:: ‘Camaçari’

Em reunião realizada na semana passada com o prefeito Antonio Elinaldo e o secretário da Saúde, Elias Natan, a equipe do Conselho Municipal de Saúde apresentou as principais demandas para o setor no Município. A boa notícia recebida pelos membros do Conselho é o acréscimo de 4% no valor total de repasse do governo municipal à saúde, que salta de 15% para 19%. “A saúde é uma prioridade e precisamos investir mais para garantir a continuidade dos principais serviços. Esse é um compromisso da gestão com a população de Camaçari”, ressaltou o prefeito.

Os principais temas debatidos no encontro foram o Fundo Municipal de Saúde – dando ênfase ao Cartão SUS, as ambulâncias e a qualidade dos serviços –, a valorização dos profissionais e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), além do acréscimo na porcentagem obrigatória do Município para o sistema público de saúde.

O secretário de Saúde, Elias Natan, destacou a atenção dada pela gestão à saúde. “Mesmo com toda crise financeira que o Município está passando, o que afeta diretamente a arrecadação pública, o prefeito Elinaldo não tem poupado esforços para tirar a saúde da UTI, que foi a situação em que encontramos. O Conselho Municipal de Saúde tem um papel muito importante nesse processo, e estamos alinhando as coisas para garantir a melhoria nos serviços”, afirmou Natan.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Costa, avaliou como produtiva a reunião com o prefeito Elinaldo. “Eu pude observar que o prefeito está realmente preocupado em melhorar a saúde no Município, sem querer politizar a situação, é realmente um compromisso que ele colocou como prioridade na gestão”.

Exame de imagem – Outra novidade destacada na reunião foi a implantação de serviços de radioimagem no Município, especialidade que trata de exames por imagem em 2D e 3D, conhecida também pelo termo imaginologia. O projeto de radioimagem é coordenado pelo secretário Elias Natan, com participação de Sérgio Mendes, membro do Conselho Municipal de Saúde. A verba para a implantação do serviço no Município já está assegurada e o projeto já foi aprovado pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS).

O secretário da Fazenda de Camaçari, Renato Almeida, participou na manhã dessa quarta-feira (22) na Câmara de Vereadores, da Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2016. Na oportunidade foi apresentado o relatório de gestão que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Almeida revelou que a administração anterior não alcançou a receita prevista para o ano de 2016, que era de aproximadamente R$ 1,229 bilhão. Obteve apenas 87,39% do previsto, cerca de R$ 1,074 bilhão.

Diante desses números, ele disse que a atual gestão encontrou Camaçari com um quadro financeiro que se tornou um grande desafio. “Ficou evidente que o exercício de 2016 apresentou um desequilíbrio nas fontes de recursos próprios que exigirá do governo medidas para saneamento das suas finanças”. A queda de arrecadação aconteceu, por exemplo, no Imposto Sobre Serviço (ISS), considerado a receita própria mais importante do Município. Na avaliação do secretário a gestão passada superestimou o valor do orçamento de Camaçari em 2016 e não teve capacidade de implantar política arrecadatória capaz de cumprir o que pretendia arrecadar.

A nova gestão está adotando medidas para alcançar e m anter o equilíbrio fiscal. “Estamos bastante otimistas e adotando medidas de gestão suficientes para superar esse momento. Em breve, a gente espera ofertar para a população de Camaçari mais serviços públicos de qualidade e, simultaneamente, uma situação de equilíbrio fiscal”, afirmou Almeida.

O secretário ainda pontuou que a obrigação de apresentar o relatório do 3º Quadrimestre de 2016, na audiência, era dos integrantes da gestão passada. “Infelizmente apesar do convite que foi feito, eles não vieram cumprir essa obrigação constitucional. Nós estamos prestando contas à sociedade da utilização dos recursos públicos”. Na oportunidade, houve discussão sobre o tema com os vereadores e representantes da comunidade.

