:: ‘Camaçari’

Uma ação civil de ressarcimento por dano causado ao erário foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito de Camaçari, Helder Almeida de Souza. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes Pinheiro, atos ilegais cometidos pelo ex-gestor provocaram, durante o ano de 2002, um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos municipais. Ele teria autorizado, ilegalmente, os pagamentos de aditivos contratuais que extrapolaram o permitido por lei. A Lei nº 8.666/93 autoriza ao tipo de contrato administrativo firmado, em caso de necessidade, uma majoração até limite máximo de 25% do montante originário. Mas os pagamentos extrapolaram esse percentual, aproximando-se do dobro do valor inicialmente contratado, explica Yunes. Ele solicitou à Justiça que condene o ex-prefeito a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 3.093,876,36, mais atualização monetária, e defira o pedido cautelar de indisponibilidade de bens até esse montante. O contrato foi firmado para asfaltamento das estradas vicinais do Município.

Duas escolas de Camaçari recebem nesta terça-feira (21/11), o Prêmio de Incentivo à Educação, às 14h30, no Teatro Cidade do Saber. No município, cinco escolas foram selecionadas para participar e os projetos foram implementados e acompanhados por uma comissão de educadores ao longo do ano letivo de 2017.

A iniciativa é promovida pelo Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), em parceria com a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Educação (Seduc). O objetivo é de contribuir para fortalecimento do ensino e da aprendizagem nas escolas públicas, da educação infantil até o 9º ano do ensino fundamental, com foco na leitura, expressão oral e escrita.

A premiação é de R$ 10 mil por escola vencedora, que deve ser aplicado para comunidade escolar, como na compra de materiais. Os projetos indicados para a etapa final da premiação terão as experiências pedagógicas transcritas em uma publicação a ser divulgada em toda a rede escolar dos municípios de Camaçari e Dias d’Ávila.

Outras cinco escolas da cidade de Dias d’Ávila também foram selecionadas e duas serão premiadas. A Secretaria de Educação do município vizinho também é parceira do prêmio.

ESCOLAS SELECIONADAS – CAMAÇARI

Escola Experimental Professora Marina Tavares Cardoso e o tema é: Fortalecer Identidades: cada um do seu jeito, cada jeito é de um, Escola Municipal Parque Florestal e o tema é: Biblioteca: Asas de Papel – Viagens, sonhos e conhecimentos, Centro Educacional Reitor Edgard Santos e o tema é: Gêneros Textuais: lendo o mundo para escrever a vida, Escola Municipal Denise Tavares e o tema é: Sol, Raízes e Asas, Escola Municipal Eustáquio Alves de Santana e o tema é: Curta Parafuso: registrando a cultura em 5 minutos

A partir deste verão, o turismo será o mais novo grande vetor do progresso de Camaçari. É que foi lançado nesta quinta-feira (16/11) o “Costa de Camaçari – Sua praia é aqui”, projeto que traz um novo conceito para os 42 quilômetros de praia do município. A cerimônia de lançamento ocorreu em grande estilo e reuniu o tradeturístico, a imprensa segmentada, além de diversas autoridades no Vila Galé Marés, resort localizado em Guarajuba. A iniciativa marca um novo momento para o litoral do município, que receberá um aporte de ações de entretenimento, serviços, comunicação visual e infraestrutura, por parte do governo, que vão consolidar a orla como rota de viagens turísticas.

Para tanto, a prefeitura realiza a Operação Verão 2018, iniciativa de requalificação da orla, que faz parte do projeto Costa de Camaçari e que, além de proporcionar lazer e diversão durante a estação mais quente do ano, tem o objetivo de transformar a capital industrial do Nordeste num destino turístico reconhecido internacionalmente. Atualmente, a região atrai 102.000 visitantes durante o verão.

Esta é a primeira vez que Camaçari conta com uma ação ampla e ordenada de fomento ao turismo na orla do município. O prefeito Antonio Elinaldo acredita que o seu primeiro verão como gestor será marcante. “Faço questão de deixá-lo marcado como o momento em que Camaçari voltou as suas vistas para a orla marítima, para dizer a Bahia, ao Brasil e ao mundo, que aqui está um pedaço do paraíso”, concluiu.

