:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia, deu entrada no Ministério Público Estadual (MPE), cobrando averiguação de que forma está sendo feita a contratação dos funcionários do Hospital Geral 2. Segundo ele, esclarece, embora tenha sido uma unidade programada, entregue em 26 de setembro de 2016, as contratações do quadro de funcionários publicadas no Diário Oficial do Estado, cerca de vinte dias antes, se deram com dispensa de licitação, em caráter emergencial por três meses.

“Nestas contratações, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) firmou contrato com a Fundação José Silveira e com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, onde os contratos perfizeram um montante superior a R$ 17 milhões. Contudo, passado esse prazo, somente em fevereiro foi lançada uma concorrência pública, tendo a mesma sido cancelada em abril e até hoje não termos respostas. O que me faz, enquanto legislador, eleito pelo povo, questionar, de que forma estão sendo feitos os pagamentos desses funcionários desde janeiro, é por indenização, em que regime estão atuando”, questionou o democrata, reforçando que uma explicação precisa ser dada pelo executivo estadual.

Membro atuante na comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Zó (PCdoB) e o presidente do colegiado, Fábio Souto (DEM), promoverão no dia 15 de maio, segunda-feira, às 14h30, sala Luís Cabral, ALBA, uma audiência pública conjunta com mais duas comissões (Agricultura e Política Rural e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo com o objetivo de tratar da Revitalização do Rio São Francisco, Crise Hídrica no Estado da Bahia.

Os parlamentares convidaram o senador Otto Alencar (PSD), o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS-BA), Cássio Peixoto, a representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Yvonilde Medeiros para debaterem sobre a realidade do Rio São Francisco.

“Quem conhece o Rio São Francisco como eu conheço, sabe que a revitalização é um caso já emergencial. Os ribeirinhos estão vivendo a maior crise hídrica, depois de 100 anos e precisamos viabilizar todas as estratégias para não permitir que a sociedade seja prejudicada e o Velho Chico não padeça” considerou Zó.

O deputado Targino Machado (PPS) em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, manifestou-se contra o ex-presidente Lula. O parlamentar afirmou que Lula precisa ser preso. “Estão prendendo parte dos bandidos, mas o chefe da quadrilha está solto. Mas Lula não vai ser presidente da República porque a maioria do povo brasileiro não é ladrão”, ressaltou.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa desta terça-feira (09) para tecer duras críticas ao ex-governador Jaques Wagner.

Confira na Íntegra o discurso do deputado Targino Machado na Assembleia Legislativa da Bahia.

“Quando a Lava Jato começou, pensei que era coisa do Lula, da Dilma, do PT. Com o avanço das investigações, culminando nas delações da Odebrecht, vi que se tratava de um descaramento geral, onde se uniram vários partidos políticos para assaltarem o Brasil. Roubalheira geral, assassinato em massa, não só assassinato da ética ou de ideologias, mas um assassinato de pessoas que morrem nas filas dos hospitais, que morrem tentando uma vaga numa UTI ou a inclusão num programa de quimioterapia para tratar o câncer. Tudo por causa da roubalheira infame.

Estamos diante de um sistema de corrupção que penetrou em todos os partidos, em todas as empreiteiras, enfim, que penetrou no organismo do estado ao longo do tempo.

Observem que são os pais ensinando os filhos a roubarem. A exemplo de Emílio Odebrecht que ensinou o a Marcelo Odebrecht, o ex-presidente Lula que ensinou o Lulinha, Renan Calheiros que ensinou a Renan Filho, Mário Negromonte que ensinou a Mário Negromonte Filho e podia citar algumas dezenas a mais. Como vimos não foi coisa só do PT. Mas nos últimos 13 anos de domínio do PT a descaração aumentou muito e diversos dirigentes partidários se atolaram num mar de lama da corrupção.

Nos últimos dias, nas delações de Emílio Odebrecht, pudemos testemunhar o cinismo daquele velho malandro, sorrindo e fazendo piadas, ao narrar a forma como assaltou os cofres públicos.

Que vergonha! Tantas autoridades da República tratadas por codinomes: Amigo – era o Lula. Italiano – era o Palocci. Já o líder do PT aqui na Bahia tem dois codinomes: Polo e Opaió – era Jaques Wagner. Dizem que foi tudo caixa dois, para desviarem o foco para um crime com uma pena menor. Fiquemos espertos, de olhos bem abertos. O que desejam PSDB, PMDB e PT é se juntarem para anistiar o caixa dois e salvarem as suas próprias peles. Pois assim, serão condenados alguns poucos acusados e os demais vão continuar no poder roubando o povo brasileiro.

