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O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB), esteve na Secretaria de Infraestrutura, na companhia do deputado estadual eleito Rogério Andrade Filho (PSD), buscando apoio para federalização do trecho da estrada Castro Alves – Paraguaçu o que possibilitará a busca por recursos para pavimentação. “Ligamos para o Dnit e eles irão fazer a solicitação oficial desse trecho e a partir daí o Governo do Estado vai encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia autorizando para ser apreciado pelos deputados”, disse ao site Política In Rosa.

Thiancle ainda ressaltou que semana que vem ele vai a Brasília com o deputado federal José Rocha (PR) para tentar avançar.

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O atual secretário de Meio Ambiente e ex-titular da Saúde de Teixeira de Freitas, José Archangelo Depizzol, e o diretor da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia Corpo Clínico (Unacon), Leonardo Teixeira de Aguiar, foram acusados pelo Ministério Público estadual por improbidade administrativa. O MP pede à Justiça que, em decisão liminar, determine o afastamento dos acusados dos seus respectivos cargos “a fim de garantir o regular andamento da instrução processual”. É solicitada a condenação com perda definitiva das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Em ação civil pública ajuizada nesta terça-feira (29), o promotor George Elias Pereira aponta que os dois agentes públicos descumpriram decisão judicial liminar, proferida no dia 22 de junho de 2017, que determinou a disponibilização de tratamento médico a uma paciente que sofria de doença autoimune grave, conhecida como lúpus. Segundo a ação, apesar da determinação da Justiça, eles não forneceram o medicamento Ciclofosfamida, considerado insubstituível para o caso da paciente, que em decorrência da doença sofria de insuficiência renal aguda. Sem o devido tratamento e medicação, ela faleceu um mês depois, em 28 de julho daquele ano. Segundo orientação médica, o tratamento terapêutico demandaria a aplicação, por seis meses, de 12 ampolas do medicamento. “Em hipótese alguma, poderiam deixar de cumprir decisão judicial que concedia tratamento a uma cidadã enferma e com claro risco de morte”, afirmou o promotor, que destacou a omissão dos agentes e a violação dos princípios da legalidade e da moralidade.

Conforme a ação, o Ciclofosfamida é distribuído pelo Sistema Único de Saúde e, portanto, deveria ser obrigatoriamente fornecido pela Secretaria Municipal. Ao MP, José Archangelo chegou a recorrer da liminar e afirmou que a paciente foi direcionada para tratamento, após a decisão judicial. No entanto, a Unacon alegou que, por ser uma clínica oncológica, não receberia uma paciente com outra patologia, e que também não possuía o medicamento. Sobre a relação entre a negativa do tratamento e a morte da paciente, o promotor George Elias informou que os autos foram encaminhados à Promotoria de Justiça Criminal de Teixeira de Freitas, que tem a atribuição de investigar o caso na esfera criminal.

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O deputado estadual Targino Machado (DEM) foi escolhido por unanimidade, nesta quarta-feira (30), como o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. A escolha foi feita em uma reunião que também decidiu que os deputados Sandro Régis será o líder do partido Democratas e Marcell Moraes ficará na liderança do bloco PSDB-PSC. Já o Pastor Tom vai liderar o bloco Patriota, PRB e PSL. “Fico feliz pelo desafio. Espero fazer um grande trabalho em prol do povo da Bahia”, disse Targino Machado.

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O pré-vestibular Universidade para Todos (UPT), da Secretaria da Educação do Estado, contribuiu para a aprovação de 893 alunos no vestibular 2019 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), uma das quatro instituições estaduais de Ensino Superior parceiras do programa. Entre os aprovados, por conta da ampliação do sistema de cotas, estão 43 quilombolas e seis indígenas. Outros 3.153 foram classificados e muitos ainda podem ser convocados pela Uneb nas próximas chamadas para a matrícula. Desde 2007, o UPT já colaborou para o ingresso de mais de 18 mil estudantes no ensino superior. A indígena Amaranta Almeida da Poncada, da Aldeia Boca da Mata, em Porto Seguro, é uma das aprovadas e vai cursar Enfermagem. “Vou realizar um dos maiores sonhos da minha vida, que é fazer um curso que trará um retorno muito importante para a minha comunidade. Minha intenção é me tornar enfermeira para ajudar o meu povo”, afirma. A estudante conta também que a oportunidade de fazer o UPT foi decisiva. “O curso contribuiu muito para que eu passasse na Uneb. Tinha dificuldades na área de exatas, que foram destravadas no curso. As aulas e os professores eram ótimos. Estou muito feliz com esta vitória”.