O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, acatou na tarde dessa terça (14) o pedido de reconsideração feito pela Prefeitura e revogou a interdição do Centro Comercial de Camaçari, que será reaberto nesta quarta-feira (15). O magistrado tomou essa decisão após constatar que o Município conseguiu sanar as 18 irregularidades funcionais apontadas pelo Ministério Público Estadual desde 2015. A gestão passada da Prefeitura não resolveu os problemas, o que ocasionou o fechamento temporário da feira na segunda (13).

Em apenas 45 dias administrando Camaçari, o prefeito Antonio Elinaldo conseguiu atender às demandas em especial a implantação de um sistema de segurança de incêndio adequado e a decretação de preço público condominial para os cerca de 1.500 permissionários do Centro Comercial. O Ministério Público e a Justiça consideram a não-cobrança da taxa condominial pelos governos passados do Município como “improbidade administrativa”, pois os comerciantes não pagavam nenhuma taxa, nem as contas de água e energia elétrica. As autoridades devem cobrar ressarcimento dos responsáveis pelas isenções.

Na ata de audiência sobre o caso, o juiz diz que “restou demonstrado de que a municipalidade normatiza a permissão do uso do local com a cobrança de ‘Preço Público’ para o custeio das despesas decorrentes dos serviços e produtos ofertados aos permissionários”. O juiz também acatou o laudo do Corpo de Bombeiros que atestou a segurança do local após as medidas adotadas pela Prefeitura, entre as quais a instalação de equipamentos de combate ao fogo, sinalização e treinamento de brigadas anti-fogo.

Depois de conceder uma entrevista em uma rádio local, esclarecendo à população os procedimentos que estão sendo tomados em relação à interdição realizada pela Justiça na manhã desta segunda-feira (13/02), o prefeito Antonio Elinaldo seguiu para o Centro Comercial, no centro da cidade, onde cumprimentou os feirantes e afirmou que todas as medidas já estão sendo executadas para que o principal centro de abastecimento do município seja reaberto.

O prefeito fez questão de frisar que o Mercado Municipal foi construído na gestão do atual vice-prefeito José Tude, e que as gestões passadas não deram a devida manutenção. “Passaram-se todos esses anos e nada foi feito para melhorar a feira, nós fizemos uma importante ação no início do governo, dando uma geral na limpeza e no sistema de esgoto, além da reforma dos banheiros”, destacou o prefeito.

Por determinação da Justiça, Elinaldo terá que decretar a cobrança de uma taxa dos permissionários para custos com energia, água e limpeza da feira. “É um decreto que assino de coração partido, mas é uma exigência da Justiça e o governo tem que atender. Acho que não era o momento de cobrar essa taxa, porque com a situação que a feira estava, entregue, os comerciantes perderam muitos clientes. Ponderamos que era necessário um tempo para o feirante se restabelecer, mas sem essa medida, não conseguiríamos reabrir a feira”.

O prefeito relatou que antes da interdição esteve com um grupo de feirantes explicando a situação. “Conversei com uma comissão de feirantes e expliquei que temos que obedecer ao que a Justiça pede, apesar de saber que é difícil pra eles. Já fui feirante, saí daqui e vou voltar para a feira, que é a minha casa”.

Após a publicação do Decreto Municipal, nesta segunda (13/02), que vai criar a taxa pública que será paga por cada permissionário, o prefeito Elinaldo e o procurador geral do município, Bruno Nova, deve apresentar ao juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública, documentos comprovando que os dois pontos exigidos pela Justiça já foram cumpridos pela Prefeitura. Uma é a taxa pública, criada pelo Decreto, e a outra exigência é um laudo reconhecido pelo corpo de bombeiros, assinalando que a feira tem um sistema capaz de combater um provável incêndio.

O prefeito espera que a resposta do juiz, autorizando a reabertura da feira, seja dada ainda hoje. “Essa é a nossa esperança, mas temos que esperar a avaliação dele”, disse o prefeito.

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Administração (Secad), informa que o processo de recadastramento dos servidores que seria iniciado nesta segunda-feira (13/02) foi suspenso. De acordo com a Secad, um novo cronograma com datas e horários será divulgado na segunda-feira (13/02).

