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As 200 vagas da Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Salvador, no curso que oferece a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), conhecidos como “cinquentinhas”, foram preenchidas em apenas cinco minutos nesta terça-feira (25). As inscrições pela internet começaram às 8h e congestionaram o site do órgão.

A relação dos inscritos está disponível no endereço eletrônico www.escolapublica.detran.ba.gov.br. Para assegurar a vaga, o candidato precisa preencher os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos, residir na capital baiana, estar desempregado ou possuir renda de até um salário mínimo e ter estudado em escola pública, além de não estar habilitado em outra categoria.

Os convocados receberão material didático e fardamento do Detran e terão o custo apenas do laudo, no valor de R$ 158. O curso é composto de 20 horas de aulas teóricas e 10 horas de exercícios práticos. “Adquirimos motos novas e capacitamos nossos instrutores para a preparação qualificada dos condutores de ‘cinquentinhas’. A aula inaugural será no dia 21 de novembro”, disse a diretora da escola, Ilnara Menezes.

A Bahia é o único estado que oferece o curso de ACC gratuito. Uma portaria do Detran determina que as autoescolas credenciadas ao órgão também ofereçam o treinamento para ciclomotores, mas a baixa procura não tem permitido a formação de turmas. A falta de demanda não era esperada, em virtude da obrigatoriedade da ACC ou habilitação categoria A (motos) para conduzir “cinquentinhas”, a partir de 1° de novembro. “É preciso que fique bem claro que as autoescolas não estão deixando de cumprir a nossa portaria. Acontece que não estão aparecendo candidatos para ACC e isso impede a formação de turmas. Estamos conversando com as empresas para encontrarmos uma saída. O curso compartilhado com outra categoria de habilitação e custos mais atrativos estão entre as propostas”, declarou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

Sobre a abertura de vagas do curso de ACC do Detran no interior do estado, o diretor foi cauteloso. “Existe a vontade de oferecer o benefício também nas unidades da Escola Pública de Trânsito do interior, mas, no momento, as condições orçamentárias não permitem. Vamos trabalhar para que isso aconteça em 2017”, sinalizou Gomes.

Com requerimento pronto para colher assinaturas dos deputados para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com o propósito de investigar responsabilidade do governo do estado no desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa visitou o equipamento na tarde desta segunda-feira, 24, para checar de perto os estragos provocados pelo acidente que chegou a ferir três pessoas, todos integrantes da Polícia Militar que faziam a guarda do local. ” Queremos entender e dar respostas à sociedade sobre o que aconteceu com o Centro de Convenções e onde foi aplicado exatamente o significativo volume de recursos públicos destinados à manutenção e reforma do equipamento”, disse Sandro Régis (DEM), líder da bancada. O democrata lembrou que as informações publicadas na imprensa dão conta de que o estado havia investido cerca de R$ 60 milhões com a reforma e o que se viu foi o desabamento de parte de sua fachada.  “Trata-se de total falta de respeito não apenas com o cidadão baiano, mas também com o dinheiro público”, refletiu ponderando que o governo precisa prestar esclarecimentos à população e que a CPI, de caráter apartidário, constitui-se num instrumento eficiente para clarificar os acontecimentos.

Ao ver de perto o tamanho do estrago que o desabamento provocou, os deputados mostraram-se perplexos e consideraram “gravíssimo” o fato de um equipamento com tamanha importância turística e econômica para o estado ter chegado a esse nível de abandono e depreciação ao longo dos últimos 12 anos. “Poderia ter acontecido uma tragédia de proporções inimagináveis”, comentou o deputado Pablo Barrozo (DEM) mostrando o desabamento bem próximo aos elevadores de acesso principal. Para o deputado Fábio Souto (DEM) o governo até agora não decidiu onde será o novo Centro de Convenções, quando começam as obras e quando a população baiana vai ter de volta um complexo tão fundamental para o  estado. ” A Bahia está deixando de faturar importantes somas com o turismo de eventos e negócios. Por isso estamos aqui cumprindo nosso papel e chamando a atenção para que o governo honre seus compromissos e tome providências urgentes”.  O tucano Augusto Castro lamentou que um Centro de eventos que contribui para a geração de empregos, de renda, movimentação turística e econômica tenha sido tratado com tanto descaso pelas últimas gestões. “É de uma irresponsabilidade inacreditável”, condenou.  O deputado Adolfo Viana foi enfático ao afirmar que é obrigação do governo prestar esclarecimentos à sociedade, como também é obrigação da oposição cobrar e fazer vir à tona esses esclarecimentos através da CPI.  O parlamentar acredita que os deputados governistas também estão imbuídos do seu papel e responsabilidades e, na sua opinião, não haverá dificuldades para o colhimento das assinaturas necessárias para a instalação da comissão de inquérito, que corresponde a mais de um terço dos integrantes da Casa, ou seja, 21 assinaturas. O deputado Carlos Geilson (PSDB) concluiu que assim como os parlamentares, a sociedade quer saber como foi gasto todo o dinheiro que ao longo desses anos foram investidos na reforma do Centro de Convenções.

