:: ‘Segurança Pública’

Foto: Pedro Moraes/GOVBA

O Governo do Estado da Bahia publica nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial, o decreto que institui o Projeto Câmera Interativa, que vai permitir o uso de imagens cedidas pela sociedade civil, para auxiliar no combate à criminalidade. A medida contribui para a formação de uma rede colaborativa com a finalidade de ampliar o sistema de monitoramento e vigilância da Secretaria da Segurança Pública – SSP.

A rede terá câmeras residenciais, do comércio e de entidades privadas, destinadas à captação de imagens públicas, somadas às câmeras já instaladas pelo Estado. O Projeto visa aumentar a eficácia da atuação na prevenção ou repressão da criminalidade por parte das forças de segurança. As imagens cedidas podem ser oriundas de serviços de monitoramento ou de armazenagem em nuvem (cloud). Para o secretário de Segurança Pública, o modelo representa um avanço. “Através dessa iniciativa, teremos acesso, em tempo real, às imagens de câmeras privadas, aumentando as nossas ações de acompanhamento e de investigação. A sociedade civil tem um importante papel no combate à violência”, ressaltou Ricardo Mandarino.

A participação na rede colaborativa é espontânea, livre de pagamento, sem gerar qualquer ônus para o estado e para sociedade civil, e atuante pelo tempo que o interessado julgar conveniente. Somente a SSP poderá acessar a gravação das imagens disponibilizadas. O acesso por demanda ocorrerá a partir do Centro de Operações e Inteligência – COI e dos vinte e três Centros Integrados de Comunicação – CICOM ou unidades policiais interessadas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Em uma ação rotineira do “Feira Quer Silêncio”, uma viatura da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) foi danificada após ser atingida por garrafas de vidro, pedras e latas arremessadas por populares, no bairro São João. O ato de vandalismo ocorreu neste domingo, 6, durante fiscalização a uma festa na rua Professor Fernando São Paulo. Ainda, outros veículos foram alvos, mas sem nenhum dano. Os fiscais constataram que caixas amplificadoras e autofalantes estavam com volume acima do permitido – alcançando 89 decibéis. É considerado abuso o volume do som acima de 70 de dia, e de 60 decibéis à noite, conforme a Lei Complementar nº 120/18.

“Quando fizemos a apreensão dos aparelhos, as pessoas que consumiam bebida alcóolica arremessaram garrafas de vidros, latas e pedras contra a equipe e em direção às viaturas na tentativa de impedir nossa operação”, afirma Camilo Cerqueira, chefe da Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam).

Após a ocorrência, as equipes do Feira Quer Silêncio seguiram para o Comando de Policiamento da Regional Leste (CPRL) para emitir os autos de apreensão.

Balanço

Entre quinta-feira, 3, e este domingo, 6, nove aparelhagens de sons foram apreendidas e duas festas encerradas. Do total de apreensões, foram três paredões, cinco sons em estabelecimentos comerciais e um equipamento em residência. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Salvador, o Estado da Bahia e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para que aumentem o quantitativo de policiais penais/agentes penitenciários no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos de Brito. O objetivo é fazer com que as unidades cumpram a proporção de um agente penitenciário para cada cinco internos, de acordo com a Resolução 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Durante inspeções realizadas pelo MP nas referidas unidades prisionais foram constatadas diversas irregularidades que deixam os presídios vulneráveis à entrada de objetos proibidos e ao indevido trânsito de indivíduos de fora do complexo e de internos em fuga.

A equipe do MP identificou a existência de guaritas e passarelas desativadas, elevado quantitativo de material ilícito apreendido nas unidades prisionais e nos arredores dos prédios, como facas e drogas, ausência de Policiais Militares efetuando a segurança externa e baixo quantitativo de agentes penitenciários/policiais penais.

Nas ações, o MP requer ainda que a Justiça determine a imediata ocupação pela Polícia Militar dos postos de segurança que estão desativados nas unidades; que intensifiquem a rotina de rondas policiais ao redor do perímetro das unidades, a fim de promover a segurança e apreender eventuais objetos que tenham tentado introduzir irregularmente através de arremessos; e coloquem de immediate telas, grades ou alambrados ao redor dos presídios, com altura mínima de cinco metros acima do nível do solo, nos termos do Manual de Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para evitar os lançamentos e constituir mais uma barreira contra arremessos e violação de perímetro. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Diante da escalada de violência em Feira de Santana nos últimos meses, em pronunciamento na manhã desta terça-feira, 1º, o prefeito Colbert Martins Filho fez um apelo à paz e convocou a sociedade civil organizada a se mobilizar contra a violência.