A Bahia está envergonhada com o ex-governador Jaques Wagner, que além de dois codinomes (Polo e Opaió) recebeu dinheiro de caixa dois, recebeu relógios caríssimos de presente e cinicamente disse a imprensa nunca ter usado e ainda se viu nas delações que recebeu de presente 12 milhões de propina da Odebrecht, só em final de 2010. Opaió: Jaques Wagner pediu a Odebrecht para entregar a propina mensalmente na casa de sua mamãe. Assim foi feito, o primeiro pacote com 500 mil reais foi entregue a mamãe de Jaques Wagner. Aquela senhora honrada, quando viu o que era, proibiu o filho de fazer de seu endereço casa de malandragem, de picaretam, de roubo.

Opaió: Jaques Wagner pediu a Odebrecht para entregar o restante ao sr. Carlos Daltro. Assim foi feito. Opaió, que vergonha, senhores deputados, o Jaques Wagner, ou opaió, usar a sua própria mamãe, uma senhora de 93 anos, para receber dinheiro fruto da sua atividade criminal.

E aí, governador Rui Costa? Este Opaió vai continuar fazendo parte do seu governo só para ter direito a foro privilegiado? Ladrões todos vocês são, mas não maltratem as suas mamães. Opaió, Bahia, o tratamento que Jaques Wagner deu a sua mamãe. Mandar dinheiro roubado pra casa dela. Secretário Jaques Wagner, não faça isso.

Quero ver com que cara os senhores deputados vão permitir que este mal feito perdure, pois o canalha que faz isso, que rouba e manda entregar o dinheiro a sua própria mãe, este canalha não pode fazer parte de um governo que quer se demonstrar sério”.(Assessoria)

De acordo com o deputado estadual Targino Machado (PPS), há dois meses que a Assembleia Legislativa da Bahia não vota um projeto. ‘’Há 21 dias que eu estou procurando o presidente da Casa no Plenário para discutir um tema importante. Já até fiz questão de ordem convidando o presidente para aparecer nas sessões. Não tem como não ficar indignado com esse comportamento dos parlamentares. É um absurdo ver o Plenário vazio, sem representação para debates’’, findou.

O deputado Targino Machado (PPS), em questão de ordem na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), salientou a ausência dos parlamentares da base governista nas sessões plenárias e demonstrou sua indignação diante do fato. “A Oposição sempre está presente e é importante frisar que a obrigação de dar quórum na Casa é da bancada do governo, que tem maioria esmagadora dos deputados. São 42 ausentes. Estão aonde na hora da sessão plenária?”, questionou.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) fez duras críticas aos colegas. Ele disse que ao chegar à Assembleia Legislativa da Bahia para trabalhar encontrou o plenário praticamente vazio, com a presença apenas dos deputados da oposição e um ou outro da base governista. “Isso é um absurdo. Estamos assim há dias. Nem o presidente da Casa está aparecendo. Não dá para continuar desse jeito. Precisamos da quantidade mínima de parlamentares para que seja possível realizar as sessões. Precisamos dar um basta nisso de dar presença e depois não participar da sessão. Afinal de contas, são 500 e tantos milhões de reais o orçamento da Casa pagos pelo imposto do povo que acompanha e confia em nosso trabalho”, criticou.

A mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia, a Comenda 2 de Julho, foi concedida ao secretário de Meio Ambiente de Feira de Santana e ex-deputado federal, Sérgio Barradas Carneiro, na tarde desta quinta-feira (27/4), em razão do seu trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória política. A honraria é concedida a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento político e administrativo do Estado e do país. Após a sessão, Sérgio lançou o livro “A Bahia na Vanguarda do Direito das Famílias”.

A homenagem foi uma proposta do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é conterrâneo de Sérgio, ambos nascidos em Feira de Santana. O proponente descreveu Sérgio como um dos grandes responsáveis pelos avanços no campo do Direito da Família no Brasil, e de acordo com ele, isso já seria suficiente para justificar tal honraria.

“É esse homem público de vasto currículo, membro de uma família de políticos de grandes serviços prestados à Bahia, com destaque para o seu pai, o ex-governador João Durval Carneiro. É esse advogado militante do Direito da Família que homenageamos hoje”, frisou o proponente. O parlamentar ainda cedeu homenagens ao ex-governador e pai de Sérgio, João Durval Carneiro, a quem agradeceu “Feira de Santana, o sertanejo e a Bahia como um todo lhe é grata. Quando governador o senhor transformou nossa cidade um canteiro de obras”, enalteceu Geilson.

