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Prefeito de Camaçari em Brasília

Em busca de recursos para promover mais melhorias para Camaçari, o prefeito Elinaldo Araújo está em Brasília desde a última segunda-feira (05) e segue na capital do país até quinta-feira (8/9), com extensa agenda com ministros e representantes de setores específicos do governo federal. O gestor municipal está acompanhado dos secretários da Infraestrutura, Joselene Cardim, da Habitação, Júnior Borges, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Juliana Paes e do Esporte, Sessé Abreu. Diversas pautas estão sendo tratadas pela comitiva da Prefeitura de Camaçari. O primeiro encontro ocorreu com a equipe de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, para discutir algumas pendências da obra do Rio Camaçari, das fases 1 e 2.

A segunda agenda foi no Ministério do Esporte, para discutir sobre o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), visando a liberação de recursos, já que as obras já foram iniciadas. Na sequência, a equipe se dirigiu para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para resolver questões de creches, cobertura de quadra e construção de novas quadras no município. A reunião foi avaliada de forma positiva pelo prefeito Elinaldo, que saiu otimista e ainda contou com a participação do presidente do fundo, Silvio Pinheiro, e do deputado federal, Paulo Azi.

Outro encontro ocorreu com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para falar, mais uma vez, sobre o retorno das obras do Rio Camaçari, pedindo celeridade na autorização, além de futuros projetos do município através do programa Minha Casa, Minha Vida e da entrega das chaves dos empreendimentos Sítio Verde e Sítio Horizonte.

O prefeito Elinaldo segue com os compromissos em Brasília até quinta-feira, e espera que a viagem gere boas notícias para a população de Camaçari. “A expectativa é que a gente saia daqui com a garantia de recursos para os projetos em andamento no município, não podemos ficar de braços cruzados esperando que as coisas aconteçam, por isso estamos aqui em Brasília buscando caminhos para conseguir verba para investir em nossa cidade”, destacou.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, determinou o afastamento imediato de Juliana Franca Paes do cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Camaçari. O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público estadual em uma ação civil pública ajuizada no último dia 8 de fevereiro. No documento, o promotor de Justiça Everardo Yunes denunciou um esquema comandado pela secretária e pelo marido e mais quatro servidores públicos para obtenção de valores indevidos junto a empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município.

Em sua decisão, o juiz sustenta que a prova documental que instrumentaliza a ação civil pública, inclusive declarações prestadas por empreendedores do ramo imobiliário vinculados a empresas distintas e relatório técnico da Secretaria de Segurança Pública, releva que há indícios de que a secretária e demais acionados “promoveram cobranças indevidas de valores de grande monta para resolução de requerimentos administrativos junto ao órgão público”. “Ressalva-se também, de que as referidas condutas configuram indícios do tipo penal de Corrupção Passiva, tipificado no artigo 317 do Código Penal, tratando-se de crime formal ou de mera conduta, e que, para serem consumados, não se exige o recebimento dos valores exigidos pelos agentes públicos”, afirma o magistrado na decisão.

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público estadual, o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Oziel Araújo dos Santos, e também do seu cargo de vereador, inicialmente pelo prazo de 90 dias. A decisão, proferida pelo juiz César Augusto Andrade no último dia 23, é resultado de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes. A decisão também suspende de forma imediata os efeitos dos 18 decretos de nomeação de 18 servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, acusados de desvio de verbas públicas.

De acordo com o promotor de Justiça, em 2017, os vereadores aprovaram uma lei aumentando os seus salários. O pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública. O presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram outros meios de suprir os valores que deixaram de receber, afirma Everardo Yunes. Segundo ele, Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.

Dezessete vereadores de Camaçari foram denunciados ontem, dia 07, pelo Ministério Público estadual por associação criminosa e peculato (apropriação de recursos públicos). A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, que também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores e 18 servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, acusados de desvio de verbas públicas, e pediu a decretação da prisão preventiva de Oziel Araújo dos Santos, presidente da Câmara de Vereadores (FOTO), para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Segundo o promotor de Justiça, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os seus salários em R$2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública. Por meio de uma “manobra fraudulenta”, o presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram meios de suprir os valores que deixaram de receber, afirma Everardo Yunes. Isso foi possível, segundo ele, porque Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.

