:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Projeto de lei de autoria do deputado Targino Machado (PPS) determina que nos contratos de obras públicas da administração direta e indireta de qualquer dos poderes do Estado da Bahia, conste a reserva de no mínimo 10% das vagas de emprego na área de construção civil para as pessoas do sexo feminino, desde que a reserva não seja incompatível com o exercício das funções no objeto dos contratos.

A proposição também determina que não se entende como emprego na área de construção civil, para efeitos desta lei, os cargos de limpeza, faxina e afins, bem como na área administrativa. Entende-se como empregos na área da construção civil os cargos na área operacional.

JUSTIFICATIVA

As determinações desta lei serão obrigatoriamente observadas quando da renovação de contratos que envolvam obras públicas empreendidas pela a administração pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes do Estado da Bahia. Targino Machado afirma em sua justificativa que este projeto visa assegurar mais espaço da mulher na ocupação de cargos em áreas em que há predominância do sexo masculino. “A mulher brasileira ocupa grande parcela do mercado de trabalho, sendo muitas vezes a provedora da família. Por conta disso é necessário que se aumente às oportunidades de empregos onde as pessoas do sexo feminino possam atuar. Daí a necessidade de mais oportunidades para as mulheres em áreas onde a predominância mascul ina é maioria”, disse.

Targino Machado ainda ressalta que na construção civil “sâo poucas as mulheres empregadas nas área que não fazem parte da equipe de limpeza ou serviços gerais, bem como na área administrativa. Faz-se necessário, portanto, a reserva de dez por cento das vagas nas áreas operacionais para as mulheres , no que tange obras públicas na construção civil”, concluiu o deputado.

Ele lembrou que há um crescente número de mulheres nos cursos da área de construção civil em todo o Brasil.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), condenou, de forma veemente, a derrubada de pelo menos 100 barracos, localizados na Cidade Maravilhosa, em Vitória da Conquista, pela prefeitura, na madrugada do sábado (18).

De acordo com relato de moradores do bairro Zabelê, prepostos do poder público municipal chegaram ao local com máquinas por volta das 4h30 sem estabelecer qualquer tipo de diálogo. O terreno ocupado por eles há oito meses, na Serra do Piripiri, pertenceria ao município. Galo considerou a medida “vergonhosa” e que a ação confirma que a atual gestão, liderada pelo prefeito Herzem Gusmão (PMDB), não tem sensibilidade social, nem políticas públicas voltadas ao desenvolvimento inclusivo do município.

“Nesses quase 100 dias eles só tem perseguido os mais pobres, prejudicado trabalhadores do campo e da cidade. As queixas são constantes. Se fosse numa área nobre, ocupada por ricos, certamente não chegariam de madrugada, não teriam a mesma atitude. É um governo desastroso, que persegue quem mais precisa, e que envergonha, portanto, Vitória da Conquista”, afirmou o parlamentar, ao considerar que “a prefeitura tem responsabilidade sobre o que acontecer com as 100 famílias desabrigadas”.

O projeto de lei que dispõe sobre a concessão do benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros foi enviado pelo Governo do Estado no último dia 13 de março à Assembleia Legislativa da Bahia para apreciação dos deputados. A proposição tem por objetivo regulamentar a concessão do benefício da meia passagem escolar na utilização do sistema metroviário intermunicipal, garantindo a integração dos meios de transportes municipais e intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador por meio de cartão eletrônico único.

Segundo o projeto de lei, o benefício se estende ao sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros, o serviço prestado isoladamente pelo modal metroviário ou conjuntamente pelo modal metroviário e pelo serviço de ônibus integrado. Fazem jus ao benefício da meia passagem escolar os estudantes regularmente matriculados em instituições reconhecidas por órgãos oficiais, que atendam aos requisitos e nas formas determinadas.
A proposição prevê o uso de um cartão eletrônico que dará o direito à meia passagem podendo permitir, conforme o caso e sem prejuízo da legislação em vigor, a integração com linhas municipais do município de Salvador ou com linhas metropolitanas, sendo vedada, neste caso, a concessão de mais de um cartão por beneficiário.

