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Câmara Municipal de Feira de Santana

Na sessão desta terça-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Feira de Santana, da responsabilidade do vereador José Carneiro Rocha, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o presidente da Câmara em R$ 3 mil pelas irregularidades contidas na prestação de contas.

A relatoria determinou que a 1ª Diretoria de Controle Externo do TCM promova a análise de gastos significativos realizados com a concessão de Plano de Saúde aos servidores efetivos da Casa Legislativa, no valor de R$ 282.654,88; com o aluguel de vagas para veículos oficiais, na quantia equivalente a R$ 120 mil; e com o pagamento de serviços de limpeza, no total de R$ 1.785.704,01, lavrando, se necessário, termos de ocorrência.

O conselheiro Francisco Netto também solicitou uma análise mais específica sobre a quantidade expressiva de cargos em comissão na Câmara de Feira de Santana, já que a entidade possui, em média, 18 cargos comissionados para cada cargo efetivo. Somente no mês de dezembro os gastos com pessoal alcançaram R$ 864 mil, e deste total apenas R$65 mil, referente ao pagamento de servidores efetivos. :: LEIA MAIS »

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Feira de Santana, sugeriu mais investimentos do Governo Municipal na cultura e lazer em Feira de Santana e distritos. “Aconteceu em Feira de Santana uma coisa muito interessante: foi disponibilizado um muro de uma empresa, no Cis, para a arte do grafite. Como poderia ter outros espaços na cidade para isso, assim sairíamos desse mundo cinza de calor. Parabéns a todos os meninos e meninas que fizeram aquela obra de arte. Aquilo não é pichação, onde muitos fazem competição de quem picha mais e mais alto”, pontuou Cadmiel.

O edil informou que os desenhos nos muros disponibilizados para arte é uma referência na cidade. “Os desenhos naquele muro são tintas e sprays disponibilizados para a arte, inclusive fizeram a Caixa D’água do Tomba, uma referência da nossa cidade. Gostaria de pedir à Secretaria de Esporte e Lazer que estude outros lugares na cidade e distritos e disponibilize espaços para esta arte, que realize um festival. Seria interessante escolas concorrerem na arte com festival de poesia, de fotografia, de gastronomia, de cordel, de literatura, como tem a Flifs, em Cachoeira. São eventos que podemos ajudar os jovens a entender que não podem dominar o mundo com maldade, pichar não é arte é vandalismo. Porém, precisamos de boas iniciativas e apoio da Prefeitura ao grafite”, sugeriu. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (21), o prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, em um ato realizado na sede do Partido Social Democrático (PSD), em Salvador, filiou-se ao partido. Vale ressaltar que Thiancle Araújo era filiado ao PSDB.

O ato contou com a presença do presidente estadual da legenda, senador Otto Alencar, e dos prefeitos Rogério Andrade (Santo Antônio de Jesus) e Wilson Pedreira (Salinas da Margarida) e do deputado estadual Rogério Andrade Filho.

Após a sua filiação, Thiancle destacou a força do PSD. “A expectativa é que com a força do PSD a gente consiga mais conquistas e melhorias para população de Castro Alves”, disse.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha(DEM) ao usar a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão dessa segunda-feira (21), propôs que a confecção de bustos de personalidades que “contribuíram para Feira de Santana” seja incluída no pacote de obras da Prefeitura.

Lulinha sugeriu que sejam colocados nas praças e vias públicas os bustos de João Durval, José Falcão, Colbert Martins da Silva, Dival Machado e Maria Quitéria, além do busto da primeira santa brasileira, Irmã Dulce. “São pessoas históricas que têm que ficar na lembrança de Feira de Santana, pessoas que trabalharam pelo progresso e pelo desenvolvimento”, explicou.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou o governo nesta segunda-feira (21) após a divulgação do Ranking de Competitividade dos Estados de 2019, que colocou a Bahia apenas na 20ª posição. Numa escala de 0 a 100 pontos, a Bahia atingiu apenas 36,5 e teve a quarta pior nota entre os estados do Nordeste. O estudo, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e divulgado na última sexta-feira (18), leva em consideração dez pilares: sustentabilidade ambiental, capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, solidez fiscal, segurança pública e sustentabilidade social. O ranking é liderado por São Paulo, que atingiu pontuação de 87,4, seguido por Santa Catarina (74,4) e pelo Distrito Federal (71,8).

Para Targino, chama atenção os resultados negativos na educação, no qual o estado figura na 25ª posição, à frente apenas de Pará e Amapá. “Não é apenas este ranking que alerta para os problemas com a educação na Bahia. Vale lembrar que o ensino médio do nosso estado foi considerado o pior do país, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os indicadores da Bahia são cada vez piores e o governo segue inerte”, criticou. Em relação à segurança, a Bahia ocupa apenas a 22ª posição. O deputado lembra que o Atlas da Violência, divulgado em junho deste ano, aponta que o estado continua na liderança do ranking de homicídios no país, levantando em conta os números absolutos – foram 7.487 casos registrados em 2017, ano mais recente considerado pela pesquisa.