A coordenadora do UPT na Secretaria da Educação do Estado, Patrícia Machado, ressalta que as universidades estaduais parceiras – Uneb, Uefs, Uesb e Uesc – estão, atualmente, fazendo o levantamento dos estudantes aprovados nos vestibulares. “Passamos o ano de 2018 voltados para esse foco, com aulas regulares de segunda a sexta-feira; fizemos aulões, revisão e tivemos orientação vocacional para mostrar aos estudantes o perfil de profissional que o mercado hoje deseja e os cursos que temos em cada uma das universidades para que eles tivessem esse conhecimento no momento de fazer a opção, seja no SISU ou no vestibular tradicional”, explica. A importância do UPT é também comentada pela coordenadora do programa na Uneb, Simone Wanderley. “Mais uma vez, a Uneb prova que a universidade é um espaço para todos. Esse resultado reforça o alcance social do projeto e reafirma o seu principal compromisso que é democratizar o acesso ao ensino superior”. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou recurso do Ministério Público estadual e determinou o restabelecimento das matrículas de alunos para o 6º ano do ensino fundamental em 26 unidades estaduais de ensino de Feira de Santana, como também o oferecimento de vagas para alunos do 1º ao 5º ano do fundamental da Escola Dr. Gamaliel, na mesma cidade. O bloqueio e a suspensão das matrículas nas escolas foram realizados pelo Estado para readequar a oferta de vagas no ensino público estadual.

Publicada nesta terça-feira (29), a decisão reconheceu o pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, cuja apreciação havia sido adiada pela Justiça na primeira instância. No recurso, o promotor argumentou que o adiamento traria prejuízos à comunidade estudantil de Feira para o ano letivo de 2019, uma vez que não foi realizada proposta ou elaborado plano de municipalização de unidades escolares na cidade.

Na decisão, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli corroborou o argumento do MP e afirmou que a “restruturação da rede estadual pretendida, em linha de princípio, não apresenta plano de ação capaz de assegurar ao corpo discente sua matrícula de acordo com o que preceitua a Constituição Federal, bem com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. A magistrada determinou que o desbloqueio seja realizado em 24 horas.

Foto: Lucas Lins

O projeto de lei que reduz e unifica os percentuais das travas criadas pela Lei 1518/2013 sancionada pelo prefeito anterior e utilizada como base para cálculo do IPTU de Lauro de Freitas foi protocolado na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (30), como ficou acertado em audiência pública com associações e moradores na noite de terça-feira (29). O projeto de lei reduz os percentuais de adequação, limitando a até 20% para todos os tipos de imóvel que ainda não atingiram o índice estabelecido pelo Código Tributário, e prorroga o prazo para pagamento da cota única com 10% de desconto até 28 de fevereiro. Quem já efetuou o pagamento da cota única ou a primeira parcela poderá solicita o reembolso da diferença a partir de abril ou optar pela compensação no IPTU do ano seguinte ou nas próximas parcelas. O projeto de lei atende solicitação da Associação Comercial e Empresarial de Lauro de Freitas-ACELF, OAB e outras entidades representativas do município, que apresentaram uma proposta com as demandas da população. Depois de analisados pela Procuradoria Jurídico do município, os itens acatados foram submetidos à população na audiência de ontem e transformados no projeto de lei entregue hoje à Câmara. Presente no encontro, o vereador e presidente da Câmara, Antônio Rosalvo, se comprometeu a convocar uma sessão extraordinária – que não prevê pagamento de extras – para analisar e aprovar as alterações.

Segundo a prefeita Moema Gramacho a reunião foi bastante positiva. “Com essa correção da lei, ainda que demore para as pessoas atingirem o valor do IPTU relativo a planta genérica cria-se um limite de razoabilidade nos valores percentuais de aumento do IPTU ano a ano”. :: LEIA MAIS »

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Feira de Santana publicou em suas redes sociais uma nota publica que cobra explicações por parte do Governo Municipal sobre as denúncias de fraudes envolvendo cooperativa ligada a área de saúde da cidade. O partido garante ainda que no próximo dia 1º de fevereiro irá protocolar na Câmara de Vereadores um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que os vereadores investiguem o caso. Veja a nota abaixo.

SOBRE AS FRAUDES NA SAÚDE PÚBLICA DE FEIRA

Nota Pública do PSOL Feira de Santana

“O final do ano passado foi marcado pelo escândalo envolvendo as irregularidades e superfaturamento da falsa cooperativa de saúde, a Coofsaúde, em Feira de Santana. As fraudes foram constatadas através da operação “Pityocampa”, uma fiscalização que contou com agentes do Ministério Público, Controladoria Geral da União, Receita Federal do Brasil e a Polícia Rodoviária Federal.

Os montantes de valores movimentados pela falsa cooperativa, através de contratos com a prefeitura municipal desde 2009, giram em torno de R$ 300 milhões, com superfaturamento em torno de R$ 24 milhões somente entre 2016 e 2017. Portanto, o prejuízo aos cofres públicos é extremamente alto. Na prática, é dinheiro público embolsado por interesses privados enquanto o discurso do governo municipal é que o orçamento da área da saúde está “no limite”. Com isso, diversos serviços de saúde deixaram de ser prestados e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram suas necessidades abandonadas.

