:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado Targino Machado (PPS)

E mais uma vez o deputado estadual Targino Machado (PPS) reclamou da ausência dos seus colegas em dia de sessão ordinária.  O deputado lamentou profundamente o fato de não haver sessão por falta de quorum. “O plenário está absolutamente vazio. Os colegas deputados ficam chateados e admoestados comigo, fazendo cara feia, jogando indiretas porque eu falo. Ontem saí daqui febril e ainda estou com a garganta doendo, mas soldado no quartel quer trabalho. Não moro em Salvador, moro na cidade de Feira de Santana, vou e volto todos os dias, trabalhando em Feira pela manhã e depois vindo pra cá”, reclamou.

Targino ainda lembrou que o salário de todos está em dia, que 13° já depositado na conta de quase todos os deputados. “Eu não aceitei o depósito do 13º, deixei o meu reservado para as despesas de final de ano. E não também quis a antecipação do meu 13° na Semana Santa. Essa Assembleia é uma grande patroa, paga bem a todos nós e está assim, e eu tenho que apresentar a minha indignação”, destacou.

Estavam presentes além de Targino os deputados Carlos Geilson, presidindo a Sessão, deputado Adolfo Viana, deputado Zó e o deputado Sidelvan Nóbrega. “Mas no painel, está registrando 61 deputados presentes. Isto é uma vergonha. Goste ou não goste, eu não vou parar de falar. Quem quiser continuar admoestado, zangado comigo, quero dizer que a culpa não é minha. Já propus as lideranças fazerem rodízio. A oposição só tem 20 deputados, botem 6 deputados todos os dias. O governo tem 42, botem 13 todos os dias e nós vamos ter essa Casa sempre trabalhando. Eu não aceito é vir pra cá e não poder trabalhar, não gosto de perder viagem”, finalizou.

Deputado Luciano Ribeiro (DEM)

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia apresentou uma emenda que suprime o Projeto de Lei 22.771/2018, do Governo do Estado, referente ao pedido de autorização de empréstimo no valor de R$ 1 bilhão para pagamento de precatórios. Os parlamentares da Oposição justificaram a falta de transparência da proposta, que não especifica a instituição financeira em que será feita a operação de crédito e qual a origem da dívida. Além disso, destacam o fato de o governador Rui Costa solicitar a operação, no último ano do mandato. O requerimento de urgência para o PL foi votado na semana passada, sem discussão nas comissões temáticas da Casa. O projeto foi aprovado na tarde de hoje (24), em plenário.

Consta que o projeto está em desacordo com os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, que em seu manual de instrução diz que os pedidos de autorização de operação de crédito devem especificar, ou seja, deixar claro qual é o agente financeiro, o valor e a finalidade da operação.

Conforme a Bancada, a matéria não deixa claro as dívidas com precatórios a que se refere – caso seja, por exemplo para despesas de pessoal a Constituição Federal veda a concessão de empréstimos pelas instituições financeiras integrantes do governo federal. “É um absurdo que o governo peça autorização de empréstimo de R$1 bilhão sem informar detalhes do projeto e ainda no último ano da gestão, às vésperas de uma eleição. Não podemos deixar que Casa Legislativa autorize um pedido de empréstimo com esse valor sem termos as explicações devidas. É preciso que o governo garanta o acesso a essas informações. É muito grave que projetos desse tipo, envolvendo alta soma de recursos financeiros sejam votados sem o debate nas comissões”, critica o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).

O projeto enviado pelo governador à Casa Legislativa informa apenas que a operação será feita “junto a instituição financeira autorizada a operar no país”. A peça diz também que o dinheiro será aplicado no “pagamento de precatórios submetidos ao regime especial de pagamento de que trata o artigo 101 do Ato de disposições constitucionais transitórios da Constituição Federal”.