Na manhã desta terça-feira,25, dezenas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços na unidade do SAC de Ilhéus, pararam suas atividades em protesto pelos atrasos de pagamentos dos benefícios trabalhistas que tem direito.

Segundo a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Sul e Estremo Sul (Sindilimp), a empresa Sandes responsável pela contração da mão de obra deve vale transporte, vale alimentação e ainda falta pagar férias já tiradas.

O problema atinge além dos terceirizados do SAC de Ilhéus. Outras unidades do órgão do Estado, a exemplo dos SACs de Itabuna e Jequié, os trabalhadores também estão sendo prejudicados.

O dirigente regional do Sindilimp José Carlos Conceição de Jesus, bastante preocupado com a situação, afirmou está cobrando da empresa e conversando com o governo do Estado para resolver. “Estamos empenhados e lutando para garantir os direitos dos trabalhadores dos SACs”, frisou José Carlos.

Os cenários referentes aos cálculos das funções gratificadas, entre elas, atividade pedagógica e por curso de qualificação profissional, foram os principais temas abordados na revisão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, na tarde desta segunda-feira, 24, na Secretaria de Educação.

As Secretarias Municipais da Fazenda e da Administração, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, ficarão responsáveis pelas análises dos cenários referentes às gratificações, que serão entregues nos próximos dias, pela comissão responsável pela revisão Plano de Carreira.

A criação de um consórcio de saúde entre municípios do sul baiano, cuja sede ficaria em Itabuna, será debatida em audiência pública nesta terça, 25, na Câmara de Vereadores grapiúna. A sessão, conforme o presidente da Comissão de Saúde, Glebão (PV), será às 15h na Sala de Comissões.

Entre os convidados para a audiência estão os secretários itabunenses Paulo Bicalho (Saúde) e Marcos Cerqueira (Finanças). Os presidentes Josevaldo Goncalves (do Conselho Municipal de Saúde) e Lenildo Santana (Associação dos Municípios da Região Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc) também devem compor a mesa.

Dizendo perplexa com a medida, a bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia designou o deputado Joseildo Ramos para cobrar explicações da Embasa sobre a desativação da Unidade de Negócios de Alagoinhas. Joseildo, que é ex-prefeito daquele município, afirmou que não vê justificativa, contesta a decisão e prometeu não medir esforços junto ao governo para evitar o fechamento da unidade.

A Embasa quer transferir sua base de serviços de Alagoinhas para Serrinha, o que implicará em forte prejuízo para o primeiro município, além de prejudicar os (as) trabalhadores (as), uma vez que serão transferidos para outros locais de trabalho. A empresa está sediada há décadas em Alagoinhas, de onde dá apoio a 22 municípios da microrregião.

Joseildo Ramos recebeu dirigentes do Sindae na semana passada e lamentou que a Embasa esteja pretendendo essa transferência, desfazendo-se de uma unidade pronta para ter de construir em outra vários equipamentos, a exemplo de laboratório e setor de manutenção, além de suportar mais despesas com a transferência de funcionários (as).

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, afirmou na manhã desta segunda-feira, 24, em entrevista a uma emissora de rádio, que Municípios e Estados passam por dificuldades financeiras, devido à crise nacional e a queda de arrecadação geral. De acordo com Ribeiro, Ilhéus, assim como a maioria das cidades brasileiras, sofre com as crises nacional e regional, que afetam o recolhimento de IPI – Impostos sobre Produtos Industrializados e ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, afetando a transferência de receita para os municípios.