Rádios quebrados, gravador de chamadas com defeito e frota de ambulâncias reduzida têm feito com que a SAMU de Camaçari opera com 70% abaixo de sua capacidade. Esse foi o quadro que o secretário e o subsecretário de Saúde do Município, Elias Natan e Luiz Duplat dizem ter encontrado na visita que fizeram à base do órgão localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde da Gleba B. “O cenário visto não foi nada animador”, garantiram.

Ainda de acordo com os administradores, Camaçari precisa de sete ambulâncias do SAMU. “Hoje, temos apenas duas. Uma unidade básica e outra avançada. Isso porque conseguimos consertar uma essa semana. Pois existia apenas uma. Estamos trabalhando a todo vapor para entregar mais duas ambulâncias, que estão na oficina, nos próximos dias. Para assim termos pelo menos quatro ambulâncias à disposição da população”, afirmou Natan.

Entretanto, de acordo com Luiz Duplat, esse conserto das ambulâncias é apenas um paliativo, pois relatório da administração do SAMU mostram que as unidades em uso estão defasadas e precisam ser substituídas. “Essas ambulâncias vivem indo e vindo da oficina. Elas precisam ser substituídas. Toda a nossa frota do SAMU. Para isso estamos preparando um relatório técnico que levaremos ao Ministério da Saúde atestando a necessidade urgente dessa substituição”, explica.

Ainda de acordo com Natan, a cidade foi contemplada com uma nova unidade móvel avançada para o SAMU, através do Ministério da Saúde, mas ainda não há um prazo para recebê-la. “Enquanto isso, trabalharemos para colocar todas as unidades que estão na oficina, e com condições de conserto, de volta às ruas. Estamos enfrentando alguns problemas de encontrar peças de substituição. Mas, a população pode ter certeza que a determinação do prefeito Elinaldo é de resolvermos esse problema com urgência”, finalizou Natan.

Após uma inspeção considerada como de rotina feita no fim de semana por sua equipe, o prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), afirmou que em trechos da orla da cidade existem muito mais problemas graves do que se imaginava deixados pela gestão do ex-prefeito Ademar Delgado, do PT.

Segundo Elinaldo, em Vila de Abrantes, na localidade de Sucupió, onde recentemente os moradores tiveram que pedir socorro diante do acúmulo de lixo em dezembro, existe muito mato nas ruas, esgoto correndo a céu aberto, pistas esburacadas e invasões na APA (Área de Preservação Ambiental) da região. “A constatação é que a expansão imobiliária está ocorrendo no local sem qualquer ordenamento do município”, afirmou.

O prefeito ainda diz que o Canal de Abrantes encontra-se em situação crítica, “sendo necessário limpar urgentemente o local sob pena de alagamento do Loteamento São Jorge nas próximas chuvas”.

Problemas também vive a localidade de Guarajuba. “As barracas de praia estão inacabadas e as obras realizadas são de qualidade inferior. É possível ver a fiação exposta nas calçadas representando um risco às pessoas que frequentam o local”, completou.

Em Barra do Pojuca, no Bairro Areal, deixaram ainda sem concluir obras de microdrenagem do canal de escoamento. De acordo com o gestor, aparentemente a intervenção realizada não foi bem executada e ficou sem funcionalidade para evitar alagamentos no local. “Os problemas são tantos que será preciso realizar um mutirão de três secretarias, a Seinfra (Secretaria de Infraestrutura e Habitação), a Sesp (Serviços Públicos) e Sedur (Desenvolvimento Urbano). A ação que deve ser executada brevemente”, concluiu.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari criou uma comissão de sindicância para apurar indícios de procedimentos Administrativos irregulares na pasta. A comissão terá 60 dias prorrogáveis por mais 60 para apresentar um relatório. A portaria que criou a comissão é de número 001/2017.

O secretário da Fazenda, Renato Almeida, disse que as distorções podem ter influenciado negativamente no desempenho da arrecadação municipal. A suspeita é que, inclusive, haja envolvimento de outras áreas de atuação do município.

