:: ‘Segurança Pública’

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Divulgação / Ascom

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) decidiu, na última quinta-feira (03), pela derrubada do veto dado pela Prefeitura ao projeto de lei nº 107/2021, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que determina a criação do Mapa Municipal da Violência. O objetivo do Mapa é contribuir para a elaboração de políticas públicas com a finalidade de combater e diminuir os índices altíssimos de violência, que marcam o Feira de Santana como um dos municípios mais violentos do país e do mundo.

Ainda em setembro de 2021, o projeto de lei havia sido aprovado na Câmara de maneira unânime, mas o prefeito Colbert Martins o vetou em sua totalidade, utilizando o argumento de que ele implicaria em custos para o município. Na sessão de quinta-feira, entretanto, o vereador autor, ao defender a derrubada do veto, argumentou que a Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV) já deve ter garantida a estrutura necessária para processamento e divulgação de dados e que, portanto, o argumento utilizado pela Prefeitura não se sustentaria.

Jhonatas ainda aproveitou a oportunidade para denunciar a conduta da gestão municipal que, segundo ele, não comunicou oficialmente à Câmara sobre o veto e descumpriu os prazos de maneira intencional, em uma tentativa de torná-lo irreversível. Discursando em tribuna, o vereador destacou que essa foi a mesma estratégia utilizada pela Prefeitura com relação ao orçamento municipal, que precisou ser alvo de disputas judiciais e até o presente momento ainda não foi à votação, também em função do descumprimento de prazos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação /SSP-BA

A Bahia apresentou diminuição de 23,7% no mês de janeiro de 2022 nos Crimes Letais e Intencionais (CVLIs), comparado ao mesmo período de 2021. Foram 389 casos, contra 510, o que reflete na preservação de 121 vidas.

Em Salvador, os crimes de homicídio doloso, lesão corporal e latrocínio (roubo seguido de morte) tiveram uma redução de 11,6%. Foram 112 casos no primeiro mês de 2021, contra 99 de 2022.

Já a Região Metropolitana de Salvador, que abrange 13 cidades, também apresentou queda nessa categoria.  De 58 ocorrências computadas em 2021, os delitos caíram para 44, representando uma diminuição de 24,1%.

Essa tendência segue desde o mês de outubro quando os CVLIs passaram de 522, em 2021, para 466 em 2021 (-22%). No geral, o último trimestre do ano passado teve redução de 14,83%. Foram 1.274 casos contra 1.487 em 2020.

O secretário da SSP, Ricardo Mandarino, atribui esse resultado às prisões, retiradas de armas das ruas e às operações conjuntas realizadas pelas Polícias Militar e Civil. :: LEIA MAIS »

Foto: Vitor Barreto

Ações das Polícias Militar e Civil, por meio de unidades especializadas em atendimento à mulher, resultaram na redução de 20% nos casos de feminicídio no estado da Bahia, em 2021. No ano passado foram registradas 89 ocorrências, contra 113 em 2020, no período de janeiro a dezembro.

A comandante da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), major Tereza Raquel Araújo da Paz, conta que, tanto na capital, quanto no interior do estado e Região Metropolitana de Salvador (RMS), são realizadas visitas às vítimas que possuem medidas protetivas. Em 2021, a Operação realizou na Bahia 20.287 medidas de proteção, prendeu 131 agressores em flagrante, além promover 210 encontros educativos.

Segundo a oficial, esse trabalho redobra a atenção nas mulheres que já estão sob tutela, além de prevenir diversos tipos de violências e do feminicídio. “Só em Salvador, a ORMP realizou ações educativas como palestras, passou a acolher mais 237 mulheres assistidas, teve 1.868 medidas de proteção fiscalizadas e 15 prisões”, disse a oficial.

Para a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas, delegada Bianca Andrade, as prisões imediatas em tentativas de feminicídio foram de fundamental importância para esse resultado. :: LEIA MAIS »

Em assembleia virtual realizada na noite desta terça-feira (18), o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC) aprovou o “Lockdown Semanal”, a ser realizado todas quintas-feiras, bem assim o estado de greve dos policiais civis da Bahia.

Dentre as pautas de reivindicações estão a regulamentação do Artigo 46, parágrafo 1o da Lei 11.370/2009, que concede o salário de nível superior para os servidores, reestruturação da carreira, além da exigência de apresentação do cartão de vacinação para a população ter acesso às delegacias do Estado, algo que não está ocorrendo.

“Há um clima de muito descontentamento por parte dos policiais civis, sobretudo pela constante humilhação que temos passado, bem como a falta de reconhecimento e valorização funcional com a gestão estadual que, infelizmente não tem dialogado com a categoria. Como se não bastasse tudo o que temos passado, hoje nos deparamos com o surto de COVID-19 e de gripe nas delegacias e os policiais estão expostos diariamente a esse perigo eminente, porque a Policia Civil da Bahia não tem cumprido o Decreto do Governo do Estado, onde o usuário do serviço público para adentrar nos órgãos e repartições precisa ter em mãos a carteira de vacinação”, denunciou Eustácio Lopes, presidente do SINDPOC. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SSP-BA

Julieta tem apenas dois anos e três meses, mas o faro apurado demonstra a grande habilidade no trabalho de busca de entorpecentes. A policial canina da raça beagle passou a integrar o efetivo da 2ª Companhia (Jacobina) do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), durante a operação ‘Paz no Trânsito’, após período de capacitação.

