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Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da Agência Nacional de Águas (ANA) se reuniram, nessa segunda-feira (24), para discutir ações para evitar os prejuízos ambientais e econômicos causados pela seca na Região Nordeste do País.

“Vamos tratar esse assunto prioritário de maneira articulada e permanente”, afirmou o ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte. Segundo ele, a questão hídrica no Nordeste acarreta problemas em diferentes setores. “A situação é grave, porque traz consequências tanto na área ambiental quanto nas esferas econômicas e sociais”, explicou Duarte.

No encontro, além das ações já em curso na região, foram apontadas novas medidas que podem ser implantadas para solucionar problemas causados pela escassez de água.

O diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Valdemar Rodrigues, citou pontos como a expansão da infraestrutura hídrica, recuperação de áreas degradadas e adaptação à mudança do clima. “É um problema nacional que precisa de ações proativas e preventivas, não pode mais ser tratado a nível emergencial”, observou Valdemar.

Também foram apresentados dados relativos às áreas em situação mais crítica e à realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região.

A reunião contou ainda com a participação do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ricardo Soavinski, do diretor do Departamento de Florestas do MMA, Carlos Alberto Scaramuzza, do diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e do diretor-geral do SFB, Raimundo Deusdará.

A Prefeitura decidiu não executar a reforma das Unidades de Pronto Atendimento de Monte Gordo e Vila de Abrantes nesta terça-feira (25/10), após solicitação da  Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. A reforma atendia ao acordo firmado no MPT (Ministério Público do Trabalho), entre a Prefeitura e o Sindmed (Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia) e teria início no dia 1º de novembro.

A administração municipal apresentou o projeto de reforma, as planilhas de custos, relatório com prazo de entrega das unidades, que seria de 45 dias, além das medidas adotadas para atender a população no período de obras, ainda assim, a comissão insistiu pela não execução das reformas.

A Prefeitura propôs ainda firmar um Termo de Compromisso entre a administração municipal, representantes das comunidades e a Comissão de Saúde da Câmara, garantindo a reabertura das Unidades de Pronto Atendimento após a reforma, mas não houve consenso.

A Sesau (Secretaria da Saúde) informou a decisão ao Sindmed durante reunião na tarde desta terça-feira, com a presença do prefeito Ademar Delgado e da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. Nesta quarta-feira (26/10), a Sesau vai comunicar a decisão ao Conselho Municipal de Saúde.

As Unidades de Pronto Atendimento de Vila de Abrantes e Monte Gordo seguirão com atendimento normalmente, funcionando 24 horas e com apoio de  ambulância.

O serviço de saúde na orla ganhará dois reforços até o final do ano, a inauguração da UPA de Arembepe e da Unidade de Saúde da Família do Caminho do Mar.

O grupo espanhol Acciona Windpower vai implantar no município de Mulungu do Morro, no centro-norte da Bahia, uma nova fábrica de torres para aerogeradores de energia eólica, com investimentos estimados de R$ 24 milhões e faturamento anual estimado de R$ 207 milhões. Com capacidade para produzir entre 60 e 120 torres/ano, a unidade industrial vai gerar cerca de 100 empregos diretos e 220 indiretos.

No protocolo assinado com o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Accciona aderiu ainda aos programas estaduais de Estágio e Primeiro Emprego e de Combate e Erradicação da Pobreza. A fábrica de torres eólicas em Mulungu do Morro é a terceira unidade fabril da companhia na Bahia e deverá entrar em operação no segundo semestre de 2017.

A Acciona vai fornecer 22 turbinas para o parque eólico Ventos da Bahia, de propriedade do grupo francês EDF Energies Nouvelles. O parque foi desenvolvido pela Sowitec e terá capacidade total de 66 MW. Serão instaladas dez turbinas modelo AW125/3000, com torres de 120 metros e doze torres com 100 metros.

Em maio de 2015, a Acciona inaugurou a sua fábrica de nacelles – o componente principal do aerogerador eólico – no município de Simões Filho, na RMS. Foram investidos R$ 15 milhões e gerados mais 60 empregos. A fábrica, que produz 100 aerogeradores/ano, foi a sexta em nível mundial da Acciona.

