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XIX Congresso Nacional do PPS

O vereador Joceval Rodrigues foi declarado oficialmente, neste domingo (25), presidente estadual do Partido Popular Socialista (PPS), na Bahia. Durante o XIX Congresso Nacional da legenda, que aconteceu este final de semana em São Paulo, foi aprovada uma resolução ratificando a intervenção legal da executiva nacional feita na Bahia após a saída de Arthur Maia do PPS (deixando vago o cargo de presidente), eliminando assim qualquer chance de judicialização contra a nomeação. “Temos agora uma segurança jurídica para trabalhar aa eleições de 2018 com o objetivo de aumentarmos nossos quadros políticos nas Câmaras em âmbito municipal, estadual e federal”, comemorou Joceval Rodrigues.

O vereador Joceval Rodrigues, ex-líder da base do prefeito ACM Neto (DEM) em Salvador, agora ganha força na corrida à uma vaga na Câmara Federal. O XIX Congresso do PPS também reconduziu, por unanimidade, o deputado federal Roberto Freire à presidência nacional da legenda.

O diretório do PPS na Bahia anunciou que vai acionar a Justiça para anular a intervenção da direção nacional da legenda. Na quarta-feira (21), o presidente do PPS, Roberto Freire, destituiu o diretório baiano após o deputado federal Arthur Maia se desfiliar do partido com objetivo de ingressar no DEM. Em nota, os dirigentes baianos disseram que receberam com “grande surpresa e indignação” o ato feito pelo comando nacional, o que criou “uma grave crise” na Bahia. Segundo os baianos, a ação de Freire foi “descabida” e “autoritária”. Além da ação judicial, o diretório baiano disse que recusa “qualquer solução para o impasse que seja resultante de conchavos que proponham a manutenção da intervenção, ainda que supostamente decorrente de “acordos satisfatórios””. Os atingidos pelas cassações disseram ainda que a “manutenção deste atraso” fortalece “posturas autoritárias que ganham força na sociedade”. (BN)

Iluminação pública

A iluminação pública é um item essencial para a cidade: além de contribuir para a segurança e bem estar da população, permite que o cidadão desfrute dos espaços públicos no horário noturno. Por isso, a Prefeitura, através da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (DSIP), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), tem realizado intervenções de manutenção periódicas em diversos pontos da capital, auxiliando no conforto e na qualidade de vida dos soteropolitanos.

De acordo com relatório da DSIP, em média 6 mil lâmpadas são substituídas por mês na cidade. Grande parte do sistema de iluminação pública de Salvador é composta por lâmpadas de sódio (amarelas) e metálicas (brancas). Estimam-se que as amarelas tenham a vida útil de 3,5 mil horas, enquanto as brancas, 5 mil horas. Para a execução deste serviço, é demandado um custo de manutenção avaliado em R$1,5 milhão.

Joceval Rodrigues e Arthur Maia

Após muito se especular de que o deputado federal Artur Maia deixaria o posto de presidente estadual do PPS, eis que o vereador Joceval Rodrigues (PPS), em entrevista nesta terça-feira (20) ao programa Se Liga Bocão da Itapoan FM, confirmou a convocação, por parte da Executiva nacional da legenda, para retomar o papel de mandatário baiano da sigla. “Eu não sei muito [saída de Maia do posto], pois foi feito com a direção nacional. Posso falar agora da missão dentro deste dia para dialogar com candidaturas estaduais e federais e poder montar o partido e ter o objetivo de eleger dois estaduais e um federal na Bahia. (…) Eu acabei de receber a carta da nacional com esse compromisso. Temos um grupo bom na comissão executiva estadual”, disse.