Jabes avalia ainda, que Ilhéus vive uma situação atípica, sofre reflexos da crise do cacau e da sua cadeia produtiva, que impactou no ICMS, e a partir de 2015, o município começou a perder transferências de rendas, oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Além disso, que o País terá uma queda de 3,3 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB), este ano. “Sofremos um impacto negativo muito forte em nossa economia. Tivemos queda de transferência de receitas e também dificuldades em arrecadação de tributos municipais. Ilhéus já foi o terceiro ICMS da Bahia, hoje é o vigésimo primeiro”, declarou.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito enfatizou que está adotando medidas para o seu cumprimento e ressaltou a importância da reforma tributária municipal. “Se não fizéssemos a reforma, nem os salários dos servidores seriam pagos. Existe um aumento natural da folha. Em 2015, perdemos cinco milhões. Em 2016, perdemos até agosto 15 milhões, vamos perder mais 7 milhões e 600 mil, até dezembro. Tivemos uma queda em nossa receita de quase dois milhões por mês. Estamos tomando atitudes para cumprir a LRF”, disse.

Tributos municipais – Jabes Ribeiro também comentou que nos meses de setembro e outubro deste ano a arrecadação de tributos municipais, caíram. “Em setembro enfrentamos dificuldades de recolhimento de impostos, devido à greve dos bancos. Porém, a paralisação bancária já acabou e estamos com um desempenho fiscal semelhante ao do mês anterior”, comentou.

De acordo com o prefeito, em 2016, a quantidade de pessoas que pagaram o IPTU, foi menor do que o ano passado, e que esses tributos são importantes para o município. “Autorizei uma ação dura aos contribuintes que estão em débito. Isso é produto de uma realidade ligada às dificuldades, também das pessoas. Se o prefeito não cobrar, pode ser punido.  Nós precisamos que os contribuintes ilheenses colaborem, para o bem do município”, ponderou.

Ribeiro informou que está ligando diretamente para grandes devedores, e que nos últimos dois meses, o município, perdeu quatro milhões de reais, em arrecadação.  “Durante o decorrer do ano, nós arrecadávamos 150 mil reais por dia, em impostos municipais, hoje conseguimos apenas de 45 a 50 mil reais diários. Isso reflete nas contas da cidade.  Perdemos dois milhões de transferência, mais dois milhões de receitas próprias. As pessoas precisam contribuir, para amenizar essa situação”, pontuou.

O prefeito de Ilhéus, enfatizou que praticamente 80 por cento das prefeituras do Brasil estão com as contas no vermelho, e na Bahia, de acordo com informações do govenador Rui Costa, 90 por cento das administrações municipais, não atenderão a LRF. “No caso de Ilhéus, em especial, é preciso mais dois ou três mandatos, de extrema responsabilidade fiscal, para equilibrar o quadro. Vou entregar a cidade muito melhor do que a recebi. A cidade é nossa, a população precisa contribuir, precisamos superar isso, em uma ação conjunta. Vamos trabalhar até o fim de nosso mandato para enfrentar esse desafio”, concluiu.

Com parecer conjunto favorável das comissões de Justiça e Saúde, a Câmara Municipal de Jequié, aprovou por unanimidade em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (20/10), projeto de lei 021/16, encaminhado pela prefeita Tânia Britto, com pedido de autorização para o município transferir pelo período de 20 anos, a cessão de uso das instalações da Unidade de Pronto Atendimento-UPA, construída no bairro Cansanção, em Jequié, com recursos da União em parceria com o município.

O parecer que teve como relatores, os vereadores Joaquim Caires (Comissão de Justiça) e Soldado Gilvan (Comissão de Saúde), fez o registro também da discussão e aprovação da proposta no Conselho Municipal de Saúde-CMS. “Levando em consideração a necessidade de colocar em funcionamento esse importante equipamento público, que se encontra paralisado há vários anos, pendente de uma ação governamental do nosso município, louvamos a atitude do governo do estado da Bahia, atraindo para si a responsabilidade de colocar a referida unidade de saúde em funcionamento”, justificam os relatores do parecer.

Antes de ser consumada a transferência das instalações físicas para a  Secretaria de Saúde do Estado da Bahia-Sesab, a Prefeitura deverá  concluir as obras de um canal de drenagem de águas pluviais que passa na lateral e frente do prédio, comprometendo a sua estrutura e promover as restaurações físicas necessárias no imóvel.