A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec) concluiu estudos para finalizar a elaboração do Plano Preventivo de Defesa Civil 2016/2017. Este planejamento de contingência, projeta ações, de acordo com a análise das vulnerabilidades das áreas de riscos do município, que possam ser afetadas por desastres naturais, como inundações, deslizamento de terra, entre outros.

O documento, também detalha a preparação para a emergência, resposta, socorro, assistência e reconstrução dos cenários de desastres, em situação anormal, no município de Ilhéus. De acordo com Joandre Neres, coordenador de Defesa Civil, o plano envolve uma articulação para realização de ações de todas as Secretarias da Administração Municipal, em caso de adversidades e/ou para prevenção de riscos.

Neres informa que o Plano Preventivo de Defesa Civil, define os procedimentos operacionais para quatro diferentes níveis de ação, entre estes, a observação, a atenção, o alerta e a emergência ou alerta máximo. “Com todo esse planejamento formatado, nós facilitamos as providências a serem adotadas nas áreas de risco, em caso de sinistro, oferecendo uma resposta rápida para situações de emergências”, destaca.

Outro ponto importante para a aplicação prática do Plano, é a promoção de campanhas de prevenção e conscientização da população das áreas de risco, junto a as secretarias de Meio Ambiente e Comunicação Social, e com os Núcleos de Defesa Civil Comunitária (Nudec’s). “É muito importante o treinamento dos técnicos municipais e da comunidade, para que aconteça a difusão de técnicas preventivas de mobilização comunitária, no intuito de evitar e minimizar os impactos que possam ser causados às pessoas que vivem nas áreas de risco”, declara Joandre Neres.

Nos últimos anos, a Coordenação Municipal de Defesa Civil, atuou no controle e atendimento das ocorrências, em áreas vulneráveis a desastres naturais. Parte dos recursos utilizados em obras de prevenção, contenção e reconstrução, para restabelecido e reforço da segurança civil nestas localidades, foram provenientes de projetos conveniados, com o Governo Federal, acompanhados e fiscalizados pelo Comdec.

O prefeito, Ednaldo Ribeiro, esteve ontem em Brasília, em uma reunião com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para viabilizar a reabertura da UTI e a ampliação do Ambulatório Municipal. Durante a reunião, que contou com a presença do deputado federal, Lúcio Vieira Lima, da secretária Municipal de Saúde, Soze Bispo, do secretário de Planejamento, Euricles Miguel Neto e da advogada, Andreia Prazeres, o ministro conheceu os projetos e afirmou que são viáveis.

Possivelmente os recursos para realização das ações devem ser disponibilizados ainda este ano. “Estou muito feliz com o resultado da audiência em Brasília. Esse já era um projeto meu e, independente do resultado da eleição municipal, estou mantendo minhas agendas e acima de tudo meu compromisso com o povo de Cruz das Almas”, disse o prefeito.

Com a disponibilização dos recursos, os leitos de UTI serão reabertos no Hospital Municipal (IPER) e no Ambulatório será construído um anexo, com foco no centro especializado de fisioterapia. “Sem dúvidas serão conquistas importantes para a melhoria dos serviços de saúde do município e a nossa expectativa é de que logo sejam realizadas, pois é um anseio da população”, ressaltou o prefeito, Ednaldo Ribeiro.

Em decorrência da  seca e da estiagem, o Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (20), a situação de emergência de 15 municípios da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins. A medida permite que as cidades solicitem o apoio do Governo Federal para ações emergenciais de enfrentamento ao período de escassez de água. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios com estiagem prolongada são Feira de Santana, Paratinga, Saúde e  Utinga (BA); Fundão e Mimoso do Sul (ES); Timon (MA); Engenheiro Navarro e Vargem Grande do Rio Pardo (MG); e Paranã (TO). Já a seca foi o motivo da situação de emergência nas cidades de Capitão Enéas e Rio Pardo de Minas (MG); Cedro de São João, Propriá e Telha (SE).

