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As reclamações constantes dos usuários acerca do valor diferenciado que está sendo cobrado na tarifa do transporte público de Feira de Santana foi uma das motivações que levou o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) a protocolar na manhã desta quinta-feira (26), representação no Ministério Público contra a prática adotada pelas empresas de ônibus e Prefeitura Municipal.

No dia 18 de janeiro foi autorizado um aumento de 7,12% e as tarifas passaram de R$ 3,10 para R$ 3,32, apenas para os usuários do cartão Via Feira. Para os passageiros que comprarem a passagem em espécie o aumento é maior: 10,6% – o que corresponde ao valor de R$ 3,65. “Embora a legislação e o próprio edital de licitação permitam a dualidade de tarifa, essa possibilidade só deve ser adotada com justificativas plausíveis, e não de qualquer maneira como foi feita no nosso município. Não está comprovado que o aumento do valor da passagem paga em dinheiro traz mais segurança. Pelo contrário, o que está sendo noticiado é que os assaltos aos ônibus continuam e os usuários são os únicos prejudicados”, afirmou o deputado.

Angelo alertou ainda para um possível fortalecimento do transporte clandestino. “A diferenciação da tarifa acaba incentivando o uso do transporte clandestino, já que o preço em espécie praticado por eles é menor, gerando ainda mais insegurança para os usuários do sistema”.

Na representação o parlamentar solicita do Ministério Público uma investigação sobre possível inconstitucionalidade no percentual de reajuste diferenciado entre as duas modalidades de cobrança. O deputado defende ainda que todos os passageiros do sistema paguem pelo menor valor. “Eu entendo que da maneira como a distinção está sendo empregada acaba atingindo o princípio da modicidade tarifária, que exige a cobrança das menores tarifas possíveis, considerando a necessidade de garantir o acesso ao serviço”, concluiu.

Através do Projeto de Lei nº 15/2017, a vereadora Lorena Brandão (PSC) visa promover a alternância e a qualificação para uso de nomes femininos em ruas, praças, prédios e logradouros públicos de Salvador. Conforme a proposição, esses locais devem obedecer a proporção de 50% para gênero masculino e 50% para feminino.

Segundo a proposta apresentada pela vereadora, caso seja aprovado o PL, ambientes públicos ainda não nomeados deverão receber nomes femininos até que proporção seja igualada. Ao justificar a proposição, a vereadora Lorena Brandão ressalta a dificuldade de encontrar obras com batismo feminino em Salvador. “A história demonstra a participação ativa e decisiva de várias mulheres na construção da cultura, ciência, sociedade e conhecimento. Este dado contrapõe com o número de ruas, praças e logradouros públicos que recebem nomes femininos em homenagem a estas mulheres. Há a necessidade de reconhecimento da participação e da força feminina na sociedade”, frisa.

Em entrevista à TV Câmara, o vereador José Marques de Messias – Zé Curuca (DEM), que voltou a lograr êxito nas urnas, após obter uma votação expressiva (5.277 votos) em 2016, falou sobre suas expectativas para o primeiro período da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana. Curuca destacou que no ano de 2008 obteve 2.217 votos e que não conseguiu ser reeleito em 2012, apesar de ter conquistado 3.748 votos. “Em 2012 eu fui o 12º vereador mais votado e, infelizmente, eu fiquei de fora, mas eu não parei de trabalhar, eu continuei o meu trabalho com o apoio do deputado estadual Targino Machado, com o apoio do suplente de senador Zé Chico e do nosso prefeito José Ronaldo. Graças a Deus, nós damos continuidade em nosso trabalho, mesmo sem mandato”, afirmou.

O vereador atribuiu o sucesso da sua eleição em 2016, principalmente  ao trabalho que foi desenvolvido por ele e por sua  equipe durante os quatro anos em que esteve fora da Casa da Cidadania.  “Só tenho que agradecer a Deus!  Agora no ano de 2017 nós vamos dar continuidade ao nosso trabalho ao lado do nosso prefeito José Ronaldo, ao lado da minha família e ao lado dos nossos amigos,  sempre reivindicando algo mais para a nossa comunidade”, declarou.

Zé Curuca ressaltou o seu compromisso com a população do distrito de Humildes, informando que a localidade possui mais de 30 mil habitantes e tem cerca  de 16 mil eleitores. “É um distrito que hoje tem porte de cidade, então nós agora vamos procurar trabalhar, reivindicar, porque o vereador não faz obras, o vereador reivindica obras, solicita, cria leis. Então, isso é o nosso projeto agora para o ano de 2017: trabalhar em prol da nossa comunidade”, pontuou.

O edil afirmou que, graças a Deus e as suas reivindicações durante o período que exerceu a vereança na 16ª legislatura, o distrito de Humildes hoje possui uma policlínica 24 horas, uma agência bancária do Bradesco e uma casa lotérica, além de ter conseguido a pavimentação de várias ruas, redes de extensão de água e energia. “É um trabalho que deu certo, é um trabalho que eu não posso parar”, disse.

