:: ‘Camaçari’

Depois de participar do lançamento da pedra fundamental do Cimatec Industrial – centro tecnológico de pesquisa e desenvolvimento da indústria – que será instalado em Camaçari, o prefeito Antonio Elinaldo visitou obras de mobilidade urbana que estão sendo realizadas no município pelo governo e a Praça dos Esportes e Cultura (PEC), programa que prevê a instalação de equipamentos sociais de saúde, educação e cultura, no bairro Phoc III.

De acordo com o prefeito Elinaldo, as visitas ocorridas na tarde de segunda-feira (12) foram importantes para acompanhar o andamento e assegurar a qualidade dos serviços realizados pelas empresas que executam a obra. “Um gestor preocupado com a qualidade dos serviços prestados à população tem que acompanhar de perto o que está sendo feito e como está sendo feito. Eu cobro sempre dos secretários e das empresas agilidade e qualidade dos serviços”, disse o prefeito.

Na rua Abaré, na Gleba C, o prefeito Elinaldo, junto da secretária de Infraestrutura e Habitação, Joselene Cardim, acompanhou a construção de passeios, que darão mais segurança para os pedestres que passam pelo local. O trabalho está bastante adiantado e é parte do projeto de mobilidade urbana iniciado em toda a cidade pelo governo. Além das calçadas, a rua está passando também por um processo de recuperação asfáltica.

A inspeção ocorreu também na Praça dos Esportes e Cultura, no Phoc III, que começou a ser construída em fevereiro de 2014, ainda na gestão anterior, e deveria ter sido entregue em agosto do mesmo ano, o que não ocorreu. Seu Joselito, morador da comunidade, demonstrou ansiedade em ver a obra pronta. “Eles começaram a fazer e deixaram a obra pela metade, e a nossa comunidade precisa disso aqui, somos um bairro pobre e precisamos muito de um equipamento para nossos jovens”. O programa recebeu do governo federal, em 2014, mais de 1,7 milhão para a construção da praça, mas a obra não foi concluída.

Entendendo a importância do equipamento público para os moradores do Phoc III, o prefeito Elinaldo, desde fevereiro, pediu informações sobre o projeto e celeridade nas obras para a conclusão e entrega da praça à população. O programa integra em um único espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social, envolvendo as secretarias de Cultura, Educação e Esportes.

Estrutura – O projeto prevê uma estrutura com 2 edifícios multiuso, dispostos numa área de 3 mil metros quadrados, com áreas de esportes e lazer: CRAS; salas multiuso; biblioteca; telecentro; cine teatro/auditório com 60 lugares; quadra poliesportiva coberta; pista de skate; equipamentos de ginástica; playground e pista de caminhada.

De janeiro a maio desse ano, o SAMU 192 de Camaçari já recebeu 12.929 trotes. Uma média de 2.585 ligações de chamados falsos por mês. Por dia são 86 ligações falsas. De acordo com Elaine Teixeira, diretora da Alta e Média Complexidade da Secretaria de Saúde de Camaçari, o número é alarmante e preocupante. “Cada trote recebido acaba tomando o lugar de uma chamada que pode salvar a vida de alguém”.

A maioria dos trotes é feita por crianças e adolescentes. “A equipe do SAMU na maioria das vezes consegue identificar quando a ligação é um trote. Contudo, em outros a ambulância com a equipe médica acaba sendo deslocada para um chamado falso prejudicando que realmente liga precisando do socorro”, explica Elaine.

Em muitas ligações os trotes são de crianças que ligam apenas para ficar cantando ou proferir xingamentos. “Existe uma forma de coibir esse número elevado de trotes através de um sistema usado hoje em Salvador e em outros municípios. Esse sistema grava o número dos telefones que ligam passando trotes e bloqueia novas ligações. Contudo a principal ferramenta para coibir tantos trotes é através de uma campanha de conscientização em todas as escolas do município e através dos pais educando seus filhos. Afinal, uma brincadeira de mau gosto pode tirar a vida de uma pessoa”, afirma Elaine Teixeira.

