:: ‘Bahia’

A necessidade de ampliação do serviço de transporte público em Salvador entrou em pauta na Tribuna Popular desta segunda-feira (20), na Câmara de Salvador. Durante a sessão ordinária, o presidente da Cooperativa de Transporte Aliança Bahia (Albacoop), Luiz Alberto Souza Oliveira, fez uso da palavra para reivindicar a regulamentação do transporte alternativo realizado por vans, que atualmente opera no Município através de liminar.

Na Câmara Municipal, o cooperado cobrou apoio dos vereadores para que a atividade seja legalizada. “Quando se fala em transporte complementar, existe muita falácia e nada de efetivo acontece. Queremos trabalhar na legalidade, por isso estamos aqui, pedindo um projeto de lei que resolva nossa situação”, cobrou Luiz Alberto.

Conforme o presidente da Albacoop, que afirmou representar na ocasião mais quatro cooperativas, a população do Subúrbio Ferroviário precisa do serviço por conta da sobrecarga do transporte regular. “O povo suburbano precisa de um transporte de qualidade para trabalhar, para voltar da faculdade, coisa que os ônibus não conseguem suprir e os alternativos estão dando conta”, afirmou.

Apoio

Em apoio às cooperativas, o vereador Carlos Muniz (PTN) disse que parte do problema do transporte municipal passa pela forma que ele foi concebido. “Quando foram licitados, eram para todos terem ar-condicionado e não é o que vemos. Hoje, os ônibus sem ar-condicionado custam ao passageiro R$ 3,60 e com ar R$ 5,30. A população não pode pagar por um serviço mal prestado”, frisou.

Concordando que o serviço regular não atende toda a cidade, Orlando Palhinha (DEM) também disse ser favorável aos alternativos. “Nós vereadores somos sensíveis à causa de vocês. Entendemos que são pais de família querendo trabalhar”, disse Palhinha, disposto a discutir a pauta.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador Sílvio Humberto (PSB) defenderam a necessidade de realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação, assim como foi feito com os mototaxistas e com os motoristas do Uber. Ambos ainda pediram atenção especial da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais. “Não podemos pensar em nenhuma forma de transporte público sem a necessidade de antes organizar”, opinou o vereador Moisés Rocha (PT). Também apoiando o pedido de regulamentação, Hilton Coelho (PSOL) defendeu a descentralização do transporte público em Salvador.

Trabalho e tributos

A categoria reivindica a regulamentação do transporte de vans em Salvador, através da emissão de Cadastro de Contribuinte Municipal, oferecendo transporte seguro à população mediante vistoria do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e em cumprimento com as exigências do Código Brasileiro de Trânsito. “Queremos trabalhar e pagar os tributos, na legalidade”, ressaltou Luiz Alberto.

De acordo com dados da Albacoop, cerca de 5 mil passageiros são transportados por dia na cidade, 120 mil por mês. Quarenta veículos prestam o serviço, executado por 400 cooperados. Ainda segundo números da Cooperativa Aliança, o índice de satisfação dos passageiros chega a 85%, por conta da comodidade do serviço.

Sobre o jantar com o governador Rui Costa na última quinta-feira (16), o presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS) quebrou o silêncio. Ronny diz ter sido convidado pela primeira-dama do Estado, Aline Peixoto, que queria apresentá-lo ao governador. Ronny confirmou que também tratou de política, o que seria inevitável, mas nada que ele fosse levar para a imprensa.

O presidente não escondeu que ficou satisfeito com o tratamento recebido e destacou que o governador pediu seu telefone e que ele o acompanhasse a partir de agora em suas visitas a cidade.

Polêmicas

Muito se especulou com a visita do presidente Ronny ao governador. Cogitou-se inclusive a possibilidade de ele estar indo para a base de Rui Costa. Ronny negou. Afirmou que está muito bem na fazendo parte da base aliada do prefeito José Ronaldo e que tem por ele gratidão e respeito, o que é diferente de ter medo. “Ando corretamente, ajudo o governo do prefeito e por isso não tenho medo. Para crescer na vida pública não podemos puxar o saco de A ou B, basta mostrar trabalho pela cidade”, destacou.

