:: ‘Municípios’

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) é o autor do projeto de lei de número 008/18 que visa a não aplicação de multa para quem invade o sinal vermelho. Essa ação valeria apenas das 23 às 05 horas da manhã pelos radares municipais. O Projeto foi adiado de pauta na sessão desta quarta-feira (28) e deve retornar na semana que vem. Vale ressaltar que acidentes graves acontecem pela madrugada por invasão de sinal vermelho. Alguns com mortes. Seria, portanto, arriscado fazer uma liberação do tipo.

Presidente PR na Bahia, José Carlos Araújo

José Carlos Araújo, presidente do Partido República (PR) na Bahia  em entrevista ao programa Se Liga Bocão, na noite desta quarta-feira (28), confirmou que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), convidou a legenda para uma vaga na chapa majoritária, durante conversa com Neto na noite de terça-feira (27). José Carlos Araújo terá outra conversa com o governador Rui Costa, nesta quinta-feira (29).

“Ele [ACM Neto] nos ofereceu uma vaga na majoritária. Gostei muito da conversa dele. Mas vou ouvir minha base, conversar com o partido para depois tomar decisão. Uma decisão dessa não pode ser açodada. Preciso conversar com as pessoas para ver o que é melhor para o partido. Quero crescer o partido”, disse.

Ministro da Educação, Mendonça Filho

O presidente da República, Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, nesta quarta-feira, 28, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a implementação do Programa Mais Alfabetização, que terá o investimento de R$ 523 milhões nos próximos dois anos. Em 2018, serão liberados R$ 253 milhões, sendo R$ 124 milhões de forma imediata para escolas de estados e municípios em todo o país. A segunda parcela será liberada no segundo semestre de 2018, de acordo com o monitoramento e avaliação da execução do programa.

Para Mendonça Filho, esses R$ 253 milhões servirão para que os municípios possam se planejar focando em qualidade e eficiência. “Será importante também agregar a figura do assistente de alfabetização, que vai auxiliar os professores nessa missão extremamente importante que é alfabetizar nossas crianças e jovens”, disse. “Precisamos melhorar urgentemente o processo de alfabetização. Hoje, mais da metade das crianças brasileiras não sabem ler ao final do terceiro ano. Com o Mais Alfabetização, o MEC fortalece o apoio às redes municipais e estaduais, além das próprias escolas, neste grande desafio”.

O ministro ainda falou sobre a desigualdade que prevalece na educação. “Como é que um filho de uma família de classe média ou rica no Brasil é alfabetizado aos seis anos de idade e o filho do pobre vai se alfabetizar, e mal, aos oito e até nove anos?”, questionou Mendonça Filho. “Para mim, isso é inaceitável. Eu acho até que a luta, ao médio e longo prazo, é que a gente possa assegurar a todas as crianças do Brasil as mesmas oportunidades em termos de alcançar alfabetização plena. Isso produz justiça e igualdade de oportunidade”, concluiu.

Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas do convênio 108/2013, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Coração de Maria e imputou ao ex-prefeito Diego Henrique Silva Cerqueira Martins, por maioria de votos, a responsabilização financeira do ex-gestor no valor de R$ 588.022,10, quantia a ser devolvida aos cofres públicos após a aplicação de juros e correção monetária. A decisão foi proferida na sessão plenária desta quarta-feira (28), na sessão plenária da Segunda Câmara do TCE/BA.

No julgamento, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, determinou a aplicação de três multas: R$ 5 mil ao ex-prefeito; de R$ 2 mil ao seu sucessor, Edmário Paim de Cerqueira, e de R$ 5 mil ao ex-diretor da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva, além de determinar à Prefeitura Municipal de Coração de Maria que devolva, no prazo máximo de 15 dias, o saldo remanescente do convênio, no valor em que o mesmo estiver. O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo foi voto vencido em dois pedidos de  preliminares: a primeira para que fossem ouvidas a Assessoria Técnico-Juridica (ATEJ) e a representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a segunda para que os autos fossem encaminhados, em diligência interna, à 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) para esclarecimento quanto ao valor da imputação de débito. Ainda cabe recurso da decisão.