A brincadeira de passar trote telefônico gera custos e diminui a eficiência da operação do SAMU 192, colocando pessoas que realmente necessitam desse serviço em risco. Segundo estudo realizado pelo Senado, os prejuízos causados pela prática somam mais de R$ 1 bilhão todos os anos em deslocamento, horas de trabalho e efeitos colaterais consequentes dos atendimentos a chamados falsos que denunciam crimes, incêndios, chamados para ambulância, etc.

Via de regra passar trote telefônico é uma infração penal em todas as situações, havendo significativas distinções dependendo do trote realizado e do destinatário da ligação. O ato pode ser considerado desde uma contravenção, até um crime efetivamente – o que apresenta resultados diferentes no que diz respeito à pena e ao tipo de privação de liberdades e/ou direitos.

No primeiro quadrimestre de 2017, o fisco municipal através Coordenadoria de Arrecadação Fiscal – CAF emitiu 373 (trezentos e setenta e três) ordens de serviço, com aproximadamente R$ 13, 5 milhões de reais em créditos tributários constituídos em autuações via Sistema Tributário Municipal – STM. Esse valor corresponde a autos de infração por descumprimento da legislação tributária e multas por atraso no pagamento de impostos e taxas municipais.

Segundo o secretário da fazenda, Renato Almeida, o trabalho desempenhado pelo grupo de Auditores Fiscais, foi decisivo para o equilíbrio fiscal do município no primeiro quadrimestre, em face da necessidade constante de gerar receitas próprias para fazer frente às despesas da Municipalidade, conforme orientação do prefeito Antonio Elinaldo.

A revisão de mecanismos internos para dar mais agilidade ao trabalho dos Auditores com inovações tecnológicas permitiram em pouco tempo minorar a evasão fiscal, fortalecendo a capacidade de “governança” da gestão municipal.

A Prefeitura de Camaçari fechou um acordo com a Caixa que reduziu o valor das tarifas bancárias das transações feitas pela administração em cerca de 75%, o que vai permitir uma economia de R$ 1,5 milhão até o fim do ano no caixa do Município.

O secretário da Fazenda, Renato Almeida, disse que quando o novo governo assumiu a administração de Camaçari, seguindo a determinação expressa do prefeito Antonio Elinaldo de conter gastos, evitar o desperdício e rever contratos, a equipe da Sefaz descobriu tarifas “elevadíssimas” cobradas pela Caixa e herdadas das gestões passadas. “Pedimos uma análise tanto da Caixa como dos nossos servidores sobre essas tarifas e descobrimos que elas estavam infladas. A Caixa reconheceu e foi possível fechar esse acordo bom para o banco e para a prefeitura”, declarou.

Um dos exemplos de redução drástica foi a taxa cobrada pela transação “serviço de registro e liquidação” que era de R$ 6,30 e caiu para R$ 1,29. A prefeitura realiza 75 modalidades de serviços bancários com a CEF, que também é responsável pelo pagamento da folha salarial dos servidores.

Tudo pronto para o início da construção do novo fórum de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bonfim, a assessora da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão, e a juíza Fernanda Vasconcelos participaram, na manhã desta terça-feira (30), na sede da comarca, da solenidade que marca o lançamento das obras.

O terreno de 4,5 mil metros quadrados doado pela prefeitura fica localizado no Centro Administrativo de Camaçari, em frente ao atual Fórum Clemente Mariani. A nova sede representará um investimento na ordem de R$ 16 milhões, e terá seis pavimentos com capacidade para acomodar 15 varas judiciais. A previsão para a inauguração é dezembro de 2017.

Um núcleo de mediação e conciliação também será instalado no fórum, que também contará com representação da Ordem dos Advogados (OAB), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Defensoria Pública. Com a construção do novo fórum, o Tribunal de Justiça irá ceder ao município os dois prédios onde atualmente funcionam as varas judiciais.

