:: ‘Segurança Pública’

Foto: Divulgação/Seap

O Ministério Público estadual acionou a Justiça para que, em caráter de urgência, determine à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) a adoção de ações interventivas com o objetivo de coibir vulnerabilidades no sistema de segurança da Colônia Lafayete Coutinho. A ação, ajuizada no último dia 12 pela promotora de Justiça Andrea Ariadna, busca assegurar o adequado comprimento da pena, bem como a segurança do estabelecimento, seus servidores, internos e demais pessoas que frequentam o local, seja como apenados, funcionários, visitantes ou representantes processuais. “É flagrante a necessidade de adoção de medidas de forma imediata, visando a correção das falhas de segurança identificadas na Colônia Lafayete Coutinho, de forma a corrigir a fragilidade de segurança no perímetro e coibir a vulnerabilidade da unidade, fartamente atingida pela entrada de facas e drogas, que ingressam com facilidade e em elevado número”, salientou a promotora de Justiça.

A ação pede que a Justiça determine que a Seap aumente o quantitativo de policiais penais e agentes penitenciários na Colônia Penal Lafayete Coutinho, para cumprir a proporção de cinco agentes para cada interno, atendendo o que determina o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Pede ainda que o judiciário estabeleça a imediata ocupação pela Polícia Militar nas guaritas de segurança que estão desocupadas na colônia penal, bem como a realização de reformas para adequar os espaços. Também que se determine a colocação de rede ou tela de material resistente nas partes abertas do telhado das galerias da unidade, para “criar uma barreira física naquele ponto, que consiste no ponto-alvo dos arremessos”, por meio dos quais “facas, drogas e outros materiais” entram na unidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

Mantendo o objetivo de ampliar as ações de segurança pública no município, nesta quarta-feira (3), o secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Junior Sampaio, esteve reunido com o comandante do Comando de Policiamento Regional Oeste (CPRO), Cel. Osival Cardoso e o Capitão Weber, para ajustar os detalhes do sistema de videomonitoramento que ajudará a inibir crimes, especialmente contra bens e patrimônios públicos e que já está em fase inicial de instalação pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, em Barreiras e outras cidades do Oeste.

Nessa primeira etapa serão instaladas 30 câmaras de videomonitoramento facial e de leituras de placas nas áreas de abrangência da 83º e 84º Companhias Independentes da Polícia Militar. A previsão, conforme o Cel. Osival Cardoso, é que o sistema funcione já no final de dezembro, tendo uma expectativa de implantar na segunda etapa mais 18 câmaras, priorizando o centro comercial da cidade.

“Esse videomonitoramento vem somar de forma significativa a ação preventiva da Polícia Militar onde poderemos agir antes do cometimento do crime e irá trazer uma sensação de segurança imensurável para toda população, não só na questão de monitoramento e identificação de pessoas como também no controle dos crimes relacionados a roubos e furtos de veículos. Em um estudo já realizado em cidades que usam esse videomonitoramento temos uma redução de até 60% nas ocorrências, principalmente em áreas comerciais”, esclareceu o comandante dando o exemplo positivo do videomonitoramento realizado no bairro Morada Nobre atrelado à CIPT Rondesp, considerado hoje, através dos dados de ocorrências, o bairro mais seguro do município.

Com toda essa tecnologia das câmeras de videomonitoramento, os operadores policiais e guardas municipais que atuarão no centro de operações, terão acesso em tempo real e de maneira rápida as informações que serão monitoradas em Barreiras, pelo Centro Integrado de Comunicação da Polícia Militar (CICOM), e em Salvador pelo Centro de Operações e Inteligência (COI). :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A Operação Verão, que reúne todas as forças de segurança da Bahia, foi lançada nesta quarta-feira (13), em Salvador, na presença do governador Rui Costa e dos comandos da Polícia Militar da Bahia (PMBA), Polícia Civil, Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros. As ações seguem até 28 de fevereiro de 2022 e têm o objetivo de intensificar o policiamento ostensivo durante toda a estação, em especial nos finais de semana e feriados, para proporcionar mais segurança a baianos e turistas. O investimento é de R$ 3 milhões em pagamento de horas extras.

“Esse reforço aumenta o contingente, para que a gente amplie o número de policiais em atividade em determinadas áreas. Nós ampliaremos o número de policiais, assim como fazemos durante o carnaval, a gente aumenta o adensamento de policiais e com isso inibe a ação de criminosos”, afirmou o governador Rui Costa.

Os policiais militares que vão atuar na Operação Verão farão o policiamento a pé, montado e através de motos, viaturas de quatro rodas, quadriciclos, Bases Móveis e bicicletas, e contarão também com a utilização de drones e aeronaves. Em serviços extras para policiais que estão de folga, ampliando o efetivo nos principais sítios históricos, locais de praia e rio, e nos pontos com maior concentração turística em todo o estado.

“A Polícia Militar age de forma preventiva e, quando se faz necessário, de forma repressiva. Vamos entrar agora na Operação Verão com o valor agregado de 3 mil policiais militares no nosso estado, que com certeza levarão mais tranqüilidade para a população baiana”, afirmou o comandante geral da PMBA, Coronel Paulo Coutinho. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos, requereu no último dia 5, em caráter liminar, que a Justiça determine à Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) a adoção de providências para reforçar a segurança no Presídio de Salvador.

Entre as ações que constam no documento estão o aumento do quantitativo de policiais penais e agentes penitenciários no presídio, para que seja cumprida a proporção de cinco policiais para cada interno, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Além disso, o MP requer que a Seap coloque de imediato telas, grades ou alambrados ao redor do prédio principal e do prédio anexo do Presídio Salvador, com altura mínima de cinco metros acima do nível do solo, para coibir os lançamentos e constituir mais uma barreira contra arremessos.