Zé Curuca informou que já tem em mente vários projetos de interesse da coletividade, que deverão ser apresentados ao Legislativo no decorrer deste ano. O vereador acredita que, com a permissão de Deus, da família e do povo feirense, fará um “bom mandato com mais força, mais prestígio e mais experiência”.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa se reuniu extraordinariamente na manhã de ontem para definir o rito da sessão preparatória do dia primeiro, às 14h30, quando será eleita a Mesa Diretora para o biênio 2017-2019. Não haverá qualquer alteração de procedimento em relação às eleições anteriores, sendo eventuais omissões regimentais dirimidas pela Resolução que os integrantes do colegiado fizeram baixar, que será publicada no Diário Oficial de amanhã.
A data e o horário da realização dessa sessão é fixada pelo Regimento Interno, no artigo 7º, combinado com o 2º, ocorrendo no dia dois apenas no início da Legislatura, pois os parlamentares antes são empossados (no dia primeiro) o que gerou alguma dúvida no noticiário nos últimos dias. A votação secreta se dará através de chamada nominal (em ordem alfabética) dos votantes para cada um dos nove cargos, de acordo com a hierarquia dos postos em disputa.

AGRADECIMENTO

Nessa que é a última reunião da Mesa Diretora atual, o presidente Marcelo Nilo agradeceu o apoio que recebeu dos companheiros. “Todos atuaram de forma independente, com autonomia, contribuindo para o colegiado representar corretamente os 63 deputados e o conjunto dos cidadãos de nossa terra”. Ele anunciou que fará a abertura formal da sessão de votação, mas como disputará a recondução, por ética, passará o comando dos trabalhos para o decano do Legislativo e seu último antecessor, o deputado Reinaldo Braga.

Caberá ao presidente de honra dos trabalhos (Reinaldo Braga) convocar integrantes das legendas mais representativas para ocupar a primeira e a segunda secretarias, PT e PSD. Antecessor imediato do deputado Marcelo Nilo na Presidência – como prevê o Regimento Interno – ele já dirigiu outras eleições para a Mesa Diretora e, como o rito será exatamente o mesmo, o processo deve fluir sem obstáculos. A votação será iniciada pela Presidência, seguida das quatro vice-presidências e das quatro secretarias. Na hipótese de disputa para qualquer dos nove postos, como se anuncia para a Presidência, cada parlamentar depositará o voto em urna específica. Tanto as cédulas quanto os envelopes serão rubricados pelos dirigentes da sessão e pelos integrantes da Mesa Diretora.

Regimentalmente é prevista a chamada de ausentes a cada votação, sendo a apuração imediata, realizada também de forma hierarquizada – cabendo ao presidente dos trabalhos instituir uma comissão suprapartidária com essa finalidade. Qualquer deputado pode se inscrever para disputar vaga na Mesa de forma avulsa até o início do processo de votação e após a escolha do presidente, caso exista acordo, para os demais cargos, uma votação em cédula única pode ocorrer – agilizando o processo de votação e a escrutinação.

Serão considerados nulos os votos que possuam rasuras, marcas ou sinais que permitam identificação – inclusive na cédula. Também é vedada a colocação de mais de uma cédula em mais de um envelope. Para preservar o sigilo do voto já foram retiradas das proximidades do local de votação as câmeras de segurança do plenário e as utilizadas pela TV Assembleia para transmissão das sessões.

POSSE IMEDIATA

Proclamado o resultado, o presidente eleito e o primeiro e segundo secretários assumirão seus postos e o novo presidente fará a convocação do Legislativo para a sessão solene de reabertura dos trabalhos, no dia seguinte, às 10h, que contará com a presença do governador Rui Costa.

Durante almoço com os deputados da bancada governista, nesta quinta-feira (26), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL) garantiu que tem ao menos 30 votos para sua sexta reeleição de presidente da Casa. “Terei no mínimo 44 votos. A eleição com Elmar foi muito mais difícil, eu enfrentava um parlamentar atuante, que vive a Casa, preparado, bom tribuno e eu ganhei. Eu disse que teria 42 votos e tive os 42”, declarou. Ao que parece o deputado acredita que não enfrenta adversários que possam lhe trazer algum temor de uma possível não reeleição.

Ausentes

Além dos 26 deputados da base governista presentes no almoço, quatro parlamentares, dois petistas (Joseildo Ramos e Neusa Cadore), Samuel Júnior (PSC) e Targino Machado (PPS), gravaram vídeos manifestando apoio à candidatura de Marcelo Nilo e justificando a ausência no almoço.

