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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (29) portaria com a relação dos partidos políticos que atingiram a cláusula de desempenho e, portanto, terão direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário a partir do dia 1° de fevereiro deste ano. Instituído pela Emenda Constitucional nº 97/2017, o mecanismo, também conhecido como cláusula de barreira, estabeleceu novos critérios para acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Segundo a norma, têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2018, obtiveram no mínimo 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas. Ou as que elegeram pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação. Do total de 35 partidos registrados no TSE, 21 terão acesso aos recursos do Fundo, cujo valor global para 2019 foi estabelecido em R$ 927.750.560,00 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Ficaram de fora da divisão dos recursos as legendas que não cumpriram, nas Eleições 2018, os requisitos fixados na cláusula de desempenho.

As 21 agremiações que terão acesso aos recursos do Fundo, com os respectivos percentuais de votos válidos a serem utilizados para fins de cálculo do valor a ser recebido, são as seguintes: PSL, 12,81%; PT, 11,32%; PSDB 6,60%; PSD, 6,43%; PP, 6,12%; PSB, 6,02%; MDB, 6,08%; PR, 5,84%; PRB, 5,58%; DEM, 5,12%; PDT, 5,08%; PSOL, 3,11%; NOVO, 3,07%; PODE, 2,51%; PROS, 2,28%; PTB, 2,26%; SOLIDARIEDADE, 2,18%; AVANTE, 2,06%; PPS, 1,78%; PSC, 1,97%; e PV 1,78%. Deixarão de receber, a partir de fevereiro, recursos provenientes do Fundo Partidário os seguintes partidos: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC. :: LEIA MAIS »

Candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana no ano de 2012, que ainda aguardam convocação, devem ser nomeados pelo Município nos próximos 60 dias. A decisão é do juiz Gustavo Hungria, que acolheu os pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, e também determinou ao Município que rescinda a relação jurídica existente com os profissionais terceirizados que atuam em funções para as quais existem candidatos aprovados, como médicos, enfermeiros e assistentes sociais. Segundo o promotor de Justiça, o Município vem terceirizando a contratação de servidores enquanto muitos aprovados no concurso público aguardam a nomeação para os mesmos cargos. Com 120 aprovados para o cargo de enfermeiro e apenas 16 empossados, o Município contratou 202 pessoas para o desenvolvimento da função, pontuou o promotor.

Ao avaliar os fatos, o promotor de Justiça destacou ainda que o Município desconsiderou o resultado do concurso e optou por se valer do serviço prestado por enfermeiros contratados, a maioria por intermédio de cooperativas, que não passam de empresas intermediárias de mão de obra, fraudando o emprego, pois as contratações se deram posteriormente à realização do concurso. Tal conduta, explicou Tiago Quadros, burla regra constitucional que trata da investidura de pessoas no serviço público, uma vez que a Constituição Federal estabelece que o meio adequado é o concurso. Ainda de acordo com ele, as contratações para cargos de médicos, enfermeiros e assistentes sociais ocorreram mesmo após o Município ter sido advertido por meio de ofício sobre a ilicitude da prática.

A Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana informou que está aguardando a notificação sobre decisão judicial que determina a nomeação de aprovados em concurso público realizado em 2012, pela Prefeitura, em substituição a profissionais que atuam em serviços relacionados a programas de saúde através da terceirização de mão de obra. O procurador geral, Cleudson Almeida, informa que, de praxe, o Município tem prazo de 15 dias para recorrer da determinação do juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública nesta Comarca. Segundo ele, tão logo ocorra a notificação, a sentença será analisada e a administração anunciará qual medida adotar. A Prefeitura, até por dever legal, deverá recorrer, reafirmando as suas justificativas pela forma adotada para contratação de médicos, enfermeiros e outras especialidades visando o funcionamento de programas de saúde originados no Governo Federal e de responsabilidade compartilhada entre estados e municípios.

Deputado Carlos Geilson (PSDB) – Foto: Reprodução

Após o anúncio do secretariado do governador Rui Costa para o seu novo mandato, o site Política In Rosa entrou em contato com o deputado Carlos Geilson (PSDB). Geilson agora faz parte da base de sustentação do governador. Questionado se iria assumir alguma Secretaria no Estado, Geilson afirmou que ainda não teve nenhuma conversa com Rui Costa. “Ainda não conversei com o governador nem sobre Secretaria e nem se retornarei para Assembleia Legislativa da Bahia. Só sei que dia 31 de janeiro acaba meu mandato e a única certeza que tenho é que a partir do dia 1º de fevereiro eu serei ex-deputado. Não tenho nada definido”, disse.