O secretario destacou ainda que a gestão do prefeito Antonio Elinaldo “tem empreendido um grande esforço para melhorar a máquina administrativa, visando qualificar os gastos e arrecadar impostos de forma eficiente”, afirmou.

Suspenso no dia 31 de dezembro de 2016, ainda na gestão passada, a volta do programa Transporte Universitário já está sendo providenciada pela atual gestão, que está se organizando para a realização do processo de licitação para a escolha da nova empresa que vai operar o sistema a partir de fevereiro.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, quando assumiu a pasta “havia uma quantidade de roteiro irreal e os preços estavam muito acima e incompatíveis ao praticado no mercado, mesmo estando congelado”. Ele ainda falou que o compromisso de governo do prefeito Antonio Elinaldo é trabalhar com regularidade, ética, moral e transparência e por isso a licitação vai acontecer da forma que determina a lei.

O Transporte Universitário é um programa municipal que garante o deslocamento de estudantes de graduação e de cursos técnicos profissionalizantes que residem na orla e estudam em instituições de ensino da sede, e dos moradores da sede e orla que estudam em municípios vizinhos.

Em visita ao aterro sanitário de Camaçari nesta segunda-feira (9/01) o prefeito Antônio Elinaldo (DEM) ficou estarrecido com o cenário encontrado. “Nos entregaram um aterro sanitário destruído e com apenas seis meses de vida útil. Por isso precisamos iniciar com urgência a construção da nova célula”, destacou.

“Um laudo técnico será apresentado ao prefeito com todas as informações sobre a célula em uso e as soluções para esse grave problema. Precisamos iniciar com urgência o trabalho de requalificação da célula atual, senão teremos sérios problemas com as chuvas de março”, alertou Janete Ferreira, diretora-presidente da Limpec.

Além da situação degradante da célula em atividade, também chamou a atenção do prefeito a situação das demais unidades existentes no aterro. “O local para armazenamento dos pneus está destruído, a área de descarte de entulho uma desordem total, tudo denotando um local abandonado. Vamos trabalhar muito para colocar tudo em perfeito funcionamento”, afirmou Elinaldo.

Durante a visita ao aterro o prefeito esteve acompanhado da diretora-presidente da Limpec, Janete Ferreira, do secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, do vereador Vaninho e do gerente de Destino Final da Limpec, Givanildo Gomes.

A prefeitura de Camaçari conseguiu antecipar para essa terça-feira, 3, o início da Operação Camaçari Limpa, coleta emergencial do lixo acumulado na sede e orla do município. A limpeza urbana é uma das principais queixas da população em relação à gestão passada. A empresa Naturalle Tratamento de Resíduos foi contratada de forma emergencial, pelo menor preço após cotação realizada pela nova administração do município. O contrato, de 90 dias, custará R$ 5,8 milhões mensalmente, cerca de R$ 1 milhão à menos que os R$ 6,8 milhões/mês do contrato suspenso pela Justiça, que a gestão passada firmou em outubro.

A previsão é coletar nove mil toneladas mês de lixo com trabalho feito em jornada de 24 horas por várias turmas da empresa de coleta. O contrato prevê, entre outros serviços, a coleta de resíduos domiciliares, coleta seletiva, varrição, limpeza mecanizada de praia, capinação mecanizada de vias públicas, lavagem de vias públicas, operação de aterro sanitário, coleta de resíduos de construção e roçagem. Com o contrato emergencial de limpeza urbana, o prefeito Antonio Elinaldo cumpre promessa de campanha de melhorar o mais rápido possível a qualidade de vida dos moradores de Camaçari.

A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) executa dois importantes projetos que irão otimizar o sistema tributário e administrativo do Município. Através do Programa de Modernização Administrativa e Tributaria (PMAT), serão desenvolvidos os projetos Atualização do Cadastro Técnico Municipal – Recadastramento Imobiliário e Inteligência: projeto de detecção de fraudes tributárias, com inteligência, previsões e tendências analíticas sobre atividades fazendárias.