No último domingo, 27, uma família foi assassinada dentro de casa no bairro Campo Limpo. Jéssica Souza da Cruz, de 28 anos; Pedro José Correia dos Santos, de 36 anos; e a filha do casal, Mayla da Cruz Correia, de 11 anos.

“Eles estavam no lugar que a gente considera mais seguro: dentro de casa”, observou o prefeito.

Este ano, além de Mayla, outra criança foi assassinada, desta vez no bairro Aviário, a pequena Kethellen Mayane Bispo França, de 2 anos.

Apenas nos dois primeiros meses deste ano, 50 pessoas já foram mortas no município. Em 2021 foram 370 homicídios. Somente domingo e segunda-feira foram seis assassinatos na cidade.

“Essas mortes que acontecem todos os dias na zona urbana e rural, numa violência que não tem limite e não respeita absolutamente nada, provocam um medo que invade e toma conta de todos nós. Parece que estamos vivendo uma situação sem controle. É preciso mobilização e indignação. Peço ao povo feirense se mobilize. Feira merece paz”, destacou Colbert Filho. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SSP-BA

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) será pago pelo Governo do Estado a 12 mil policiais militares, civis e peritos que reduziram as mortes violentas, na Bahia, no segundo semestre de 2021. O valor total será de, aproximadamente, R$ 13,7 milhões.

Os servidores que atuam em unidades das polícias Militar, Civil e Técnica que diminuíram em, pelo menos, 3% o número de casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte receberão valores entre R$ 371 e R$ 1,8 mil.

“Tivemos quedas em outubro, novembro e dezembro de 2021 e, no primeiro bimestre deste ano, estamos com uma redução de 16,9% das mortes violentas. Os policiais são os responsáveis por esse grande feito. A sociedade precisa reconhecer a dedicação desses profissionais”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino. (Secom/ SSP-BA)

Foto: Divulgação / TCE-BA

Apesar da aprovação da prestação de contas da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) relativa ao exercício de 2019 (Processo TCE/011166/2019), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão desta quinta-feira (24.02), pela imposição de ressalvas, recomendações, determinação e aplicação de quatro multas a gestores da pasta e de suas unidades: de R$ 2 mil a Maurício Teles Barbosa (ex-secretário), de R$ 3 mil a José Roberto Alves dos Santos (Diretoria-Geral), de R$ 1,5 mil ao tenente-coronel PM Antônio Carlos Silva Magalhães (Superintendência de Telecomunicações – Stelecom) e também de R$ 1,5 mil a Elson Jeffeson Neves da Silva (diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica).

Conforme o TCE/BA, entre as falhas apontadas pela auditoria estão a terceirização das atividades finalísticas; o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos aos credores; ações com incongruência na execução física e orçamentária; inconformidades na gestão e controle de bens móveis e falta de encaminhamento dos recursos interpostos para julgamento da autoridade superior competente. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

As ações de unidades especializadas das forças de segurança conseguiram reduzir em 21,4% o índice de femicídios – contra a mulher por condição de gênero – em todo o território baiano. Foram contabilizados dados dos 417 municípios baianos durante o mês de janeiro de 2022.

Em 2021 foram computadas 14 mortes de mulheres em razão do gênero, contra 11 no primeiro mês deste ano, representando a preservação de três vidas.

A capital baiana não registrou feminicídio e as cidades de Macaúbas, Santo Antônio de Jesus, Camaçari e Valença apresentaram redução de 100% no número de casos.

A Secretaria da Segurança Pública conta com estruturas específicas para atendimento de casos de violência doméstica e de gênero na busca de combater este crime. Hoje, o estado dispõe de 22 unidades da Operação Ronda Maria da Penha da Polícia Militar, que acompanham mulheres com medidas protetivas de urgência, e 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) para registro de ocorrências. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SSP-BA

Após análises de provas e depoimentos colhidos ao longo da última semana, foi cumprido na tarde desta sexta-feira (11), por policiais da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Feira de Santana), o mandado de prisão temporária contra o ex-companheiro de Jéssica Regina Macedo Carmo, morta por disparo de arma de fogo em Santo Estêvão no último sábado (5). A vítima estava grávida de nove meses.

A determinação judicial contra ele foi cumprida na cidade de Feira de Santana. Embora ele tenha alegado inicialmente que o tiro teria sido acidental, após análises das provas, o ex-vereador foi colocado como suspeito do crime. :: LEIA MAIS »