Policiais e bombeiros militares do Estado da Bahia realizam nova assembleia da categoria nesta sexta-feira (21/10), às 15 horas, no Ginásio dos Bancários. O objetivo é discutir as seguintes pautas: Reajuste salarial de 2016; Volta do financiamento da CONDER; Cumprimento do acordo e pagamento da GAP 04 e 05 a TODOS policiais de forma automática; Regulamentação do artigo 92, no qual consta o pagamento do adicional de periculosidade e do auxílio-transporte; plano de carreira dos praças, reajuste do auxílio-alimentação (cumprimento do acordo firmado em 2014 com a categoria); Aprovação do código de ética; Anistia dos policiais que participaram do movimento reivindicatório em 2012 e 2014; Aprovação da reforma do estatuto da PM, ainda parada na Casa Civil do governo do estado.

O encontro com a categoria acontece 19 dias após a primeira assembleia (01/10), quando ficou determinado que Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) tentaria um novo canal de diálogo com o Governo.

A Assembleia foi comunicada, por meio de ofício, ao Ministério Público Estadual da Bahia, Prefeitura de Salvador, Comando-geral da PM e Secretaria de Segurança Pública (SSP) juntamente com pedido para que os órgãos intermedeiam resolução das demandas da categoria, assim com o objetivo de alcançar direitos historicamente cerceados pelo executivo baiano.

A Entidade associativa lembra que boa parte dos itens integra o acordo firmado com o Governo desde 2014, quando, ainda na gestão do ex-governador Jacques Wagner, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), formada por diversas entidades representativas de classe e executivo baiano. Tais termos do acordo, ainda não foram cumpridos.

O vereador Arlindo Rebouças (PSDB) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa sexta (21), falando sobre a Audiência Pública, realizada na noite anterior, das Filhas de Jó. “A Casa estava lotada. Mostram a importância dessas atividades Paramaçônicas com inclusão social e formando verdadeiras famílias”.

Arlindo informou que o governador vai estar segunda-feira (24) em Conquista. Afirmou que vai formar um grupo para vaiá-lo. “Fala que em Conquista não tem racionamento de água. Omisso. Na saúde só agora, na eleição, tem carros atendendo o povo. Crime eleitoral, depois de 01 de novembro não tem mais. Tenho processo no Ministério Público (MP) para forçar o município a realizar cirurgia de próstata, e agora no período eleitoral fazem aqui. Mostra que pode ser feito aqui”.

O vereador também abordou a questão da violência. “Quatro homicídios em menos de 24 horas. Infelizmente, a previsão que fiz, vamos ter mais de 200 homicídios no ano. Se fossem animais o povo estava na rua, brigando, lutando. São vidas humanas. As pessoas ficam parecendo que não é ninguém. São pessoas com famílias. As autoridades parecem que não nada com isso. É uma guerra civil. Temos que repensar muito isso. A indignação das pessoas acabou. Não podemos aceitar”.

Na manhã desta quarta-feira (19), o vereador Isaías de Diogo (PSC) ocupou a tribuna da Casa Legislativa para cobrar o cumprimento da lei municipal, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para as empresas prestadoras de serviço de intermediação de mão de obra na área de Recursos Humanos.

Segundo a lei supracitada, ficam as empresas de Recursos Humanos (RH) obrigadas a emitirem nota fiscal de serviços quando da cobrança de cadastro de currículos profissionais de pessoas, bem como nos serviços de intermediação de mão de obra no encaminhamento para vagas de trabalho existentes nas empresas privadas.

Isaías disse que algumas empresas de RH utilizam de manobras para ganharem o dinheiro dos desempregados. “Não têm nenhum compromisso com a comunidade e usam desse artifício para prejudicar aquelas pessoas que já estão prejudicadas com a falta de emprego. Eu quero saber daquela empresa de RH, a 5S RH,  que colocou disponibilidade de vagas de emprego para a Pirelli, onde milhares de pessoas foram para a fila dessa empresa e, até hoje, ninguém foi chamado. Eu quero saber quem foi chamado para trabalhar?”, questionou.

O edil acrescentou que recebeu, por meio do whatsapp, uma informação de que a empresa Nestlé está recrutando pessoas para trabalharem e que a empresa 5S RH está pedindo os documentos dos pretendentes para essas supostas vagas de emprego. “Quero chamar atenção das pessoas que estão levando documentos nessas empresas: vocês só serão enganados se vocês quiserem”, alertou Isaías, sugerindo para as pessoas que cobrem das empresas de RH a emissão de uma nota fiscal, quando efetuarem algum tipo de pagamento.

Isaías fez questão de ressaltar que existem sites de credibilidade, em Feira de Santana, a exemplo do Acorda Cidade, que informam sobre vagas de emprego, gratuitamente.

“Então, parem de ser enganados, as pessoas gostam de ser enganadas porque gostam mesmo; parem de pagar o que vocês não têm. As pessoas saem de casa acreditando num falso profeta, acreditando num enganador, que disse que tinham vagas na Nestlé, que disse que tinham vagas na Pirelli, que disse que tinham vagas nessas empresas de telefonia daqui de Feira de Santana, mas, na verdade,  algumas dessas empresas não precisam de RH”, afirmou o edil, parabenizando  a empresa Sustentare por ter  colocado o anúncio de vagas de emprego na Casa do Trabalhador.

