:: ‘Legislativo feirense’

Foto: Reprodução

Ticiana Sampaio, membro da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Subseção Feira de Santana, esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta quinta-feira (03). Ticiana foi até a Casa pedir a aplicação de uma lei do ano de 2015 que trata sobre a quantidade de peso colocados nas carroças. “Um vídeo circulou nas redes sociais essa semana com um cavalo preso a uma carroça caído no chão. Alguns vídeos de situações mais extremas também são veiculados nas redes sociais. As entidades e pessoas que defendem a causa animal recebem diariamente pedido de ajuda em relação ao tratamento dado as carroças”, disse.

Por esse motivo, a OAB está buscando, junto a Câmara Municipal, e posteriormente junto ao Poder Público Municipal, a substituição a tração animal por outros tipos de condução que podem ser bicicletas, motos, com a carroceria em formato de gaiola com uma capacidade maior de condução dos materiais que as pessoas precisam transitar pela cidade.

“Há uma preocupação com as famílias que dependem e sobrevivem das carroças com tração animal. Não estamos pedindo apenas a substituição do animal. O olhar não deve estar atento apenas para ele, apesar de ser o nosso ponto focal. Mas precisamos entender que essas famílias estão em situação de vulnerabilidade e dependem daquele trabalho para se sustentar. Por isso precisamos trabalhar juntos no contexto de substituição dos animais pelos veículos já mencionados para que eles possam praticar o seu trabalho sem os maus tratos aos animais”, explica.

Questionada sobre se existe sugestões para que essa substituição seja feita, a advogada disse que ideias vêm sendo desenvolvidas para a aquisição das bicicletas e motos por essas pessoas. “Vamos ver se isso acontecerá através do poder público ou através da iniciativa privada”. Os animais que serão substituídos, segundo Ticiana, serão enviados para uma fazenda ligada a uma universidade veterinária que já disponibilizou um espaço para eles. “O Conselho Municipal de Proteção Animal está verificando junto a esse local o tipo de estudo que será realizado com esses animais, como eles ficarão e em qual situação”.

A advogada ressalta que em Feira de Santana não existe um local apropriado para que esses locais sejam enviados. “Os animais que são recolhidos por vezes são destinados a fazendas em municípios vizinhos”. O trabalho de substituição deve ser gradual e evolutivo de onde virá os recursos para a substituição e o acolhimento das famílias que dependem desse trabalho para o seu sustento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Pela primeira vez nas últimas décadas, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) participa efetivamente, através de importantes emendas, da versão final do Orçamento Municipal. Após três sessões consecutivas e quase cinco horas de debates acirrados, a Casa da Cidadania aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que norteia os investimentos da Prefeitura para o exercício 2022.

No total, estão sendo acolhidas 61 emendas da iniciativa dos vereadores, com o objetivo de democratizar a destinação dos recursos, atender aos anseios da população em ações como a alocação de recursos para a construção do futuro Hospital Municipal (R$ 23 milhões) e dar coerência a distribuição de verbas entre as secretarias, reduzindo por exemplo dinheiro para propaganda, em benefício de áreas de relevância social como a pequena produção rural, contemplada com R$ 1,5 milhão.

As feiras livres, esquecidas no texto original do Governo, passam a contar com R$ 500 mil, valor idêntico reservado para a área cultural. Políticas públicas para as mulheres também são alvo de emenda de meio milhão de reais. A segurança pública é mais uma prioridade assistida pelo Legislativo, com a quantia de R$ 500 mil para o aparelhamento da Guarda Municipal e Sistema de Inteligência e Combate ao Crime Organizado.

A aprovação se deu por unanimidade dos vereadores presentes e agora a lei retorna para a Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento (FOF) para o processo de redação final, em um prazo de cinco dias.