Karoliny Dias

Sem especificações definidas, o Fundo Penitenciário do Estado da Bahia (FUNPEN-BA) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia, na noite desta terça-feira (21/02). O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou emendas ao projeto de autoria do Poder Executivo, mas foram rejeitadas. “O projeto é muito importante para a Bahia, mas não deixa claro como o dinheiro será utilizado, nós queríamos dá transparência, por isso apresentamos a emenda. No entanto, elas foram rejeitadas pela relatoria, mas sabemos que por orientação da base governista”, frisou Geilson.

Dentre os pontos abordados pela emenda, para serem incluídas no FUNPEN estavam o atendimento ao preso, buscando uma ressocialização mais eficaz, alternatividade das penas e sua produção e desenvolvimento no presídio. E como inovação, um olhar para com as vítimas dos delitos de crime hediondos e de violência doméstica, buscando, desta forma, um amparo aos excluídos do sistema penal. “Não podemos sempre assinar cheque em branco. A criação do fundo é importante, mas como foi elaborado o projeto ficamos sem saber como ele será efetivado, tudo está vago, sem direcionamento. Infelizmente não acataram nossas emendas, que visavam delimitar a área de atuação bem como a melhoria na estrutura do sistema penitenciário e a assistência a vítimas de determinados crimes”, reiterou Carlos Geilson.

O Governador Rui Costa anunciou, por meio de suas redes sociais, a nomeação de 14 novos delegados e 15 escrivães na Polícia Civil baiana, aprovados no concurso Saeb/PC número 001/2013. Com esta convocação, o total de nomeados deste certame chegará a 676, ultrapassando o número de vagas previsto originalmente no Edital (600). O impacto econômico total na folha de pagamento do Estado será de R$ 54 milhões anuais.

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) publica a relação dos candidatos convocados, os locais e horários em que devem se apresentar, além da relação dos documentos exigidos. Confira aqui o Edital de Convocação na íntegra.

O concurso para a Polícia Civil do Estado foi iniciado em 2013, mas sofreu atrasos por causa de recursos judiciais impetrados por candidatos. Depois de passar por todas as etapas do concurso e pelo curso de formação da Polícia Civil, a nomeação dos aprovados também sofreu retardamento em função de o Estado ter ficado legalmente impedido de nomear novos servidores públicos por ter extrapolado o limite prudencial, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nestes casos, quando os gastos com o pagamente de pessoal ultrapassam o limite imposto pela LRF, a legislação só permite que o Estado nomeie novos servidores para as áreas segurança, saúde e educação, em casos de substituição de funcionários por falecimento, aposentadoria, exoneração, demissão e dispensa.

Desde o terceiro quadrimestre de 2015, quando o limite prudencial com gastos de pessoal foi extrapolado, o Estado passou a realizar nomeações conforme surgiam vagas disponíveis, de acordo com uma das hipóteses estabelecidas por lei (falecimento, aposentadoria, exoneração).

O Governo fez uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no intuito de saber qual o período da vacância devia ser considerado para a nomeação de servidores em substituição, e assim, realizou nomeações de forma gradativa, conforme as vagas surgiam, com base na referência do TCE. Os convocados devem comparecer, no dia 6 de março, à sede da Polícia Civil, situada na Praça 13 de maio, no bairro da Piedade. Delegados devem se apresentar no turno matutino (8h30 às 12h) e escrivães no vespertino (14h às18h). Na oportunidade precisam apresentar documentação exigida no Edital de Convocação.

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) se solidarizou na tarde desta segunda-feira (20) com a aluna Heloísa Cohim e informou que apresentará denúncia ao Ministério Público contra o Medgrupo. A polêmica começou com denúncia feita por Heloísa, nas redes sociais, ela cursa o 8º semestre de Medicina na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e, ao utilizar algumas apostilas para estudar, se deparou com um conteúdo contendo trechos machistas. O material foi produzido pelo Medgrupo, cursinho para alunos de medicina, que possui filiais em 123 cidades no país.

Um dos tópicos do material explica sobre uma doença chamada Vaginose Bacteriana e mostra a ilustração de uma mulher nua e de um homem tapando o próprio nariz. O texto que acompanha a imagem conta a história fictícia de Damila, uma mulher de 18 anos que não consegue ‘segurar’ namorado por possuir um odor vaginal semelhante a ‘peixe podre’. O texto ainda frisa o fato de a personagem ter tido relações sexuais com muitos homens. “São imagens que desqualificam as mulheres e demonstram o machismo do mais puro mau gosto. As mulheres são apresentadas de forma preconceituosa, sexualizadas, mulheres seminuas, vestida de diabinho. É um acinte e a instituição simplesmente se recusa a se desculpar e corrigir sua falha e se diz não adepta ao ‘politicamente correto’”, explica Mansur.