“O mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os salários desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma bem intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o aumento previsto pela Lei 1473/2017 não tivesse sido impedido por decisão judicial”, diz o promotor de Justiça na denúncia, afirmando que, após investigação realizada pelo MP, foi constatada que a diferença salarial de cada um dos assessores parlamentares é repassada para o respectivo vereador, em “claro desvio de verbas públicas”. O valor desviado até o momento é de R$ 489.200,60.

Além da condenação por associação criminosa e peculato, o Ministério Público pediu à Justiça a decretação de medida liminar para afastamento do cargo e indisponibilidade dos bens do presidente da Câmara de Vereadores, Oziel Araújo;  que seja declarada a nulidade dos 18 decretos de exoneração e nomeação dos servidores comissionados; e que todos os vereadores, servidores comissionados e presidente da Câmara sejam condenados ao ressarcimento dos valores recebidos a maior e às sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, da lei nº 8.429/12.

Os vereadores denunciados são Oziel dos Santos Araújo; Neilton José da Silva, vulgo “Pastor Neilton”; Valter José de Araújo, vulgo “Val Estilos; José Antônio Almeida de Jesus, vulgo “Binho do Dois de Julho”; Maria de Fátima Almeida de Souza, vulgo “Fafá de Senhorinho”; Edevaldo Ferreira da Silva, vulgo “Jamelão”; Adalto Santos; Dilson Vasconcelos Soares, vulgo “Dentinho do Sindicato”; Evanildo Lima da Silva, vulgo “Vaninho da Rádio”; Jackson dos Santos Josué; Gilvan Silva Souza; Ednaldo Gomes Júnior Borges, vulgo “Júnior Borges”; Anilton José Maturino dos Santos, vulgo “Niltinho”; José Paulo Bezerra, vulgo “Zé do Pão; José Marcelino dos Santos Silva; Manoel Almeida Jorge Curvelo, vulgo “Jorge Curvelo”; e Teobaldo Ribeiro da Silva Neto, vulgo “Téo Ribeiro”. Eles também foram acionados por ato de improbidade administrativa, juntamente com os servidores comissionados Edmilza Alves Oliveira, Simone Rocha dos Santos, Arlete Santos Silva, Cíntia Maria Lopes, Jorge Flávio Alves Santos, José Roberto Oliveira Souza, Sonilde Portugal de Souza, Carina Carvalho Oliveira, Anami Barbosa Brito, Rosival Mesquita dos Santos, Ariane Brito dos Santos, Dalete Santana dos Santos, Luciana Mesquita de Oliveira Santana, Denilson Santos Xavier, Juliana Alcântara Buique, Neilton Ferreira dos Santos, Edilson Cerqueira de Carvalho e Telma de Lima Suzart. (MP-BA)

A Prefeitura de Camaçari segue investindo na política educacional para trazer instituições de ensino superior para o município. Após fechar parceria com a Unopar, mais uma universidade renomada chegará a Camaçari, reforçando a região como potencial pólo universitário.

A secretária da Educação (Seduc), Neurilene Martins, reuniu-se no gabinete do prefeito com representantes da gerência de Ensino à Distância (EAD) da Unijorge para tratar dos detalhes da instalação do polo de ensino do grupo na cidade. A instituição vai oferecer cursos de graduação e pós-graduação no formato EAD.

A secretária da Educação, Neurilene Martins, falou da importância de mais uma universidade no município. “Essa política da educação universitária é essencial no conjunto do desenvolvimento da cidade. A Seduc analisou ainda que muitos estudantes fazem Unijorge em Salvador e a vinda dessa universidade pra cá facilitaria a vida dos universitários”, comentou.

De acordo com o gerente de pós-graduação e EAD da Unijorge, Maurício Freitas, a Prefeitura de Camaçari contribuiu com a instalação da instituição na cidade. “A solicitação veio através da Secretaria de Educação, que deseja, inclusive, a instalação de um modelo semi-presencial com o intuito de fixar o aluno em Camaçari”, falou.

