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O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, demonstrou-se indignado com os serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). “É uma empresa 171. Os recibos chegam todos os meses e tem localidades que, apesar dos recibos chegarem e serem pagos, a água só jorra na torneira a cada 3 ou 4 meses”, relatou.

Na oportunidade, o parlamentar citou o município de Candeal, cuja sede é abastecida pela adutora de Ponto Novo, que tem dificuldade no abastecimento de água. “Posso citar também como exemplo os povoados de Belo Alto e São João, onde as pessoas vivem à míngua, esperando ansiosamente a água cair como se fosse favor. Na verdade, é obrigação do Estado levar água para o povo. Infelizmente, a água é difícil de cair e quando cai é de má qualidade. Esse é o governo da Bahia”, concluiu.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) criticou, durante seu primeiro discurso deste ano, na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a situação do Aeroporto de Salvador. “Gostaria de iniciar o ano cobrando tanto ao Governo do Estado como ao Governo Federal em relação à péssima condição do nosso Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães”, declarou o parlamentar.

Souto relembrou que já tinha feito essa crítica na época do governo de Dilma Rousseff e afirmou que o presidente Michel Temer tem que tomar providências o mais rapidamente possível para recuperar o aeroporto da capital baiana. “Não é possível que o Aeroporto Luís Eduardo Magalhães seja classificado como um dos piores aeroportos internacionais do nosso país”, salientou Souto.

O deputado estadual soldado Prisco (PPS) encaminhou ao governador Rui Costa Projeto de Indicação que visa conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição por policial, bombeiro militar e civil na aquisição de arma de fogo. “O objetivo é que os servidores da segurança tenham privilégios fiscais para aquisição de armas, seja para uso em serviço ou fora dele, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pela categoria. Desta forma teremos justo benefício”, explicou.

Utilizar animais de estimação como forma de terapia durante o tratamento de pacientes internados em hospitais da rede pública e privada de Salvador. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pela vereadora Marcelle Moraes (PV) na Câmara Municipal, que permitirá o ingresso dos pets nas unidades hospitalares, sempre obedecendo os critérios predefinidos por cada estabelecimento de saúde.

“Poucas pessoas conhecem os benefícios que os animais podem trazer para pacientes que passam longos períodos no ambiente hospitalar. É algo completamente inovador. Existem estudos que comprovam que os animais podem trazer diversos benefícios à saúde como elevação da autoestima, redução da dor, ansiedade e depressão. Queremos estimular em Salvador a prática dessa terapia que já tem ajudado na reabilitação de vários pacientes no mundo inteiro”, explicou a edil. Marcelle destacou ainda que para terem acesso as unidades hospitalares os animais passarão por uma avaliação veterinária rigorosa, para afastar qualquer risco à saúde dos pacientes.

A Terapia Assistida de Animais (TAA) já funciona de forma exitosa em Brasília (DF) desde agosto de 2016 para o auxílio de pacientes acometidos por câncer em estágio avançado e em recuperação de sequelas de acidentes.

Estudo

Um estudo publicado pela Revista Brasileira de Enfermagem, em 2009, mostra que a interação animal/paciente melhora o padrão cardiovascular, diminuindo a pressão arterial e os níveis de colesterol. Tal interação também produz o aumento de substâncias como endorfinas e ocitocinas, que atuam positivamente no estado de ansiedade.

Durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (06) o deputado estadual Alex Lima (PTN) fez uma avaliação do desempenho do governador Rui Costa (PT) e ressaltou as principais ações do gestor na capital e interior do estado. “Em cada parte da Bahia tem obras e ações do governador Rui Costa. A Bahia surge entre os três estados que mais investiu recursos entre 2015 e 2016 e ainda mantém as contas equilibradas. Além de tudo isso podemos afirmar, com segurança, que as maiores obras de Salvador foram feitas nos governos de Jaques Wagner e Rui Costa”, disse o deputado.

Alex Lima ainda ressaltou a sensibilidade demonstrada pelo governador durante os últimos desastres naturais ocorridos na capital baiana. “Rui Costa sempre esteve sensível e solícito a ajudar Salvador durante os problemas enfrentados por conta das chuvas e enchentes. Por essas e outras ações, em 2014, a população soube dar a vitória ao nosso governador e eu tenho certeza que a Bahia vai seguir trilhando o caminho do progresso e desenvolvimento”, disse o deputado.

O deputado estadual Zó (PCdoB) recebeu na tarde desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um grupo de aprovados no concurso para delegados da Polícia Civil/2013.  Na visita, eles solicitaram apoio do deputado para a convocação, pois até o presente momento não foram chamados e o prazo do concurso vence em abril do ano vigente.

Segundo Bianca Andrade, aprovada no exame, com o novo fracionamento na convocação, ficaram apenas 23 delegados para nomeação, sendo que 15 estão aptos a tomarem posse e os demais convocados estão com pendências judiciais.

Diante da carência desses profissionais no Estado, Zó se colocou à disposição para acompanhar o impasse e ajudar no que for necessário. “Tenho convicção que o governo  cumprirá as leis  que regem o concurso e os convocará antes do vencimento. Sabemos  da importância desses profissionais e cobrarei celeridade no processo”, afirmou  o deputado.

O município de Jequié ganha um importante reforço na educação em tempo integral, com a implantação da proposta em duas novas escolas municipais. A Escola Aurino Nery, na Pedreira, e a Escola Amélia Ribeiro, no Alto do Cohin, agora passam atender em regime integral das 07h30 às 16h30, atendendo a crianças da Educação Infantil (4 e 5 anos completos até 31/03/2017) ao 5° ano do Ensino Fundamental I, proporcionando a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, além de dividir com os pais e a comunidade a tarefa em educar.

Para o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, a educação integral gera a oportunidade para que os alunos se desenvolvam de forma completa, em sua totalidade. Muito mais do que o tempo em sala de aula, a educação integral reorganiza espaços e o currículo. “É um grande desafio, sem dúvida, mas tem tudo para fazer uma grande diferença na educação de nossa cidade.”, ressaltou Sérgio da Gameleira.

A proposta da Secretaria de Educação é ampliar o currículo para além do que a escola convencional oferece, com um melhor aproveitamento do tempo e onde os alunos possam vivenciar outras possibilidades de conhecimento, como o esporte, a música, a cultura e a arte.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/02), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo vereador Francisco Borges Costa contra a prefeita de Conceição do Jacuípe, Normélia Maria Rocha Correia, por irregularidades na contratação das empresas SERVICON e ARQTEC Engenharia para a prestação de serviço de limpeza pública no exercício de 2013.

A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Normélia Correia, para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa nos procedimentos licitatórios realizados. Aplicou multa de R$20 mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$31.500,37, com recursos pessoais, pela divergência constatada nas planilhas de medição de serviços que foram apresentadas.

A prefeita não conseguiu comprovar a existência de situação de emergência, requisito indispensável para a realização de contratações diretas, tornando, portanto, irregular as contratações. Também foram identificadas ausência de planilha de cálculos com orçamento discriminativo dos serviços e da justificativa quanto a redução do preço estimado no que tange à concorrência pública. E também ausência de lançamento no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM dos pagamentos efetuados à empresa SERVICOM e divergência no valor de R$31.500,37, em relação ao quanto pago à ARQTEC Engenharia e o montante apresentado nas planilhas de medição.