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O Procurador Geral do Município de Ilhéus, Fabiano Resende, esteve ontem, 16, em Salvador, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA 5ª Região), onde foi informado por Francisco Feitosa, membro do Juizado de Conciliação da 2ª Instância, sobre a atualização dos precatórios trabalhistas conciliados em Ilhéus, que alcançou um valor total de R$ 21 milhões, quando antes a informação era de pouco mais de R$ 9 milhões, que equivale a 7,75% da dívida em precatórios. Desta forma, o valor total estimado dos precatórios trabalhistas fica elevado de R$ 118 milhões para R$ 131 milhões.

A informação foi recebida com preocupação pelo Procurador Geral, neste momento em que o Município se prepara para a audiência global com o TRT-BA e os credores, sobre precatórios trabalhistas da Prefeitura, no dia 27 de março, às 10 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus, quando se espera grande adesão ao acordo, cujo objetivo é um desfecho favorável às partes.

No entanto, o Procurador Geral do Município, embora entenda que esta nova informação aumente o grau de dificuldade para uma solução, mantém-se otimista quanto aos resultados da audiência global, para todos os envolvidos, reduzindo a dívida trabalhista em até 40%, teto permitido por lei.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), condenou, de forma veemente, a derrubada de pelo menos 100 barracos, localizados na Cidade Maravilhosa, em Vitória da Conquista, pela prefeitura, na madrugada do sábado (18).

De acordo com relato de moradores do bairro Zabelê, prepostos do poder público municipal chegaram ao local com máquinas por volta das 4h30 sem estabelecer qualquer tipo de diálogo. O terreno ocupado por eles há oito meses, na Serra do Piripiri, pertenceria ao município. Galo considerou a medida “vergonhosa” e que a ação confirma que a atual gestão, liderada pelo prefeito Herzem Gusmão (PMDB), não tem sensibilidade social, nem políticas públicas voltadas ao desenvolvimento inclusivo do município.

“Nesses quase 100 dias eles só tem perseguido os mais pobres, prejudicado trabalhadores do campo e da cidade. As queixas são constantes. Se fosse numa área nobre, ocupada por ricos, certamente não chegariam de madrugada, não teriam a mesma atitude. É um governo desastroso, que persegue quem mais precisa, e que envergonha, portanto, Vitória da Conquista”, afirmou o parlamentar, ao considerar que “a prefeitura tem responsabilidade sobre o que acontecer com as 100 famílias desabrigadas”.

Na manhã deste domingo (19), o deputado estadual Zé Neto (PT) visitou o distrito de Retiro, na cidade de Coração de Maria, para dialogar com a comunidade acerca de uma das grandes questões que envolvem o Sertão baiano: a água. “O nosso gerente da Embasa já garantiu, nos próximos dias, os técnicos aqui fazendo um estudo para buscar soluções para a falta d’água, que continua sendo uma tônica em todo o distrito em virtude da pouca vazão dos poços e da intensidade da seca que estamos a viver”, pontuou o deputado citando o gerente da Unidade Regional da Embasa em Feira de Santana, Euvaldo Neto, acompanhante do Mandato na ocasião.

Como parte do compromisso assumido com a comunidade, será feito no dia 23 de abril um novo encontro em Coração de Maria para fornecer um panorama da situação com base nos estudos feitos pela Embasa.

O projeto de lei que dispõe sobre a concessão do benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros foi enviado pelo Governo do Estado no último dia 13 de março à Assembleia Legislativa da Bahia para apreciação dos deputados. A proposição tem por objetivo regulamentar a concessão do benefício da meia passagem escolar na utilização do sistema metroviário intermunicipal, garantindo a integração dos meios de transportes municipais e intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador por meio de cartão eletrônico único.