Sérgio ao deputado Carlos Geilson pela Comenda. “Só o seu discurso rendendo homenagens ao meu pai (João Durval) já valeria pra mim toda essa sessão. Muito obrigado amigo, por esta homenagem”, ressaltou Sérgio. Ele agradeceu também aos pais pelo exemplo e aos irmãos, a esposa, aos filhos, pelo companheirismo e aos amigos presentes pela constante amizade e parceria.

Diversas autoridades estiveram presentes no evento, que teve a mesa composta pelo ex-governador João Durval Carneiro, o deputado Tom Araújo (DEM), o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, a Defensora Pública do Estado da Bahia, Soraia Ramos, a desembargadora, Silvia Sarif, o ex-deputado federal e membro da Academia de Letras da Bahia, Joaci Góes, o vereador de Salvador, Odiosvaldo Vigas (PDT), o vereador de Feira de Santana, Roberto Tourinho (PV), o procurador do Estado, Ruy Sérgio Deiró da Paixão. Estiveram presentes na sessão e no lançamento do livro diversos políticos, autoridades do judiciário baiano, amigos e familiares do homenageado.

Com o objetivo de verificar de perto a situação dos serviços públicos ofertados aos cidadãos da capital e interior do estado, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia iniciará nesta teça-feira (25) uma série de visitas às unidades de saúde baianas.

O pontapé inicial será dado a partir das 9:30h no Instituto Médico Legal – IML Nina Rodrigues, em Salvador, após a articulação do deputado estadual e titular da comissão, Samuel Júnior (PSC). “Nosso intuito é ter um panorama real da situação dos equipamentos de saúde no estado, dialogando de perto com os usuários, servidores e gestores das unidades de interesse à saúde pública. A partir daí, poderemos compreender as demandas e, conjuntamente com o Executivo, buscaremos medidas para melhoria dos serviços”, esclareceu o parlamentar.

O IML Nina Rodrigues é o mais antigo dos cinco Institutos que compõem a estrutura do Departamento de Polícia Técnica da Bahia. Entre as atribuições do Instituto estão as atividades periciais em vivos – a exemplo de sexologia forense, odontologia legal e clínica médica – e as atividades periciais em mortos – como a necropsia e exumação, identificação de cadáveres e antropologia física – além da realização de exames complementares de interesse da prova material.

A comitiva itinerante da ALBA seguirá realizando visitas sistemáticas nos equipamentos de saúde do estado.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) Angelo Coronel afirmou que iniciou um diálogo com o titular da Superintendência de Previdência da Bahia, Rodrigo Pimentel e sua diretoria. O tema da reunião foi o processo de migração da folha de pagamento dos aposentados da Casa para o Controle-geral da Suprev.

A medida é exigência de lei e terá início em 2 de maio próximo. Na ocasião, juntamente com o Superintendente de Recursos Humanos da Alba, Francisco Raposo, abrimos as tratativas para a implantação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos aposentados. O próximo passo é levar a proposta ao governador Rui Costa.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia vai ingressar com recurso na Mesa Diretora da Casa contra o arquivamento da CPI do Centro de Convenções, que investigaria a situação do equipamento, fechado, após desabamento ocorrido ano passado. Além disso, o grupo oposicionista entrará com uma ação judicial, na tentativa de garantir a proporcionalidade na participação dos membros, no colegiado, a fim de assegurar a vaga da relatoria ou da presidência. Os deputados da Oposição consideram o arquivamento um equívoco, pois não foram retiradas as 21 assinaturas que garantiram a homologação da CPI. Na reunião que marcaria o ato de instalação da CPI, os oposicionistas decidiram retirar a indicação dos membros do grupo, após integrantes do governo insistirem no comando e na relatoria do colegiado.