A política de austeridade administrativa implantada pelo prefeito Antonio Elinaldo ao assumir o mandato, em janeiro, permitiu que a Prefeitura de Camaçari alcançasse o equilíbrio financeiro no primeiro quadrimestre de 2017, conforme balanço apresentado na tarde dessa segunda, 29, na Câmara Municipal pelo secretário da Fazenda Renato Almeida. “Apesar da crise econômica, que afeta todos os setores e provocou a retração no consumo e a redução das transferências de recursos para as prefeituras, nós conseguimos arrumar a casa desorganizada que herdamos e chegar a uma condição que nos permite pagar todos os compromissos da máquina, sem atrasos”, disse.

Almeida pontuou que os números dos primeiros quatro meses do ano mostram que o Orçamento de 2017 foi superestimado pela gestão passada. “Ocorreu uma frustração de 4% do que se pretendia captar. As pessoas que elaboraram o orçamento no ano passado não levaram em conta a crise financeira. Por conta disso, a arrecadação total do primeiro quadrimestre foi R$ 70 milhões a menos que o previsto na peça orçamentária. Isso nos obrigou a realizar ajustes para manter o equilíbrio financeiro da máquina”, declarou. As despesas da prefeitura nesses primeiros quatro meses do ano foram 15% menores que as do primeiro quadrimestre de 2016.

O secretário apontou como fator positivo o aumento da arrecadação do IPTU (principal fonte de recursos próprios do município) nesse ano. “Ocorreu um incremento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, sinal de que os moradores de Camaçari acreditam no novo governo”, disse. Por outro lado, o Imposto Sobre Serviços (ISS) recuou 9% em relação ao primeiro quadrimestre de 2016, um reflexo direto da crise econômica que reduziu o nível de consumo das pessoas.

A Superintendência de Transportes e Trânsito Público (STT) de Camaçari vai reanalisar todas as notificações de trânsito expedidas pelo órgão no último mês, diante das denúncias de supostas distorções na aplicação das advertências pelos agentes. Sendo confirmadas, todas as notificações serão canceladas por ofício, ou seja, os motoristas receberão comunicação nos seus respectivos endereços. Enquanto a verificação acontece, os prazos de defesa para eventuais infrações de trânsito ficam suspensos.

O prefeito Antonio Elinaldo foi sensível aos apelos dos que se sentiram prejudicados e orientou a STT a realizar o levantamento para que as eventuais multas de infrações médias e baixas sejam convertidas em advertência. Aos motoristas notificados de cometerem infrações graves, será garantido amplo direito de defesa. “Vamos agir com justiça compreendendo os apelos da comunidade, mas garantindo a segurança no trânsito. Para isso, vamos fazer uma campanha educativa”, disse o prefeito.

A prefeitura pretende iniciar, em breve, uma campanha educativa mais intensa sobre postura no trânsito, já que em janeiro e fevereiro isso foi feito de forma tímida. Após a realização da campanha, a ação fiscalizadora será retomada para garantir o bom funcionamento e a segurança no trânsito.

A área de segurança é fundamental para o bom funcionamento de uma cidade e tem sido pauta de diversas discussões em todo o estado. Em Camaçari, os vereadores seguem comprometidos em garantir a prestação adequada do serviço. O compromisso foi demonstrado com a aprovação da Indicação N° 342/2017, do vereador Val Estilos (PPS), que solicitou o retorno da Ronda Escolar em todas as unidades de ensino do município.

Para o vereador, é imprescindível a presença da ronda para inibir as ações criminosas nos arredores das escolas. “Precisamos garantir aos pais tranquilidade ao deixarem seus filhos nas escolas. Sabemos que a criminalidade atua de maneira forte nas portas das unidades escolares e nas proximidades, por isso defendemos a volta deste serviço essencial”, afirmou.