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:: ‘Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe’

Justiça manda Coelba religar energia de UPA

Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de ArembepeA 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari deu um prazo de 48 horas para a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) regularizar o fornecimento de energia para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe. A UPA foi inaugurada em dezembro de 2016 pela gestão passada, com a energia cortada. Caso a energia não seja restabelecida, o juiz César Augusto Borges de Andrade estipulou uma multa de R$ 10 mil por dia à Coelba.

Na decisão, a Justiça determinou ainda que a Companhia se “abstenha” de suspender o fornecimento de energia elétrica ao prédio do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II como vinha ameaçando.

A Procuradoria do Município ingressou com Ação Cautelar e de Indenização contra a Coelba pelo fato de a empresa vir se negando a atender as solicitações de serviços essenciais da Prefeitura de Camaçari alegando suposta inadimplência. Argumenta a Coelba que haveria uma conta em aberto de R$ 819 mil. Esse montante foi contestado tendo a Prefeitura realizado depósito em juízo no valor de R$ 102 mil e requerido que o Município seja retirado do cadastro de devedores, o que foi acatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia no ano passado.

Como o débito encontra-se em “discussão judicial”, a Procuradoria requereu agora “Tutela de Urgência” para a Coelba “promover imediatamente a ligação de todos os requerimentos pendentes do Município”, obtendo decisão favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari nessa segunda-feira (6/02).



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