Além de viabilizar o acesso aos programas de fornecimento de água tratada, como a Operação Carro-Pipa Federal, o reconhecimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI) também permite que os municípios tenham direito a outros benefícios. Dentre eles, a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

A preservação do patrimônio cultural de Salvador (BA) foi tema de reunião, realizada nesta quarta-feira (19), entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a prefeitura do município.

Tiveram destaque as obras do PAC Cidades Históricas, programa do governo federal que viabiliza a conservação do patrimônio cultural brasileiro, valorizando a cultura e promovendo o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos. O prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto garantiu à presidente do Iphan, Kátia Bogéa, empenho na parceria para realização das obras na capital baiana.

Em Salvador, o programa contempla 23 ações, somando um montante de mais de R$ 140 milhões, sendo que cinco delas encontram-se em execução: são as obras de restauração do Forte São Marcelo; da Igreja do Santíssimo Sacramento da Rua do Passo; da Catedral Basílica; da Igreja da Ordem Terceira de São Domingos; de edificações do Conjunto da Rua Conceição da Praia e a recuperação do Plano Gonçalves e do edifício anexo.

A primeira obra a ser concluída será a restauração do Forte São Marcelo, com entrega prevista ainda para este ano. Iphan e prefeitura se reunirão em breve para discutir o uso cultural do bem e para traçar o plano de gestão do monumento.

Forte São Marcelo

O Forte São Marcelo é patrimônio histórico e cultural brasileiro e símbolo de Salvador e da Bahia, além de monumento individualmente tombado pelo Iphan desde 1938. A restauração do monumento consiste na execução obras para reconstituição das fundações, estabilização da estrutura e conservação dos seus ambientes internos.

Situado em ambiente agressivo, de alta salinidade, o chamado Forte do Mar sofre com a ação da natureza, principalmente com a força da variação das marés que, continuamente, atua sobre a base da sua muralha, causando sérios danos e permitindo a fuga de material do seu interior.

Internamente, estão sendo executados serviços de manutenção e conservação, como a restauração do reboco, dos pisos, esquadrias e de outros elementos arquitetônicos característicos (frontão de pedra, ornatos e cercaduras). Foram investidos cerca de R$7,5 milhões na execução da obra.

PAC Cidades Históricas

O programa é um avanço nas políticas culturais no Brasil, atuando em 44 cidades de 20 Estados da federação, com a disponibilização de R$ 1,6 bilhão para obras públicas. O PAC Cidades Históricas vai além da recuperação de monumentos, utilizando a preservação do patrimônio como eixo indutor para geração de renda, agregação social e afirmação da identidade cultural.

O Diário da Justiça do TRT5 divulgou quatro Atos que prorrogam a suspensão dos prazos nos processos físicos e eletrônicos e o recebimento de petições em meio físico e e-Doc nas jurisdições de Ipiaú, Itaberaba, Vitória da Conquista e Valença, em datas distintas. Está sendo realizada, nas jurisdições, a migração e cadastramento das ações na funcionalidade do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE-PJe). Veja abaixo um resumo:

A secretária de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, Luislinda Valois, cumpre agenda em Feira de Santana na próxima sexta-feira, 21. A chegada na cidade está prevista para as 14h e o primeiro compromisso será no Mercado de Arte Popular, onde ela assiste a uma apresentação de jovens do CRAS da Rua Nova.

Logo depois a comitiva seguirá para o Paço Municipal Maria Quitéria, onde a secretária será recepcionada pelo prefeito e receberá uma carta-proposta de politicas públicas voltadas a igualdade racial em Feira de Santana. As 15h ela concederá uma entrevista coletiva aos profissionais de imprensa.

O Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaçari é uma realidade e será inaugurado nesta sexta-feira (21/10) em ato solene com a presença do prefeito Ademar Delgado e o governador da Bahia, Rui Costa. A cerimônia acontece às 9h30, na rua do Toco, no bairro Gleba E, local em que foi construída a elevatória principal do sistema.