Ao finalizar a segunda e última votação, o presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD), destacou o empenho dos vereadores que possibilitaram a aprovação de emendas estratégicas para o desenvolvimento da cidade, em defesa dos interesses da população. Ele destacou a posição da nova Câmara, ao decidir participar da elaboração da lei mais importante para a cidade, ao contrário de legislaturas anteriores. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

“Nós já vimos vários crimes de responsabilidade”, afirma o vereador Professor Ivamberg (PT) ao defender o impeachment do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada pela Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), ele critica a recente desativação, devido a não renovação do contrato, de oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Dom Pedro de Alcântara com atendimento exclusivo para pacientes acometidos pela Covid-19. “Deixar as pessoas morrendo também é crime de responsabilidade”, disse o vereador na sessão de terça-feira (01).

O atraso no pagamento de servidores municipais também é criticado pelo parlamentar, que lembra o repasse mensal de 1/12 avos do orçamento de 2021 à Prefeitura. “O que está acontecendo é que o prefeito está culpabilizando esta Casa pela incompetência administrativa dele. Quem é ocupado por não pagar os funcionários públicos? Quem é culpado pelo imbróglio do Shopping Popular e quem é culpado pelo fechamento de leitos no Dom Pedro? Somos nós? Não, é o prefeito”.

Insatisfeito, o vereador Silvio Dias (PT) também condena a não renovação do contrato com o Hospital Dom Pedro. “Tem dinheiro para pagar o rapa, as cooperativas, empresas que prestam serviços terceirizados, agências de comunicação, mas não tem dinheiro para manter as UTIs do Hospital Dom Pedro. É este o governo que fica jogando a culpa na Câmara de Vereadores”. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) deverá seguir orientação da APLB (Delegacia Sindical Sertaneja) e votar, na sessão desta quarta-feira (02), o novo projeto enviado pelo Poder Executivo relativo ao Conselho Municipal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Esta é a recomendação que o presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), encaminha aos colegas vereadores, conforme discurso que ele fez nesta terça, em plenário, momentos depois do pronunciamento da dirigente da entidade, Marlede Oliveira, na Tribuna Livre da Casa.

“Devemos votar esse projeto amanhã e quero salientar que, pela primeira vez na história desta Câmara, a opinião da APLB será considerada em nível de decidir o voto da maioria dos vereadores”, afirma o dirigente. Ele avalia que, atendendo ao anseio da entidade de classe, a Casa da Cidadania estará atuando na defesa do interesse dos professores e trabalhadores da Educação.

Precatórios do FUNDEF

Fernando chama a atenção da APLB e dos colegas vereadores para uma outra luta dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, não menos importante, e que “vem sendo ignorada pelo Governo”, a remuneração a que eles têm direito referente aos precatórios do antigo FUNDEF. Filho e sobrinho de professoras, conhecedor das dificuldades enfrentadas pela classe, ele diz que há uma luta de quatro anos da categoria, em torno do objetivo, enquanto o dinheiro repassado pela União “está esse tempo todo parado, não sei se aplicado ou não”. Acredita que é chegado o momento da APLB “atacar mais fortemente essa questão”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Em duas sessões extraordinárias, na manhã desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Feira de Santana para o ano de 2022. O projeto, que estima receita e fixa despesas, estará recebendo emendas até segunda-feira (28) e retornará para a votação depois do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento de Fiscalização.

“No que depender da comissão, a LOA será votada o mais rápido possível”, afirmou o presidente Jurandy Carvalho (PL), destacando que até o momento já foram apresentadas 24 emendas, sendo 19 impositivas e cinco de alteração do projeto. Diante de questionamentos sobre emendas que envolvem o valor global do orçamento, o presidente da Casa, Fernando Torres (PSD), declarou que a Câmara está disposta a contemplar a cidade, não o prefeito ou secretários. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

Com a possibilidade do senador Otto Alencar (PSD) se tornar candidato a governador da Bahia, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que é defensor do presidente da República Jair Bolsonaro (PL), afirmou que desistiria de votar no presidente Jair Bolsonaro e votaria no candidato do senador, o ex-presidente Lula (PT). Paulão não poupou e rasgou elogios ao senador.

