Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (14) a portaria 1587 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), que obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao órgão a oferecer o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), de acordo com o que dispõe a resolução 358 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida determina que as autoescolas disponibilizem pelo menos uma turma por mês de ACC, com o número máximo de 35 candidatos por sala. O não cumprimento da portaria pode levar à suspensão do credenciamento do estabelecimento.

A decisão do Detran foi motivada pelo impasse entre as associações de motociclistas de “cinquentinhas” e as autoescolas, que se negavam a oferecer a habilitação para motos de 50 cilindradas. A partir de 1º de novembro, o documento será obrigatório. Quem for flagrado sem a habilitação estará sujeito a multa de R$564,62 e sete pontos na carteira.

O Detran baixou também a portaria 1588, que dispõe sobre os procedimentos para o registro e licenciamento de veículos ciclomotores e ciclo-elétricos, onde se enquadram as “cinquentinhas”. Os veículos precisam estar registrados no órgão para circular nas vias.

O vereador Isaias de Diogo (PSC) resolveu chamar a atenção do Cap. Francisco Junior, superintendente Municipal de Trânsito, para que ele fiscalize melhor o trânsito de Feira de Santana. Isaias disse que ao fazer isso, está fazendo o seu papel de vereador que é o de fiscalizar as instituições de Feira de Santana.

O vereador falava especificamente de papa entulhos espalhados pela cidade e não colocam nenhuma sinalização. “Um motociclista já perdeu a sua vida por causa dessa falta de sinalização. Chamo a atenção da SMT para que façam que essas empresas atuem de forma correta em nossa cidade e coloque sinalização nesses equipamentos para evitar acidentes”, pediu.

Karoliny Dias

Comitê Unificado dos investigadores e escrivães da Polícia Civil da Bahia solicitou o apoio da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa ao movimento deflagrado pela categoria pelo “Salário de Nível Superior”. A Lei Orgânica da Policia Civil do Estado da Bahia, de 2009 ( nº 11.370/2009 ), alterou a natureza da função dos escrivães e investigadores, passando de nível médio para técnico-científico de nível superior. Entretanto, o enquadramento salarial não acompanhou essa mudança, criando distorções na carreira desses profissionais. “Exercemos funções de nível superior e nosso salário é de nível médio”, observou Francisco Ribeiro de Araújo, integrante da comissão recebida nesta quinta-feira, 13, pelo líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM).

Durante o encontro, que aconteceu no gabinete da Liderança da Minoria, Sandro Régis considerou justa a reivindicação dos investigadores e escrivães e em nome da bancada oposicionista colocou-se à disposição para prestar solidariedade e apoio político à luta dos agentes. O parlamentar destacou que o reenquadramento remuneratório da categoria é importante, inclusive, para a eficiência policial do combate à violência no Estado. Régis lembrou também que o último concurso público realizado em 2013, já exigia a escolaridade de nível superior completo aos candidatos. O investigador Kleber Rosa reforçou que para ser perito criminal, investigador e escrivão a Lei determina nível superior, porém, atualmente, os peritos recebem 70% dos proventos dos delegados enquanto investigadores e escrivães recebem menos de 30%. Para encaminhar e definir a estratégia de apoio o líder Sandro Régis agendou uma reunião do Comitê com os demais membros da Bancada de Oposição para a próxima terça-feira, a partir das 11 horas, no gabinete da Liderança.

O Prefeito de Guanambi, Charles Fernandes, sancionou na manhã desta terça-feira, dia 11, a Lei 1.074/2016 que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município.

Durante o ato, o Prefeito destacou a importância das categorias para comunidade e enfatizou que “a luta de vocês valeu à pena, me sinto realizado e com a consciência tranquila, feliz por, ainda no nosso mandato, cumprir com o nosso dever e com o compromisso firmado com esta classe valorosa.”

As diretoras das entidades representativas da categoria, Arilene e Marivalda, ao usarem da palavra, agradeceram o prefeito pelo empenho e pela parceria constante com os agentes. “Ao assinar a lei sancionando o nosso plano, o prefeito encerra com chave de ouro uma luta conjunta para valorizar que tanto faz pela saúde pública no município”, ressalta Marivalda, da Federação dos Agentes.

De acordo com as disposições preliminares da lei sancionada “fica estabelecido o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores e tem por objetivo a eficiência, a eficácia e a valorização da categoria”.

A superlotação dos presídios baianos, em especial o de Feira de Santana, o vereador Justiniano França (DEM) lembrou que recentemente três pavilhões foram inaugurados e ainda não estão funcionando. “Não entendemos por que os presos que estão em pavilhões superlotados ainda não foram transferidos para esses locais para serem trabalhadas e voltarem a viver em sociedade. Será que está faltando agentes? Em novembro vence o concurso”, disse. Justiniano disse ainda não admitir que no próximo ano REDA’s sejam chamados para ocuparem esses cargos.