Durante a sessão, o líder da Oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB) apelou por um acordo, mas houve negativa por parte do governo. “O governo quis manipular a CPI ao querer a presidência e a relatoria da Comissão, consequentemente tal controle tinha o objetivo de impedir as investigações. Quiseram dessa forma instalar uma CPI chapa branca, atitude que nós não podíamos compactuar”, afirmou. O vice-líder Luciano Ribeiro (DEM), disse que o grupo não poderia corroborar com o rolo compressor do governo. “A CPI é um instrumento consagrado as minorias, tanto é que a Oposição é quem a provoca. Se fere de morte a CPI quando não é observada a proporcionalidade. Se o governo tem a presidência e a relatoria há um desrespeito a CPI, inviabilizando o trabalho de investigação”, frisou. O deputado Adolfo Viana (PSDB) também combateu o posicionamento do governo. “Não queríamos politizar a CPI, mas garantir que o grupo da Minoria tivesse uma participação mais efetiva, encontrando uma saída para a situação do Centro de Convenções, que infelizmente se tornou uma vergonha para a Bahia, com o seu fechamento causando imensos prejuízos ao turismo”, concluiu.

Para tratar do projeto de construção do BRT (Bus Rapid Transit), que ligará a Estação da Lapa à Praça Newton Rique, na região do Iguatemi, em Salvador, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia (CEDUrb/ALBa), realizou audiência pública, na ALBa, nesta segunda-feira (18).

De acordo com o secretário Municipal da Mobilidade Urbana, Fábio Mota, o estágio atual é o do processo licitatório do trecho 1 – que vai da altura do Parque da Cidade até o Iguatemi, com 2,9 km de extensão. A ideia, segundo Mota, é que este processo seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano para que as obras sejam iniciadas. O investimento para esta fase será de R$ 376 milhões – recursos oriundos de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal – com prazo de 28 meses para executa-lo.

Presidente da Cedurb/ALBa, a deputada estadual Maria del Carmen sinalizou que o projeto do BRT está sendo implementado sem levar em consideração o Plano de Mobilidade. “Como implantar BRT em Salvador sem ter Plano de Mobilidade, instrumento de política de desenvolvimento urbano que tem objetivo de promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas? Para se ter ideia, até hoje, a sociedade não tem acesso  ao Plano Salvador 500, por exemplo, que foi elaborado para pensar a cidade pelos próximos 35 anos”.

Como, hoje, o metrô já faz o trajeto Lapa-Iguatemi, a parlamentar ainda questionou se um trecho do BRT, ligando estes mesmos pontos, seria prioridade. “Será que não seria melhor fazer outro tipo de intervenção, como a mobilidade vertical para facilitar o acesso das pessoas ao metrô? Ou investir na Estrada Velha do Aeroporto, uma via que tem, hoje, uma quantidade enorme de unidades habitacionais e tem um traçado antigo e de risco em alguns trechos? Ou fazer um corredor para transporte em São Caetano, ou na Liberdade, ou no Nordeste da Amaralina ou em outros locais da cidade que apresentam problemas de fluxo. E como fica o deslocamento das pessoas dentro de seus próprios bairros?”, questionou Maria del Carmen.

Prioridade é transporte coletivo ou individual?

A advogada e militante da reforma urbana, Fernanda Gonzalez, frisou que o custo do metrô por quilômetro será de R$ 129 milhões, um dos mais caros do Brasil. “O BRT do Rio de Janeiro custou quase a metade deste valor, com R$ 70 milhões por quilômetro. Em Belo Horizonte, foram cerca de R$ 46 milhões por quilômetros, Belém R$ 26 milhões, Recife R$ 13 milhões e Fortaleza, R$ 8 milhões. Sabemos que essa referência tem que ser analisada  à luz do projeto como um todo, mas o custo não deixa de ser altíssimo e impactante”, destacou Fernanda. Ela ainda pontuou que, dos R$ 376 milhões destinados ao trecho 1 do BRT de Salvador, cerca de R$ 204 milhões serão destinados para a construção de elevados e a macrodrenagem corresponde a menos de 10% do valor do projeto, cerca de R$ 20 milhões. “Então, reforço que este investimento não é pensando do transporte coletivo, mas no individual, com a criação de corredores exclusivos proporcionados pelos elevados”.

Impactos urbanísticos e falta de transparência

De acordo com o urbanista José Aloir, a construção de elevados paralelos, como os “minhocão” de São Paulo, idealizado em 1960, é uma solução obsoleta para o BRT de Salvador. “Por que elevados? A cidade cinza e cheia de elevados, minhocões, é algo que seria moderno na década de 60, mas não em 2017. Hoje, o ideal é uma cidade não verticalizada, cota zero, arborizada, pensada para as pessoas”, alfinetou o urbanista, que ainda questionou a participação popular e transparência do processo. “Por qual motivo não concluir primeiro o Plano de Mobilidade, com participação popular, para depois implementar o BRT? É bom lembrar que, até o momento, apenas três audiências foram realizadas para tratar deste modal, que já está em processo de licitação. Fica clara a falta de diálogo, com debates meramente técnicos, voltados para os técnicos, sem a devida clareza e sem a devida participação popular. Isso aconteceu com o PDDU e também com o projeto do BRT. Além disso, falta transparência no processo de licitação, já que não disponibiliza os anexos dos editais para a população em geral, sendo cobrada taxa de R$ 100 para ter acesso”.