A Costa de Camaçari, localizada a 10 quilômetros do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, possui um destino diferenciado no Litoral Norte baiano, com vilas atrativas e agradáveis, uma rede hoteleira diversa e de qualidade, ou seja, itens essenciais para garantir uma ótima estadia para turistas e veranistas. Trata-se de um imenso potencial turístico, praticamente inexplorado.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Sérgio Vilalva explicou que “várias ações estarão sendo iniciadas, nas áreas de infraestrutura e de serviços, para fortalecer e valorizar ainda mais a Costa de Camaçari”.

A cerimônia de lançamento foi aberta pela apresentação do grupo de choro Flor de Aroeira, de Vila de Abrantes. Durante o evento, os participantes conheceram de perto as premissas do projeto, que prevê ainda a entrega de equipamentos públicos, ações de ordenamento de uso do solo e do trânsito e transporte, bem como ações de zeladoria urbana.

A grade de programação é composta por um calendário de atividades com nada menos que 66 eventos confirmados e outros a confirmar nas áreas cultural, esportiva, recreativa, gastronômica e de festas populares, que vão gerar 2.000 empregos entre diretos e indiretos, além de 600 qualificações profissionais.

A orla do município – que conta com mais de 30 praias em sua extensão – ganhará uma nova identidade visual, digna de seus moradores e visitantes, com direito a portais de entrada, identificando o ingresso na Costa de Camaçari e totens informativos das localidades que começam a ser instalados em dezembro.

Com objetivo de facilitar a localização das pessoas, placas de sinalização indicando a direção das praias e de equipamentos e serviços públicos serão implementadas ao longo dos 42 quilômetros de praia. Para tornar tudo mais interativo e acessível, a população vai dispor de site e aplicativo da Costa de Camaçari. Nove secretarias estão envolvidas diretamente com as ações, mas a iniciativa vai contar com apoio de toda estrutura governamental.

O auditório do Vila Galé Marés esteve repleto de convidados dos diversos segmentos do turismo, a exemplo de  Paulo Gaudenzi, presidente da Salvador Destination, Roberto Duran, presidente Conselho Baiano de Turismo, Luiz Henrique do Amaral, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), e Ângela Carvalho, presidente Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-BA). O evento reuniu ainda o vice-prefeito, José Tude, além dos representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais.

O paço municipal da Prefeitura de Camaçari na tarde desta quinta-feira (09/11) foi cenário para um momento de grande importância para o município, que pela primeira vez passa a contar com um veículo utilitário para dar apoio aos serviços de cadastramento e atualização cadastral do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único (CadÚnico), sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, para que possam ter acesso aos programas Sociais do Governo Federal.

O automóvel, modelo Van, vai atender de forma itinerante as famílias que residem nas comunidades mais remotas da orla e zona rural do município. Atualmente, Camaçari conta com 43 mil famílias no CadÚnico. Dentre elas, 27.416 são do PBF, que precisam estar com o cadastro atualizado para garantir a continuidade do recebimento do beneficio.

A cerimônia de entrega da Van à Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), pasta responsável pela gestão do CadÚnico e PBF em Camaçari, foi prestigiada por secretários e vereadores municipais. O prefeito Antonio Elinaldo, durante a cerimônia, falou da satisfação em saber que agora as comunidades mais distantes terão uma atenção especial. “Agora as dificuldades com a distância e transporte público estão superadas, pois os moradores de áreas de difícil acesso não precisarão mais se deslocar até a sede”, afirmou.

A secretária da Sedes, Simara Ellery, lembra que isso é resultado de muito esforço e dedicação da gestão. “Através do atendimento itinerante será possível fortalecer os vínculos com os beneficiários, e consolidar as ações já desenvolvidas pelo município, ampliando o acesso aos serviços públicos”, esclareceu.

O veículo foi adquirido através de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Município (IGD-M) – indicador que mostra, dentre outras coisas, a qualidade das ações realizadas pelo município nos trabalhos de cadastramento, atualização cadastral e de acompanhamento das condicionalidades de educação e saúde.

A palestra sobre “Prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher” ministrada pela major PM Denice Santiago, comandante da ronda Maria da Penha (RMP), marca a comemoração pelo Dia Nacional de Luta contra Violência à Mulher, celebrado no último dia 10. O evento, que é iniciativa da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), através do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Yolanda Pires, será realizada no dia 30 de outubro, às 9h, no Teatro Alberto Martins e é aberto ao público.

