:: ‘Camaçari’

As projeções de arrecadação de impostos e transferências para Camaçari, em 2017 são cada vez mais distantes do Orçamento de R$ 1,1 bilhão elaborado pelo governo passado, demonstrando que os autores da peça orçamentária não levaram em conta os impactos nas contas públicas da crise econômica que afeta o país desde 2015.

No momento, a projeção atualizada do orçamento do ano corrente caiu para aproximadamente R$ 862 milhões, já que ocorreu uma frustração de receita de mais de R$ 200 milhões, além do montante de quase R$ 90 milhões em dívidas deixadas pela gestão passada.

O relatório de Controle Interno elaborado pela Controladoria Geral do Município relata que o total das despesas da prefeitura até de julho de 2017 alcançou R$ 419 milhões. Isso significa que, até o fim do ano, a projeção de despesas para os seis últimos meses será de aproximadamente R$ 443 milhões conforme devidamente registrado no “Livro Caixa”, documento enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios atendendo às exigências legais, bem como demonstrando a total  transparência da gestão da Prefeitura.

O controlador geral do Município Bruno Garrido explicou que o valor de R$ 443 milhões só será alcançado se forem confirmadas as estimativas de arrecadação e transferências para esse segundo semestre. Por essa razão, esse saldo futuro pode ser revisto a depender do comportamento da captação dos recursos. “Não se trata de dinheiro disponível no caixa da Prefeitura e sim de um registro meramente contábil. Quem interpreta e divulga que a prefeitura tem, em caixa, esses R$ 443 milhões ou é um ignorante em questões financeiras ou mente deliberada e irresponsavelmente”, disse, assinalando o acerto da política de austeridade implantada pelo prefeito Antonio Elinaldo para enfrentar o cenário de crise.

A Prefeitura de Camaçari decidiu prorrogar por mais 30 dias o cadastramento de mototaxistas por determinação do prefeito Antonio Elinaldo. Existem ainda 500 vagas disponíveis para os interessados, que devem procurar a Superintendência de Trânsito e Transportes (STT) do município. Na STT os profissionais podem dar entrada nos documentos e realizar a vistoria de suas motos.

Prepostos da STT vêm realizando trabalho de corpo-a-corpo junto aos mototaxistas há semanas convidando-os a se regularizar. A fiscalização do transporte irregular é um pedido dos próprios mototaxistas cadastrados na STT que reclamam da concorrência dos clandestinos, (alguns inclusive, que vêm de fora de Camaçari) e representam risco na segurança dos passageiros.

A regularização do mototaxistas é mais uma ação de reordenamento do Município sendo implantado em Camaçari após 12 anos de ausência e desleixo das autoridades do setor público. O prefeito lembrou que as reações contra o reordenamento são “politiqueiras” e patrocinadas pela oposição, não refletindo o desejo da população camaçariense que tem apoiado a “arrumação da casa”. Elinaldo recebeu o apoio de secretários e vereadores da base na ação de combate aos clandestinos em reunião realizada nesta segunda, 11, na prefeitura.

Em Sessão Ordinária realizada na última quinta-feira (31/08), a Câmara Municipal de Camaçari aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei N° 023/2017, que cria o Programa de Coleta Seletiva em locais de grande concentração humana.

De autoria do vereador Flávio Matos (DEM), o projeto prevê que sejam disponibilizados recipientes de coletas em locais onde circulam muitas pessoas, como por exemplo, pontos de ônibus. A matéria aponta ainda que o recolhimento desses resíduos será feito por cooperativas ou associações de catadores que devem ser devidamente cadastradas pela prefeitura.

Segundo o parlamentar, a coleta seletiva faz parte de um processo de educação ambiental, já que serve para conscientizar a população quanto o desperdício de recursos naturais e a poluição causada pelo lixo. “Este programa pode gerar, inclusive, economia para os cofres públicos, se pensarmos a longo prazo”, registrou.

Ainda na sessão, outra matéria rendeu longo debate. O Projeto de Lei N° 912/2017, de autoria do Executivo Municipal, abre crédito especial para a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) no valor de R$ 50 mil. Segundo o projeto, o valor será utilizado para o pagamento de encargos de dívidas.

A matéria rendeu manifestações contrárias dos vereadores da Bancada da Oposição. Binho do Dois de Julho (PC do B) declarou que votaria contra o projeto, por entender que o recurso deveria ser aplicado em ações educativas e de gestão administrativa. O vereador Marcelino (PT) defendeu o mesmo argumento e afirmou que é preciso que representantes da STT compareçam à Câmara para esclarecer questionamentos feitos pela população. “Não podemos aprovar essa movimentação de recursos antes de termos informações sobre várias questões que nos chegam sobre as ações da STT, como as denúncias de multas abusivas e irregulares e de agressões cometidas por agentes da superintendência”, defendeu.