Iniciado em outubro, o projeto Atualização do Cadastro Técnico Municipal – Recadastramento Imobiliário está com percentual de 25% de execução. A ação, além de apoiar atividades relacionadas à tributação de competência do Município, é estruturada como multifinalitário, servindo de instrumento da administração ao fornecer informações sobre o suporte físico da realidade municipal, sobretudo partindo da análise da localização geográfica, o que possibilita integrar as funções da administração.

A partir da atualização do cadastro técnico busca-se melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada. Dentre os objetivos estão o controle das necessidades de cada bairro ou região, melhorando a efetividade das políticas públicas e ordenamento urbano e territorial, promover justiça social na arrecadação, redução de filas, agilidade e integração no atendimento ao cidadão e integração de informações entre as secretarias.

DETECÇÃO DE FRAUDES

Iniciado em agosto, Inteligência: projeto de detecção de fraudes tributárias, com inteligência, previsões e tendências analíticas sobre atividades fazendárias está com 35% de execução. A iniciativa busca oferecer suporte para profissionalização e interpretação dos dados tributários que apoiem no processo de decisão do governo, além de prover infraestrutura e técnicas modernas de prevenção detecção e gestão de casos de fraudes tributárias, assim como, inteligência, previsões e tendências analíticas sobre atividades fazendárias.

A expectativa é que sejam obtidos resultados estratégicos no apoio às decisões da administração, gerando retorno na arrecadação, identificação dos casos possíveis de fraudes, retorno do investimento e servindo de referência no combate a fraudes tributárias.

Foi realizada na manhã da última terça-feira (27) a audiência pública para apresentação da Minuta do Contrato de Programa que será celebrado entre o Município e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A. (Embasa). O evento aconteceu no auditório da Segov (Secretaria de Governo), no Centro Administrativo.

Dentre os pontos destacados na Minuta do Contrato, que é pensado para 30 anos, estão os direitos e deveres do Município, Estado, órgão regulador e usuários. O próximo passo será a assinatura do documento que assegura a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob o regime de gestão associada.

O secretário do Desenvolvimento Urbano, Djalma Machado, ponderou sobre a importância do contrato para Camaçari, que é uma cidade com grande crescimento populacional. Já a diretora de Fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), Telkia Rios, parabenizou o Município pela transparência do processo.

Para o Superintendente de Desenvolvimento da Embasa, Júlio Mota, Camaçari vive mais um capítulo importante. “Estamos garantindo um saneamento público com metas de qualidade e universalização do serviço construído junto com a sociedade”, enfatizou.

Antes da assinatura do contrato outras ações foram desenvolvidas. Primeiro aconteceu a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de forma participativa, seguido da aprovação da Câmara de Vereadores, que também validou o convênio de cooperação entre os entes federados.

O prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, e o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, assinaram, na manhã desta quinta-feira (21), o convênio de cooperação entre entes federados, que autoriza a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Camaçari. “O convênio de cooperação representa mais um ganho para a população, pois viabiliza a continuidade do trabalho de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município”, ressaltou o prefeito Ademar.

O convênio de cooperação e o plano de saneamento básico do município foram aprovados na Câmara de Vereadores no dia 13 de dezembro. É o plano de saneamento que estabelece as diretrizes para o município pelos próximos 20 anos, além de possibilitar a captação de recursos junto a órgãos e entidades controladas pela União.

O próximo passo para garantir a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela Embasa em Camaçari é a realização de audiência pública para que a população possa apreciar a minuta do contrato de programa que será celebrado entre a empresa e o município. O evento ocorrerá dia 27/12 (terça-feira) a partir das 9h, na Secretaria de Governo, no Centro Administrativo. Mais informações estão disponíveis no site da prefeitura de Camaçari. Participaram também do ato solene para assinatura do convênio de cooperação, o subsecretário de Relações Institucionais do município, Fabio Matos, e técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano municipal e da Embasa.