:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

O projeto de lei que prevê a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH na carteira de identidade foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. Elaborada pelo deputado Aderbal Caldas (PP), a proposta estabelece que a informação, para constar no documento, precisa ser solicitada pelo requerente.

“Nada justifica que a Carteira de Identidade não exiba o tipo sanguíneo e o fator RH das pessoas, pois é um fator de eliminação de risco em casos de acidentes que exijam reposição sanguínea”, defendeu Aderbal na justificativa da proposição. De acordo com ele, até o dia 13 de agosto de 2014, o registro de informações relativas ao tipo sanguíneo e ao fator RH na carteira era considerado inconstitucional. Após esta data, no entanto, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o procedimento passou a ser considerado legal.

ANIMAIS

Também na sessão de ontem, os integrantes da CCJ aprovaram o projeto do deputado Marcell Moraes (PV) que proíbe a venda e distribuição de animais comercializados em sítios eletrônicos hospedados na internet. Os animais, segundo a proposta, “compreendem todo ser irracional, quadrupede ou bípede, doméstico ou selvagem”. A proposição prevê multa de um a dez salários mínimos para quem desrespeitar a medida. “O objetivo deste projeto é levar a reflexão da população sobre as condições a que são submetidos os animais expostos e colocados à venda nas redes sociais, como um simples objeto”, explicou Marcell, na justificativa do projeto. “Aqueles que assim o tratam são os mesmos que quando o animal perde sua capacidade reprodutora e comercial os descartam pelas ruas, sem a preocupação com o animal e muito menos com a saúde pública”, acrescentou ele.

FAVELA

Outro projeto considerado constitucional pelos integrantes da CCJ foi o do deputado Marcelino Galo (PT) que institui o Dia da Favela. A data, que será celebrada no dia 4 de novembro, foi gestada e proposta pela Central Única das Favelas (Cufa), uma organização nacional que tem como objetivo desenvolver projetos variados com o intuito de valorizar tanto a comunidade quanto cada indivíduo nela inserido.  “A história da favela precisa ser contada e valorizada, pois é de suma importância na construção deste país e contribui para o resgate da autoestima e da cidadania das pessoas que nela residem”, observou Marcelino, ao justificar a proposta. De acordo com ele, foi com este objetivo que a Cufa iniciou uma campanha no Rio de Janeiro, ainda em 2005, que resultou na coleta de 700 mil assinaturas, para criação do Dia da Favela.

Marcelino Galo teve outro projeto aprovado ontem na CCJ: o que declara as Colônias de Pescadores  patrimônio cultural e imaterial  da Bahia. “Os pescadores organizados nas colônias desenvolvem vasta atividade cultural no Estado da Bahia, destacando-se a Festa de Iemanjá, maior festa de largo de Salvador e da Bahia”, observou o petista.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, lamentou a posição da Bahia no mapa da violência, conforme relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa referente ao ano de 2015 mostra que a Bahia se destaca como o estado com mais cidades entre as mais violentas do país, com nove na lista. Ao tomarem conhecimento do primeiro lugar da Bahia no ranking entre estados com maior número de cidades em situação de violência, os deputados voltaram a cobrar ações mais efetivas do governo baiano na prevenção e no combate a problemática. Segundo os parlamentares, o governador Rui Costa (PT) negligencia a segurança pública e a população está a mercê dos bandidos.

Na pesquisa, Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) aparece como a segunda mais violenta do país. Os outros municípios baianos são: Simões Filho, em quinto lugar, Teixeira de Freitas, na sétima posição, Porto Seguro, na nona, além de Barreiras, Camaçari, Alagoinhas, Eunápolis e Feira de Santana.