Segundo o projeto de lei, o benefício se estende ao sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros, o serviço prestado isoladamente pelo modal metroviário ou conjuntamente pelo modal metroviário e pelo serviço de ônibus integrado. Fazem jus ao benefício da meia passagem escolar os estudantes regularmente matriculados em instituições reconhecidas por órgãos oficiais, que atendam aos requisitos e nas formas determinadas.
A proposição prevê o uso de um cartão eletrônico que dará o direito à meia passagem podendo permitir, conforme o caso e sem prejuízo da legislação em vigor, a integração com linhas municipais do município de Salvador ou com linhas metropolitanas, sendo vedada, neste caso, a concessão de mais de um cartão por beneficiário.

O benefício da meia passagem escolar será exercido unicamente através de cartões eletrônicos identificados e pré-carregados e caberá ao prestador de serviço metroviário ou a quem lhe faça as vezes, a gestão do cadastro de entidades de ensino e dos respectivos estudantes, emissão, operacionalização e comercialização dos créditos eletrônicos de viagem, de acordo com o que for estabelecido em regulamento.

A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica a toda comunidade escolar, pais, responsáveis, alunos, professores, gestores e demais servidores, que a partir de hoje (20), o transporte escolar estará novamente disponível em toda a rede municipal de educação, bem como os demais serviços educacionais do município. A Prefeitura solicita ainda aos professores o retorno às atividades letivas. “Na certeza de podermos contar com o compromisso funcional de todo corpo docente da rede pública municipal de ensino de Brumado”, pede.

O governador Rui Costa inicia a agenda de trabalho desta semana visitando duas cidades do extremo sul. Na manhã desta segunda-feira (20), Rui participa da reunião regional do Pacto Pela Vida com representantes das forças de segurança da região.

A reunião do Pacto pela Vida será realizada no Hotel Oceania e não é aberta à imprensa. O atendimento aos jornalistas acontece ao final do encontro, às 12h.

Após agenda em Eunápolis, Rui segue para Porto Seguro, onde entrega viaturas da Polícia Civil e dos Bombeiros em cerimônia às 13h30 no aeroporto da cidade.

Com o objetivo de conhecer o local e ter um primeiro contato com os catadores do município, a secretária de Assistência Social de Ibicaraí, Alesandra Brandão, acompanhada do Biólogo e especialista em Gestão Ambiental, Saulo Araújo, e do secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Flávio Campos, realizou uma visita no lixão municipal, na tarde da última quarta-feira, dia 15.

A visita faz parte do projeto de formação do Comitê Diretor do Plano de Resíduos Sólidos para Ibicaraí. Segundo Saulo, será preciso, em um futuro próximo, criar uma cooperativa de catadores que receberá orientação técnica e cursos de capacitação e serão assistidos pela secretaria de Assistência Social. “Quando convidei a secretária de Assistência Social para conhecer o local e ter o primeiro contato com essa realidade é porque a Assistência Social é um dos quatro pilares que darão sustentação ao projeto”, disse Saulo.

“Esse primeiro contato só me deu a certeza que precisamos ajudar de alguma forma essas pessoas. Em um segundo momento, irei me reunir com minha equipe e com os catadores e tentaremos, a princípio, inserir eles nos programas sociais do município, até que venha a cooperativa, seguida de qualificação profissional e a transformação do lixo em um negócio lucrativo para todos eles”, informou a secretária Alessandra.

A participação de Alagoinhas no Encontro Nacional de Ouvidores, em Brasília, rendeu mais uma conquista para o município: é a implantação do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (E-SIC). A novidade foi trazida pelo ouvidor David Correia Ribeiro, que participou do evento, que contou com de mais de 700 ouvidores de todo o País.

Após conversa com o ouvidor geral da União, Gilberto Waller Junior, Ribeiro informou que o E-SIC será implantado até o mês de maio através de convênios da Ouvidoria Geral da União e da Controladoria Geral da União com o Município. “Fico muito feliz por implantarmos o E-SIC em Alagoinhas, pois é o que há de mais moderno em ouvidoria pública atualmente no Brasil. Nossos servidores serão qualificados e receberão treinamentos gratuito do governo federal para utilizar as ferramentas de acesso ao sistema. Vamos utilizar o E-SIC para dar respostas mais rápidas às demandas da população”, comemorou.