Deputado Alex Lima

O deputado estadual Alex Lima (PSB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo que os pátios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) sejam 100% cobertos e que os veículos apreendidos fiquem armazenados de forma horizontal, para evitar danos materiais aos proprietários. Como boa parte dos veículos são resgatados após alguns dias, semanas ou até meses, o projeto propõe que o Detran fique inteiramente responsável pela guarda e conservação. De acordo com o parlamentar, a proposta foi idealizada diante das constantes queixas de proprietários sobre o estado de conservação dos veículos resgatados dos pátios do Detran. “Os problemas identificados variam entre aranhões, vidros trincados e suspensão danificada, causados pela má organização e remanejamento. Com a aprovação do projeto, os veículos ficarão estacionados de maneira organizada, impedindo avarias e o desgaste aos proprietários”, disse o deputado, ressaltando que o pátio coberto também impede o acúmulo de água parada nos veículos e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. “Sabemos que veículos descobertos podem servir como armazenamento indevido de água e, consequentemente, contribui para a proliferação do mosquito da dengue. Então, além de contribuir com a conservação dos veículos apreendidos, o projeto ajuda no combate à dengue”, explicou. Ainda de acordo com a matéria proposta, caso o proprietário do veículo comprove, administrativa ou judicialmente, que o armazenamento agravou o estado de conservação ou identifique alguma avaria adquirida durante o período de retenção em depósito, será de responsabilidade do ente público a devolução da quantia ajuizada ou acordada como indenização, seguindo os mesmos critérios da devolução de multas indevidas. Até o momento o Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.

Comandante do CPRL, Luziel Andrade, Coronel Anselmo Brandão e o deputado Zé Neto.

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), destacou que visitou o Coronel Anselmo Brandão, juntamente ao Comandante Companhia de Policiamento da Região Leste (CPRL), Luziel Andrade e ficou sabendo da instalação da Sede da Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) no Bairro Fraternidade. A nova CIPM visa atender melhor a todos os bairros populares daquela região, especialmente ao Tomba, que é o maior bairro de Feira. A Companhia irá funcionar como um Posto avançado da Polícia Militar, na antiga sede da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e terá um espaço também para ser utilizado pela comunidade.

“Agora vamos trabalhar muito para fazer com que o que foi decidido seja efetivado o mais rápido possível e o projeto seja viabilizado o quanto antes. Outro pedido prontamente atendido pela Polícia Militar foi a disponibilização de cinco veículos tipo caminhonete para os Distritos de Feira, para reforçar o policiamento. Receberão os veículos os distritos de Ipuaçu, Matinha, Tiquaruçu, Bonfim de Feira e Jaíba. Assim, vamos melhorar a segurança pública e obter muito mais resultados, dando mais efetividade ao policiamento nessas regiões. Esses dois passos dados serão muito importante do ponto de vista estratégico para a segurança de nossa cidade, sobretudo nos Distritos, onde o crescimento da violência vem ocorrendo de forma significativa”, afirmou.

Deputado Targino Machado

O deputado Targino Machado (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia em que regulamenta o descarte de medicamentos e cosméticos com data vencida ou sem uso. O parlamentar propõe que seja obrigatório que a manutenção de postos de coletas em todas as farmácias do Estado. Os parágrafos 1º e 2º do Art. 1º descreve como devem ser os recipientes em que os produtos devem ser colocados nos estabelecimentos comerciais, devendo ser impermeáveis, de fácil acesso e com informações claras sobre a importância de tratar os rejeitos da forma correta. “O Brasil é o sétimo país que mais consome medicamentos do mundo, mas existe pouca legislação referente ao correto descarte de medicamentos vencidos ou sem uso”, explica Targino, lembrando que a disposição inadequada representa “grandes riscos à saúde humana e ao meio ambiente”. O deputado também destaca que “a logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) abrange certos materiais que são prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente e que, “mesmo tendo esse tipo de característica os medicamentos ainda não entraram nessa lista”.