“Infelizmente esses dados só reforçam a nossa preocupação com as condições de vulnerabilidade da população, em relação a violência. Todos os dias ouvimos relatos de homicídios, em todo o estado e quando questionamos sobre os investimentos em segurança pública, o governo minimiza a questão. Os números são alarmantes, a situação é preocupante, mas o governo tem feito o que pelo melhoramento da política pública de combate a violência? O que percebemos é que falta vontade política do governador para eleger a segurança pública como prioridade em sua gestão”, critica o líder da Bancada de Oposição, deputado Leur Lomanto Jr.

Em discurso no plenário, o deputado Adolfo Viana (PSDB), destacou que há muitos anos, o governo da Bahia não tem garantido condições ideais de trabalho aos policiais.

Consta o grande índice de defasagem de pessoal e a má distribuição de servidores, que tem comprometido os resultados, além das deficiências na infraestrutura, como algumas das queixas. “É absurda a posição da Bahia no mapa da violência. Há muito tempo que temos mostrado que o governo prioriza apenas a propaganda, omitindo a triste realidade do nosso estado”, frisou.

O deputado Tom Araújo (DEM), ressaltou que o governo não tem investido na segurança pública como deveria. “Já deu tempo de esse governo fazer o dever de casa. Esses resultados mostram a falta de eficiência do governo do estado com a política de segurança pública”, afirmou.

Mesmo a Constituição Federal de 1988 determinando que o Estado deve ser laico, o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de resolução solicitando à Mesa Diretora que determine a cessão de espaço em local de destaque dentro do plenário da Casa para colocação de monumento ao “Deus de Israel, o Deus Vivo, como forma de dar igualdade e isonomia aos cristãos, independente de religião, no Estado da Bahia, com a finalidade de abençoar ainda mais o Parlamento Estadual.

O parlamentar justifica sua proposição afirmando que a mesma pretende determinar a construção de um monumento que faça referência, como disse o Apóstolo Paulo, “ao Deus Desconhecido”, com esta “simbólica homenagem ao Plenário deste Poder, em lugar de destaque similarmente como feito com a galeota Gratidão do Povo, painel artístico e cultural muito importante que retrata a Procissão de Bom Jesus dos Navegantes.

No projeto, o deputado solicita que a Mesa indique o local exato da referida homenagem alusiva aos cristãos, “leitores da Bíblia, seguidores da palavra de Deus. O Plenário da Assembleia Legislativa é o palco onde se define todos os grandes temas administrativos, políticos e estratégicos do nosso Estado. Já consta neste plenário, em lugar de destaque, uma menção à Galeota Gratidão do Povo, na festa religiosa realizada todos os anos que sintetiza o sincretismo em nosso Estado”. O deputado Pastor Sargento Isidório ainda destaca que sua proposta é incluir símbolos sagrados e culturais para os cristãos em local de visibilidade deste plenário, agradando a ‘gregos e troianos’, em especial aos atletas da fé, seguidores da Bíblia.”, disse.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) busca de soluções para a maior seca em 100 anos que o Nordeste enfrenta. Por esse motivo, ele aproveitou seu discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para fazer um alerta sobre a seca que atinge o Estado.

“Hoje tive informações que a barragem de Sobradinho se encontra com 13% do valor útil. A vazão caiu para níveis mínimos de 600 m³ por segundo. As áreas de irrigação, várias delas, já foram afetadas e a cada dia a área irrigada, que depende da barragem de Sobradinho, está sendo afetada. A época de chuva daquela região está terminando, quase que acabou. E em vários outros municípios está acontecendo a mesma coisa. Eu acho que a ação do Governo em relação a esses municípios não se iniciou ainda. O Governo não entendeu a gravidade que assola esses municípios”, destacou Fábio.

De acordo com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), esse é o menor índice de vazão da barragem de Sobradinho desde que o lago começou a operar, em 1979, e ainda está em fase de testes. “Em vários regiões, o período de chuva já foi finalizado. Mas a seca é uma realidade e por uma questão de condições climáticas a tendência é piorar até o final do ano. Sem sombra de dúvidas, o Governo do Estado tem que ficar muito atento a essa questão da seca na Bahia!”, argumentou o deputado.

O deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, pediu ao secretário Estadual de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (Seinfra),  Marcus Benício Foltz Cavalcanti, a realização de obras de manutenção e recuperação da pavimentação da rodovia estadual BA-420, no trecho que liga os municípios de São Felix e Maragogipe (Recôncavo).

Em indicação apresentada na Casa, o deputado observou que a BA-420 encontra-se em estado crítico, sobretudo no trecho que liga São Félix ao distrito de São Roque do Paraguaçu e ao município de Maragogipe. No documento, ele citou a grande quantidade de buracos e acostamento totalmente danificado, “o que a torna a via intrafegável, expondo a vida e a integridade física dos motoristas e pedestres que trafegam por essa região”.

De acordo com o parlamentar, a situação da rodovia é tão precária a ponto dos próprios moradores e motoristas da região se unirem para tapar os buracos com barro. “Porém, por não ser o material adequado, de nada tem adiantado”, ressaltou ele. Zé Neto afirmou também que a ação emergencial da manutenção e recuperação da pavimentação do trecho vai garantir mais segurança para a população e, principalmente, aos condutores que trafegam por lá.

Começa nesse mês de junho a fase de testes do novo sistema de aferição de frequência digital para os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo o Superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, foi solicitado aos gerentes e coordenadores da Casa os horários de trabalho (entrada e saída) dos servidores lotados no respectivo setor, para que possa ser realizada a devida parametrização do aplicativo que ficará hospedado no Portal do RH na Albanet. “O servidor vai entrar no sistema e confirmar seu horário de entrada e saída. Essa ação deverá ser feita apenas pelo próprio servidor através de uma senha pessoal e intransferível”, afirmou Raposo.

O superintendente informou que haverá um treinamento para gerentes e coordenadores, que serão os responsáveis por abonar as faltas justificadas por doença, licenças ou outros problemas que não permitam o servidor comparecer ao trabalho. “Em uma segunda fase, será implantado o sistema de captação digital que será realizada nas catracas de entrada do prédio da Assembleia”, disse Francisco Raposo.

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, celebrado no último dia 26 de maio, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas Afins na Bahia, deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA), irá realizar nesta quinta-feira (dia 1º), uma Ação de Rastreamento e Combate ao Glaucoma e Catarata, das 8h às 12h, no memorial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A doença é considerada a segunda maior causa de cegueira no mundo, deixando um milhão de brasileiros vítimas da cegueira, conforme dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

“O glaucoma é uma doença silenciosa que pode gerar a cegueira irreversível no indivíduo. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, dentro de sete anos 125 milhões de pessoas no mundo apresentarão problemas de visão, 80 milhões delas com perspectivas de não mais enxergar. Ciente dessas informações estarei realizando amanhã uma ação para oferecer exames, informações direcionadas e estimular na população baiana a prevenção e o diagnóstico precoce”, explicou Arimateia.

A mobilização, em parceria com o Instituto Oftalmológico da Bahia (IOBA), objetiva reunir até 12 profissionais da área de saúde com a finalidade de atender a comunidade baiana, além de gerar encaminhamentos e tratamentos para Centros de Referências.

O deputado estadual Zó (PCdoB), na tarde desta terça-feira (30), junto com a bancada do seu partido: Bobô e Fabrício Falcão, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para garantir que o servidor efetivo do Estado, com pedido de aposentadoria voluntária, tendo preenchido todos os requisitos obtenha deferimento do pleito do Governo do Estado no prazo de 120 dias.

De acordo com Zó a situação atual do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, em relação a sua aposentadoria, não se encontra da maneira ideal e constitucionalmente garantida. A dificuldade para ter atendido o seu pedido de aposentadoria é enorme, seja em razão dos demorados trâmites burocráticos, ou, até mesmo, por falta de servidores para reposição. “É uma nova fase da vida do servidor. Momento de construir projetos novos, se dedicar a diferentes atividades. Ao fazer opção pela aposentadoria ele externa a sua decisão de não mais continuar na ativa como servidor e essa decisão deve ser respeitada e interpretada” pontuou Zó.