Justiniano destacou ainda a necessidade de se cobrar do governo do estado à cobrança do novo hospital geral, promessa de campanha do governador Rui Costa. Sobre a UPA que fica vizinha ao Hospital Geral Clériston Andrade, o vereador disse que muitas que recebem atendimento no local não têm vaga para serem internadas. “Esse novo hospital geral ampliaria o número de leitos”, explicou.

Karoliny Dias

Com investimento de R$ 25,14 milhões, o governador Rui Costa entrega, neste sábado (15), às 10h, em Salinas da Margarida, 27,8 quilômetros da rodovia BA-534 totalmente recuperada, no trecho do entroncamento da BA-001, em Conceição de Salinas, até Cairu – Enseada. Logo após, às 11h, o governador inaugura o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) tipo II, para abrigar as polícias Civil, Militar. Durante o evento, que ocorre na sede do Disep, na Avenida Getúlio Vargas, Rui também autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva, na área socioambiental.

Camaçari foi contemplada na manhã desta sexta-feira (14/10) com o mutirão de atendimento do projeto Pai Presente, que tem a finalidade de conscientizar as famílias sobre a importância do reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes.

O mutirão atendeu os moradores da sede e orla do Município e contou com a participação direta de mais de 20 profissionais, entre juíza, técnicos, advogados, estagiários de direito e servidores da Vara de Família de Camaçari e do Tribunal de Justiça.

De acordo com a juíza da 1ª Vara Cível da Família de Camaçari, Fernanda Karina Vasconcellos Simário, a ação consiste na realização de sessões de conciliação entre as mães e os supostos pais das crianças ou adolescentes. “A intenção é que os pais reconheçam a paternidade espontaneamente ou se predisponham a realizar o exame de DNA”, explicou.

Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão esclarece dúvidas, acordos, ações e execução de alimentos e registros públicos, dentre outros casos de atendimento jurídico. Nos casos em que houver a necessidade do DNA, após a realização do exame será marcada uma data para abertura dos resultados e, se confirmada a paternidade, será feita uma conciliação para fixar a pensão alimentícia e regulamentar os termos da guarda e visitas.

A dona de casa Rafaela Correia, 24 anos, mãe da pequena Jennifer Sophia, 4 meses, compareceu ao Fórum Clemente Mariani para participar da ação considerada por ela como uma excelente iniciativa. “O mutirão ajuda a população carente que não tem condições de arcar com os custos processuais”, contou. Quem também participou da ação foi a cabeleireira Ângela Maria. “Mesmo com o meu filho falecido, fiz questão de dar o sobrenome dele à minha netinha”, disse.

Destinado para crianças e adolescentes que ainda não são legalmente reconhecidos pelo pai, o projeto Pai Presente aconteceu na 1ª Vara da Família na Comarca de Camaçari, no Fórum Clemente Mariani, na sede do Município.

A partir de zero hora deste sábado (15), o preço do diesel nas refinarias da Petrobras será reduzido em 2,7%, e o valor da gasolina, em 3,2%. Essas reduções fazem parte da nova política de preços, anunciada nesta sexta-feira (14) pela estatal.

De acordo com a Petrobras, a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, e por isso a redução nas refinarias pode ou não se refletir no preço final aos consumidores.

Em nota, a empresa informa que a queda efetiva no valor dos combustíveis dependerá de repasses feitos por distribuidoras e postos de combustíveis. Se o ajuste feito for integralmente repassado, o diesel pode cair 1,8% ou cerca de R$ 0,05 por litro, e a gasolina 1,4% ou R$ 0,05 por litro.

Segundo a companhia, essa nova política de preços levará em considerações dois fatores: a paridade com o mercado internacional – que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias – além de uma margem para remunerar riscos como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços.

Ainda de acordo com a Petrobras, a decisão de reduzir os preços do diesel e da gasolina neste momento levou em conta o crescimento das importações e também a sazonalidade do mercado mundial de petróleo.

A nova política prevê também avaliações mensais para revisar os preços dos combustíveis nas refinarias. Como o valor do diesel e da gasolina acompanhará a tendência do mercado internacional, a Petrobras informa que poderá haver manutenção, redução ou aumento nos preços praticados.

A necessidade de novos ajustes nos valores dos combustíveis nas refinarias da Petrobras será tomada, a partir de agora, pelo Grupo Executivo de Mercados e Preços, formado pelo presidente da empresa, o diretor de Refino e Gás Natural e o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.