:: ‘Bahia’

O prefeito da cidade de Alagoinhas, Paulo Cezar Simões, não compareceu à Câmara Municipal ontem (25), onde deporia à CPI do SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Ele foi aguardado pelo presidente da Comissão Parlamentar, o vereador Lenaldo Simões, até às 11h, uma hora depois do horário programado.

O vereador recebeu um documento do Gabinete do Prefeito informando que o mesmo não tinha sido avisado em tempo hábil e já havia agendado compromissos administrativos para o dia. Ele ainda mandou um calhamaço com cerca de 80 páginas, onde detalha as contas da autarquia, mas de forma superficial, segundo a Casa.

Em plenário, o vereador Lenaldo Simões, durante a sessão ordinária de hoje, lamentou a ausência do prefeito, que já havia remarcado o seu depoimento previsto para o último dia 18.

O vereador Justiniano França (DEM) reclamou do novo Atacadão, que fica na BR-324, que de acordo com ele fechou a passagem de moradores da localidade impedindo o direito de ir e vir de todos. Justiniano ressaltou que o Dnit tem que tomar providências em relação a essa situação, já que outros empreendimentos nas redondezas tomaram o cuidado de construir novas vias.

Karoliny Dias

O governador Rui Costa recebeu em audiência, na segunda-feira (24), os prefeitos eleitos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que foram convidados pela presidente estadual da legenda, senadora Lídice da Mata, em encontro articulado pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia. A reunião contou, ainda, com as presenças dos deputados estaduais Marquinho Viana e Fabíola Mansur, e de Alisson Gonçalves, chefe de gabinete do deputado federal Bebeto Galvão.

“Os prefeitos saíram satisfeitos da reunião. Foi um bom encontro, onde falamos de trabalho e sobre as demandas regionais. O governador foi bastante atencioso e prometeu ser um parceiro de cada um dos nossos prefeitos”, resumiu a senadora e presidente estadual do PSB, Lídice da Mata.

“No encontro com o governador apresentamos nossos prefeitos eleitos e reeleitos e destacamos os temas fundamentais para as administrações socialistas. Agora, vamos estabelecer as prioridades dos municípios para um trabalho em parceria com o Governo do Estado a partir de janeiro do próximo ano”, complementou a senadora Lídice da Mata.

A deputada estadual Fabíola Mansur enfatizou a importância dos gestores montarem uma equipe de transição qualificada. “O prefeito se elege para gerir bem a cidade. Temos que aprimorar continuamente o desempenho para conseguir uma boa gestão”, destacou a parlamentar.

Na reunião com o governador estiveram presentes 20 prefeitos eleitos pelo PSB: Marco Aurélio Costa (Itaquara), Elmo Vaz Matos (Irecê), José Adriano da Silva (Mundo Novo), Eduardo Vasconcelos (Brumado), João Lúcio Carneiro (Andaraí – PSD), Jairo Magalhães (Guanambi), Carlos “Carlito de Libório” Portela (Oliveira dos Brejinhos), Luiz Sérgio “Sérgio da Gameleira” Almeida (Jequié), Aurelino “Lero” Cunha Neto (Firmino Alves), Leandro “Léo” Santos (Igrapiúna), Aldo Gondim (Caetité), Luciano “da Farmácia” Silva (Boquira), Klédson “Binho de Mota” Mota (Laje), Ricardo Mascarenhas (Itaberaba), Luiz “Professor Léo” de Souza (Barra do Rocha), Gilberto Brito (Paramirim), Wilker Torres (Casa Nova), vice-prefeito Givaldo de Souza, representando o prefeito Fredson Souza (Mulungu do Morro), e Sueli “Suka” Carvalho (Ubaitaba).

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), irá realizar a primeira audiência pública sobre o sistema de transporte de passageiro por mototáxi em Salvador. O evento acontece na tarde desta terça-feira (26), às 14h, na sede do Ministério Público, em Nazaré. Na ocasião, estará presente o secretário da Semob, Fábio Mota, a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público, membros das associações de mototáxis de Salvador e representantes da sociedade civil.

O projeto que regulamenta o transporte de passageiros por mototáxi em Salvador foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em agosto e sancionado pelo prefeito ACM Neto em setembro, ambos nesse ano. Após a sanção, o projeto foi encaminhado para a Semob, que tem o prazo de 120 dias para promover a regulamentação do serviço. Após as audiências, será aberta a fase de credenciamento dos mototaxistas.

A Emasa se comprometeu em dar 40% de desconto sobre a tarifa de água referente aos meses de dezembro de 2015 a agosto de 2016, período em que a população de Itabuna foi abastecida fora dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, notadamente pelos elevados índice de cloretos na água proveniente da Estação de Tratamento de Água (ETA), do bairro São Lourenço. A medida consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado da Bahia, com a interveniência da Procuradoria Geral do Município.

O procurador-geral do Município de Itabuna, Mateus Santiago Silva, informou que no TAC a Prefeitura e Emasa assumiram a obrigação de recalcular as contas dos consumidores aplicando o índice de abatimento. Para os consumidores que, após o novo cálculo houver crédito a receber, por terem pago as contas de água em sua totalidade, a devolução será feita em 18 meses em parcelas iguais e sucessivas, a serem incluídas nas próximas faturas a partir do mês de novembro, o que deve estar discriminado.