O processo de análise de aposentadoria na Bahia tem sido demorado, chegando levar anos para ser publicado. Diante do atual cenário o parlamentar considera que é necessária a propositura, pois torna célere o processo e beneficia aos servidores, para que estes tenham atendido o seu pleito.

Zó informa que a PEC é fruto da iniciativa da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia. A diretoria sindical procurou a bancada do PCdoB trazendo esta proposta. De acordo com o coordenador geral, Rui Oliveira, a APLB tem o compromisso de mobilizar toda a Bahia para obter a aprovação da propositura o quanto antes.

No agradecimento que fez ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pela realização da Sessão Especial que comemorou os 87 anos da Igreja Assembleia de Deus, o deputado estadual Samuel Junior (PSC) lançou o nome de Angelo Coronel (PSD) para o Governo do Estado. “Meu líder, muito obrigado pelo seu apoio e sua demonstração de um grande líder e amigo. Independente de não termos caminhado juntos no primeiro momento, estamos juntos para novos desafios e que venha 2018. #CoronelPraGovernador”, disse o deputado.

O deputado estadual, Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, chama atenção para o lançamento do edital do Hospital Metropolitano e, mais além diz que trata-se de desespero do governador Rui Costa, com vistas em 2018, levando em conta que a prefeitura está construindo um Hospital Municipal em Salvador.

“É claro que a construção de um Hospital Metropolitano é extremamente positiva para a população, mas se não pode anunciar intervenções de porte como esta sem minuciosa programação e já chama atenção o valor do investimento que foi de R$ 150 milhões. Será que haverá ainda aditivos para elevar o valor da obra?”, frisou, relembrando que por conta da falta de gestão na saúde, no Hospital Geral 2, até hoje não há contrato regular para pagar os funcionários.

“Foi feito uma dispensa de licitação emergencial, antes mesmo de a unidade ter saído do papel e até hoje, há quase um ano da sua inauguração, a situação continua irregular e o resultado é a nossa saúde em estado de caos”, lamentou, reforçando que o Hospital Roberto Santos, campeão de reclamações, fez este mês uma dispensa de licitação emergencial novamente no atendimento de pediatria . “A forma de contratação da Sesab é dispensa de licitação emergencial”, questionou o parlamentar, enfatizando que: agora é torcer para que o Governo do Estado realmente consiga , de forma planejada, um grande Hospital Metropolitano e sem essas mazelas que os nossos Hospitais Estaduais estão passando, prejudicando os milhões de baianos que buscam por vagas”.

O Ministério Público do Estado da Bahia opôs embargos de declaração questionando a decisão do Tribunal de Justiça de modular os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Estadual 13.224/2015. A decisão de modulação foi emitida no último dia 10, logo após a Corte ter julgado integralmente procedente a Adin proposta pelo MP em julho de 2015 e declarado, por unanimidade, a inconstitucionalidade material e formal da lei. O recurso protocolado hoje, dia 23, questiona a extensão dos efeitos da modulação, e foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e pelo assessor especial do MP, promotor de Justiça Paulo Modesto.

Aprovada em janeiro de 2015, pelo último presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, a lei acrescentou o art. 55-A à Lei Estadual nº 8.971/2004, para permitir que servidores de outros Poderes, cedidos de forma precária, fossem incorporados permanentemente ao quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa. Os servidores beneficiados pela lei passaram a ocupar postos que deveriam ser ocupados por servidores concursados da própria Assembleia Legislativa, prejudicando o direito à progressão funcional dos concursados. Nos embargos, o MP destaca que a Súmula Vinculante nº 43, do Supremo Tribunal Federal, define que “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

De acordo com o MP, ao menos 34 servidores se beneficiaram da lei, que vigorou por apenas dois anos e meio. “O argumento de graves prejuízos aos servidores não se sustenta, uma vez que a decisão de inconstitucionalidade apenas impediu a relotação, transposição ou enquadramento ilegítimo de dado grupo de servidores em quadro de pessoal do Poder Legislativo, sem o correspondente concurso público e específico para os cargos que passaram a ocupar”, sustenta o Ministério Público nos embargos, explicando que a decisão não obriga a exoneração desses agentes nem lhes trará qualquer prejuízo financeiro retroativo.