Rádios quebrados, gravador de chamadas com defeito e frota de ambulâncias reduzida têm feito com que a SAMU de Camaçari opera com 70% abaixo de sua capacidade. Esse foi o quadro que o secretário e o subsecretário de Saúde do Município, Elias Natan e Luiz Duplat dizem ter encontrado na visita que fizeram à base do órgão localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde da Gleba B. “O cenário visto não foi nada animador”, garantiram.

Ainda de acordo com os administradores, Camaçari precisa de sete ambulâncias do SAMU. “Hoje, temos apenas duas. Uma unidade básica e outra avançada. Isso porque conseguimos consertar uma essa semana. Pois existia apenas uma. Estamos trabalhando a todo vapor para entregar mais duas ambulâncias, que estão na oficina, nos próximos dias. Para assim termos pelo menos quatro ambulâncias à disposição da população”, afirmou Natan.

Entretanto, de acordo com Luiz Duplat, esse conserto das ambulâncias é apenas um paliativo, pois relatório da administração do SAMU mostram que as unidades em uso estão defasadas e precisam ser substituídas. “Essas ambulâncias vivem indo e vindo da oficina. Elas precisam ser substituídas. Toda a nossa frota do SAMU. Para isso estamos preparando um relatório técnico que levaremos ao Ministério da Saúde atestando a necessidade urgente dessa substituição”, explica.

Ainda de acordo com Natan, a cidade foi contemplada com uma nova unidade móvel avançada para o SAMU, através do Ministério da Saúde, mas ainda não há um prazo para recebê-la. “Enquanto isso, trabalharemos para colocar todas as unidades que estão na oficina, e com condições de conserto, de volta às ruas. Estamos enfrentando alguns problemas de encontrar peças de substituição. Mas, a população pode ter certeza que a determinação do prefeito Elinaldo é de resolvermos esse problema com urgência”, finalizou Natan.

O prefeito da cidade de Santo Antonio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), anunciou que foi eleito por unanimidade para ser o presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Reconvale (Recôncavo e Vale do Jequiriçá). A vice-presidente é a prefeita de Maragojipe, Vera Lúcia. O Consórcio, formado por 28 municípios, terá a função de gerir a Policlínica Regional do Recôncavo, que será construída na cidade.

“A construção da Policlínica, uma luta que encabeçamos, é uma vitória histórica para Santo Antônio de Jesus e municípios envolvidos, pois funcionará como uma alternativa eficaz para solucionar a demanda de exames e atendimentos especializados, de maior complexidade. Vou abraçar essa responsabilidade, lutando cada dia por mais saúde para a nossa gente”, garantiu Rogério.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho e o seu vice, Colbert Martins Filho, estiveram nesta quinta-feira (26) em audiência no Palacio da Alvorada, em Brasília, com o presidente Michel Temer. No encontro, os dirigentes do município de Feira de Santana fizeram reivindicações relacionadas a rodovias federais que cortam a cidade e também ao anel rodoviário local, a avenida Eduardo Froes da Mota.

Ronaldo pediu “atenção especial” a Temer quanto a duplicação da rodovia que liga Feira de Santana a Serrinha (o que inclui o trecho oeste da avenida de Contorno), e também da BR 101, trecho entre esta cidade e Alagoinhas. O setor oeste da Contorno envolve o percurso entre o bairro Cidade Nova e o hotel Pousada da Feira.

O presidente Temer se mostrou bastante interessado em dar encaminhamento a essas demandas e, no caso de uma delas, resolveu atender de imediato. Informou que a ordem de serviço da obra de duplicação da 101, entre Feira e Alagoinhas, será dada para que os trabalhos comecem agora, em fevereiro. Esta intervenção, na realidade, deveria ter iniciado há um bom tempo, visto que a licitação para contratação da empresa responsável pela obra ocorreu três anos atrás, ainda na gestão da presidente Dilma Rousseff. Agora, recebe a garantia de Temer de que não será mais adiada.

Quanto a duplicação da rodovia Feira-Serrinha, contemplando também trecho  importante anel rodoviário feirense,  o presidente disse que determinará estudos sobre o assunto, que já é outra pauta antiga em Brasília, mas que não andou. Ronaldo deixou Brasília hoje mesmo, ao lado de Colbert. Ambos muito otimistas quanto a resolução desses problemas locais e regionais. “Vejo que o presidente está muito interessado nas causas de Feira de Santana e sua região. Me sinto esperançoso e motivado para retomar essas lutas com todo o vigor e creio que teremos resultados”, disse o prefeito. Colbert Filho, que é do PMDB, mesmo partido de Temer, igualmente se diz otimista. “Esta audiência mostrou que nós podemos contar com o presidente e que algumas coisas que ficaram paradas no tempo podem ser viabilizadas agora”.

Acompanharam a audiência de Ronaldo e Colbert com o presidente da República o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o deputado baiano Lúcio Vieira Lima.