Por fim, o líder da oposição ainda ressalta a posição da Bahia no pilar inovação e potencial de mercado. O estado teve nota de 8,4 em inovação e aparece apenas na 26ª posição, à frente apenas do Maranhão. Em potencial de mercado, a Bahia é o terceiro pior estado, sendo superado apenas por Acre e Maranhão. “Estes indicadores são preocupantes, pois evidencia a falta de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável do estado. A falta de inovação, de incentivo à pesquisa, pode fazer a Bahia perder ainda mais espaço, prejudicando a economia e a população. Tanto é que o estado é líder, também, do ranking nacional de desemprego”, frisa. (Ascom)

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) – Foto: Divulgação

O prefeito de Salvador ACM Neto sancionou, nesta segunda-feira (21), a lei sobre o financiamento de R$ 104,1 milhões da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal para projetos de mobilidade e saneamento. Com os recursos, aprovados pela Câmara de Vereadores, serão realizadas obras viárias entre a região do Iguatemi e a Avenida Magalhães Neto, a construção das ligações entre a Avenida Gal Costa e o bairro Pau da Lima e entre a Mata Escura e a BR-324. Será realizada também a macrodrenagem e urbanização do Canal do Paraguari, em Periperi.

De acordo com a gestão, as obras estão previstas no Planejamento Estratégico de Salvador e atendem também a demandas do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMob). A construção de um pontilhão sobre o Rio Camarajipe e uma nova pista na Rua Marcos Freire, ao lado da TendTudo, e de uma trincheira ou passagem inferior ligando a Avenida Tancredo Neves e a Avenida Magalhães Neto, serão, por exemplo, duas obras fundamentais para reduzir o entrelaçamento de pistas, melhorar a fluidez do trânsito e facilitar o tráfego para o transporte coletivo.

Ainda de acordo com a gestão, a rede viária do chamado miolo de Salvador será reforçada com a ligação entre a Avenida Gal Costa e a Avenida Aliomar Baleiro. A nova via, que terá 2,8 km de extensão, vai reduzir o tempo de viagem entre o vale e as regiões mais altas do Pau da Lima, aumentar a conectividade da região e melhorar a acessibilidade para os pedestres com o alargamento e uniformização de passeios. Será também implantado um trecho viário de 1,2 km de extensão ligando a Rua Direta da Mata Escura, nas imediações do Terreiro de Bate-Folha e a BR-324, passando pela estação do  metrô de Bom Juá. A obra vai diminuir engarrafamentos em  pontos críticos da região. :: LEIA MAIS »

TCM

Por determinação do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, serão realizadas, nos próximos 30 dias, auditorias especiais na área da Saúde em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios. Ao todo serão mobilizados para o trabalho 34 auditores e agentes de controle externo do TCM, que serão coordenados pelo auditor Dimas Sousa Gomes, que chefia a 3ª Diretoria de Controle Externo.

Os municípios relacionados para a auditoria temática de Saúde são: Andaraí, Casa Nova, Uibaí, Antas, Cachoeira, Candeias, Miguel Calmon, Pojuca, Muritiba, Jaborandi, Caculé, Ibirapitanga, Maracás, Luís Eduardo Magalhães, Planalto, Porto Seguro e Ribeira do Pombal. Os relatórios dos auditores irão instruir processos que serão analisados pelos conselheiros e poderão – caso irregularidades sejam constatadas – resultar em sugestões aos prefeitos e gestores, advertências ou mesmo punições com multas e denúncias ao Ministério Público Estadual para instauração de investigação criminal.

O procedimento, segundo o diretor Dimas Sousa Gomes, responsável pela coordenação dos trabalhos, cumpre programação de auditorias temáticas sugerida pelo presidente da corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho com o objetivo de fortalecer a presença do TCM nos municípios, fiscalizando as rotinas das administrações municipais, de modo a contribuir para a melhor prestação possível de serviços à população.

Segundo ele, após análise técnica e estudos específicos, chegou-se à conclusão sobre a conveniência de se fazer auditorias na área da Saúde, com foco principal nos gastos com medicamentos, inclusive aqueles de distribuição gratuita e farmácia básica. Dimas Gomes observou que nos 17 municípios selecionados para o trabalho, o volume de gastos com medicamentos – com recursos auditáveis pelo TCM – chegou a R$12,1 milhões, no exercício de 2018. Em todo o estado, os gastos com remédios com recursos municipais somaram R$73,2 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O áudio dos discursos de vereadores, favoráveis e contra o impedimento de Chico Pinto, na histórica sessão da Câmara Municipal que resultou na cassação do então prefeito de Feira de Santana, em 1964, é uma das novidades que os leitores já podem conferir, entre as atrações  do  Portal Memorial da Feira, recentemente apresentado à comunidade. Lançado oficialmente  pelo  prefeito Colbert Martins Filho no último dia 7, o portal,  sob a responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social, pode ser acessado diretamente pelo endereço  www.memorialdafeira.ba.gov.br ou através do link  disponível no site www.feiradesantana.ba.gov.br.

Já se encontram a disposição do público, neste veículo de comunicação, vários  vídeos e fotografias  para quem pretende conhecer melhor as origens e o desenvolvimento da Princesa do Sertão. Funcionando há menos de quinze dias, o novo sítio de conteúdo sobre a história da maior cidade do interior da Bahia já conta com cerca de duzentas fotografias da Feira de Santana antiga e de um passado recente, provenientes de vários acervos particulares.

Além disso, estão  publicados 19 vídeos sobre diversos aspectos históricos e culturais de Feira de Santana, entre eles um mini-documentário sobre a arquitetura eclética de Feira de Santana, que prevaleceu no final do século XIX e início do  seguinte, apresentado pelo arquiteto e artista plástico Juraci Dórea. :: LEIA MAIS »