O vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS), na Sessão Especial que discutiu a Previdência Municipal, ressaltou que quem paga a conta do déficit do órgão é sempre o povo. “Lamento ver os funcionários públicos correndo o risco de ficarem sem receber suas aposentadorias. A lei permite a retirada de 8,5% e agora querem tirar até 13% em 2019. Em 2020, o que virá para o povo? Terá que trabalhar para pagar a Previdência?”, questionou.

Resposta do governo

Em resposta, o secretário de Administração, João Marinho destacou que, desde 2013, o Município vem arcando com valores para a Previdência, o que penaliza não somente os servidores, mas também a população porque é dinheiro que deixa de ser investido na cidade.

O presidente do PT/Bahia Everaldo Anunciação disse hoje (09) que o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, que visitou as obras do metrô de Salvador , tenta enganar a população ao “pongar” nestas obras , iniciativa dos governos Lula e Dilma juntamente com o governador Rui Costa.

Everaldo lembra que Imbassahy foi duas vezes prefeito da capital sendo substituído por correligionários e por treze anos não conseguiram colocar o metrô pra andar nem dar explicações sobre as verbas destinadas à esta obra.

Em entrevista a Moisés Bisesti (Rádio Cruzeiro) o presidente do PT criticou também o presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM) que atacou a Justiça do Trabalho afirmando que “ não deveria nem existir, por irresponsabilidade em suas decisões”.
Para Everaldo irresponsável é a declaração do deputado que deve está a serviço daqueles que bancaram a campanha dele, cujo interesse é explorar quem trabalha.

O presidente do PT criticou também a proposta de reforma da previdência e parabenizou todas as mulheres pelo Oito de Março.

O vice-prefeito e Secretário de Relações Institucionais de Cruz das Almas, Max Passos, viajou para Brasília nesta última quarta-feira (8), onde se reuniu com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, acompanhado do Deputado Mário Negromonte Júnior (PP).

Na reunião foi discutida a solução para uma dívida de R$ 1.378.713,60 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, setecentos e treze reais e sessenta centavos), que segundo ele foi deixada de forma irresponsável pela gestão anterior, ao fazer uso de recursos destinados à Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) após os leitos serem desativados no município. Max Passos solicitou também novas ambulâncias para o Serviço Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o município. O pedido foi avaliado pelo Ministro, que se comprometeu em solucionar as demandas.

Na sessão desta quinta-feira (09/03), por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$1,5 mil ex-prefeito de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, pela prática irregular de fracionamento de despesas na contratação da empresa Bazar Lobo, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de material de expediente para manutenção das ações do Programa “Bolsa Família”, no exercício de 2015.

O vereador Sérgio de Oliveira Santiago formulou a denúncia contra o ex-gestor ao constatar a realização de três processos de dispensa com a mesma finalidade, cujo somatório ultrapassa o valor limite que é de até R$ 8 mil, caracterizando o fracionamento da despesa.

Em parecer da procuradora Camila Vasquez, o Ministério Público de Contas opinou pela improcedência da denúncia por insuficiência de prova. Contudo, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, alegou que documentos extraídos do sistema SIGA do TCM demonstraram a efetiva realização de três dispensas de licitação com objetos idênticos, revelando um gasto total de R$10.315,75.

Desta forma, o município ao promover as contratações de forma fracionada incorreu na burla ao indispensável processo licitatório, vez que extrapolou o limite máximo para gastos por meio da dispensa, evidenciando a falta de planejamento prévio dos projetos e atividades que deve permear a ação governamental.

Ao julgar, em sessão plenária desta quinta-feira (9), a prestação de contas consolidadas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), integrantes do processo TCE/000574/2011, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram pela desaprovação somente do processo referente ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), com a aprovação das demais unidades da pasta. No seu voto, que foi seguido pelos demais conselheiros, o relator Gildásio Penedo Filho propôs ainda multa de R$ 2 mil ao gestor do DPT, Raul Coelho Barreto Filho, tomando como base o relatório feito pelos auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), no qual foram apontadas diversas irregularidades, com destaque para o pagamento de despesas sem o devido processo de licitação.

O plenário do TCE/BA aprovou, à unanimidade, o voto do relator, que também propôs a aprovação, com ressalvas, das contas da Diretoria Administrativa, da Diretoria de Orçamento Público e da Coordenação Administrativa da Polícia Civil (com multa de R$ 1 mil a cada um dos gestores), da Diretoria Geral, do Gabinete do Delegado Chefe, da Superintendência de Telecomunicações, do Departamento de Polícia do Interior e do Departamento de Polícia Metropolitana (todos estes sem multas). Quanto às demais unidades, a decisão foi pela aprovação sem ressalvas.