“A instalação da terceira linha de produção da Acciona reforça a posição da Bahia como grande importante centro industrial eólico brasileiro, nos posicionando como fabricante e fornecedor de turbinas, torres e pás eólicas”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda.

No começo da década, o potencial eólico da Bahia era estimado em 14,5 mil MW para uma altura de 70 metros nas torres. Hoje, esse potencial já está na casa de 40 mil MW. Somente em projetos de energia eólica, a Bahia já contabiliza R$ 18,5 bilhões em investimentos na construção de 186 usinas, com 4,5 GW de potência, distribuídas em 23 municípios do semi-árido.

Os mobilizadores da área social da Embasa percorreram, na última semana, o centro comercial de Barreiras para sensibilizar sobre a importância da manutenção da rede de esgotamento sanitário. A ação foi realizada junto aos comerciantes das ruas Alberto Coimbra (da Feira Livre) e Capitão Manoel Miranda (do Corpo de Bombeiros), com o objetivo de evitar o descarte indevido de lixo na rede de esgotamento sanitário. Segundo o gerente da Divisão de Esgotamento da Embasa em Bareiras, Patrick Alves, a rede desta região vem sendo prejudicada obstruções recorrentes, que resultam em extravasamentos de esgoto na rua ou na própria rede interna do imóvel.

“Além do custo operacional para a limpeza da rede, há o desconforto dos moradores com o mau cheiro e a proliferação de doenças, o que prejudica o próprio negócio”, afirma. Em imóveis com o serviço de coleta e tratamento de esgoto, deve-se evitar jogar qualquer tipo de resíduo sólido em pontos da rede interna de esgoto, a exemplo de papel higiênico, fio dental, cotonete e cabelo no vaso sanitário ou ralos do banheiro, ou restos de comida e gordura no ralo da pia da cozinha. Com a chegada das chuvas, outro problema é o entroncamento da água de chuva na rede de esgoto. “O escoamento da água das chuvas dos quintais das casas devem ir para um sistema próprio de drenagem, caso exista, ou diretamente para a via pública. Na rede de esgoto devem passar somente água servida dos banheiros, cozinha e da lavanderia”, reforçou Patrick Alves.

Os mobilizadores da Embasa também aproveitaram para distribuir uma cartilha educativa com dicas para manter a rede de esgoto sem obstruções. Casos de entupimentos e extravasamentos podem ser comunicados pelo teleatendimento 0800 0555 195 ou presencialmente, em uma loja de atendimento.

A equipe da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), composta por juízes e servidores designados, iniciaram, neste dia 24 de outubro, uma série de correições cartorárias em 29 Zonas Eleitorais do interior da Bahia. O trabalho prossegue até o dia 28 de outubro.

De acordo com a Portaria nº 14, de 18 de outubro de 2016, da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), a correição cartorária objetiva diagnosticar e solucionar os problemas enfrentados nos cartórios eleitorais.

Os municípios que serão visitados são: Muritiba, Amargosa, Ubatã, Wenceslau Guimarães, Ubaíra, Irará, Inhambupe, Nova Soure, Esplanada, Ribeira do Pombal, Candeias, Cachoeira, Maragogipe, Nazaré, Itaparica, Uruçuca, Coaraci, Uguaí, Itororó, Ituaçu, Itambé, Caculé, Encruzilhada, Itapetinga, Serrinha, Olindina, Chorrochó e Paulo Afonso.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/10), rejeitou as contas das Prefeituras de Abaré, Biritinga, Buritirama e Monte Santo, da responsabilidade de Benedito Pedro da Cruz, Gilmário Souza de Oliveira, Arival Marques Viana e Jorge José de Andrade, respectivamente, todas em função, principalmente, da reincidência no exercício de 2015 do descumprimento do índice máximo para despesa total com pessoal.

