:: ‘Bahia’

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (7), a mudança da denominação do Partido da República (PR) para Partido Liberal (PL), conforme definido em convenção partidária. A legenda, que tem o número 22, obteve o registro de seu estatuto no TSE em 19 de dezembro de 2006. A alteração foi aprovada nos termos do voto do relator do pedido, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) opinando favoravelmente pela anotação da nova denominação. A mudança foi acolhida pela maioria dos filiados presentes à convenção (dos 182 participantes, 173 votaram a favor).

Segundo o MPE, o novo nome corresponde à denominação de uma das legendas que formaram o próprio PR. Além disso, no atual cenário, a única agremiação com nomenclatura semelhante é o Partido Social Liberal (PSL), que coexistiu com o antigo PL sem que tenha havido notícia “de eventual confusão por parte do eleitor”. :: LEIA MAIS »

Foto: Waldyr Gomes

Representantes de Associações de Moradores que são ligadas aos pequenos produtores do município de Itabuna se reuniram na manhã desta terça-feira (07) com o Diretor do Departamento de Agricultura de Itabuna, Erlon Botelho, para discutir detalhes da implantação do Projeto de Municipalização da Assistência Técnica e Extensão Rural do Município de Itabuna (ATER), idealizado pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, via Departamento de Agricultura.

O objetivo deste projeto que conta com a parceria da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e o apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itabuna é dinamizar o processo produtivo rural com o intuito de aumentar a produtividade na lavoura do município. Uma média de 15 Associações serão beneficiadas com o projeto ATER, entre elas, de Mutuns, Jacareci, Ribeirão Seco e Roça do Povo. Participaram da reunião: Lindinalva Matias (presidente da Associação de Moradores do Morumbi e do Conselho Rural de Desenvolvimento Sustentável); Alda Miranda (presidente da Associação de Moradores do Ribeirão Seco); Antônio Balbino (presidente da Associação de Moradores da Roça do Povo); e Silvana Miranda (presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Itabuna).

Para o Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, a lavoura precisa evoluir mais na produção no município de Itabuna, “daí a necessidade de disponibilizar assistência técnica intensiva para os nossos produtores”. De acordo com o Diretor do Departamento de Agricultura de Itabuna, Erlon Botelho, “esta fase de definição do Plano de Trabalho do projeto ATER traz novas perspectivas para a nossa lavoura e expectativa de alta produtividade não só para a cultura do cacau, mas também para a mandiocultura, a graviola, o leite, entre outros”, destaca.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) passou a emitir gratuitamente, através do seu portal www.trt5.jus.br (link “Certidões”, no menu à esquerda, ou clique aqui), a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas(CEAT), que possibilita conferir a existência de processos trabalhistas movidos no Tribunal. O interessado pode solicitar tanto a certidão para pessoa física como para pessoa jurídica, ambas abrangendo os processos que tramitam em meio físico e eletrônico. A inovação é regulamentada pelo Ato TRT5 nº 111/2019, da presidente do TRT5, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, divulgado no Diário da Justiça do dia 2 de maio.

A CEAT será obtida exclusivamente mediante acesso à página do Tribunal na internet, salvo nos casos de indisponibilidade do sistema. O solicitante deve informar, obrigatoriamente, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O nome vinculado ou a razão social não são obrigatórios. Nos casos em que o sistema apresentar indisponibilidade e houver urgência, a certidão também pode ser solicitada diretamente na Coordenadoria de Atendimento ao Público, em Salvador, nos Núcleos de Apoio às Varas do Trabalho do interior ou na própria Vara do Trabalho. A expedição por unidade  judiciária do TRT5 implica a cobrança de valor referente a emolumentos. :: LEIA MAIS »

Centro de Feira de Santana

Atendendo a expectativa dos empresários com relação ao possível aquecimento das vendas no período que antecede ao Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo, 12, a Prefeitura autorizou a extensão do horário de funcionamento do comércio. Desde a segunda-feira, 6, até esta sexta-feira, 10, as lojas serão abertas das 8h às 19h. No sábado, 11, véspera do feriado, o comércio funciona até as 17h.

O decreto, divulgado no Diário Oficial Eletrônico, não impede o pagamento de horas extraordinárias, assim como de qualquer outro adicional devido, consoante a legislação trabalhista ou acordo coletivo de trabalho.

Presidente da Câmara de Jequié, vereador Emanuel Campos Silva – Tinho.

A Câmara Municipal de Jequié acionou o Poder Judiciário para a Embasa cumprir a lei municipal que estabelece o teto máximo de 40% da taxa de esgotamento sanitário. A Ação Popular Nº 8000445-65.2019.8.05.0141 foi protocolada na 2ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais de Jequié, nesta segunda-feira (06). De acordo com o presidente da Câmara, Emanuel Campos Silva – Tinho, a judicialização ocorre em virtude do não cumprimento da Lei Municipal N° 2.016, publicada no Diário Oficial do Município em 6 de julho de 2017, em que estabelece o teto máximo de 40% do consumo de água em Jequié. “Vamos lutar nos tribunais porque não é justo a população jequieense continuar pagando um valor que consideramos exorbitante. Além do mais, temos uma lei que deve ser respeitada”, observa o vereador, que também é o autor da proposta que culminou com a redução da taxa de 80% para 40%.

