.

Com a segunda etapa, o serviço será incrementado, não apenas por passar a contar com mais veículos, mas pela aquisição de uma picape 4×4, que facilitará a atuação do órgão na zona rural, onde há áreas de difícil acesso. Ao assumir a gestão do órgão, o governo encontrou uma frota composta por 12 veículos, substituídos, agora, por 19 novos. Da nova frota, 14 são viaturas e cinco servirão ao administrativo.

A aquisição da nova frota vai resultar em uma melhor prestação de serviço, com ganho real no tempo de resposta ao atendimento das solicitações da população, a exemplo de averiguação de estacionamento irregular e registro de acidentes com vítimas, bem como nas atividades de rotina para fiscalização do trânsito e de transporte.

“Aumentamos e qualificamos a frota, que antes estava muito desgastada e com veículos repletos de problemas de manutenção. Adicionamos serviços, como a plotagem e a colocação de equipamentos necessários para viaturas, que não estavam previstos no contrato da gestão anterior, e ainda assim reduzimos o valor pago pelo serviço. Isso é aplicar recurso público com responsabilidade e eficiência”, declarou o superintende da STT, Armando Yokoshiro.

O gestor da STT explica ainda que o novo contrato de locação tem uma redução média de 38% sobre o valor da gestão anterior, com exceção da picape, que é uma novidade. Ele ressalta que a empresa ganhadora da licitação é do município, o que é um aspecto positivo, visto que fomenta a economia local.

Os municípios baianos de Vitória da Conquista e Camaçari foram beneficiados com  recursos provenientes do Governo Federal para realização de obras de pavimentação e requalificação da malha asfática das localidades. Fruto da articulação política do deputado estadual Samuel Júnior (PSC), as emendas parlamentares viabilizaram o envio de valores na ordem de R$ 245 mil para cada cidade.

“Todo recurso que atende as demandas da comunidade baiana é bem recebido, principalmente na área de infraestrutura, com a pavimentação asfáltica. Nosso objetivo é proporcionar aos baianos, muito além do desenvolvimento e crescimento dos municípios. O intuito é que os recursos destinados através das emendas propostas transformem-se em qualidade de vida para toda a população “, comemorou.

Ambas as emendas já foram liberadas pelo Governo Federal e aguardam o envio de documentos dos municípios beneficiados para serem utilizados de forma imediata pelos gestores locais.

Termina no dia 31 de julho o prazo para renovação dos alvarás dos mototáxistas. Até o momento, dos 759 profissionais cadastrados, 170 fizeram abertura do processo de renovação, portanto, faltam 589 comparecerem à Superintendência  de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari com a documentação exigida para que possam atualizar seus dados e, assim, continuar trabalhando regularmente.

Neste ano, o mototáxista deverá apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que permite o transporte de passageiros de forma remunerada e o curso de mototáxista, nova padronização da motocicleta, capacetes e coletes, para obter a o alvará de circulação 2017.

Durante o procedimento para renovação do alvará está sendo realizado a vistoria do veículo, onde estão sendo analisadas as condições de funcionamento, os itens obrigatórios de segurança, os acessórios, e as condições gerais.  Os mototáxistas que não renovarem a permissão correm o risco de perder a autorização para trabalhar.

Os professores da rede municipal de Camaçari aprovaram uma paralisação de 48 horas para as próximas segunda e terça-feira (17 e 18). O encaminhamento foi deliberado durante assembleia na manhã desta quinta-feira (13), no Sindticcc. Ainda foi aprovada a realização de um ato da categoria na terça-feira, às 9h, no Centro Comercial de Camaçari, para conscientização da população sobre a situação que os docentes municipais vêm enfrentando na Campanha Salarial 2017.

Será encaminhado um ofício ao governo municipal solicitando a antecipação da reunião agendada para o dia 25 de julho para a próxima quarta-feira (19). Uma outra assembleia sera realizada na tarde da quinta-feira (20).

Os contribuintes de Camaçari interessados em participar do programa IPTU Verde têm até o dia 30 de junho para protocolar o pedido em uma das centrais de Atendimento do Município (CAM’s) e receber o desconto em 2018.  Para ser beneficiado é preciso expor as medidas adotadas na edificação que o permitam obter o incentivo.

O programa beneficia proprietários de imóveis, residenciais ou comerciais, que adotem medidas e ações ambientais totalmente sustentáveis, com desconto de até 20% no tributo. Dentre as medidas de sustentabilidade ambiental exigidas, o interessado pode adotar o uso de descarga de duplo fluxo, torneira com sensor, reuso da água da chuva, telhado verde, sistema elétrico e de aquecimento hidráulico solar e plantio de árvores. Cada medida representa uma porcentagem que pode somar 20% de desconto no valor do IPTU.

O incentivo também é voltado para as unidades industriais. As empresas que aderirem ao programa ganham uma redução sobre o valor do IPTU que pode chegar a 10% de desconto. Somado ao percentual de dedução para pagamento em cota única, pode-se obter 20% de desconto sobre o valor do imposto.

O IPTU Verde é um importante incentivo fiscal para as indústrias que implementarem medidas de sustentabilidade ambiental no município. Outras informações podem ser obtidas através do Call Center da Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por meio dos telefones 3621-6913, 3621-6965 e o 0800 280 6965.

A Prefeitura de Camaçari captou recursos de R$ 1 milhão para dar início à requalificação do Centro Antigo. A notícia é muito comemorada pela gestão que está empenhada em transformar a cidade e oferecer ferramentas de preservação do patrimônio e de resgate da história do município.

Dentre diversas ações, o projeto prevê a requalificação da estação ferroviária, que será transformada no primeiro museu da cidade, e do arquivo público municipal, bem como a revitalização do Cineteatro e construção de galeria anexa, a urbanização do entorno e a readequação das passarelas de pedestre.

O projeto está cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) e por intermédio do deputado federal, Paulo Azi, passou a contar, com o aporte inicial para obras de infraestrutura turística, junto ao Ministério do Turismo.

No momento, profissionais da prefeitura se dedicam a conclusão do projeto executivo, passo importante para dar início ao processo licitatório. O projeto representa um investimento total de R$ 3 milhões.

“Os esforços da gestão para cumprir os compromissos assumidos junto à população não cessam. O trabalho é grande, mas na medida que resolvemos os problemas, a população percebe a cidade mais bonita e organizada”, explica o prefeito Antonio Elinaldo, reforçando os agradecimentos à população pela paciência.

Entusiasta do projeto, a secretária da Cultura, Márcia Tude, diz que está muito feliz com a conquista. “Com certeza esse projeto vai mudar a cara do centro da cidade”, declarou.