Abaré – O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, votou pela rejeição porque identificou a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem suporte legal, no montante de R$2.759.281,18, e a aplicação de apenas 24,98% na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é de 25%. Os gastos com pessoal alcançaram 60,55% da receita corrente líquida do município, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, mas o conselheiro relator excluiu o fato das causas da rejeição. Por tês votos a dois dos conselheiros presentes, no entanto, o gasto com pessoal foi aprovado como mais uma causa para a desaprovação das contas. O prefeito Benedito da Cruz foi punido com duas multas, a primeira na quantia de R$5 mil, referente às irregularidades contidas no relatório técnico apresentado, e a segunda em quantia equivalente a 30% dos seus subsídios anuais – também por três votos a dois dos conselheiros – , pela não redução da despesa com pessoal.

Biritinga – A despesa total com pessoal em Biritinga manteve-se acima do limite máximo de 54% durante todos os quadrimestres dos três últimos exercícios, alcançando ao final do 3º quadrimestre de 2015 a importância de R$21.879.501,77, que equivale a 70,02% da receita corrente líquida de R$31.248.596,90. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$15.270,00, com recursos pessoais, em função de pagamentos de diárias a diversos servidores sem a apresentação dos devidos comprovantes, e imputou multas ao gestor de R$6 mil por falhas no relatório técnico e outra de R$ 54.000,00, pela extrapolação da despesa com pessoal. Em relação a essa última multa, houve divergência de entendimento entre os conselheiros sobre o percentual a ser aplicado, sendo definido, por quatro votos a três, a aplicação do percentual de 30% dos subsídios anuais do gestor.

Buritirama – Em todos os quadrimestres de 2015 a despesa com pessoal superou o limite legal de 54%, com os percentuais de 60,23%, 60,38% e 63,36% da receita corrente líquida, o que comprometeu o mérito das contas. O conselheiro relator, Paolo Marconi, aplicou duas multas ao gestor, uma no valor de R$4 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico e outra de R$49.123,80, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela extrapolação do índice de pessoal. No entanto, por três votos a dois, os conselheiros decidiram reduzir esta última multa para o valor correspondente a 12% dos subsídios anuais do gestor.

Monte Santo – A conduta reiterada em não reduzir a despesa total com pessoal no exercício de 2015 fez com que os conselheiros votassem pela rejeição das contas do prefeito de Monte Santo, Jorge de Andrade. Nos três quadrimestres do ano a despesa ultrapassou o limite legal, com os percentuais de 57,21%, 66,81% e 66,29% da receita corrente líquida, superando em muito o limite de 54%. Andrade foi multado em R$3 mil por omissões e irregularidades no relatório de gestão e, por três votos a dois, contrariando entendimento do conselheiro relator Paolo Marconi, a multa com base na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o não cumprimento dos gastos com pessoal foi fixada em valor equivalente a 12%, e não 30% dos subsídios anuais do prefeito.

Fazendo críticas a UPA do Hospital Geral Clériston Andrade, o vereador José Carneiro (PSDB) chamou o local de elefante branco ou mesmo que há seletividade para as pessoas entrar nela, ou seja, alguém ligado ao governo do estado está “colocando o dedo no suspiro e só entra lá quem ele permite”.

“É inadmissível que as pessoas vão para as policlínicas, tentam ser regulados para o HGCA e não conseguem em decorrência da superlotação do local, enquanto há leitos ociosos na UPA, que ainda não disse para que veio, não funciona”, criticou.

Karoliny Dias

O vereador Beldes Ramos (PT), respondendo as acusações do líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), sobre a UPA do Hospital Geral Clériston Andrade, disse ficar impressionado como os discursos são unilaterais, já que colocam o problema da saúde para o governo do estado.

“Nas policlínicas a saúde funciona muito bem e não falta nada. As contratações nas policlínicas com certeza são feitas por seleção e não por indicações. Nas policlínicas as pessoas não acordam e vão para as filas de madrugada”, disse o vereador, com sarcasmo. Beldes pediu que se fizesse críticas, mas no contexto geral. “A politicagem que se faz é de desgaste a uma entidade tão séria quanto o HGCA”, concluiu.

Karoliny Dias