O benefício da meia passagem escolar será exercido unicamente através de cartões eletrônicos identificados e pré-carregados e caberá ao prestador de serviço metroviário ou a quem lhe faça as vezes, a gestão do cadastro de entidades de ensino e dos respectivos estudantes, emissão, operacionalização e comercialização dos créditos eletrônicos de viagem, de acordo com o que for estabelecido em regulamento.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) ressaltou em seu discurso na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) a necessidade de se ter um Poder Legislativo mais pujante. Para o deputado, o Legislativo de hoje não se preocupa, nos dias modernos, com a sua responsabilidade de ser o primeiro poder, o que tem a obrigação de ser o mecanismo e o medicamento de primeira linha para as necessidades do povo.

De acordo com Targino, o Legislativo deve estar mais próximo do povo do que qualquer outro dos poderes. “Mas infelizmente o Poder Legislativo tem se distanciado do povo. Por exemplo, na ALBA, não há produção legislativa ao longo dos anos que justifique essa existência. Na verdade esta Casa se transformou num apêndice, numa Secretaria de Estado porque só se vê deputado nesse plenário quando há um projeto de interesse do governador e do governo”, criticou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD) recebeu em visita de cortesia integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, interessados na construção de um agenda comum de trabalho que privilegie a eficiência, a transparência, a austeridade e o intercâmbio de informações e experiências. O presidente do Legislativo Estadual comemorou esse primeiro encontro oficial e manifestou a “certeza” de que tanto ele próprio quanto o vereador Leo Prates, ambos recém investidos nas presidências da Assembleia e da Câmara, daqui a dois anos deixarão um saldo positivo e aproximarão ainda mais ambas as casas legislativas dos baianos.

Convicção idêntica foi manifestada pelo presidente Leo Prates, pois a renovação ocorrida na Assembleia e na Câmara é direcionada para gestões inovadoras, comprometidas com as exigências políticas desse período de transição vivido pelo País. Os compromissos que assumiu com os demais vereadores e com os soteropolitanos se coadunam com aqueles que impulsionaram o deputado Angelo Coronel, de maneira que espera bons resultados nas parcerias que serão estabelecidas no biênio recém-iniciado.

Leo Prates estava acompanhado dos vereadores Joceval Rodrigues, José Trindade, Toinho Carolino e Henrique Carballal, do seu chefe de gabinete, Daniel Alves, e do diretor Legislativo da Câmara Municipal, Carlos Cavalcanti Neto. Todos os presentes manifestaram o desejo de integração de ações para a obtenção de resultados capazes de ampliar o espaço legiferante das duas instituições, de maneira a tornar suas ações mais efetiva na melhoria da vida da população – e portanto, organismos necessários não apenas para o exercício da democracia, mas úteis à cidadania de forma objetiva.

Para o deputado Angelo Coronel isso passará também por ações de caráter administrativo modernas e de comunicação social, sendo buscados mecanismos para troca de tecnologia e conteúdo entre as TVs Assembleia e Câmara Municipal, bem como da implantação de emissoras de rádio para o Legislativo que amplia a transparência. Ele garantiu suporte para o projeto dos vereadores de instalar uma Escola do Legislativo na Câmara Municipal, pois o treinamento do funcionalismo, a capacitação das assessorias e mesmo dos parlamentares é indispensável nesse cenário político do terceiro milênio.

O vereador Leo Prates pretende sedimentar os interesses comuns das fundações Paulo Jackson e Cosme de Farias (mantenedoras dos canais) através de um convênio, revelando que os presidentes Igor Dominguez e Osvaldo Lyra, já estão trabalhando nisso e estudando a implantação de emissoras de rádiodifusão. Confirmou ainda a intenção de criar uma estrutura semelhante à Escola do Legislativo, espelhando-se na experiência da Assembleia e do Senado Federal. Ao final do encontro, seguido de almoço de trabalho no Salão Nobre, o presidente Angelo Coronel anunciou que já está adotando providências para a transmissão do sinal da TV Assembleia para todo o estado em canal aberto, não apenas através de antenas parabólicas, internet ou TV a cabo.

Deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa rechaçaram o posicionamento do governador Rui Costa (PT) sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 144/2015, apresentada pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM), que determina ao Parlamento o direito de gerar despesas ao Executivo, desde que não ultrapasse o orçamento. Em entrevista a imprensa, o governador acusou a Oposição de não ter bom senso e conclamou os deputados governistas a votarem contra a proposição. Em tom ameaçador deixou claro que quem fosse favorável estaria sendo contrário ao governo.

O líder da Bancada de Oposição, deputado Leur Lomanto Jr.(PMDB), disse que o governador não cumpre com o estilo democrático defendido em seus próprios pronunciamentos. “A PEC surgiu com a ideia de facilitar a aprovação dos projetos de lei dos parlamentares e o governador de forma ditatorial quer interferir numa decisão que cabe ao Parlamento. Cadê o governo republicano de Rui Costa que alega respeitar a autonomia dos poderes?”, questionou.

O deputado Luciano Ribeiro defendeu a PEC ao frisar que há equívocos quando dizem que há pretensão de extrapolar gastos. “É preciso esclarecer que a Constituição do Estado da Bahia destoa da Constituição Federal e demais estados quando restringe ao governador a apresentação de projetos que implique despesas. Nós não vamos mexer na peça orçamentária do estado. O que nós queremos é tornar o Parlamento independente, dando mais produtividade, mas pelo visto o governador não quer, tanto é que ameaça com chicote os deputados de sua base”, provocou.

Técnicos da SEI e do IBGE têm até o dia 20 deste mês para definir a situação de três áreas ainda envolvidas com problemas de limites territoriais. Isto é o que foi acertado na Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado Zó (PC do B), durante a reunião ordinária de ontem pela manhã. A primeira área inclui a disputa entre os municípios de Itambé e Caatiba pela posse do povoado de São José do Colônia. A segunda envolve os limites entre os municípios de Érico Cardoso e Rio Contas e na terceira área os técnicos definirão a situação de Mulungu do Morro, Souto Soares e Barro Alto.

O deputado Zó voltou a lembrar que todos os demais projetos em tramitação na Assembleia Legislativa no âmbito das comissões deverão estar prontos para discussão e votação em plenário até o dia 20 de abril. E logo em seguida para sanção do governador Rui Costa, pois  dia 30 é o prazo do governo federal para confirmação do índice populacional dos municípios e automaticamente do percentual de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Existem mais nove projetos de lei em tramitação e, só depois de concluídas essas proposições, o colegiado iniciará o processo de redefinição da Bahia com os Estados de Tocantins, Piauí, Maranhão e Minas Gerais, além de Sergipe, este em processo bastante avançado. Os deputados Bira Corôa (PT) e Mirela Macêdo (PSD) chegaram a um entendimento para que, depois desta primeira fase, comece a discussão sobre os limites territoriais entre Salvador e Lauro Freitas.

“Teremos que resolver primeiro a situação dos pequenos e médios municípios que correm risco de perda de recursos do FPM se os processos não estiverem prontos antes do dia 30 de abril. Depois nos dedicaremos a situação da divisa de Salvador com Lauro de Freitas, que requer muito trabalho. E das divisas com os estados que fazem fronteira com a Bahia”, destacou o presidente do colegiado. Também participaram das discussões os deputados Rosemberg Pinto (PT), Pedro Tavares (PMDB) e Maria del Carmem (PT).

Em defesa da Escola Sem Partido, o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) criticou a entrevista da Procuradora dos Direitos dos Cidadãos, do Ministério Público Federal, Deborah Duprat. Ao Canal 3, ela defende que a educação das crianças é de responsabilidade da escola, e não dos pais. “Como deixar a educação das crianças para os professores? Sendo assim, vamos deixar que os professores transmitam para os filhos dos outros, suas próprias convicções religiosas e morais?”, questionou o parlamentar. Para Geilson, essa ideia é indiscutivelmente equivocada. “No meu entender, a Escola sem Partido é a melhor opção para o nosso país”, frisou.

De acordo com o deputado, o Programa Escola Sem Partido não é uma invenção, nem algo novo. Todos os deveres que estão previstos neles já existem, pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. “Logo, os professores já são obrigados a respeitá-los, embora muitos não o façam e usam a sala de aula como manobras políticas, para inclinar os estudantes às suas convicções político-religiosas”, alfinetou Geilson.

