:: ‘Notícias Política’

O Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e o projeto de resolução que cria as comissões permanentes de Cultura e Assistência Social serão colocados na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (8). A definição aconteceu na primeira reunião do Colégio de Líderes da 18ª Legislatura, conduzida pelo presidente Leo Prates (DEM), na manhã desta segunda-feira (6), no Salão Nobre da Câmara.

Por maioria, também ficou estabelecido que o projeto do Executivo para a regulamentação do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) entrará em votação no dia 15 deste mês, conforme propôs o vereador Henrique Carballal (PV), líder do governo.

A bancada de oposição, liderada pelo vereador José Trindade (PSL), e o vereador Hilton Coelho (PSOL), que se diz oposicionista independente, se opuseram à votação e sugeriram o dia 20.
Ficou ainda acordada, para o próximo mês, a votação da revogação da Lei nº 2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador.

Em 2018

Durante o encontro, Leo Prates destacou a importância da aprovação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Câmara. Após ser submetido ao Colégio de Líderes, o projeto, que vai possibilitar a abertura de concurso público, tem previsão de ser votado na próxima quarta-feira (8). As alterações previstas na matéria só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. “Flexibilizamos o que podíamos, mas precisamos manter o rigor das contas públicas. Não podemos comprometer mais do que 70% com a folha de pessoal”, destacou Leo Prates. O presidente também parabenizou os vereadores pelo recesso mais produtivo da Casa, em janeiro, quando foram apresentados 73 projetos.

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari deu um prazo de 48 horas para a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) regularizar o fornecimento de energia para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe. A UPA foi inaugurada em dezembro de 2016 pela gestão passada, com a energia cortada. Caso a energia não seja restabelecida, o juiz César Augusto Borges de Andrade estipulou uma multa de R$ 10 mil por dia à Coelba.

Na decisão, a Justiça determinou ainda que a Companhia se “abstenha” de suspender o fornecimento de energia elétrica ao prédio do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II como vinha ameaçando.

A Procuradoria do Município ingressou com Ação Cautelar e de Indenização contra a Coelba pelo fato de a empresa vir se negando a atender as solicitações de serviços essenciais da Prefeitura de Camaçari alegando suposta inadimplência. Argumenta a Coelba que haveria uma conta em aberto de R$ 819 mil. Esse montante foi contestado tendo a Prefeitura realizado depósito em juízo no valor de R$ 102 mil e requerido que o Município seja retirado do cadastro de devedores, o que foi acatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia no ano passado.

Como o débito encontra-se em “discussão judicial”, a Procuradoria requereu agora “Tutela de Urgência” para a Coelba “promover imediatamente a ligação de todos os requerimentos pendentes do Município”, obtendo decisão favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari nessa segunda-feira (6/02).

O Estádio Carlos Alberto Rodrigues, o popular “Caxinho”, recebeu na manhã deste domingo, 5, integrantes da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB) para avaliar as condições do local. O prefeito Marcos Galvão, o superintendente da SUDESB, Elias Dourado e o deputado federal, Davidson Magalhães, fizeram uma vistoria em todo o estádio.

O principal motivo da visita foi buscar melhorias em todos os setores do estádio, esse pacote de medidas fazem parte de um pedido do Executivo Municipal ao deputado Davidson Magalhães, que ainda em 2016, articulou uma audiência em Salvador, onde Galvão esteve presente para tratar do assunto junto a SUDESB.

Ainda durante a visita, após análise do gramado do estádio, constatou-se a necessidade de remoção do mesmo e posteriormente o plantio de uma nova grama e melhorias na drenagem. O solo também está bastante prejudicado, pois há muito tempo não recebe os tratamentos adequados como fertilização, adubação e irrigação.

O coordenador de esportes do município de Ibicuí, Wesley Prado, se mostrou bastante satisfeito com a parceria entre o Governo do Estado na figura da SUDESB e a Prefeitura de Ibicuí. “O esporte ibicuiense estará dando um grande passo com essa parceria, onde também vamos ter a construção do Centro Esportivo e de Lazer de Água Doce”, lembrou Prado.

Nas próximas semanas, a SUDESB irá enviar em caráter de urgência um arquiteto para projetar a reforma do “Caxinho”. “O nosso estádio não pode ficar em condições precárias, pois o esporte não se limita apenas aos benefícios físicos em relação a saúde, ele ultrapassa e promove a inclusão social e o desenvolvimento do cidadão de maneira geral, melhorando seu convívio familiar, escolar e social”, disse o prefeito Marcos Galvão.

O Governo Municipal autorizou, no início da tarde desta segunda-feira,6, o pagamento das gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET) de 178 servidores municipais. A folha complementar de pagamento foi elaborada após acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), garantindo as gratificações lineares.

Na folha complementar constam os pagamentos dos instrutores de artes, agentes do Simtrans, servidores do SAMU 192, cuidadores de idosos que atuam em casas de acolhimento e dos diretores de mandatos classistas.

A autorização já foi assinada pelo prefeito Herzem Gusmão e a liberação do dinheiro depende agora dos trâmites bancários. “Nós queremos estabelecer normas no pagamento das gratificações para não cometermos injustiças. A criação dessas gratificações é acertada, porque os salários são baixos, mas a forma como estavam sendo pagas fere o princípio da isonomia, é isso que queremos corrigir”, afirmou o prefeito.