Por sua vez, o vereador Oziel (PSDB) fez uso da tribuna para explicar que o projeto prevê apenas uma relocação de recursos já pertencentes à STT. “O projeto não está tirando recursos de outras áreas para ser enviado ao órgão, está apenas reajustando valores já pertencentes à STT para que sejam utilizados para outros fins que o órgão entende como prioritários neste momento”, explicou.

Após a discussão, a matéria foi à votação e recebeu 9 votos a favor e 6 contra, sendo eles dos vereadores Teo Ribeiro (PT), Marcelino (PT), Dentinho do Sindicato (PT), Jackson Josué (PT), Binho do Dois de Julho (PC do B) e Bispo Jair (PRB).

Depois de seis anos sem receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, a Prefeitura de Camaçari voltou a ser inserida no programa graças aos esforços do prefeito Antonio Elinaldo e do deputado federal Paulo Azi. Os dois, juntos com a secretaria da Educação de Camaçari, Neurilene Martins, tiveram uma reunião nesta quarta (30/8) com o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, em Brasília.

Na pauta, o apoio técnico e financeiro à Camaçari por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas que abre dia 1º de setembro. “Resultante desse encontro, já foi acertada como primeira ação prioritária, a liberação de recursos para construção de creches, de acordo com as metas do Plano Pluri Anual que prevê a ampliação de vagas na Educação Infantil, e de quadras cobertas nas escolas”, comemorou o prefeito.

A secretária Neurilene informou que sua pasta cumpriu os ciclos iniciais do PAR, e habilitou Camaçari a receber apoio técnico e financeiro do FNDE, após seis anos sem esse aporte.

Nesta quinta, 31, a secretária segue em reunião com técnicos do FNDE para dar celeridade a essa agenda. Outras ações serão anunciadas, ao longo dos meses de setembro e outubro. “Conseguimos recolocar na pauta a relação de obras arquivadas pelo Fundo por falta de adesão do município de Camaçari aos termos de compromissos no PAR 2011-2014, na rubrica de construção. No total foram 38 obras.  Destas, 17 creches tipo B, 12 construções de quadra escolar coberta com vestiário”, informou.

Neurilene vai alinhar a disponibilidade de terrenos para as obras e inicialmente quantas poderão ser liberadas.

O Tribunal de Justiça da Bahia vai promover, nas Comarcas de Lauro de Freitas e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, mutirões do Projeto Pai Presente para realização de exames de DNA em solicitações que não têm processo.

Em Lauro de Freitas, a ação está marcada para o dia 18 de setembro, das 8 às 12 horas, nas dependências do fórum local, e com apoio das duas varas cíveis, o mutirão de reconhecimento de paternidade será realizado pela primeira vez na comarca.

Já em Camaçari, a ação acontece no dia 22 de setembro.

Segundo a juíza Marielza Brandão, da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP 2), responsável pela aplicação do projeto em todo o estado, as solicitações ainda poderão ser feitas e estas serão avaliadas pela equipe técnica.

O Projeto Pai Presente foi criado através do Provimento nº 12, de 6 de agosto de 2010. Acolhido, inicialmente, pela Corregedoria Geral da Justiça, foi implementado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia em 2013.

O projeto destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos pais que apresentem dúvida quanto à paternidade e desejam realizar exame de DNA.

O mutirão do Projeto Pai Presente integra a política da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do TJBA, de investir na justiça do 1º Grau. Mais informações pelos telefones (71) 3372-5076 e 0800-2842252.

Começa nesta terça, 22, no Teatro Alberto Martins, a Conferência Pública do Plano Plurianual (PPA) de Camaçari que segue até a quarta-feira, 23. O evento é aberto ao público e será a oportunidade dos moradores indicarem o que consideram serem as prioridades da gestão para o município. O PPA, na prática já vem sendo discutido pela população, na medida em que os moradores informam suas demandas através dos meios de comunicação, enviando sugestões para administração ou em eventos itinerantes como o “Prefeitura nos Bairros”. Na conferência, representantes da sociedade e do governo municipal vão ampliar o debate sobre os problemas e as soluções para Camaçari.