Além disso, a própria situação das trabalhadoras e trabalhadores contratados pela “cooperativa” é péssima. A forma legal de “cooperativa” é utilizada para mascarar vínculos precários, marcados pelo atraso de salários e descumprimento de vários outros direitos trabalhistas.

Não é de hoje que a situação da área de saúde em Feira levanta suspeitas: o “exército” de pessoas contratadas por meio de “cooperativas” cumpre qual finalidade? Será que esse esquema é mantido porque é conveniente politicamente ter milhares de empregos para negociação de apoio eleitoral? Com o aval de quem isso foi feito todo esse tempo? É fundamental a investigação sobre o porquê e a mando de quem esse tipo de esquema mafioso foi mantido durante tanto tempo causando prejuízo aos cofres públicos, ao SUS, às milhares de pessoas que trabalharam em condições fraudulentas e à maioria da população feirense. Não à toa, tem tanta importância a Justiça ter aceito denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito José Ronaldo relacionada a irregularidades em licitações com outra falsa cooperativa, a Coopersade.

Nós, do PSOL, exigimos que o poder público municipal apresente esclarecimentos e encaminhe as medidas para reparar os danos ao interesse público. Para conveniência de seus aliados, o prefeito Colbert Martins Filho não pode se desresponsabilizar sobre a condução da contratação dos seus funcionários, sobre a fiscalização do uso do dinheiro do Fundo Municipal de Saúde e, principalmente, sobre a garantia do atendimento de qualidade aos usuários do SUS. Inclusive, a sindicância aberta pela prefeitura para apurar a situação ainda não apresentou publicamente nenhum resultado sequer!

Por sua vez, diante da gravidade dos fatos, a Câmara Municipal até agora não tomou nenhuma iniciativa para cumprir sua obrigação de fiscalização do Executivo. Por isso, na próxima sexta-feira (01), o PSOL estará na 1ª Sessão Ordinária que marca a abertura dos trabalhos legislativos em 2019 para protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes na saúde pública de Feira de Santana. Na oportunidade, também exigiremos posição a favor da convocação das pessoas aprovadas que prestaram concurso público em 2012. Não é aceitável que, por conveniência ou medo, os vereadores e vereadoras fechem os olhos para o problema!

Entendemos que o problema só será corretamente enfrentado, em sintonia com a Constituição Federal, se a indicação política para preenchimento de vagas precárias for substituída por concurso público como forma principal de entrada no serviço de saúde em Feira. Essa é, inclusive, uma recomendação clara dos órgãos envolvidos na apuração das irregularidades citadas e uma determinação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Portanto, o PSOL seguirá mobilizado pela convocação das pessoas aprovadas que prestaram concurso em 2012 e pela realização de novos concursos públicos. Além disso, nos solidarizamos e nos colocamos à disposição para aqueles trabalhadores e trabalhadoras que foram lesadas pelas falsas cooperativas. Sem dúvida, contem conosco para a luta!”

Partido Socialismo e Liberdade

Feira de Santana, 26 de janeiro de 2019

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (29) portaria com a relação dos partidos políticos que atingiram a cláusula de desempenho e, portanto, terão direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário a partir do dia 1° de fevereiro deste ano. Instituído pela Emenda Constitucional nº 97/2017, o mecanismo, também conhecido como cláusula de barreira, estabeleceu novos critérios para acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Segundo a norma, têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2018, obtiveram no mínimo 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas. Ou as que elegeram pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação. Do total de 35 partidos registrados no TSE, 21 terão acesso aos recursos do Fundo, cujo valor global para 2019 foi estabelecido em R$ 927.750.560,00 pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Ficaram de fora da divisão dos recursos as legendas que não cumpriram, nas Eleições 2018, os requisitos fixados na cláusula de desempenho.

As 21 agremiações que terão acesso aos recursos do Fundo, com os respectivos percentuais de votos válidos a serem utilizados para fins de cálculo do valor a ser recebido, são as seguintes: PSL, 12,81%; PT, 11,32%; PSDB 6,60%; PSD, 6,43%; PP, 6,12%; PSB, 6,02%; MDB, 6,08%; PR, 5,84%; PRB, 5,58%; DEM, 5,12%; PDT, 5,08%; PSOL, 3,11%; NOVO, 3,07%; PODE, 2,51%; PROS, 2,28%; PTB, 2,26%; SOLIDARIEDADE, 2,18%; AVANTE, 2,06%; PPS, 1,78%; PSC, 1,97%; e PV 1,78%. Deixarão de receber, a partir de fevereiro, recursos provenientes do Fundo Partidário os seguintes partidos: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC. :: LEIA MAIS »