O vereador Tinho enfatiza que a lei municipal determina que o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município seja de 40% do valor da conta final. “A justiça não permitirá que um decreto estadual venha interferir na competência municipal porque o assunto é local, conforme prevê a Constituição Federal”, destaca o presidente, que se diz confiante que o jequieense será vitorioso através dessa ação civil pública que busca fazer com que a Embasa reduza a tarifa de esgoto como já ocorreu em Feira de Santana.

A Embasa opera no município de Jequié com o contrato vencido desde 2015, depois de 25 anos de vigência. Apesar das vantagens, lamenta o vereador, a concessionária nem antes, muito menos agora, jamais apresentou um projeto visando à revitalização dos rios que abastecem as barragens, tampouco desenvolve ações de proteção das matas ciliares e sequer cuida das nascentes. Ele defende uma maior presença da empresa com ações ambientais, especialmente no entorno dos reservatórios do Cajueiro e Barragem da Pedra. “Trabalhamos com o entendimento de que cabe ao Município legislar sobre tarifas, abastecimento de água bem como esgotamento sanitário. Não vamos abrir mão dessas prerrogativas, ou seja, o responsável por estipular os valores e as regras sobre as tarifas de água e esgoto é o município, assim como cobramos compromissos da Embasa com a população”, disse.

Deputado estadual Jurailton Santos – Foto: Divulgação

O deputado estadual Jurailton Santos (PRB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação, subscrita por mais sete parlamentares, solicitando que o governador Rui Costa decrete a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos templos religiosos de qualquer culto, incidente sobre as contas de energia elétrica. O documento, registrado na Casa do Povo, tem o apoio dos parlamentares Pastor José de Arimatéia (PRB),  Kátia Oliveira (MDB), Capitão Alden (PSL), Talita Oliveira (PSL), Pastor Tom (Patri), Pastor Isidório Filho (Avante) e Samuel Júnior (PDT). A iniciativa visa a assegurar o cumprimento do estabelecido nos artigos 149 e 150 da Constituição do Estado da Bahia, e na Alínea b do Inciso VI, do Art. 150 da Constituição Federal.

Na indicação, Jurailton ressalta que “a imunidade tributária dos templos religiosos consubstancia-se numa garantia constitucional, com vista a viabilizar o pleno exercício de seu direito fundamental de liberdade de culto”. O legislador cita como exemplo uma decisão do STF, ao apreciar uma ação do Governo do Paraná, contra uma lei que prevê a isenção do ICMS nas contas dos serviços de água, luz, telefone e gás utilizados pelos templos religiosos. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente essa impugnação.

Por fim, o republicano ressalta que deve-se reconhecer que “os serviços aqui contemplados integram a atividade final dos templos, que não podem continuar a sofrer essa tributação”.

Momento do juramento de posse dos novos servidores – Foto: Anderson Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana empossou mais quatro novos funcionários públicos aprovados no concurso ocorrido em 2018. São eles: Clebson Silva de Jesus vai ocupar o cargo de interprete de libras e Mário Martins Rocha Neto irá atuar na função de fotógrafo. Já Mateus Souza de Oliveira e Felipe Alison Saraiva serão auxiliares legislativos. Todos foram empossados pelo presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha (PSDB), nesta segunda-feira (6).

Na cerimônia, o presidente da Casa ressaltou a importância da contratação dos novos funcionários e pediu que todos exerçam seus cargos com honra e dedicação. “ Aqui o trabalho é árduo e diário. Estou feliz pelo crescimento da equipe. Espero que vocês vistam a camisa e façam o melhor.  Meu tempo como presidente é passageiro, porém o de vocês é efetivo. Cuidem desta instituição”, aconselhou.

José Carneiro acrescentou que no início de 2020 a Câmara convocará mais servidores.

Foto: ACM

Prevista para ser entregue em oito meses e orçada em R$ 655,332 mil, a construção do Instituto do Autismo foi iniciada na manhã desta segunda-feira, 6, numa área de 650 m², junto ao Centro de Cultura Maestro Miro e próxima as obras (em conclusão) do Centro do Idoso, no bairro Muchila. Destinado às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Instituto do Autismo funcionará com um aporte multidisciplinar, lastreado com o suporte técnico das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e de Educação.

O empreendimento, cuja ordem de serviço foi dada pelo prefeito Colbert Martins Filho, vai ao encontro do senso realizado em 2016, que detectou 736 pessoas acometidas pelo espectro do autismo, em Feira de Santana. Pioneiro em todo o país, o levantamento ocorreu durante todo aquele ano, e abrangeu escolas da rede municipal, creches e Centros de Referência de Assistência Social (CREAS). Presidente do Grupo Família Azul e mãe de Josué, um garoto de 11 anos portador do TEA, Cíntia de Souza destacou a importância da implantação do Instituto do Autismo, em Feira de Santana: “Este equipamento passa a ser uma referência estadual no enfrentamento do autismo, graças ao apoio do poder público municipal”, disse.

O prefeito Colbert Filho sublinhou “que este é apenas um passo para que possamos ampliar o nosso conhecimento no enfrentamento do espectro do autismo, propiciando às famílias envolvidas um Centro de Referência importante, cujos resultados poderão ser mais eficientes com a utilização de novos recursos tecnológicos”.