Como parte do programa de obras do Governo Municipal a Prefeitura de Itagi, através da secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), iniciou a recuperação das estradas que ligam o município à várias comunidades rurais. A ação deu início pela região do Céu Azul e em seguida passará pela região da Curindiba, e está sendo feita com o apoio de patrulhas mecanizadas sendo: uma retroescavadeirá, duas caçambas e uma patrol.

A recuperação , vai atingir todas as estradas do município. O prefeito e o secretário Guto Bichara, estão acompanhando de perto o desenvolvimento dos trabalhos, o prefeito disse ainda que, assim que retirar a quantidade suficiente de cascalho iniciará a recuperação da estrada municipal que liga Itagi à divisa com o município de Dario Meira, mesmo sendo uma estrada de responsabilidade do estado, o prefeito disse que vai fazer por que sabe a importância da estrada, e autorizou iniciar em breve.

O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araujo (PSDB), através de suas redes sociais, falou diretamente aos servidores públicos da cidade “com indignação” de que após esforços enormes em seu primeiro mês de governo para fazer o pagamento da categoria no último dia 31 não conseguiu fazê-lo e explicou porquê. “Por problemas burocráticos que envolveram até mesmo a Caixa Econômica Federal não conseguimos fazer o depósito. Sábado tive a notícias que os cartões de saque de servidores que tem empréstimos consignados foram bloqueados pelo banco”, afirmou.

Thiancle considerou a situação absurda e explicou que na antiga administração, com certa tolerância do próprio banco, não havia controle sobre a margem de empréstimos consignados realizados, ou seja, quando assumiu havia diversos servidores que estavam com seus salários comprometidos em mais de 30% da sua renda. “Havia servidores que recebiam R$ 1.300,00 com desconto de mais de R$ 1 mil em seu pagamento e isso não é permitido”, disse.

O prefeito disse que comunicou então a CEF que não faria retenção de valores que ultrapassassem 30% da renda do servidor e teve resistência do banco, que mandou ele optar entre fazer o desconto por completo, ou não fazê-lo. Thiancle optou, portanto em não descontar nada. “Ao perceber a nossa atitude firme, nos informaram que ajuizariam uma ação contra o Município. Então disse a eles que o fizessem. De última hora eles me pediram que retivéssemos apenas de quem tem empréstimos comprometendo 30% de sua renda e por isso a demora no pagamento”, destacou.

Mesmo assim, a CEF determinou que os cartões de saque dos servidores fossem bloqueados, o que não poderia acontecer por que o salário é impenhorável, tentando forçar o servidor público a efetuar o pagamento das parcelas. O administrador avisou aos servidores que os servidores têm direito de indenização contra a CEF pela ação de bloqueio e que se preciso ele até rescindiria o contrato com o banco por tal ação. “Tomaremos todas as medidas necessárias contra a Caixa Econômica Federal por que eles jamais poderiam ter feito isso”, garantiu.

A nova administração da cidade de Sapeaçu disse ter encontrado “mais uma triste herança deixada pelo ex-prefeito da cidade, Jonival Lucas. Um levantamento feito pela Prefeitura de Sapeaçu constatou que dos 11 veículos da frota escolar, somente 4 veículos estão rodando ainda assim com problemas estruturais e os outros 7 estão em estado crítico. Eles acusam ainda que na maior parte da frota foram identificados problemas como: para-brisas, retrovisores, vidros quebrados, bancos rasgados, faróis e escapamentos danificados, forro do teto caído, pneus desgastados, sem contar com o sumiço de diversas peças importantes dos veículos como: steps, macacos, chaves de roda, extintor de incêndio, entre outros.

“A prefeitura já está providenciando os reparos necessários e para isto montou uma equipe de mecânicos a fim de fazer um levantamento técnico da situação, orçamentos e manutenções, além de novas aquisições de bancos, vidros e todas as peças fundamentais para o bom funcionamento dos veículos”, explicou o responsável pelo transporte municipal, Josenildo Lima.

O prefeito Dr. George disse ter ficado estarrecido com as condições da frota, a situação é entristecedora e desumana. “Falta de bom senso e de responsabilidade com a segurança dos usuários. É importante mostrar para população a realidade dos veículos que transportaram milhares de crianças diariamente durante período escolar no município, evidenciando o risco que estas crianças correram em consequência da falta de manutenção e descaso da gestão”, disse.

“Vamos começar a dar lugar a um novo conceito de gestão, em breve as aulas começarão, devemos oferecer um transporte escolar de qualidade e seguro para os alunos, há muito por fazer, mas a gestão do Governo do Povo vai arrumar a casa e dar resultados positivos. É duro ter que mostrar uma frota, que é patrimônio do município, tão sucateada. Com muita luta, determinação e responsabilidade vamos reverter esse quadro”, explicou a Secretária de Educação, Lucineia Barbosa.

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), resolveu prorrogar o prazo de “Situação de Emergência” em que se encontra a cidade por mais 180 dias. A prorrogação foi feita devido a permanência das condições climáticas que já foram colocadas no Decreto N° 10.007, de 4 de agosto de 2016, e anteriores, considerando que o Município não dispõe de recursos financeiros para minimizar as perdas dos agricultores. Dessa forma, Feira de Santana pode pleitear recursos nas esferas federal e estadual.