A major Denice é uma grande referência no enfrentamento à violência contra a mulher. Ela comanda a RMP, unidade da polícia militar baiana criada em março de 2015 para acompanhar mulheres sob medida protetiva judicial. Na ocasião ela vai falar sobre as situações de violência vividas por mulheres, bem como a importância e forma de combatê-las.

Além da secretária da pasta, Simara Ellery, outras autoridades, a exemplo da delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Florisbela da Rocha, e o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Henrique Melo, também vão estar presentes no ato.

Camaçari conta com o trabalho desenvolvido pelo CRAM Yolanda Pires, espaço essencial para prevenção e combate a todo tipo de violência contra a mulher. A unidade conta com total apoio do prefeito Antonio Elinaldo, que tem demonstrado interesse em fortalecer as políticas públicas que garantem os direitos e defesa às mulheres.

O local oferece atendimento psicossocial e jurídico gratuitos, exercendo também o papel de articulador dos serviços de órgãos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítima de violência de gênero e doméstica.

“A violência se caracteriza num momento de crise na vida da mulher, e ouvir orientação de uma especialista, com certeza minimiza o trauma sofrido por ela”, afirma a Coordenadora do CRAM, Bela Batista.

O prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo e o vice José Tude visitaram o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Anselmo Brandão, na última terça-feira (24), em Salvador, e aproveitaram para discutir a parceria que a Prefeitura de Camaçari mantém com a Polícia Militar, visando aprimorar o combate à criminalidade no município.

Elinaldo e Tude estavam acompanhados da secretária do Desenvolvimento Social e Cidadania, Simara Ellery, e da coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Yolanda Pires, Bela Batista.

O comando da PM levará os pleitos da prefeitura para a cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Nesta segunda-feira (09), às 16h, o prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo, sanciona a lei que oficializa mais de 2 mil logradouros da sede e orla do município, fruto de muito trabalho e dedicação de profissionais da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur).

A sanção da lei é um importante passo para atender a antigo desejo da população, que é o cepeamento das ruas, medida que vai possibilitar aos cidadãos receberem suas correspondências e encomendas regularmente no endereço residencial ou comercial. “Faremos todo o possível para que esse processo ocorra o quanto antes. Sabemos das dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos moradores para receber em casa seus documentos e faturas e estamos sensíveis a isso”, declarou o prefeito Antonio Elinaldo. Atualmente, o município conta com cerca de 20% dos logradouros oficializados por lei. Com a sanção, o percentual sobe para 75%.

O próximo passo do governo após aprovação da lei pelo Legislativo e Executivo é fazer gestão junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para que o cepeamento das ruas oficializadas seja executado pela empresa pública federal, responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no país.

A secretária da Sedur, Juliana Paes, lembra que essa ação  é prioridade do governo e que a equipe da secretaria já está interagindo com os Correios, dando o apoio possível e necessário para que o cepeamento seja feito com celeridade.

A titular da pasta anuncia que ainda será enviada para a Câmara de Vereadores uma lista com cerca de 1000 logradouros para fechar a base cadastral completa dos logradouros do município, permitindo que todos os endereços sejam oficializados. “Com isso a prefeitura viabilizará a instalação das placas, acabando com o transtorno histórico dos moradores do município, pela dificuldade no recebimento de correspondência e encomendas postais, além de facilitar a mobilidade urbana para pedestres e condutores, uma vez que as pessoas conseguirão identificar as ruas  por onde trafegam”, ponderou.

O prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo, sancionou nesta terça-feira (26), a Lei 1500/2017, aprovada pela Câmara Municipal de Camaçari que altera o Artigo 52 da Lei Municipal 873, de 4 de abril de 2008, garantindo a atualização anual automática do piso salarial do Magistério Público Municipal.

Com a alteração, a redação do Artigo 52 determina que fica “assegurada a revisão dos valores do piso salarial dos servidores do Magistério Público Municipal, a ser efetivada no prazo máximo de 30 dias após a divulgação pelo governo federal”.

O parágrafo único indica que caberá ao Executivo Municipal adotar, anualmente, as medidas pertinentes voltadas à revisão do piso, garantindo assim o patamar a todos os professores da rede municipal.