No caso de consumidor com débito a pagar, por inadimplemento, ou seja, contas em atraso, tal conta será cobrada em 18 meses também sobre as faturas que vencerão a partir do próximo mês. “Serão emitidas novas faturas, mas com a inclusão da cobrança” explicou o procurador, acrescentando que não haverá incidência de juros, correção monetária, multas ou quaisquer taxas correlatas.

O retorno localizado após a saída sul da trincheira – sentido Brasília, que dá acesso ao outro lado da avenida, será bloqueado permanentemente, dentro de algumas semanas.

Observações realizadas pela SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) apontaram que a manobra provoca retenção de veículos numa das faixas da avenida.

O fechamento tem como objetivo acabar com as filas de veículos que se formam na pista que leva ao retorno, que provoca retenção, e garantir fluidez ao trânsito.

O problema é sentido principalmente quando o trânsito está intenso no outro lado da avenida – sentido norte, que não permite que os veículos entrem na pista oposta.

Quando a intervenção for concluída, os motoristas acessarão o outro lado pelo retorno existente à altura no Colégio Estadual, que já passa por adequações.

O titular da SMT, Francisco Júnior, afirmou que a mudança do ponto de retorno vai acabar com a retenção e lembra que o trânsito na área da trincheira ainda está em fase de adequações e ajustes.

Segundo ele, no futuro retorno os motoristas não  enfrentarão problemas de retenção ou perda de tempo porque à saída do local terá uma pista de aceleração, que garantirá a fluidez.

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV,  decretou (através do Decreto Municipal N° 1857/2016) ponto facultativo nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2016. Dia 02 de novembro é feriado nacional.

O dia 28 de outubro, sexta-feira, data dedicada ao Dia do Servidor Público, conforme a Lei Municipal n° 243/2012, terá expediente normal, devido à mudança da celebração para 31 de outubro.

O benefício não se aplica aos órgãos vinculados ao Poder Público Municipal que exercem atividades essenciais ou que funcionam em regime de plantão, tais quais: Hospital, SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Defesa Civil, entre outros.

Já no dia 15 de novembro celebra-se o Dia da Proclamação da República, processo articulado por civis republicanos, militares, abolicionistas e outros grupos interessados no fim da monarquia. A data é feriado nacional e será precedida de um ponto facultativo no dia 14 de novembro, segunda-feira.

O sistema de Zona Azul começou a funcionar em Juazeiro no dia 11 de julho, com o objetivo de proporcionar fluidez e desafogar o trânsito na área central com os estacionamentos rotativos. Nestes três meses de implantação já são notórias as mudanças na cidade. Antes um condutor levava em média 30 minutos para estacionar, hoje em menos de 5 minutos já é possível encontrar uma vaga.

Como todo processo de mudança, a Zona Azul interferiu na rotina dos condutores. Mesmo com mais de 30 dias de campanha educativa, orientações sobre as diversas modalidades de pagamento e aquisição do ticket de estacionamento, explicações que o não pagamento acarretaria em avisos de regularidades e até multas, parecem ainda não ser suficientes para que os condutores reconheçam que a cidade de Juazeiro está intensificando cada dia mais a fiscalização.

Dados do sistema de zona azul registraram no mês de Julho: a emissão de 1.975 avisos de regularidade; Agosto 4.230; Setembro 3.527 e até o dia 25 de outubro 1.698 das mais diversas notificações. A soma geral destes números chega a 11.430 notificações e, deste quantitativo total, mais de 42% dos condutores buscam a regularização da situação com as monitoras. As punições mais registradas por elas são os tickets vencidos. Só nesta modalidade foram registradas em Julho 1.723 avisos vencidos, em agosto 625 e em setembro 567. Através dos números é notória a queda quanto à renovação do ticket vencido.

Os condutores que verificarem nos painéis dos carros os avisos de regularidades têm até 10 minutos para regularizar a situação e cancelar a notificação, mas se ultrapassar esse tempo terá até 24h úteis para pagar o aviso de regularidade que corresponde a 10 vezes o valor de uma hora; para carro será R$ 15,00 e moto R$ 7,50. A não regularização acarretará em autuação de trânsito – dados da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes informam que já foram registradas pela autarquia 1.014 autuações só pela zona azul.

O objetivo do sistema é trazer mobilidade e rotatividade no estacionamento na área central. Mais uma vez os números de notificações e autuações estão sendo bem elevadas e a CSTT alerta aos condutores para terem mais atenção e respeito com os novos sistemas instalados na cidade “A rotatividade do estacionamento vem contribuindo com a melhoria do fluxo de veículos no centro. Os condutores devem ter atenção na renovação dos tickets de estacionamento, tendo em vista o elevado número de notificações nesse aspecto. A fiscalização é constante e todos os condutores devem respeitar as leis vigentes.”, pontuou o Diretor Presidente da CSTT, Vilmar Ferreira.