Graças à boa articulação entre o governo municipal e as esferas Estadual e Federal, a primeira etapa da rede de esgotamento foi concluída em agosto e passou por fase de testes antes de entrar em operação de forma definitiva. Com a primeira etapa, a sede de Camaçari passa de 3% para mais de 60% de cobertura do serviço de esgotamento, índice que será ampliado em breve, quando a 2ª etapa do sistema entra em operação.

Nesta primeira fase, cerca de 80 mil pessoas que residem em 20 bairros da sede serão beneficiadas diretamente. Com a conclusão da segunda etapa, serão contemplados mais cinco bairros.

A obra da primeira etapa é executada pela Embasa, com recursos do PAC I (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo Federal.

SISTEMA

A primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário conta com 219 quilômetros de redes coletora e condominial, 3 estações elevatórias, 1 interceptor de 13,9 quilômetros, 17 mil ligações intradomiciliares e 1 emissário terrestre de 12,2 quilômetros que fará a ligação até a Cetrel, empresa responsável pelo tratamento do esgoto e envio dos efluentes para o emissário submarino.

Uma unidade operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que desde 2014 recuperou R$ 166,1 milhões em créditos tributários para o Estado, será instalada na próxima segunda-feira (24), às 10h, em Vitória da Conquista. O Comitê, formado pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Civil e Procuradoria Geral do Estado, instalará a unidade na Rua Rotary Club, 149, Centro. Ela será coordenada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Combate à Sonegação Fiscal com sede em Vitória da Conquista. A inauguração terá a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, da presidente do Tribunal de Justiça Maria do Socorro Santiago e do secretário estadual da Fazenda Manoel Vitório, que preside o Cira.

Segundo a PGJ Ediene Lousado, “o MPBA, com a interiorização do Cira, reforça a sua atuação no interior do estado no combate aos crimes contra a ordem tributária, aparelhando melhor as Promotorias de Justiça e unindo forças com outras instituições para alcançar resultados mais eficientes”. A nova unidade atuará alinhada com a filosofia de trabalho do Comitê, que tem como alvos os débitos tributários considerados de difícil recuperação. “O nosso foco agora é manter uma atuação forte de combate à sonegação neste que é um dos principais centros econômicos do estado”, afirma o secretário Manoel Vitório, registrando que “a intenção é estender o trabalho às regiões sul, sudoeste e oeste”.

Representante do MPBA no Cira, o procurador de Justiça Geder Gomes acredita que “a relevância do Comitê consiste, exatamente, na sua interinstitucionalidade, que possibilita uma atuação mais estratégica e sistêmica do Estado, no enfrentamento à sonegação fiscal, por intermédio do MPBA, Sefaz, SSP, PGE e TJ, cujos resultados já se apresentam e se projetam com enorme potencial para o ano de 2017”. Uma das principais estratégias para a recuperação do crédito sonegado é a realização de oitivas com contribuintes. Nos últimos dois anos, 28 empresas foram convocadas pelo Cira para negociação sobre o pagamento dos débitos. O Comitê promoveu ainda 163 ações penais e realizou onze grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores de Justiça. A última operação da força-tarefa foi a Borda da Mata, em agosto, que teve como foco um esquema de sonegação e uso de laranjas no ramo de distribuição alimentícia, e ocorreu justamente nas regiões Sul e Sudoeste do estado, incluindo os municípios de Vitória da Conquista, Jequié, Ibicuí e Itamari.

Os alvos da nova unidade, assim como os do escritório-sede na capital, serão os crimes de sonegação praticados por contribuintes, com destaque para aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o Estado. São considerados contribuintes omissos as empresas com débito declarado junto ao fisco que não efetuaram o pagamento num prazo superior a três meses após terem assumido a dívida, ou interromperam o parcelamento, o que as torna passíveis de enquadramento na figura legal do Devedor Contumaz. Para o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra Ordem Tributária (Gaesf), “a interiorização do Cira promoverá importante reforço no combate aos crimes contra a ordem tributária no interior da Bahia e robustecerá a atuação das Promotorias de Justiça Regionais de Combate à Sonegação Fiscal”.