:: ‘funcionários públicos’

Momento do juramento de posse dos novos servidores – Foto: Anderson Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana empossou mais quatro novos funcionários públicos aprovados no concurso ocorrido em 2018. São eles: Clebson Silva de Jesus vai ocupar o cargo de interprete de libras e Mário Martins Rocha Neto irá atuar na função de fotógrafo. Já Mateus Souza de Oliveira e Felipe Alison Saraiva serão auxiliares legislativos. Todos foram empossados pelo presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha (PSDB), nesta segunda-feira (6).

Na cerimônia, o presidente da Casa ressaltou a importância da contratação dos novos funcionários e pediu que todos exerçam seus cargos com honra e dedicação. “ Aqui o trabalho é árduo e diário. Estou feliz pelo crescimento da equipe. Espero que vocês vistam a camisa e façam o melhor.  Meu tempo como presidente é passageiro, porém o de vocês é efetivo. Cuidem desta instituição”, aconselhou.

José Carneiro acrescentou que no início de 2020 a Câmara convocará mais servidores.

Bahia

Em assembleia, na noite da última quinta-feira (19), os cirurgiões pediátricos da Bahia decidiram entrar em estado de greve. A categoria considera como “desrespeito” e “comportamento desleal” que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) vem tendo em relação ao impasse na contratação desses profissionais. “A quase totalidade dos cirurgiões da especialidade compareceu ao Sindimed, onde foram relatadas as mazelas e dificuldades enfrentadas no dia a dia, nos hospitais. Há mais de um ano, os cirurgiões pediátricos da Bahia, veem prestando serviços a Sesab de forma precarizada, sem contrato, recebendo por indenização e com atrasos de três a quatro meses. Os profissionais denunciam a manipulação de informações por parte da Sesab, principalmente na medida em que foca nos valores do contrato, escamoteando a capacidade de execução nos moldes em que quer impor a prestação do serviço”, afirmam.

O Sindicato informa ainda que a Bahia tem 417 municípios e 58 cirurgiões pediátricos sendo que 55 na ativa. Destes 55 apenas sete são estatutários, isto é, funcionários públicos do estado, sendo que seis atuam em Salvador. No interior, apenas cinco municípios têm cirurgiões pediátricos, sendo que nove cirurgiões se distribuem entre estes municípios, nem sempre atuando plenamente por falta de recursos técnicos das unidades de saúde. Esses números comprovam que é impossível dar atendimento com plantões presenciais, sendo a modalidade de sobreaviso a única capaz de garantir pleno funcionamento da cirurgia pediátrica.

Eles explicam também que a demanda da prestação de serviços é para duas unidades hospitalares de grande porte com UTI neonatal, UTI pediátrica e emergência pediátrica, que funcionam como referência para todos os 417 municípios da Bahia. Também visa atender três outras unidades hospitalares e mais cinco maternidades. Fica, portanto evidente que o valor do contrato emergencial, de R$ 4,1 milhões para 180 dias, terá que abarcar um contingente de médicos muito maior que apenas os 20 cirurgiões pediátricos sócios do Novo Núcleo, requerendo, assim, que a empresa contrate outros profissionais para compor a frente de trabalho.

“É má fé afirmar que cada cirurgião pediátrico está se recusando a trabalhar com remuneração de R$ 34 mil, já que a própria Sesab nas suas publicações não especifica quantos cirurgiões pediátricos seriam necessários para cobrir as escalas dos hospitais, nem tão pouco a carga tributária referente a este contrato. Passa longe da verdade esse valor alardeado. Todos sabem que a seus médicos estatutários a Secretaria paga salários que não chegam a um sexto disso”, dizem.

Eles concluíram destacando que a atividade dos cirurgiões pediátricos é fundamental na assistência aos pacientes pediátricos com quadro cirúrgico. “A Associação Baiana de Cirurgia Pediátrica espera que a Sesab reavalie o número real de cirurgiões necessários para o atendimento ético e digno às urgências e emergências cirúrgicas – neonatais e pediátricas -, e defende que haja entendimento entre as partes a fim de garantir a assistência adequada às crianças da Bahia”, finalizam.

O vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS), na Sessão Especial que discutiu a Previdência Municipal, ressaltou que quem paga a conta do déficit do órgão é sempre o povo. “Lamento ver os funcionários públicos correndo o risco de ficarem sem receber suas aposentadorias. A lei permite a retirada de 8,5% e agora querem tirar até 13% em 2019. Em 2020, o que virá para o povo? Terá que trabalhar para pagar a Previdência?”, questionou.

Resposta do governo

Em resposta, o secretário de Administração, João Marinho destacou que, desde 2013, o Município vem arcando com valores para a Previdência, o que penaliza não somente os servidores, mas também a população porque é dinheiro que deixa de ser investido na cidade.

A Justiça acatou pedido feito pela promotora de Justiça Maria Amélia Góes e determinou que o Município de Ilhéus reconduza ao cargo um grupo de funcionários públicos que atuavam via Reda em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes na cidade. A conclusão dos contratos dos funcionários públicos só deveria ocorrer em junho de 2017, mas eles foram dispensados este mês. “Se há a necessidade de trocar contratos por concursados isso tem que ser feito de forma simultânea em área de tamanha sensibilidade”, destacou a promotora de Justiça. Os funcionários atuavam nas instituições Casa de Acolhimento Renascer, Casa Lar Feminina e Casa Lar Masculina, que atendem crianças de 0 a 12 anos, algumas ainda bebês que precisam ser alimentados de 3h em 3h.

A promotora de Justiça complementou que o papel do cuidador é essencial para o funcionamento dessas instituições e para o desenvolvimento das crianças acolhidas. “A retirada pura e simples dos cuidadores, sem a substituição, expõe tais crianças ao abandono, a ausência de cuidados e a possibilidade de acidente, inclusive, fatais”, afirmou. A Justiça determinou ainda que o Município se abstenha de exonerar cuidadores das instituições de acolhimento, ou proceda a sua substituição pelos concursados do Edital nº 02/2016, que previu concurso público para provimento deste cargo. Em agosto de 2015, a promotora de Justiça Maria Amélia Góes ajuizou ação contra o Município em razão da ausência de número mínimo de cuidadores e da situação de descaso em que se encontravam as crianças institucionalizadas na Casa de Acolhimento Renascer. Após o ajuizamento da ação, foi determinada inspeção judicial na unidade de acolhimento e foram constatadas condições inadequadas de cuidados com as crianças, dentre outras irregularidades. “Na ocasião, ficou acordado a regularização do quadro de cuidadores e prestadores de serviços gerais e o Município se comprometeu a manter o quadro substituindo o servidor que por algum motivo deixe de exercer suas funções em cinco dias”, explicou a promotora de Justiça.