A Unijorge ficará instalada na Avenida 28 de Setembro (antiga Radial A) e deve oferecer em torno de 30 cursos nas áreas de licenciatura, bacharelado e técnico, além de dois cursos de pós-graduação.

O trabalho de requalificação das unidades de saúde feito em 2017, será ampliado em 2018. A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Saúde, iniciará no próximo dia 2 de janeiro a implantação do primeiro Centro de Referência em Saúde da Criança da Bahia.

O equipamento será composto por uma UPA Pediátrica e um Centro de Especialidades Pediátricas, onde hoje funciona a Unidade de Pronto Atendimento da Nova Aliança.

A UPA Pediátrica funcionará 24h, todos os dias e será composta por dois pediatras, duas enfermeiras para acolhimento e classificação de risco, cinco técnicos de enfermagem, um técnico de radiologia, duas recepcionistas, um condutor de ambulância, dois vigilantes e dois auxiliares de higienização.

A UPA será equipada com eletrocardiograma (ECG), Raio X, laboratório, sala de gesso, sala de medicamentos, sala de nebulização, sala de sutura, cinco leitos de observação, um leito de isolamento, um leito de reanimação, além de uma brinquedoteca.

O centro terá a capacidade de atender 4.500 crianças e realizar 1.600 consultas especializadas por mês. Um volume maior do que atendido na UPA Gleba A, PA Abrantes, UPA Arembepe, PA Monte Gordo e PA Nova Aliança. “É um grande salto na saúde para as crianças, pois hoje não existe nenhum pediatra 24h. E agora teremos dois diariamente”, explica Elias Natan, secretário da Saúde de Camaçari.

O Centro de Referência em Saúde da Criança, contará com pediatras especialistas em pneumologia, hematologia, neurologia, gastroenterologista, cardiologista, ortopedista, infectologista, um oftalmologista e um otorrinolaringologista.

A previsão da Secretaria da Saúde é que o Centro de Referência em Saúde da Criança seja implantado no prazo máximo de 70 dias.  Durante esse tempo o PA da Nova Aliança será inativado, e para não haver sobrecarga será aberto um terceiro turno na USF Nova Aliança, até às 22h, incluindo os sábados e domingos. Anualmente nascem vivas em Camaçari cerca de 4.300 crianças.

Uma nova sede do Ministério Público estadual será construída no município de Camaçari nos próximos anos. Hoje, dia 5, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, assinaram um Termo de Compromisso formalizando a doação de terreno do Município ao MPBA para construção da Promotoria de Justiça Regional de Camaçari, que atualmente funciona em imóvel locado.

A nova sede proporcionará à Instituição prestar melhores serviços à sociedade, registrou Ediene Lousado, lembrando que o atendimento do MPBA cresce a cada dia e que a população precisa ser sempre bem servida. Agradecendo ao Município pela doação da área, ela acrescentou que a parceria promoverá o bem-estar social e afirmou que o MPBA se esforçará para edificar a nova sede o mais breve possível. Promotor de Justiça de Camaçari, Luciano Pitta também participou da reunião e ressaltou a importância da construção de uma sede própria e melhor estruturada para a ampliação do atendimento.

Estiverem presentes ainda o presidente da Câmara Municipal, vereador Oziel Araújo; o vice-prefeito José Tude; vereadores, secretários municipais e o procurador do Município.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta que menos de 50% dos eleitores de Camaçari procuraram os postos de atendimento espalhados pelo município para a realização do recadastramento biométrico.

Dos 166.665 eleitores aptos ao voto em Camaçari, apenas 80.185 (48,11%) realizaram a biometria. Assim, 86.480 ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral. Quem não realizar o procedimento biométrico até o dia 31 de janeiro de 2018 terá o título cancelado.

O cancelamento do título acarreta uma série de outros problemas. Além das dificuldades para efetivar cadastro no financiamento estudantil, dificuldade para emissão de passaporte, impedimentos para tomar posse em cargo público e a suspensão de diversos benefícios.

Em Camaçari, o eleitor tem quatro opções de locais para a realização do recadastramento biométrico. Além dos postos no centro da cidade, existem unidades em Vila de Abrantes e em Monte Gordo.