Sobre a possibilidade de fazer uma “caça as bruxas” das executivas municipais montados por Maia, Joceval afirmou que fará adequações. “O PPS é um partido que respeita o poder local. Vamos agora para um processo complicado de tentar montar o partido. Quando tem candidato a deputado federal e estadual a prerrogativa de montar, compor, manter seu grupo, pessoas que mantém o projeto político. Temos grandes quadros no PPS”, afirmou. (BNews)

Lula e Rui Costa

O ex-presidente, Lula (PT), em entrevista à rádio Metrópole nesta quinta-feira (15) teceu diversos elogios ao governador da Bahia, Rui Costa. ‘’Rui é o cara que veio da mesma origem que eu e Wagner veio, sofreu muito para estudar e chegou ao governo. Ele [Rui Costa] está sendo motivo de orgulho para nós do PT pelo o que ele tem feito aqui na Bahia e pelo seu compromisso’’, disse.

Hospital Municipal de Salvador

A poucos dias de ser inaugurado, o Hospital Municipal de Salvador já possui uma instituição gestora: a Santa Casa de Misericórdia da Bahia. O resumo do contrato de gestão foi publicado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (14). A contratação foi realizada após conclusão do processo de chamamento público 001/2017.

De acordo com o documento, a Santa Casa de Misericórdia ficará responsável pelo planejamento da gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde e dos bens patrimoniais do Hospital Municipal nos próximos cinco anos. Localizada na Boca da Mata, região administrativa de Cajazeiras, a estrutura de alta complexidade será inaugurada durante as comemorações pelo aniversário de Salvador. Toda a obra civil está 100% concluída e, neste momento, está em fase final de instalação dos equipamentos e mobiliários.

A Santa Casa é uma renomada instituição que atua aliando tradição e modernidade nas diversas unidades que possui, oferecendo à população baiana serviços de alta qualidade nas áreas de saúde, educação, cultura e ação social. Entre as unidades de saúde que administra está o Hospital Santa Izabel, que possuiu uma rotina diária de atendimento de mais de dois mil pacientes.

Com funcionamento 24 horas, o primeiro Hospital Municipal de Salvador atenderá casos de urgência, emergência e ambulatoriais. O hospital receberá pacientes regulados e por demanda aberta, utilizando a classificação de risco. Apenas na unidade de emergência, a estimativa é que sejam atendidos 1,2 mil pacientes por mês. Já no ambulatorial de egressos e Hospital Dia, no mesmo período, devem ser realizadas 60 mil consultas, procedimentos e exames. A estrutura conta ainda com serviço social, pré-consulta de enfermagem, agência de transfusão sanguínea, laboratórios de análises clínicas, serviços de imagem, heliponto e base do SAMU.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), acusou nesta quinta-feira (01) o governador Rui Costa de utilizar indevidamente a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) para investigar as obras de requalificação da orla da Barra. “O governador Rui Costa se esquece de dizer publicamente que, de maneira indevida, a Secretaria de Segurança Pública, a partir de uma provocação de deputados do PT, já está investigando as obras da Barra. Então, ele devia dizer isso, com coragem, à população da Bahia. Ele persegue seus adversários, como é uma característica do PT”, afirmou o prefeito.

As declarações foram dadas durante o lançamento do primeiro programa para seleção de startups na cidade, chamado de PItch Salvador, em evento realizado no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande. ACM Neto foi questionado pela imprensa sobre a posição de Rui Costa de só aceitar a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar a corrupção envolvendo a demolição e reconstrução da Arena Fonte Nova – com a cobrança de propina por parte do ex-governador e atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner – se houvesse uma outra comissão para apurar também eventuais irregularidades nas obras da Barra, o que nunca foi provado.

“Não tenho problema que exista qualquer investigação nas obras da Barra. E o governador sabe que sua Secretaria de Segurança Pública, de maneira indevida, já está fazendo isso. Ele persegue os seus adversários, como é uma característica do PT. Ele tenta encobrir os erros do seu governo e de seus aliados, a corrupção que é uma marca do PT em todo o país, com esse tipo de factoide”, disse o prefeito, para quem cabe aos deputados estaduais tomarem a decisão sobre a instalação de uma CPI sobre o processo de demolição e reconstrução da Fonte Nova.

