:: ‘Bahia’

O Grupo de Humanização do Hospital Estadual da Criança (HEC) / Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI) lançou, nesta sexta-feira (21), uma campanha intitulada “Mostre a força dos seus cabelos – doe para quem precisa”. O objetivo é ajudar pacientes internados e em tratamento no setor de Oncologia da unidade hospitalar.

Conforme Gilmara Lopes, assistente social e presidente do Grupo de Humanização, o objetivo da campanha é arrecadar cabelos com medidas acima de 30 cm. “Esses cabelos vão ajudar na confecção de perucas que serão distribuídas para as diversas pacientes internadas e que realizam tratamento oncológico em nossa unidade. Elas se sentem tão bem, apresentam melhora na autoestima… esse pequeno gesto influencia significativamente na melhora do tratamento”, afirma.

Também poderão ser doados ao grupo lenços e bonés. Os itens devem ser entregues na própria unidade hospitalar, ao Grupo de Humanização. Mais informações podem ser obtidas através dos números (75) 3602-0408 ou (75) 3602-0366.

Juízes eleitorais que atuam no interior do estado e prefeitos das cidades que passarão pela biometrização obrigatória, a partir de 28 de novembro deste ano, se reúnem na quinta-feira (27/10), às 14 horas, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para conversar sobre propostas de otimização do trabalho de recadastramento biométrico nos municípios. O encontro poderá ser acompanhado por profissionais de imprensa.

A reunião será conduzida pelo presidente do Regional baiano, o desembargador Mário Alberto Simões Hirs, que deverá propor no evento, aos magistrados e aos gestores municipais, a assinatura de um termo de parceria, a fim de suprir, entre outras demandas, as necessidades de espaço e de pessoal para a realização do procedimento.

Atualmente, a Bahia conta 10.570.085 eleitores. Desse total, 1.463.674 já passaram pelo recadastramento biométrico. O objetivo para os próximos cinco anos é, de acordo com a Coordenadoria de Eleições (COELE), convocar os 9.106.411 eleitores restantes, além daqueles que completarem a idade permitida para votar até 2020.

Outra parceria

Além da parceria com as prefeituras, a Justiça Eleitoral (JE) baiana firmou convênio também com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), que garantiu ceder espaços para atender os eleitores na capital durante o projeto, além de duas unidades móveis para fazer o atendimento itinerante.

Biometria obrigatória

Na Bahia, o recadastramento biométrico teve início em 2009, com um projeto piloto, em Pojuca. Depois disso, em 2012, mais 42 cidades passaram pela biometria obrigatória. Na Eleição Municipal de 2016, 43 cidades votaram com a modalidade biométrica, 79 sem biometria, e 295 híbridas, ou seja, em formato tradicional e com as digitais.

A expectativa do TRE-BA é, entre 28 de novembro de 2016 até o mesmo período de 2017, convocar os eleitores dos maiores colégios eleitorais da Bahia, entre eles, Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana e outras 77 cidades para fazer a coleta das digitais, fotografia, assinatura digital e revisão dos dados cadastrais. Vale destacar que os cidadãos que não comparecem aos postos de atendimento para passar pelo serviço obrigatório, no tempo estabelecido pela JE, terão o título cancelado.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, e o Município de Nazaré firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Prefeitura se comprometeu a não mais efetuar qualquer contratação temporária até que seja realizado concurso público, salvo na hipótese de iminente descontinuidade de serviços públicos considerados essenciais. O TAC foi firmado na sexta-feira, dia 21.

No documento, o Município comprometeu-se ainda a dispensar, mediante rescisão contratual, até o dia 21 de dezembro deste ano, servidores públicos contratados pela administração pública de forma temporária. Além disso, exonerar, no mesmo prazo, todos os agentes que foram nomeados para cargos em comissão ou função de confiança que não exerçam atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme estabelece a Constituição Federal. De acordo com o TAC, nos casos de contratação por tempo determinado, que visem a atender a necessidade de excepcional interesse público, a Prefeitura está obrigada a realizar procedimento seletivo simplificado, com ampla divulgação nos meios de comunicação, entre outros compromissos.