“Otto Alencar é um dos políticos mais fiéis e corretos. São essas inúmeras qualidades que fazem com que o senador Otto Alencar possa ser governador da Bahia. A pedido do meu grupo, em defesa da independência da Bahia, da moralidade, do resgate desse povo, Otto Alencar sendo candidato a governador, votarei com Lula. Não posso ir de encontro a um homem íntegro, correto”, afirmou.

Paulão ainda disse estar convicto de que não pode renegar a Bahia. “Com Otto Alencar governador e Lula presidente da República, o Brasil e a Bahia ficarão cada vez mais fortes”, declarou.

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD) – Foto: Divulgação / CMFS

“É muito preocupante esta situação para quem tem investimentos e quem trabalha no Centro de Abastecimento de Feira de Santana. Do jeito que estão agindo é um golpe”. A declaração é do vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (PSD), durante audiência pública realizada na tarde desta terça (22) na Casa a respeito da atual situação dos comerciantes daquele entreposto comercial.

O encontro debateu a possibilidade de mudança da CEASA para o distrito de Humildes. “Do jeito que estão agindo é um golpe porque tira a Câmara, os comerciantes e a população do debate. A Prefeitura não vai fazer uma PPP, segundo o prefeito disse nas rádios. Então o que eles querem é atrapalhar a vida de vocês. Isso é uma falta de humanidade, de empatia com o ser humano, é um golpe, tanto com os trabalhadores do Centro de Abastecimento quanto com a Câmara, porque a gente não tem o que fazer; nós estamos de mãos atadas”, disse. E acrescentou: “Se fosse uma Parceria Público-Privada, teria que passar por esta Casa, mas do jeito que está aí não dá. Nós precisamos nos unir para ver uma forma de não acontecer o fechamento do Centro. E tenho certeza que não assinaram uma PPP por esta Casa porque sabem que a gente não aprova nada sem discutir. Me causou estranheza que um empreendimento deste nível, que afeta os atacadistas do Centro de Abastecimento, esteja vivendo a situação da forma que está sendo feita, sem discussões”. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O orçamento do município para o exercício de 2022 voltará a ser discutido nesta quinta-feira (17), após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) favorável à Câmara Municipal de Feira de Santana. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (16) pelo presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), explicando que haverá um prazo de dois dias para apresentação de novas emendas e retorno do projeto à Comissão de Finanças e Orçamento.

De acordo com Fernando Torres, os vereadores poderão encaminhar novas emendas e por isso a previsão é que o projeto seja votado terça-feira (22), já com as emendas avaliadas pela comissão competente. O presidente lembrou o desgaste sofrido pela Câmara por conta da posição do governo municipal, que será notificada para fazer a adequação da LOA à LDO. :: LEIA MAIS »

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (15), manter a prerrogativa da Câmara Municipal de Feira de Santana para legislar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. A medida é uma negativa ao recurso do Poder Executivo pedindo que fossem desconsideradas emendas à LDO aprovadas no plenário da Casa da Cidadania.

Recentemente, em 28 de janeiro, o Governo Municipal havia sofrido uma primeira derrota, no mesmo processo, mediante decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia, que não acolheu pedido para invalidar a promulgação do texto da LDO e validou as mudanças propostas por várias emendas dos vereadores.

A decisão, agora confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, deve pôr fim à polêmica sobre a votacao do projeto de lei do Orçamento Municipal (LOA). O Executivo vem negando a adequação desta aos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias promulgada pela Câmara.

O projeto do Orçamento foi devolvido pelo Legislativo ao Governo para que sejam feitos os ajustes legais. “Esperamos que a Prefeitura encaminhe a matéria de volta devidamente ajustada, para a imediata votação em plenário, já que este é um tema urgente e de grande relevância para a administração da cidade”, diz o presidente Fernando Torres (PSD). :: LEIA MAIS »