Com número recorde inscritos em seu concurso, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) já busca facilitar o acesso aos locais das provas que acontecem no dia 25 de fevereiro (domingo). O presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), solicitou à Prefeitura um reforço nas linhas de ônibus para atender aos 48 mil candidatos que farão o exame em diferentes pontos da cidade. Também pediu ao Governo do Estado da Bahia para ampliar os horários do metrô.

“Estamos muito felizes com o sucesso do nosso concurso. Procuramos estar atentos a todos os detalhes para conseguirmos fazer a seleção dos melhores servidores para este Legislativo e para a cidade do Salvador”, afirmou.

Leo Prates enviou ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à Secretaria Estadual de Infraestrutura com a solicitação antes mesmo da divulgação dos locais de prova pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela realização do concurso. Também pediu reforço da Transalvador. Quanto ao Governo do Estado, o documento foi encaminhado para a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e CCR Metrô.

Segurança garantida

Para garantir a segurança do processo seletivo, a Casa também fez um acordo de cooperação com a Polícia Federal. O presidente Leo Prates entregou ao superintendente da PF na Bahia, Daniel Justo Madruga, a relação dos candidatos inscritos no certame para a identificação de suspeitos de fraudes e vendas de gabarito em outros concursos.

As inscrições para o concurso da CMS foram encerradas no dia 10 de janeiro. Os salários são de R$2.995,44 (nível médio) e R$4.171,35 (nível superior), além de benefícios como auxílios educação, saúde e alimentação. São 26 vagas para nível médio e 34 para nível superior com homologação prevista para maio. Há ainda o cadastro reserva de 100 vagas. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período.

O aumento de atrações sem cordas e a ampliação do espaço dos foliões nos circuitos do Carnaval de Salvador, em 2018, receberam destaque do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), na tarde desta terça-feira (13). No camarote da Casa, no Campo Grande (Circuito Osmar), o chefe do Legislativo Municipal enfatizou o trabalho da Casa na fiscalização da festa momesca e os 70 anos dos Direitos Humanos.

“É um momento importante para celebrar. É uma carta importante para nós celebrarmos e acredito que a Câmara vem cumprindo o seu papel de fiscalização. No apoio e na assessoria da execução da festa”, frisou Prates.

O presidente também falou da valorização da Prefeitura de Salvador junto aos trabalhadores ambulantes. Segundo ele, o Executivo vem dando dignidade aos trabalhadores informais. “Cada um tem seu isopor, seu sombreiro e os filhos tem um local especifico para ficar. Então, é um carnaval que gera negócio, gera renda, mas sobretudo preserva o seu povo”, observou.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou a organização do “Pipoco”, evento da prefeitura que na noite de terça-feira (6) contou com o trio do cantor Léo Santana. O final do percurso aconteceu no Farol da Barra, mas, para surpresa dos foliões e motoristas, a via principal da orla não foi interditada, gerando congestionamento de automóveis, que se misturavam entre os transeuntes.

O evento reuniu milhares de pessoas que tiveram que dividir espaço com carros e ônibus no Farol da Barra, causando diversos princípios de confusão. Taxistas presos no engarrafamento se queixaram do prejuízo, além dos usuários que tiveram que descer dos ônibus.

Segundo Aladilce, a prefeitura foi irresponsável e negligente por não interditar a via. “A região do Farol estava com seus principais acessos bloqueados para os foliões, que tinham que se espremer entre os carros. Ontem reuniu muita gente, foi muito empurra-empurra, várias pessoas passando mal e a qualquer momento poderia ter acontecido um acidente maior. O prefeito ACM Neto tem que agradecer aos céus por ninguém ter se machucado mais gravemente”, afirmou.

O presidente da Comissão de Transportes e Serviços da Câmara, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), demonstra preocupação com o sistema de transporte público da cidade após o consórcio que opera o serviço dar entrada em processo, na 4ª Vara da Fazenda Pública, pedindo extinção do contrato.