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane Caldeira Tavares, e proibiu a realização de vaquejadas nos municípios da comarca de Paulo Afonso. Proferida na sexta-feira, 21, a decisão impediu a realização da ‘5ª Grande Vaquejada do Povoado do Tigre’, que ocorreria no Clube Sabiá, em Paulo Afonso, neste sábado, dia 22. O juiz Rosalino dos Santos Almeida determinou também que sejam cassadas quaisquer autorizações já concedidas para vaquejadas na comarca e fixou multa não inferior a R$ 100 mil para quem descumprir a decisão.

A ação e a determinação judicial se baseiam em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou, no último dia 6, a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional lei estadual do Ceará que regulamentava a prática. Em seus argumentos, a promotora Milane Tavares aponta também que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais (Bruxelas, 1978), a qual não apenas condena, no artigo 3º, maus tratos e atos cruéis contra animais, como prevê que nenhum bicho deve ser usado para divertimento do homem, no artigo 10º. O juiz Rosalino Almeida fez alusão à decisão do magistrado Admar Ferreira Sousa que, também acatando pedido do MP, já havia proibido a realização de vaquejadas na comarca de Mata de São João.

Recomendações

A decisão também considerou as recomendações expedidas pelo MP, na quinta-feira, 20, para os prefeitos dos municípios de Glória, Paulo Afonso e Santa Brígida. Nelas, a promotora de Justiça Milane Tavares recomenda que os gestores não autorizem e cancelem “eventuais autorizações já concedidas para a realização de vaquejadas, puxadas de boi e quaisquer outras que importem em maus tratos a animais”, e usem do poder de polícia municipal para impedir a realização dos eventos.

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) garantiu a manutenção da isenção de taxa sobre a Tarifa Social de Energia na nova legislação do setor elétrico aprovada pelo Congresso Nacional, que agora aguarda sanção da Presidência da República.

Relator da Medida Provisória 735/16 que altera leis na área de energia, Aleluia impediu que a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) fosse paga também pelas populações mais carentes.

“Com a mudança no rateio da CDE, o maior custo proporcional acabaria ficando com o consumidor mais carente. Propus, então, a isenção da taxa para a Tarifa Social que foi aprovada e corrigiu esse problema”, explicou o parlamentar da Bahia.

A nova legislação a ser sancionada pelo presidente Michel Temer, além da mudança no rateio da CDE, prevê o Plano de Modernização das Distribuidoras e abre a possibilidade de privatização das empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas.

Na avaliação de Aleluia, a legislação do setor elétrico estava obsoleta e foi necessário modernizá-la. “Fazendo uma comparação com o setor de telecomunicações, o setor elétrico ainda está no tempo do telefone fixo”.

Aprovado na Câmara e no Senado, o relatório de autoria do deputado baiano foi elogiado por diversos senadores que ressaltaram o caráter democrático e o perfil técnico que Aleluia desempenhou durante a tramitação do projeto no Congresso.

O vereador Claudio Tinoco (DEM) enviou um ofício ao Ministério Público (MP) solicitando que o órgão determine à Agência Estadual Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba) a fornecer informações referentes ao reajuste da tarifa de transporte de passageiros e veículos pelo sistema Ferry Boat.

O vereador disse que, em  abril, enviou um ofício à Agerba  solicitando informações que justificassem o reajuste da tarifa com percentual acima da inflação do ano passado. Tinoco diz que foi surpreendido pela resposta do  diretor executivo, Eduardo Harold Pessôa: “Informamos a Vossa Senhoria o não atendimento ao pleito, visto que a Câmara Municipal não tem atribuição legal para fiscalizar está Agência Estadual. Informamos, ainda, que o poder para se dirigir a esta Agência cabe exclusivamente ao Presidente da Câmara”.

Entre as solicitações de Tinoco estão o pedido formulado pelas concessionárias com as devidas justificativas para o reajuste; justificativa financeira e memórias de cálculos, além de texto explicativo indicando quais os fatores que motivaram a autorização do reajuste nos percentuais adotados; e informações sobre providências a serem adotadas para a melhoria das condições e da infraestrutura das instalações das embarcações e estações.