Segundo a promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos, durante a realização das visitas rotineiras às unidades prisionais foram constatadas irregularidades no Presídio Salvador relacionadas à segurança da unidade, as quais deixam o estabelecimento vulnerável à entrada de objetos proibido e ao indevido trânsito de pessoas de fora do complexo e de internos em fuga. Ela complementou que foram encontradas dezenas de facões no interior do presídio, armas cortantes de potencial letal, gerando risco à segurança dos internos, inclusive em caso de desentendimentos entre si, e dos agentes penitenciários e policiais penais que atuam no local. “Entre os meses de junho a agosto desse ano, foram encontradas na unidade 2.770 gramas de substância análoga a maconha, 490 gramas análoga à cocaína e 50 gramas análoga ao crack”, destacou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

Secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino – Foto: Elói Corrêa/GOV-BA

As ações empreendidas pelas forças de segurança da Bahia resultaram em números positivos. Só entre janeiro e agosto de 2021, houve apreensão de 15 toneladas de drogas, um milhão e duzentos mil pés de maconha foram erradicados, 1.800 armas de fogo foram recolhidas, entre elas 12 fuzis, e a polícia fez 6.600 prisões em flagrante.

O Secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, afirma que “a polícia está indo para cima dos marginais e usa a força no limite da lei. A gente não dá moleza para bandido”, declarou.

O policiamento ostensivo é complementado pelo trabalho de apoio à justiça na luta contra a impunidade e isso possibilitou o cumprimento de 1.000 mandados de prisão.

Os investimentos do Governo do Estado na área da Segurança incluem R$ 665 milhões na expansão dos sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas Veiculares, em fase de implantação em 77 cidades do estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Manu Dias/GOVBA

O governador Rui Costa entregou mais 49 viaturas para a Polícia Militar da Bahia (PMBA), ampliando a frota da corporação, nesta segunda-feira (27). Ele anunciou também a blindagem dos veículos da PM baiana e a convocação de mais 1,7 mil policiais militares aprovados no último concurso. A entrega e os anúncios foram realizados em evento na Secretaria da Segurança Pública (SSP), com a presença do secretário da pasta, Ricardo Mandarino, do comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, e da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

Rui destacou que as novas viaturas não estão substituindo outras mais antigas, mas ampliando a frota. “De 2015 até hoje, nós já entregamos, de viaturas novas, 3.269 para a Polícia Militar, 500 para o Corpo de Bombeiros, 852 para a Polícia Civil e 118 para a Polícia Técnica. Esse número representa o nosso esforço para garantir a polícia equipada com veículos novos para o enfrentamento e para o policiamento”, afirmou. Foram investidos R$ 6,7 milhões na aquisição da viaturas.

Entre os veículos, a viatura entregue para o Bope vem com uma blindagem frontal para melhor proteção dos policiais. “E eu vou pedir que seja feito um estudo com uma empresa especializada para que seja feita a blindagem dessas outras 48 viaturas que estão sendo entregues. Iremos fazer isso progressivamente em todas as viaturas próprias do Estado da Bahia. E todas as viaturas que nós adquirirmos daqui para frente já serão entregues com esta blindagem”, disse o governador.

Os veículos serão destinados aos municípios de Salvador, Candeias, Camaçari, Simões Filho, Pojuca, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Monte Santo, Crisópolis, Biritinga, Araci, Maragojipe, Santo Amaro, Catu, Itabuna, Itapé, Camamu, Distrito de São Benedito, Gandu, Nova Ibiá, São José da Vitória, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Senhor do Bonfim, Capim Grosso, Sento Sé, Barreiras, Macaúbas, Jaguaquara, Jequié, Ibirataia, Ipiaú, Barra do Choça, Lençóis, Seabra, Morro do Chapéu, Lapão e Irecê. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MP-BA

Foi realizada, na última quarta-feira (22), a primeira reunião de implementação do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp), nos Municípios de Itaparica e Vera Cruz. A regionalização dos Cisps pelo estado é um projeto estratégico do Ministério Público estadual. O encontro aconteceu na sede do antigo Fórum Desembargador Antônio Bensabath, em Itaparica, e contou com a presença de representantes das polícias Civil e Militar e das prefeituras dos municípios.

Presidida pela promotora de Justiça Márcia Munique, a reunião teve como objetivo apresentar o Cisp, e conhecer e identificar as instituições que integrarão o comitê. A promotora ressaltou que o presente momento é de análise, leitura e reflexão.

Durante o encontro, foi explicado no que consistia o Cisp, além de sua composição e finalidade. O Comitê visa ao aperfeiçoamento do sistema de defesa social e à contribuição para implantação de um novo modelo de segurança pública, com atuação integrada e articulada das instituições locais, tendo como principal foco a temática e a redução da violência.

A promotora Márcia Munique ressaltou, ainda, a necessidade de buscar dados e estatísticas para que possam ser detectados os locais de maior incidência de infrações criminais, mapear as localidades, e, ao mesmo tempo, trazer projetos sociais para retirar as crianças das ruas, trazendo produtividade e menos tempo ocioso. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SSP-BA

O Governo do Estado vai pagar R$ 10,3 milhões de Prêmio por Desempenho Policial (PDP) como gratificação a integrantes da Secretaria da Segurança Pública que reduziram os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), nas suas áreas de atuação.

A premiação é destinada para policiais militares, civis e técnicos que integram unidades que alcançaram diminuição. A lista com os Batalhões, Delegacias, Companhias e Coordenações Regionais de Polícia Técnica que receberão o PDP está disponível neste link.

Os valores que serão pagos a 11,8 mil servidores variam entre R$ 371 e R$ 1,8 mil e serão calculados de acordo com os resultados alcançados. :: LEIA MAIS »