“A refrigeração é péssima, escadas rolantes não funcionam, as modificações nas instalações de boxes para as empresas aéreas foram para pior”. Foi dessa forma que o deputado estadual Fábio Souto (DEM) chamou a atenção do Governo Federal para a situação do aeroporto de Salvador, Luís Eduardo Magalhães, durante discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O parlamentar salientou que o aeroporto é um dos mais importantes do país. “Infelizmente a impressão, já de muito tempo do nosso aeroporto, é a pior possível. Falta de condições em épocas de grande fluxo turístico. Faltam até cadeiras para os turistas sentarem e não é essa impressão de chegada e nem de saída que queremos deixar para os turistas brasileiros e nem para os estrangeiros. Chamo a atenção, mais uma vez, do Governo Federal. Essa situação precisa ser resolvida o mais rapidamente possível, já que o povo da Bahia e de Salvador merece respeito”, declarou o deputado.

O prefeito Zito Barbosa recebeu em audiência ontem, 07, as presidentes e os membros das comissões dos sindicatos Sindsemb e Sinprofe, para discutir sobre a data base e reajuste salarial das categorias. Na reunião também estiveram presentes o Procurador Geral, Dr. Tulio Viana, a Secretária de Administração, Adriana Marmori, a Secretária de Educação, Cátia Alencar e o Secretário de Finanças, Marcelo Abreu.

Durante a reunião, os sindicatos apresentaram a data base e as propostas de reajuste salarial aprovadas em assembleia sindical. O prefeito e a equipe de governo ouviram as reivindicações apresentadas pelas categorias, afirmando que o interesse da gestão é valorizar os servidores promovendo a capacitação, salários dignos e melhorias nos postos de trabalho.
A presidente do Sindsemb, Carmelia da Mata, pautou sobre a importância da mesa de diálogo e valorização dos servidores. “A mesa de diálogo reflete o modelo de transparência entre gestão e sindicatos. Acreditamos que o município tem interesse de valorizar nossos servidores, dignificar e apresentar um conjunto de ações para a melhoria das condições de trabalho e salariais”, destacou.

Já a presidente do Sinprofe, Arizangela Mendonça agradeceu o espaço democrático e falou da importância do repasse a categoria dos professores. “Nesse momento, estamos em sintonia com toda categoria, trazendo uma proposta justa e que foi aprovada em assembléia. Nesta demanda estamos ao lado do Sindsemb, buscando medidas para melhorar as condições salariais dos professores e servidores”, disse a presidente.

Após ouvir atentamente todos que se manifestaram, bem como a apresentação das propostas, o prefeito Zito Barbosa, explanou sobre os limites legais que é preciso obedecer para não infringir a responsabilidade fiscal, a exemplo o gasto com a folha de pagamento, que não pode ultrapassar os 52%. Em seguida solicitou ao secretário de finanças, uma avaliação orçamentária do impacto financeiro que será causado na folha para que seja possível o atendimento das demandas dos sindicatos. “O que a Prefeitura de Barreiras puder fazer em prol dos servidores municipais será feito. Nosso objetivo é proporcionar melhores condições de trabalho, melhorar o espaço físico das unidades municipais e também promover reciclagem e capacitação profissional. Agora, a data base e o reajuste salarial serão avaliados dentro das limitações legais, e na próxima reunião poderemos discutir com as categorias as propostas”, ponderou o prefeito.

A próxima reunião foi agendada para o dia 22 de março, para apresentação do levantamento financeiro e ajustes de novas propostas.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, se reuniu  com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Irecê (CDL), na Casa do Comércio do município. O encontro serviu para fortalecer a aproximação da gestão pública com os comerciantes locais, além de discutir outros temas.

Um dos assuntos debatidos foi estiagem na região de Irecê. Para o prefeito, os municípios que sofrem com a estiagem prolongada devem aprender a conviver com a seca, buscando outras saídas: “Temos de buscar outras alternativas para geração de emprego e renda. Por estar situado no centro da Bahia, Irece apresenta excelentes condições para instalar aqui um polo logístico,  industrial e de distribuição, não podemos ficar apenas esperando as chuvas cair dos céus”.

Na ocasião, o presidente da CDL, João Marlon, destacou ainda a importância desse debate. “Irecê está localizada no polígono da seca, e sofre não só com a ausência de chuva, mas também com a grande quantidade de poços perfurados, feitos sem planejamento integrado, por causa da escassez de água”.

Segundo o secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Micro e Pequenas Empresas, Pedro Sodré, a reunião foi extremamente importante. “Tivemos a oportunidade de debater também temas como geração de emprego, atração de indústrias, obras de infraestrutura e esgotamento sanitário no município e o impacto do São João de Irecê no comércio e economia local”, disse.