Geilson ainda elogia o posicionamento de Miguel Nagib, do Movimento Escola sem Partido. Na mesma entrevista, ele critica a fala da procuradora do Ministério Público Federal, que acha que a “escola é um lugar estratégico para o fim das ideologias religiosas”, Para ele, isso fere o estado laico. “Senhores e senhoras, é preciso que os professores respeitem os direitos dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Deixar que os professores eduquem nossos filhos é deixar que as escolas sejam massas de manobras de um determinado grupo político. E isso não pode existir!”, concluiu o deputado.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso na Assembleia Legislativa, denunciou o descaso da Embasa com o povo baiano. Segundo o deputado, a população da região do Sisal está recebendo água com mau cheiro e com cor alterada. “A água nos municípios de Riachão do Jacuípe, Ichu, Candeal, Nova Fátima, Valente, São Domingos, Gavião, Pintadas e Capela do Alto Alegre está de péssima qualidade. E a Embasa manda uma nota dizendo que está realizando testes para solucionar a situação. Isso é um absurdo! Até quando o povo baiano vai sofrer com isso, governador?”, questionou.

O ingresso dos servidores públicos na previdência complementar do Estado agora será automático. Projeto de lei neste sentido, proposto pelo Poder Executivo, foi aprovado ontem por maioria na Assembleia Legislativa. Atualmente o funcionário precisa manifestar o interesse para aderir à complementação. A proposição começou a ser apreciada na semana passada, quando o deputado Zé Raimundo (PT) emitiu parecer favorável em plenário. Ele afirmou, na ocasião, que a matéria era constitucional e trazia benefícios para o funcionalismo. Antes de ser votado, no entanto, o deputado Pablo Barrozo (DEM) pediu vistas, sendo atendido pelo presidente Angelo Coronel (PSD). A apreciação do parecer foi retomada na tarde de ontem e voto de Zé Raimundo pela aprovação do texto originalmente proposto foi acompanhado pela maioria. A oposição votou contrário. O deputado Luciano Ribeiro (PMDB) ocupou a tribuna para revelar dúvidas quanto ao projeto. “Eu não sei, quero entender qual é a intenção do governo com o Parágrago 10º, acho que o servidor vai ser lesado”, disse.

Ele ofereceu aparte para quem tivesse esclarecimento sobre o assunto. Ao descer da tribuna, ele foi abordado pelo deputado Zé Neto (PT), que procurou prestart informações, mas Luciano não ficou satisfeito. O Parágrafo 10º ao qual se refere o peemedebista é do Art 1º da Lei 13.222/15, alterada pelo projeto aprovado ontem. Diz o dispositivo que, na hipótese do servidor  decidir pelo cancelamento de acordo com o parágrafo anterior, “a contribuição aportada pelo patrocinador será devolvida à respectiva fonte pagadora no mesmo prazo da devolução da contribuição aportada pelo participante”.

PEC 144

Ao final da sessão o presidente Coronel designou o deputado Joseildo Ramos (PT) para relatar a PEC 144, de autoria do deputado Luciano Ribeiro. A PEC foi apresentada em abril de 2015 e ainda não foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente invocou o Art. 198 do Regimento Interno, dispositivo que lhe dá poderes para designar relator, caso a comissão não se pronuncie em tempo hábil.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel e os líderes dos partidos da base governista almoçaram ontem com o governador Rui Costa. No almoço de cortesia com o chefe do Executivo, houve um debate sobre o momento vivido pelo parlamento estadual, com a posse de um novo presidente após dez anos. Abordaram ainda a nova sistemática de trabalho implantada que facilitará a apreciação de matérias de iniciativa parlamentar e dos projetos de lei do interesse da administração estadual.

Para o presidente do Legislativo, foi uma conversa de aliados, de uma base situacionista amplamente majoritária, consolidada, que dá suporte ao projeto vitorioso nas últimas eleições, o do governador Rui Costa. “O diálogo direto estreita laços e facilita o trabalho de todos, tendo como finalidade a melhoria das condições de vida dos baianos e o desenvolvimento de nossa terra. A Assembleia da Bahia nunca vai faltar, como nunca faltou, com suas responsabilidades e deveres”, completou.