Nos embargos de declaração, o Ministério Público sustenta que a decisão de modulação é ambígua e obscura, uma vez que não delimita precisamente seus efeitos normativos e executivos, e requer que seja reconhecida a omissão do acórdão e esclarecidos os efeitos da decisão, “preservando-se da incidência da decisão constitucional os vencimentos, vantagens ou proventos efetivamente percebidos e os atos jurídicos praticados, mas recusando a permanência do vínculo dos agentes nos cargos efetivos do Poder Legislativo, a incorporação indefinida de vantagens e a paridade – em sede de aposentadoria – de eventuais proventos com a remuneração dos cargos efetivos do quadro de servidores do Poder Legislativo”. Segundo o MP, a modulação não pode contraditar a própria decisão principal de inconstitucionalidade e retirar dela qualquer efeito prático.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Ângelo Coronel (PSD) declarou que o governo do presidente Michel Temer ficou insustentável e que eleições gerais devem ser convocadas o mais rápido possível, em todos os níveis do Brasil, “de presidente a vereador”.  “Esta é a saída para a crise que passa o governo brasileiro.

“O povo tem que voltar às urnas para colocar o país nos trilhos. E o novo governo já assumiria com o dever de fazer as reformas que tanto o Brasil precisa, principalmente a reforma política. O atual Congresso Nacional não tem condição moral de encaminhar uma eleição indireta nesse momento”, acredita o presidente.

Coronel ainda diz que o rumo que tomou a Operação Lava Jato e as denúncias feitas pelo empresário Joesley Batista, proprietário do Frigorífico JBS, em que o presidente Michel Temer teria tentado comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e obstruir o trabalho da Justiça, trazem o chefe do Palácio do Planalto para dentro do escândalo, “contaminando e ferindo de morte a credibilidade do governo federal e dos partidos políticos”.

O deputado estadual José de Arimateia (PRB) entregou à Secretaria Geral da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã da última segunda-feira (dia 15) o Projeto de Lei de sua autoria, que visa instituir no estado o Dia do Agente Penitenciário.

O republicano discorreu sobre o papel fundamental do agente penitenciário no âmbito da justiça para o funcionamento das diversas unidades prisionais e na administração da justiça baiana. No PL, o deputado solicitou que fique estabelecido, o dia três de outubro, como data de celebração, no Calendário Oficial de Eventos da Bahia.

“Os agentes penitenciários desempenham um trabalho de grande periculosidade, tratando de inúmeras rebeliões e tentativas de fugas geradas no país e também na Bahia. Tudo isso revela a real necessidade de investimento e valorização destes profissionais que prestam relevantes serviços à sociedade baiana”, disse Arimateia.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para cobrar ao Governo do Estado as providências cabíveis em relação ao Centro de Convenções. “O governo ainda não definiu a situação do nosso Centro de Convenções”, declarou.

O local, que vem sendo tema amplamente discutido na mídia, teve parte da sua fachada totalmente destruída, depois de um desabamento que ocorreu no dia 23 de setembro do ano passado. Após o fato, muito se falou sobre o posicionamento do Governo do Estado em relação ao acidente, mas até o momento nada de concreto foi declarado pelo Executivo.

Ainda de acordo com o democrata, a capital e todo o Estado perdem muito com esse descaso. “Que o governo reconstrua ou construa um novo Centro de Convenções em nossa capital, já que os prejuízos são enormes”, frisou Souto.