O parlamentar explica que o descarte de medicamentos não é apenas um problema local. “É um problema que ocorre no mundo todo e é relativamente novo, apresentando riscos à água, ao solo, animais e também à saúde pública”. Targino cita o exemplo dos Estados Unidos, onde a população recebe orientações para descartar alguns medicamentos na privada ou no lixo, pois eles dão prioridade a reduzir o risco de uso não intencional ou overdose. “O risco ambiental emergente está presente nesse tipo de atitude, devido aos micropoluentes”, avisa. “Grande parte das pessoas não sabe o mal que está fazendo ao realizar o descarte de medicamentos no lixo comum ou no vaso sanitário”, lamenta, informando que “cerca de 20% de todos os medicamentos que utilizamos são descartados de forma irregular”.

O democrata considera que a aprovação de seu projeto será fundamental, pois estabelece as medidas de recolhimento e destinação adequados de medicamentos e similares vencidos e a conscientização da população sobre a importância desse procedimento para a saúde pública e preservação ambiental. Para tanto, o projeto prevê normas que devem ser seguidas pelas farmácias para encaminhar o material recebido, seguindo as normas da Resolução da Diretoria Colegiada nº306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O parágrafo único do Art 3º permite, no entanto, que os estabelecimentos comerciais fiquem dispensados da norma, caso apresentem programa próprio de coleta e destinação. Caso as farmácias não passem pelo crivo dos inspetores da Vigilância Sanitária, terão prazo máximo de 120 dias para se adequarem ao disposto. Caso a irregularidade persista, o estabelecimento notificado ficará sujeito a multa de R$2 mil.

Os representantes oficiais da Assembleia de Deus para as eleições 2018 na Bahia declararam nesta sexta-feira (20), apoio à pré-candidatura do atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), ao Senado Federal. Samuel Júnior (PDT), que é pré-candidato à reeleição no cargo de deputado estadual, e o também pastor Alex Santana, que concorrerá a uma cadeira na Câmara Federal no próximo pleito, afirmam que Coronel reúne importantes requisitos para representar a Bahia no cenário nacional e que a Bahia será a maior beneficiada.

“Angelo Coronel é um homem de ‘lida’ fácil, com experiência política de sete mandatos, e tem exercido uma excelente gestão à frente da Casa Legislativa mostrando suas habilidades também como um político agregador. O povo baiano ganhará uma forte representação no Congresso”, destacou Samuel Junior. No início da semana, o líder do PDT no Estado, deputado federal Félix Junior, já havia declarado apoio à pré-candidatura do presidente da ALBA a senador, integrando a chapa do governador Rui Costa, candidato à reeleição.

Deputado estadual Zó (PCdoB)

Em discurso inflamado, o deputado estadual Zó (PCdoB) usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (18), para mais uma vez convocar parlamentares da oposição e situação para lutar contra o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobras”.

De acordo com o parlamentar, o projeto é uma vergonha nacional e espera que o relator apresente parecer contrário, para isso é preciso dialogar independente de partido para que o resultado atenda a nação que já se posicionou contra a desestatização da Eletrobras. “Deus salve a nossa Eletrobras/Chesf! É preciso maior resistência. Quero agradecer aos deputados que fazem parte do Governo Temer e que são contra esse crime que estão cometendo com o nosso Rio São Francisco, com o nosso povo e com a nossa estatal. 70% da população é contra a privatização”, assegurou Zó.

Deputado Zé Neto (PT)

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), denunciou, em discurso na sessão do plenário da ALBA, o descaso da Prefeitura Municipal com a Micareta de Feira de Santana. O deputado ressaltou a extinção do Circuito Quilombola, por parte da Prefeitura e a falta absoluta de diálogo entre o poder público e os diversos atores da festa.

Zé Neto disse ainda que a festa deve ser respeitada como tradição cultural da cidade, e destacou a importância do apoio dado pelo Governo do Estado à segurança e a saúde da Festa com investimentos que somam mais de 6 milhões de reais.

O parlamentar afirma ainda que é preciso exercer o diálogo e ter mais responsabilidade social, que além de movimentar economicamente a cidade, faz parte da identidade cultural da sua população.