O encontro das lideranças da base com o chefe do Executivo durou cerca de três horas. Na opinião do líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), foi muito positivo e deverá facilitar a coordenação das diversas bancadas agilizando o trabalho da liderança e da própria Serin.

Marcaram presença no almoço além do presidente da Assembleia e do líder da maioria, o deputados Rosemberg Pinto, líder do PT,  Robinho, do PP; Alex da Piatã, vice-líder do PSD; Roberto Carlos, líder do PDT; Fabrício Falcão, líder do PC do B; Fabíola Mansur, do PSB; Alex Lima, do PTN; e Alan Castro do PSL. Além destes, também participaram do encontro o secretário Josias Gomes, da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e Maíra Miranda, da Coordenação de Assuntos Legislativos daquela pasta.

Os colegiados de Agricultura, de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa se reúnem nesta segunda-feira, às 14h, na sala Luis Cabral, para discussão conjunta com o objetivo de buscar soluções para a crise hídrica que tem castigado a Bahia.

A atividade que foi aprovada por unanimidade dos colegiados, sendo que os parlamentares propuseram a participação dos órgãos estaduais que têm vínculo com o assunto.

Segundo Eduardo Salles, presidente da Comissão de Agricultura, o objetivo da reunião é que seja apresentado, pelos representantes do governo, um panorama atual sobre a crise hídrica que tem castigado a Bahia. “Esse encontro vai permitir que os deputados tenham um conhecimento mais profundo dos danos causados por essa seca que já dura seis anos. Além disso, queremos saber quais as ações que estão sendo desenvolvidas para minimizar seus efeitos e prejuízos para a população”, informou Eduardo Salles.

Foram convidados os secretários da Casa Civil, da SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento), da Secretaria de Meio Ambiente, os gestores das empresas e autarquias ligadas a estas secretarias e o Ministério de Agricultura (Conab).

“A refrigeração é péssima, escadas rolantes não funcionam, as modificações nas instalações de boxes para as empresas aéreas foram para pior”. Foi dessa forma que o deputado estadual Fábio Souto (DEM) chamou a atenção do Governo Federal para a situação do aeroporto de Salvador, Luís Eduardo Magalhães, durante discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O parlamentar salientou que o aeroporto é um dos mais importantes do país. “Infelizmente a impressão, já de muito tempo do nosso aeroporto, é a pior possível. Falta de condições em épocas de grande fluxo turístico. Faltam até cadeiras para os turistas sentarem e não é essa impressão de chegada e nem de saída que queremos deixar para os turistas brasileiros e nem para os estrangeiros. Chamo a atenção, mais uma vez, do Governo Federal. Essa situação precisa ser resolvida o mais rapidamente possível, já que o povo da Bahia e de Salvador merece respeito”, declarou o deputado.

Sensibilizados com a situação da seca no estado, os deputados da Bancada de Oposição apelam para que os governos do estado e federal se unam na implantação de medidas que minimizem os efeitos da estiagem. Durante reunião na Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, foi apresentada a proposta de uma audiência conjunta de trabalho com as comissões de Agricultura e Infraestrutura com a participação de entidades governamentais com atuação no semiárido. O objetivo é discutir a grave situação da seca que vem atingindo mais de 80 municípios baianos. A expectativa é de que a reunião aconteça na próxima segunda-feira, sendo convidados representantes do estado.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Fábio Souto (DEM), relatou o sofrimento das famílias que moram no semiárido. O parlamentar disse que o intuito da audiência será o de traçar um panorama mais preciso sobre o fenômeno no estado e pressionar as autoridades dos poderes executivos para que apresentem soluções. “Em muitos lugares já existe a falta de água para consumo humano, os rebanhos estão sendo dizimados e há muitas perdas nas plantações. Essa é uma das maiores secas presenciadas em nosso estado”, lamentou.

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB), também destacou os prejuízos e frisou que a Casa Legislativa deve apontar contribuições. Conforme o peemedebista é preciso que todos observem o novo conceito da seca que antes era periódica e agora tem sido constante. “O que desafia a todos a apresentarem estratégias de convivência com a seca. É preciso traçar outras medidas, além das paliativas. Precisamos de ações concretas”, afirmou.