O trabalho não é fácil, mas para a pequena não tem tempo ruim. Julieta atuará junto com os PMs em pontos de bloqueio montados de forma estratégica nas estradas da região Norte do estado, farejando drogas, armas e evitando a circulação de outros materiais ilícitos pela Bahia e estados vizinhos.

O comandante da 2ª Cia do BPRv, capitão Danilo Silva Nery Rosa, explicou que as aulas da beagle são repassadas por um dos policiais lotados na unidade, especialista nesta área. “Por conta da idade, apesar de já ser adulta, todos os treinos são como brincadeiras. Além disso, dividimos a rotina com o horário de descanso, período em que apuramos a atenção e os cuidados para que ela tenha uma atuação excelente”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Rodrigues/SSP-BA

Mais de trezentos aparelhos celulares foram retirados dos presídios de Salvador e Região Metropolitana, entre o período de janeiro e novembro de 2021, durante ações preventivas e repressivas realizadas pelo Batalhão de Guardas (BG) da Polícia Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Os aparelhos encontrados em celas durante revistas realizadas de forma conjunta entre a Polícia Militar, por meio da Companhia de Intervenção Prisional (Cirp) – responsável por atuar em ações que envolvam contato direto com os internos – e os policiais penais lideram a lista de itens ilícitos localizados nos presídios.

O retorno das revistas – suspensas desde o início da pandemia – foi fruto de decisão adotada após análise da SSP sobre os impactos da iniciativa para o setor e tomada em conjunto com a Seap.

O Complexo da Mata Escura, em Salvador, é a unidade que mais computa apreensões. Em seguida, vem o presídio de Lauro de Freitas.

Objetos cortantes como facas são o segundo tipo de materiais ilegais mais encontrados. Neste mesmo período, as equipes retiraram das celas 225 itens dessa categoria. :: LEIA MAIS »

Comandante de Policiamento Regional Leste (CPRL), coronel da Polícia Militar Adalberto Piton – Foto: CMFS

“Nós temos uma massa de jovens e adolescentes sendo cooptada por organizações criminosas justamente porque não têm espaço para praticar o lazer, escola (em tempo) integral e oportunidade de qualificação para emprego”. A constatação é do recém empossado comandante de Policiamento Regional Leste (CPRL) em Feira de Santana, coronel da Polícia Militar Adalberto Piton.

Ele deu esta declaração em discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na tarde desta quinta (9), durante Audiência Pública que discutiu sobre a Frente Parlamentar de Combate à Violência no município. Ele diz que é preciso investir na formação da personalidade dos jovens porque estes são “facilmente fisgados pelo consumismo, através da mídia, tentam adquirir bens sem ter renda suficiente e, rapidamente, conseguem se capitalizar servindo ao crime”.

O novo titular do CPRL acredita que garantir educação em tempo integral, qualificação profissional, cultura, esporte e lazer são medidas efetivas para o fortalecimento da luta contra o envolvimento dos jovens no crime. Entende que preservar a juventude no “lugar que lhe é devido” é uma das formas de conter a violência urbana.  Para além do trabalho ostensivo da polícia, o coronel salienta que o seu comando será conduzido de forma mais abrangente: “Viemos para Feira de Santana não apenas para exercer funções repressivas. O que podemos fazer para conter a violência em sua gênesis é entender que políticas públicas são necessárias independente de partidarismo”. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Adilon

Cerca de 10 mil casos de crimes de violência cometidos contra mulheres foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à Justiça neste ano de 2021. As denúncias envolvem mulheres vítimas de violência doméstica, feminicídio e outros tipos penais. Todas elas vítimas. Os casos revelam que muitas delas perderam a vida para o ódio, o desprezo, o ciúme ou para o sentimento de perda de controle e da propriedade nutrido por homens. Um sentimento de posse e de não aceitação da ruptura do relacionamento que motivou a tentativa de feminicídio da médica Sattia Loreno Aleixo. Segundo as investigações, ela teria sido enforcada, agredida e empurrada pela janela do seu apartamento pelo seu então companheiro, o médico Rodolfo Cordeiro Lucas.

O crime ocorreu em julho de 2020 e foi denunciado pelo MP à Justiça em agosto de 2021. A denúncia foi recebida em apenas dois dias e o caso ainda aguarda julgamento. Neste ano, até o último dia 24 de novembro, o Ministério Público denunciou 121 casos de feminicídio à Justiça. Já são 24 a mais do que no ano passado, um aumento de quase 25%. Os números têm crescido e revelam, segundo o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), André Lavigne, a necessidade de uma efetiva atuação preventiva, com realização de campanhas de conscientização da população acerca da gravidade desses delitos, das formas como ocorrem e de como é possível denunciar às autoridades competentes. Ele acredita que “de igual modo, também se faz necessário incrementar a atuação repressiva, trazendo mais eficiência à persecução penal de tais crimes e viabilizando a efetiva punição de seus agentes”.

De acordo com o coordenador do Caocrim, o MP tem priorizado a atuação relacionada a casos de violência contra a mulher através do fortalecimento do trabalho, com a criação de Promotorias Especializadas nesses crimes nas maiores comarcas do estado, a exemplo de Vitória da Conquista e Feira de Santana. Além disso, recentemente foram criadas, em Salvador, oito Promotorias de Justiça com atribuição exclusiva para os delitos envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de uma Promotoria de Direitos Humanos voltada especificamente à defesa dos direitos da mulher. :: LEIA MAIS »