De acordo com o legislador, a licitação por meio de outorga onerosa, quando as empresas pagam um valor pré-determinado pela Prefeitura de Salvador, está falida e tem sido denunciada por ele há muito tempo. “Desde o início desta licitação que venho denunciando publicamente que este modelo não daria certo. Agora chegamos a uma situação que beira o caos, com empresários devolvendo as linhas para a prefeitura. Isso poderá causar grandes prejuízos porque vai abrir espaço para o transporte clandestino, que precariza o serviço e os direitos dos trabalhadores”, afirma.

O contrato assinado em 2014 entre a prefeitura e as três empresas que compõem o consórcio (Plataforma, Jaguaribe e Salvador Norte) custou aos empresários cerca de R$ 180 milhões para gerir o serviço por 25 anos. O prejuízo apontado em auditoria, até 2017, é de R$ 280 milhões.

Ainda segundo Hélio, que defende um modelo em que priorize a redução da tarifa, a gestão municipal precisa resolver a situação. “O prefeito precisa encontrar uma saída, porque a cidade e os trabalhadores não podem pagar o preço pelas irresponsabilidades que faliram o sistema”, completa.

No lançamento programa “Internet Para Todos”, promovido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia na Bahia, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun criticou veemente o posicionamento do senador Otto Alencar e o fato de alguns políticos contrários ao Governo Federal participarem de eventos como esse. Otto estava presente no evento. Segundo Marun, ou os adversários estão se aproximando do Palácio do Planalto, e consequentemente do presidente Michel Temer, ou são oportunistas e hipócritas.

Questionado pelo radialista Luiz Santos, ancora do programa Levante a Voz da Rádio Sociedade sobre essas colocações do secretário de Governo, Otto respondeu que o ministro Gilberto Kassab está indo a todos os estados do Brasil para divulgar esse programa. “Eu sou presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação no Senado Federal e ajudei muito para que se pudesse acontecer esse programa. Havia várias autoridades do Estado. Foi um evento suprapartidário que o Marun interpretou como se fosse algo de minha iniciativa, o que não foi”, explicou.

Otto disse ainda que essa foi uma ação por falta de informação de Marun e ele, por falta de argumentos, fez essa agressão a ele. “Eu não gostaria de responder a uma figura menor, desqualificada. Já me neguei anteriormente de conviver com uma figura nefasta como ele que não tem o nosso respeito”, disparou.

Baiana System, Bell Marques, Harmonia do Samba, Léo Santana, Baby do Brasil, Luís Caldas, Pitty, Aviões, Carla Perez e Anitta são alguns dos nomes que farão a festa do folião nos trios sem cordas patrocinados pelo Governo do Estado durante o Carnaval de Salvador 2018, que acontece de 8 a 13 de fevereiro.

Na apresentação das atrações e dos serviços da festa, na tarde desta terça-feira (30), o governador Rui Costa comentou que “o Governo do Estado investe R$ 70 milhões no Carnaval de Salvador e em mais de 20 cidades. Reafirmamos o investimento não apenas no Carnaval tradicional, no Carnaval dos blocos afro, mas também no Carnaval pipoca, com grandes atrações. Além disso, fazemos um grande investimento na segurança pública, com 25 mil homens e mulheres na rua”.

Para a festa na capital, foram contratadas 204 atrações que animarão os circuitos Dodô (Barra), Osmar (Avenida) e Batatinha (Pelourinho), além dos bairros de Amaralina, Cajazeiras, Castelo Branco e Piatã. Outras 22 cidades do interior do estado também receberão ações.Encontros musicais e bailes infantis completam a grade. A programação completa estará disponível no site www.carnaval.bahia.com.br a partir desta quarta-feira (31).