Geilson ainda falou sobre a sua mudança de partido. Hoje ele faz parte do PSDB, onde o preside na cidade de Feira de Santana. “Recebi vários convites de partidos, mas este assunto vou deixar para tratar a partir de março”, finalizou.

Foto: Divulgação

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, assinou na manhã desta terça-feira (29) o termo que autoriza a implantação do Programa Mutirão de Especialidades Médicas em Barreiras, com o objetivo de superar a demanda reprimida por atendimentos especializados. Mensalmente, a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde (UNIBRASIL), realizará a ação em diversas especialidades. O ato que marcou a autorização do Programa Mutirão de Especialidades Médicas aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a participação da vice-prefeita Karlúcia Macêdo, secretário de saúde, Anderson Vian, da subsecretária Larissa Barbosa, do representante da UNIBRASIL, Leo Miranda São Mateus, demais secretários, presidente da Câmara de Vereadores, Eurico Queiroz, demais vereadores, secretários, subsecretários, gestores e coordenadores do governo municipal.

“Barreiras é a cidade polo da região oeste, nossas unidades de saúde atendem não somente nossos munícipes, mas, de várias cidades circunvizinhas e através desse Mutirão de Especialidades iniciado hoje com a parceria da UNIBRASIL iremos diminuir a demanda reprimida por especialidades, garantindo mais eficiência ao sistema municipal de saúde. Estamos trabalhando arduamente para garantir uma saúde mais humanizada a nossa população. Após o reordenamento realizado na saúde municipal, estamos ampliando cada vez mais a oferta de atendimentos, a exemplo do Emilly Raquel, que sai de 1.500 para cerca de 20 mil atendimentos mensal”, disse o prefeito Zito Barbosa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Começou nesta terça-feira (29) a liquidação no Shopping Boulevard de Feira de Santana: o DDD – Dias De Descontos Boulevard. Em sua 19ª edição, esse ano a liquidação vem com o tema “D de desconto para todo mundo”. A iniciativa, que acontece no maior centro de compras da região, irá oferecer a todos os clientes três dias de descontos imperdíveis que podem chegar até 70%. Será possível aproveitar o DDD até o dia 31, quinta-feira, no horário normal do Boulevard Shopping, das 10h às 22h.

A liquidação contempla todo o mix de lojas do mall. Além de vestuário, será possível encontrar acessórios para casa, eletrônicos, eletrodomésticos, alimentação e muito mais. E para embalar as compras, os clientes serão animados por uma banda de fanfarra, que fará apresentações no mall das 16h às 22h.

Governador Rui Costa

No #PapoCorreria desta semana, transmitido ao vivo nas redes sociais do governador excepcionalmente ao meio-dia desta terça-feira (29), Rui Costa anunciou os nomes de mais dez secretários para compor o Governo do Estado nesta segunda gestão. Falta ainda a definição dos nomes para as outras dez Secretarias. Ao longo das últimas semanas, o governador já havia confirmado a permanência dos secretários da Fazenda, Manoel Vitório; de Comunicação Social, André Curvello; da Saúde, Fábio Vilas-Boas; e da Casa Civil, Bruno Dauster.

Com o anúncio desta terça (29), dos atuais 24 secretários de Estado, além dos quatro já anunciados, mais 11 nomes foram confirmados para compor o secretariado de Rui. Permanecem no cargo os secretários da Segurança Pública, Maurício Barbosa; da Administração, Edelvino Góes; da Administração Penitenciária, Nestor Duarte; de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti; e da Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis; além do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno.

Já as mudanças no secretariado ocorrerão nas pastas da Agricultura (Seagri), com a entrada do engenheiro agrônomo Lucas Teixeira Costa; da Educação, com Jerônimo Rodrigues; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com Davidson Magalhães; do Planejamento (Seplan), com Walter Pinheiro; e de Desenvolvimento Econômico (SDE), que será ocupada pelo vice-governador, João Leão.

Rui ressaltou que no decorrer da semana vai anunciando o restante que falta.

Secretarias sem titulares confirmados até o momento:

Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovação (Secti)

Secretaria da Cultura (Secult)

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)

Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)

Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur)

Secretaria do Meio Ambiente (Sema)

Secretaria do Turismo (Setur)

Secretaria de Relações Institucionais (Serin)

Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)

Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs)

Colbert Martins Filho

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), foi questionado pelo site Política In Rosa sobre a licitação que escolheria a empresa para a colocação de lâmpadas de LED em toda a cidade de Feira de Santana. O imbróglio durava mais de um ano com uma briga entre as empresas que participaram do certame tornando o processo demorado. “A licitação foi anulada. Estamos assinando um contrato na próxima semana. Quando o fizer informo a todos”, disse. Segundo Colbert, será contratada uma grande empresa para fazer já que sua intenção é fazer “um projeto muito forte”.