Finalizando o discurso, Isaías solicitou do Ministério Público e da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) fiscalização para coibir a ação das empresas de RH que “não têm compromisso com o trabalhador e agem de má fé”.

A população de Vitória da Conquista será beneficiada com diversas ações realizadas pelo governo baiano que totalizam investimento da ordem de R$ 40,66 milhões. Nesta segunda-feira (24), às 9h, o governador Rui Costa visita o município, onde entrega obras nas áreas de abastecimento de água, saúde e agricultura familiar, além de fazer uma visita ao Hospital Geral de Vitória da Conquista, mais conhecido como Hospital de Base.

Além de visitar as instalações da primeira sala de raio-X do Centro de BioImagem do hospital, o governador faz a entrega de um arco cirúrgico, equipamento que possibilita procedimentos cardiovasculares, ortopédicos e neurocirúrgicos minimamente invasivos; entrega sete tratores com implementos agrícolas para entidades da agricultura familiar; inaugura três sistemas simplificados de abastecimento de água nas localidades de Baixão do Iguá, Fazenda Paraíso e Assentamento Tigre (Fazenda Maringá); e lança três editais do programa Bahia Produtiva.

Importante vetor de desenvolvimento e de circulação de veículos, a avenida Francisco Fraga Maia já está totalmente pavimentada com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) com a nova etapa de urbanização promovida pelo Governo Municipal. O trecho contemplado com as intervenções já está liberado para o tráfego, servindo como importante alternativa de ligação entre o Anel de Contorno e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), através do bairro Alto do Papagaio.

Após a conclusão das obras de pavimentação asfáltica, agora o Governo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), está concluindo o serviço com a implantação de manilhas para realizar a drenagem de águas pluviais. A medida visa garantir maior durabilidade das obras e evitar acúmulo de água das chuvas, proporcionando maior segurança para quem trafega pelo local.

Em seguida, também será realizada a sinalização horizontal e vertical da avenida, além de melhorias com iluminação pública, tornando o equipamento uma das mais belas avenidas de Feira de Santana.

Somente nesta nova etapa conclusiva das obras foram mais de 1.600 metros quadrados de vias públicas urbanizadas. São intervenções facilitam a mobilidade urbana e asseguram maior conforto e segurança para os motoristas.

A Secretaria municipal de Saúde, através da Seção de Capacitação Permanente, realiza a I Jornada Interinstitucional em Odontologia de Feira de Santana. O evento acontecerá nos dias 24 e 25 de outubro, no Auditório Dr. João Batista Cerqueira, na sede da SMS, que fica na Av. João Durval.

A Jornada conta com a parceria da Universidade de Ensino Superior de Feira de Santana (UEFS) e é uma homenagem ao Dia do Odontólogo.

Durante os dois dias da comemoração os profissionais terão palestras que abordarão temas como: Urgência para Alívio da Dor, Emergências no consultório Oncológico, Odontolegal, Odontologia Hospitalar, Hipnose em Odontologia, e por fim coffie break com palestra-show.

Os 65 roteiros de transporte escolar terceirizado voltaram a ser realizados, normalmente, no município desde a segunda-feira, 17. “Já realizamos o pagamento da fatura de agosto que, devido ao atraso dos repasses provenientes do Governo Federal, não puderam ser liquidados na data correta. Contudo, os nossos estudantes já estão de volta às unidades escolares e terão as aulas repostas”, explicou a secretária de Educação Lúcia Almeida.

Ainda de acordo com a gestora, um calendário especial irá cumprir os 200 dias letivos mínimos exigidos por lei pelo Ministério da Educação (MEC).

“Vale ressaltar que esse calendário não será executado por conta, apenas, dos poucos dias que os alunos estiveram ausentes, até porque as aulas não foram suspensas. É importante lembrar que há alguns meses tivemos uma paralisação por conta dos servidores públicos, o que comprometeu esses dias de aula”, sinalizou Almeida.

Os 78 roteiros encontram-se normalizados e rodando tanto na sede como na zona rural.

Os motoristas que não acenderem o farol baixo, durante o dia, em rodovias federais do País poderão ser penalizados com infração média e perda de quatro pontos na carteira de habilitação. O retorno da multa para o não cumprimento da norma consta em decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) enviada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nessa quarta-feira (19).

Diante disso, os órgãos responsáveis estão autorizados a retomar a fiscalização nas estradas que receberam placas de sinalização sobre o uso da iluminação. A recomendação foi encaminhada aos dirigentes das entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. A medida deve ser cumprida até que haja novo pronunciamento judicial sobre o assunto.

Sinalização

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), retomou a fiscalização desde sexta-feira (7), quando finalizou a instalação de placas informativas sobre a obrigatoriedade do uso das luzes nas Estradas Parques do DF.

A implantação dos painéis foi a condição imposta pela justiça para que a cobrança de multas relacionadas à infração pudesse voltar a ser efetuada.

No dia 2 de setembro, a Justiça Federal no DF suspendeu a Lei do Farol Baixo, que obriga condutores de todo o País a utilizarem o recurso luminoso do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

Segundo o DER-DF, 59 placas de sinalização foram instaladas em 22 Estradas Parques do DF e outros 56 avisos serão instalados até 11 de novembro nas demais rodovias que cortam o DF.

Multas e penalidades

Desde que a lei entrou em vigor, no dia 8 de julho, foram aplicadas 25.769 multas pelo não uso do farol baixo no Distrito Federal. A multa para quem descumprir a regra, considerada infração média, é de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.