Para obter as respostas solicitadas, Claudio Tinoco recorreu ao governador Rui Costa, que respondeu ao ofício e afirmou que já notificou a Secretaria de Infraestrutura e que as informações serão remetidas. O vereador   também recorreu ao Ministério Público e aguarda os desdobramentos da demanda.

“A atitude do diretor executivo da Agerba viola as normas que dizem respeito à transparência pública. É dever daqueles que conduzem a Agência prestar essas informações, apresentar documentos a todo e qualquer indivíduo, pois são de evidente interesse público”, afirma Tinoco.

Improbidade administrativa

Segundo o vereador, a atitude do diretor executivo da Agerba ofende a Constituição Federal, nos artigos 31 e 37 da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Tinoco, que também é autor da Lei Municipal de Acesso à Informação, assegura que a referida negativa configura ato de improbidade administrativa, conforme determina a lei nº 8.429/1992.

Em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania nesta terça-feira (24), o vereador Isaías de Diogo (PSC) voltou a chamar atenção do superintendente municipal de trânsito, Francisco Júnior, para o problema do trânsito de Feira de Santana, sobretudo nas vias públicas de grande circulação de veículos. Ele também fez um alerta para risco de greve da Polícia Militar do Estado da Bahia.

No que concerne à Superintendência Municipal de Trânsito, o edil disse que hoje, quando fez o trajeto de sua residência para a Câmara Municipal, não observou a presença de nenhum preposto da SMT, para “ajudar controlar e melhorar o trânsito de Feira de Santana”.

Isaías informou que, por voltas das 8 horas, no túnel da avenida Maria Quitéria com a avenida João Durval Carneiro, um automóvel quebrado congestionou todo o trânsito naquela região.

Segundo o edil, ao perceber a situação, estacionou o seu veículo em local apropriado, pegou o celular e fez várias ligações ao superintendente Francisco Júnior, para que fossem tomadas as devidas providências, mas não logrou êxito. “Em momento algum, este vereador conseguiu falar com o superintendente”, queixou-se.

Greve da PM

Mudando o foco do discurso, o vereador disse que tomou conhecimento de que, no dia 1º de novembro do ano corrente, poderá acontecer uma nova greve da Polícia Militar do Estado da Bahia. “Não sei se isso é verdade, mas existem alguns comentários aí”.

Ele salientou que greve de policiais militares sempre traz grande preocupação e prejuízos incalculáveis para a sociedade, inclusive casos de mortes. “Eu não entendo como este governo, que diz que defende o trabalhador, onde as propagandas dizem que é o partido que defende as causas trabalhistas, mas as atitudes não condizem com os que eles pregam. Infelizmente, na última greve, nós tivemos mais de 50 pessoas assassinadas em Feira de Santana. Se a greve de fato acontecer, mais uma vez, Feira de Santana irá respirar sangue”, alertou Isaías, cobrando um posicionamento do governador Rui Costa (PT).

O deputado estadual Pedro Tavares, líder do PMDB na Assembleia Legislativa da Bahia, usou a tribuna da Casa nesta semana para defender a prática da vaquejada. De acordo com Tavares, além de mantenedor da cultura de diversas regiões do país, a vaquejada é a mola propulsora da economia de muitos estados no Nordeste. “Todos sabem do carinho, trato e zelo que os vaqueiros têm com os animais. Os animais são protegidos, têm boa alimentação e cuidados. Precisamos compreender o quão importante é a prática para os vaqueiros e suas famílias. A vaquejada faz parte da cultura nordestina e tem um papel fundamental na economia, pois gera empregos diretos e indiretos”, ressaltou o parlamentar.

O peemedebista reforçou, também, o movimento que será realizado na próxima terça-feira, 25, na Esplanada dos Ministérios. “É fundamental a presença de todos em Brasília, para mostrar a força e importância que tem a vaquejada, que passa de geração a geração. A vaquejada representa cultura, trabalho, esporte e lazer”, defendeu Tavares. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a lei que regulamenta a vaquejada no estado do Ceará. Tal decisão pode servir de parâmetro para proibição da prática em outros estados.