O arquiteto e urbanista Carl Von Hauenschild, membro do “Fórum A Cidade Também é Nossa”, também destacou que “é preciso ter um planejamento geral para depois chegar aos projetos pontuais, como o BRT. Sendo assim, quando o Plano Salvador 500, que custou mais de R$ 6 milhões será entregue para a sociedade ter acesso? Quando ele vai passar a ser parâmetro para tomada de decisão na cidade? Quem deve definir os investimentos não deve ser o fator político, mas o Plano Diretor. Como implantar BRT sem base no Plano Diretor de Mobilidade? Como entregar melhorias sem planejamento e Metas? Estamos numa cidade de três milhões de habitantes. A gente não pode viver de momento. É preciso estratégia de desenvolvimento em que se define em que momento estrategicamente indicado adotar qual ação. Estamos discutindo investimentos pontuais sem ter sua integração com a visão a médio e longo prazo da cidade. Há uma falta de planejamento total. Por isso, a tendência é armengar”, disse Carl.

Ao final do evento, a deputada Maria del Carmen afirmou que vai sistematizar as observações decorrentes das discussões e encaminhá-las às instâncias responsáveis, além de elaborar um relatório, disponível para acesso.

Participaram da atividade, deputados da base do governo e da oposição, técnicos da Prefeitura de Salvador e do Governo do Estado, estudiosos da área de urbanismo e engenharia e representantes da sociedade civil organizada e a vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT).

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) em entrevista ao Informa1, contou detalhes da última campanha para tentar sua sexta reeleição. Nilo alega que foi traído politicamente e sofreu perseguição por membros da imprensa baiana e que por isso declarou que retirava sua candidatura no dia 31 de janeiro deste ano. “Eu não queria mais ser presidente porque tenho a visão que é melhor sair por cima do que por baixo e eu sai por cima. Foram dez anos e não vi um deputado criticando a minha gestão”, afirmou emocionado.

Governador

Sobre o processo para a sua sexta reeleição, Nilo disse que o governador Rui Costa ficou o tempo inteiro neutro. “Eu não imaginava que isso iria acontecer. Eu imaginava que ele iria me ajudar. As vezes que o procurei ele disse que não poderia me ajudar. Fiquei triste. Foram dez anos dando tranqüilidade ao Governo do Estado na ALBA”, disparou.

Traições

Ainda de acordo com Nilo, o PC do B deixou a sua candidatura justamente por causa da neutralidade do governador Rui Costa. “Um partido com 90 anos participou comigo de dois almoços declarando publicamente o apoio, jurando fidelidade me deixou na véspera sem nem me dar satisfações. Fiquei sabendo pelos sites”, disse.

Nilo ainda não poupou informações. Segundo ele, o partido referido só pensa em cargos, empregos e diretorias. “Em tudo que eles me pediram eu atendi, dei muito mais do que o pedido, mas acho que o outro lado ofereceu mais e eles me deixaram. O PC do B é a maior tristeza que eu tive na vida como político”, disparou.

Ele concluiu dizendo que a decisão de retirar o apoio a sua candidatura foi exclusivamente da executiva do partido e não dos deputados, que são seus amigos.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) lamentou que a Bahia colecione índices negativos na saúde, educação e, de forma especial, na segurança pública. O discurso do deputado foi realizado na Assembleia do Estado da Bahia (ALBA) “Nós estamos perdendo mais de seis mil vidas por ano em nosso Estado em decorrência da violência. A Bahia é o estado que ostenta o maior número absoluto de homicídios no Brasil”, destacou.

Ainda de acordo com Targino, o estado tem três cidades entre as mais violentas do mundo: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. “Enquanto isso o governador fica com a cara de quem não sabe nada, dando risada na televisão, esquecendo que o dirigente precisa ter compaixão”, criticou.

Na opinião do deputado, Rui Costa deveria estar chorando “porque é incapaz de adotar políticas públicas de segurança para estancar todas essas mortes”. “Quem permite que os homicídios aconteçam, como estão acontecendo na Bahia, é cúmplice”, finalizou.