A Secretaria de Saúde de Camaçari informa que já foram notificados e confirmados no município seis casos de H1N1, todos devidamente tratados. Os pacientes se encontram bem, e nenhum necessitou ser encaminhado para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Outras ocorrências registradas estão em processo de análise das amostras para confirmar ou não o vírus.

De acordo com a secretaria, quando notificado de caso suspeito, o Departamento de Vigilância à Saúde encaminha equipe para a coleta de amostras do paciente, que são submetidas a exames para eventual confirmação. De forma preventiva, antes mesmo do resultado, as pessoas recebem os medicamentos para o tratamento da doença. “É de suma importância que as clínicas, hospitais e postos de saúde, ao receberem pacientes com suspeita de H1N1, informem imediatamente ao departamento”, reforça a diretora do órgão, Fátima Guirra, ao informar o telefone 3644-5754 para contato.

No dia 16 de abril inicia mais uma campanha de vacinação contra a Influenza e suas variações, entre elas o H1N1. A campanha seguirá até o dia 25 de maio, e o Dia D acontece 5 de maio. Em 2017, 53 mil pessoas foram imunizadas em Camaçari. É imprescindível que as pessoas dentro do público-alvo participem da campanha, uma vez que a vacina de combate ao H1N1 só é disponibilizada em campanhas nacionais.

Uma operação de combate a fraudes em licitações foi deflagrada pelo Ministério Público estadual nesta quarta-feira (28), em três municípios do centro norte da Bahia. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela “Operação Fallitur Visio” na sede da Prefeitura de Jaguarari e nos municípios de Senhor do Bonfim e Irecê.

De acordo com o Ministério Público, computadores, documentos, telefones celulares e um cofre foram apreendidos durante a ação desencadeada pela Promotoria de Justiça de Jaguarari, com apoio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim e da Promotoria de Justiça de Irecê, e parceria das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. Segundo as investigações, diversas fraudes foram efetivadas em processos licitatórios e contratações da Prefeitura de Jaguarari, a exemplo de contratos firmados para execução de serviços de locação de veículos, de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, e com cooperativa de profissionais de Saúde.

Prefeitura de Feira de Santana

O expediente nesta quinta-feira (29), nas repartições públicas municipais de Feira de Santana não sujeitas a regime de plantão e que não prestam serviços considerados essenciais, será das 7h às 13h.

O turnão deve-se ao caráter religioso daquele dia (indulgências eclesiásticas – endoenças). A quinta-feira da Semana Santa é considerado especial pelos católicos, que se preparam espiritualmente para a Sexta-feira da Paixão.

As repartições municipais fecharão às 13h da quinta-feira e reabrirão na segunda-feira – exceto policlínicas, Samu, UPA 24h, Hospital da Mulher. Equipes da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) ficarão de plantão.

Castro Alves

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Castro Alves está desenvolvendo junto aos agricultores do município uma campanha de conscientização sobre a importância de realizar a análise do solo. Através do fomento do estudo da terra, da indicação de adubação adequada e correção do solo, a secretaria visa auxiliar o agricultor a gerar alimentos de melhor qualidade e contribuir para o desenvolvimento do produtor.

Técnicos da secretaria vão até as propriedades, coletam as amostras e as encaminham ao laboratório. Através deste acompanhamento notou-se que alguns cultivos têm apresentado baixa produtividade e uma das causas é a adubação feita sem a análise de solo. Segundo João Mendonça, secretário da Agricultura, muitas vezes os agricultores têm gastos desnecessários com fertilizantes, por não saber o que a terra precisa. “A adubação feita de forma inadequada além de não proporcionar o aumento da produtividade das culturas aumenta o gasto com adubos químicos”, afirma o secretário João Mendonça.

De posse dos resultados das análises os técnicos se reúnem com os agricultores nas comunidades e os orientam em relação a forma correta de fazer a adubação. O trabalho já foi realizado em quatro localidades da zona rural, como comunidades de Cova da Nega e Cidade Nova, além de Cágados e Petim. “Conseguimos mostrar ao agricultor o que ele pode fazer para melhorar o cultivo, auxiliando a sua produção. E o mais importante é que os custos das análises são financiados pela prefeitura, utilizando recursos próprios”, finaliza o gestor.