A conferência será aberta as 8h30 pelo prefeito Antonio Elinaldo e o secretário da Fazenda Renato Almeida. Após a solenidade, será a vez dos secretários mostrarem os programas e projetos previstos para as suas pastas. Depois, as pessoas presentes poderão se manifestar. As sugestões dos moradores e suas associações serão recolhidas pela Prefeitura que analisará as contribuições. Após passar pela conferência, o PPA é enviado para a Câmara de Vereadores que realizará audiências públicas, debaterá novamente o Plano e o submeterá a votação.

Conforme anunciado pelo prefeito Antônio Elinaldo, até o final de 2017 18 unidades de saúde passarão por obras de reforma e manutenção. Iniciadas em maio, até o momento já foram concluídas as obras do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), das Unidades de Saúde da Família (USF) dos bairros Gleba E, Burissatuba, Parque Verde I e da localidade de Catú de Abrantes, na orla do município. Atualmente estão em andamento as obras das USF’s do Phoc III, Areias, Parafuso, Piaçaveira e Cachoeirinha. No total serão investidos cerca de R$ 1,5 milhão nas 18 unidades.

Entre os serviços realizados estão intervenções na rede elétrica e hidráulica, pintura geral, revisão do telhado, troca de portas e fechaduras, troca de toda comunicação visual, tratamento anticupim, tratamento antimofo, dedetização e desratização, colocação de gradis, recuperação da fachada, melhorias no sistema de ventilação, recuperação do piso, melhoramento do sistema de drenagem, substituição e revisão de esquadrias, impermeabilização das calhas e lajes e revisão da rede de cabeamento de informática e telefonia.

“Encontramos as unidades de saúde com problemas sérios em sua estrutura física. No início da nossa gestão encaminhamos ao prefeito um relatório completo. De imediato, ele pediu um plano emergencial para reforma dessas unidades. Iniciamos com 18 unidades, mas o trabalho acontecerá em todas. Além dos serviços de reforma e manutenção, estamos investindo também na manutenção e troca de equipamentos, assim como garantindo a presença de médicos em todas as equipes das unidades de saúde”, afirma o secretário da Saúde, Elias Natan.

Os vereadores de Camaçari voltaram a se reunir com representantes do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal (Sispec) e do Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari (Sindsec), nesta sexta-feira (11), para prestar conta do que foi discutido em reunião com o prefeito Elinaldo na quinta-feira (10). Os trabalhadores foram recebidos na Câmara Municipal pelos parlamentares da base do governo e da oposição.

O presidente da Casa, vereador Oziel (PSDB), informou que o gestor municipal sinalizou que não será possível conceder este ano o reajuste exigido pelos servidores. “Caso isso ocorra, o prefeito estará infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o município não possui condições financeiras para conceder o reajuste”, justificou.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), informou que, apesar de todos os esforços, os vereadores entenderam que o município está com dificuldade econômica para conceder o reajuste. “Apesar de ser o desejo do prefeito e de todos os vereadores que o aumento seja dado, cremos que este não é o momento, pois a arrecadação do município caiu muito este ano. Porém, vamos começar, o mais rápido possível, uma mesa de negociação para que em 2018 os trabalhadores sejam contemplados com o aumento justo”, disse.

Ainda de acordo com os vereadores, dentro de 20 dias, o governo vai apresentar o cronograma de pagamento das pecúnias, um dos pontos exigidos em pauta pelas categorias. Os gastos com os pagamentos dos benefícios aos professores e demais servidores municipais custarão aos cofres públicos R$ 10 milhões.

O vereador Teo Ribeiro (PT) defendeu a “paz judicial”, e parabenizou a atuação do presidente da Câmara, do presidente da Comissão de Educação e dos demais parlamentares durante negociação com o Executivo. “Todos insistimos, tentamos negociar até o limite, porém não houve avanço. Mesmo assim, esta Casa estará sempre aberta para fazer a intermediação entre o povo e os poderes públicos”, salientou.

Ainda sobre as paralisações das classes, os vereadores informaram que o governo se comprometeu em suspender a judicialização contra os sindicatos e os cortes dos pontos dos professores caso eles retornem às salas de aula na próxima segunda-feira (14).

O presidente do Sindsec, Silval Cerqueira, informou que, na próxima terça-feira (15), será realizada uma assembleia, a partir das 10h, em frente à prefeitura, para uma paralisação de 48 horas. “Vamos levar para os servidores o que foi discutido e oferecido pelo governo para decidirmos juntos o andamento do movimento”, informou. A categoria dos professores se reunirá no mesmo dia, às 9h, no auditório do Sindticcc.

Ao fim da reunião, os vereadores se comprometeram em continuar dialogando com as categorias para tentar chegar a um acordo. Os professores decretaram greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira (10), deixando 42 mil estudantes sem aula.