Foto: ACM

A partir desta quarta-feira (24), a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec) passa a funcionar, temporariamente, no Centro de Abastecimento. A iniciativa, adotada pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através do secretário Antônio Carlos Borges Júnior, visa garantir o melhor acompanhamento da execução das obras de construção do Centro Comercial Popular, nesta reta final, e também fazer o ordenamento do entreposto comercial.

Com a transferência da Secretaria para o Centro de Abastecimento, o secretário Antônio Carlos Borges Júnior pretende acompanhar de perto todas as ações e reuniões com os permissionários que serão instalados no Centro Comercial Popular e todo o processo operacional de instalação para os ambulantes que serão deslocados das ruas do centro da cidade para os 1800 boxes do Centro Comercial Popular.

Borges Júnior ressalta que a medida visa também facilitar a comunicação com os permissionários do Centro de Abastecimento para atender os pleitos dos galpões de cereais e carnes, e de outras atividades. (Secom)

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu a ex-prefeita de Itagi, Wanda Argollo Pinto,  com a determinação de que devolva aos cofres municipais R$22.911,68, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (23/07).

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, destacou que a efetiva arrecadação constitui um dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, conforme artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cabendo aos dirigentes – em qualquer esfera de governo – atuar de forma proativa na cobrança das exações e dívidas de natureza não tributária. Cabe recurso da decisão.

O Governo da Bahia autorizou a realização de novo concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). O anúncio foi realizado pelo governador Rui Costa na noite desta terça-feira (23), durante o #PapoCorreria, transmitido pelas redes sociais. A autorização, assinada pelo governador no último dia 19, dá início aos trâmites legais para a realização do certame, que prevê duas mil vagas para a Polícia Militar e 500 para o Corpo de Bombeiros. Serão 1 mil policiais e 250 bombeiros com ingresso em 2020 e mais 1 mil policiais e 250 bombeiros com ingresso em 2021.

A medida integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no estado. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.

A primeira diretora da Biblioteca Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Julieta Carteado Monteiro Lopes, que também participou da equipe de implantação e permaneceu no cargo por 10 anos, será homenageada com a inauguração do memorial instalado junto às coleções especiais Carloman Borges e Frederico Freitas, e à Memória da Uefs. A solenidade está programada para o dia 31 de julho (quarta-feira), às 10h.

Julieta Carteado faleceu em 1994, aos 67 anos; em homenagem póstuma a Uefs inaugurou um busto e deu seu nome à Biblioteca Central. A diretora do Sistema de Bibliotecas, Maria do Carmo Sá Barreto, idealizou a criação do Memorial que busca reunir documentação e objetos que pertenceram ou que sejam contemporâneos à homenageada. As ações foram realizadas sob a coordenação do estagiário Paulo Fabrício dos Reis Silva, e contou com o apoio do Museu Casa do Sertão, Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Sub-Gerência de Patrimônio.

Foto: Reprodução

Termina nesta quarta-feira (24) o prazo para que os 461 universitários convocados pelo Programa Partiu Estágio realizem a entrega da documentação. Esse prazo é restrito aos 408 selecionados do primeiro edital (001/2019), com vagas para toda a administração pública. Os 53 convocados do segundo edital (002/2019), destinado a alunos de cursos de Letras, Matemática e Educação Física, que vão atuar pela Secretaria da Educação do Estado para reforço escolar em todo a Bahia, devem se apresentar até sexta (26). A lista com os nomes dos selecionados está disponível para visualização no site da Secretaria da Administração (Saeb).

A vaga de estágio é garantida apenas com a entrega de toda documentação exigida, dentro do prazo regulamentar. A lista de todos os documentos requisitados pode ser conferida no e-mail de convocação ou nos dois editais do programa. Quem não entregar toda a documentação, ou não se apresentar dentro do período estipulado, perderá a vaga.

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação

O deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece a proibição de blitz por policiais militares e civis à paisana e sem a presença de viaturas que possam identificar a corporação da qual são integrantes. De acordo com o pedetista, a proposta tem como objetivo evitar arbitrariedade e abuso de poder por parte da autoridade policial, bem como impedir os agentes estatais de realizarem abordagens por livre e espontânea vontade, fora dos parâmetros operacionais.

O parlamentar destacou ainda que a proposta não fomenta a impunidade ou facilita a circulação de veículos. “Ao contrário. O intuito da proposição é delinear os parâmetros de segurança e transparência das abordagens aos automóveis nas vias baianas”, justificou.

Conforme destacou o legislador, a vigência da norma deve proporcionar maior segurança para os policiais, assim como para toda a população. “O cidadão deve ter o direito de saber por quem está sendo abordado, o que lhe permitirá maior segurança, clareza e individualização dos atos. Por outro lado, os policiais também terão maior segurança com a efetivação da medida, sobretudo em um período em que o governo federal tem facilitado o armamento do indivíduo”, concluiu.

Foto: João Brandão

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), cutucou, nesta terça-feira (23), o governador Rui Costa (PT), que se ausentou à inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista. O emedebista disse que, se o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), fosse o governador, não faltaria ao evento. O democrata soteropolitano está presente na inauguração. “Se ACM Neto fosse governador, com certeza ele estaria respeitando o povo neste momento aqui”, cutucou.

Colbert contou ainda que vai pedir ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) para construir um aeroporto semelhante em Feira de Santana. “O aeroporto de lá é de responsabilidade do estado da Bahia. É uma vergonha. É pequenininho. Precisamos desse tipo de investimento”, pontuou. (Bahia Notícias)

Foto: Divulgação

A aproximação e as ações conjuntas entre a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-FSA) com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, avalia o superintendente do órgão municipal, Ícaro Ivvin, será muito positiva para os cidadãos. “O que a gente está buscando é uma atuação conjunta em defesa do consumidor e de ações judiciais”, afirmou o superintendente. O Ministério Público tem vara específica neste setor, com grande demanda. “A parceria vai fortalecer este trabalho”.

De acordo com ele, ações já estão sendo realizadas informalmente. Mas o objetivo é que haja a formalização das atuações conjuntas. Os órgãos, cada um respeitando os seus limites legais e aplicando seus conhecimentos específicos, vão atuar conjuntamente em várias áreas, diz o superintendente, notadamente naquelas mais complexas. “O combate ao cartel será uma delas”, diz Ícaro Ivvin. Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. (Secom)