Alcobaça, Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Caravelas, Correntina, Itabuna, Itacaré, Juazeiro, Lapão, Maragogipe, Mucuri, Muritiba, Palmeiras, Porto Seguro, Prado, Rio de Contas, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e São Sebastião do Passé e Vera Cruz foram contempladas. A expectativa é de que a Bahia receba 2,1 milhões de turistas que circularão R$2,3 bilhões. Salvador deve ficar com 650 mil visitantes, que movimentarão R$715 milhões. Os visitantes contarão com receptivo especial na capital, em Porto Seguro, Ilhéus e na Praia do Forte, em Mata de São João.

Para garantir a segurança de baianos e visitantes, 25 mil policiais e bombeiros militares trabalharão durante os dias de festa. Mais de R$44 milhões foram investidos em pessoal, tecnologia e equipamentos. A novidade para 2018 são as body worn, câmeras acopladas às fardas dos policiais para facilitar a monitoração de ocorrências. Este ano, 42 Portais de Abordagens farão o controle de acesso aos circuitos.

Também serão realizadas abordagens para garantir a segurança no trânsito. Na folia 2018, o Detran-BA, ampliará o número de blitzes de alcolemia nas ruas e avenidas que dão acesso aos circuitos e realizará ações de conscientização junto aos foliões na pipoca, blocos e camarotes. Durante a festa, serão aplicados ainda R$1,4 milhões para reforçar os plantões em hospitais da capital e do interior do estado. Também serão realizados testes rápidos de HIV/Aids, sífilis e hepatites virais, além da distribuição de preservativos.

Outras ações

Em 2018, O Carnaval Ouro Negro completa 10 edições e homenageia os 220 anos da Revolta dos Búzios. Conhecida também como Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates, o movimento foi um dos mais importantes na conquista da independência do Brasil e na luta contra a escravidão. O tema decorará as ruas do Centro Histórico de Salvador. A programação contará com 92 entidades carnavalescas de matrizes africanas desfilando nos três circuitos oficiais.

Além das ações de estrutura, entretenimento, saúde e segurança, o Governo do Estado promoverá, através da secretarias, atividades de combate à violência contra a mulher, ao preconceito, à exploração infantil e de apoio à coleta seletiva. A Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) distribuirá kits de proteção individual e montará centrais de coleta, além de conscientizar o folião sobre a importância do trabalho dos catadores.

A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) recebeu a informação de que o município de Lauro de Freitas está lançando o IPTU de 2018 dos imóveis do Loteamento Marisol, que, desde 2015, pertencem à capital baiana, após entendimentos promovidos com a mediação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Atendendo notificação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da 5ª Promotoria de Justiça do MP-BA, audiências foram realizadas em 2014 com a presença de representantes dos dois municípios para solução de problemas dos moradores na regularização dos imóveis e obtenção de alvará e registro das residências, em face do loteamento estar localizado dentro de Salvador. Assim sendo, cabe a Salvador, pelos entendimentos, o lançamento do IPTU.

Vale frisar que nessas audiências foi reconhecido que a área onde está localizado o Loteamento Marisol pertence ao município de Salvador. A partir disto, foi deliberado que Lauro de Freitas se absteria de efetuar o lançamento do IPTU a partir de 2015, cabendo à capital baiana, que promoveu e promove intervenções urbanísticas na área, essa tarefa.

Em razão de demandas comunitárias apresentadas pelo Loteamento Marisol I e II junto à Câmara Municipal de Salvador quando da discussão do projeto de lei do IPTU 2018, foi acordado que a Sefaz realizaria estudos para corrigir eventuais distorções existentes na tributação dos imóveis. Dessa forma, o lançamento do IPTU 2018 dessas unidades ainda não foi realizado, estando previsto para o início de fevereiro.

A Sefaz entende que os proprietários dos imóveis não devem efetuar o pagamento do IPTU para Lauro de Freitas, porque essa cobrança é indevida, já que o loteamento está dentro do território do município de Salvador, devendo aguardar o lançamento correto do imposto após a finalização dos estudos.