A parlamentar convocou os colegas para assinarem uma moção de repúdio. “Como médica, presidente da Comissão de Educação, ex-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e membro da Comissão de Saúde, não posso me calar, não podemos admitir que livros didáticos se utilizem do termo ‘lúdico’ para fortalecer preconceitos e reforçar práticas machistas. Nossa solidariedade à aluna, ao protesto feito nas redes sociais e nosso repúdio ao MedGrupo. Na quarta-feira apresentaremos uma moção de repúdio ao MedGrupo por total incompreensão do ensino da medicina e por machismo. Temos que impedir que livros didáticos propaguem machismo, sexismo, racismo, LGBTfobia ou qualquer tipo de preconceito”, defendeu ela.

Dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual José de Arimateia (PRB) foram apresentados na tarde de ontem (dia 20) na Assembleia Legislativa da Bahia. Um foi idealizado com a finalidade de instituir o “Disque Denúncia de Maus Tratos aos Animais” no âmbito do Estado da Bahia. O outro determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais.

A ideia é criar um mecanismo para formalizar as denúncias e centralizá-las num mesmo setor, oferecendo à sociedade dados importantes, impondo às autoridades competentes a necessidade de apurar as ações e punir os responsáveis.

Dados do Centro de Zoonoses mostram que mais de 100 mil animais vivem abandonados na capital baiana, entre cães e gatos. Já no Brasil, de acordo com informações da Organização Mundial de Saúde (OMS), 30 milhões moram nas ruas.

O parlamentar, que é defensor assíduo da Causa, classifica o “Disque Denúncia” como um dos meios eficazes na tentativa de proteger os animais de situações como: abandono, envenenamento, prisões constantes em correntes ou cordas, além da falta da alimentação diária e a vida em um lugar anti-higiênico. “Sigo motivado para fazer a minha parte como ser humano e parlamentar que verdadeiramente entende a vida como direito inalienável não somente para minha espécie, mas também para esses seres tão especiais”, ressaltou Arimateia, que tem vários projetos e indicações com o tema em questão, além de promover todos os anos feira de adoção animal, Sessões Especiais e Audiências Públicas em prol dos animais.

Na proteção aos animais, o deputado classifica como uma das grandes conquistas de 2016 a aprovação da Lei 13.472/2016, de sua autoria, que cria a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. A iniciativa permitiu uma série de mobilizações nos municípios baianos de Itaberaba, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana e Salvador. Na capital baiana, foi realizado o Fórum de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Parlamento Baiano.

Sessão – Pelo sexto ano consecutivo, o deputado José de Arimateia irá promover no próximo dia 16 de março, a Sessão Especial pelo Dia Nacional dos Animais, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. O ato, que acontecerá às 15 horas na Casa, promete realizar mais uma vez uma Feira de Adoção Animal.

O prefeito de Itagi Olival Andrade (PPS), anunciou novos investimentos na área da saúde, ao comemorar uma solicitação sua, atendida pelo deputado federal Arthur Maia (PPS). O deputado destinou ao município uma emenda parlamentar individual no valor de um milhão de reais, conseguida junto Ministério da Saúde. “O investimento vai ser usado para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde”, disse o deputado. “Toda verba é bem-vinda, além do mais em um momento de dificuldade econômica como este”, acrescentou o prefeito.

Olival que além de prefeito também é médico asseverou: “Vamos melhorar a prestação de serviços no nosso hospital. Esse é um compromisso que tenho com o povo de Itagi, a população merece ter uma saúde de qualidade e estou lutando dia e noite para conquistar esse objetivo que não é só meu, mas de toda população da nossa terra querida “. Enfatizou, Olival Andrade.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Irecê (Semades), Francisco Borges, esteve reunido na última sexta-feira (17/02) com o secretário Estadual de Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, a diretora geral do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, e a chefe de Gabinete da Serin, Cibele Carvalho, para acertar os últimos detalhes para finalmente colocar em funcionamento o aterro sanitário que irá atender Irecê e outros seis municípios da região.

“A Licença para operação do aterro estava parada desde 2013, e no dia 15 de janeiro de 2017, em tempo recorde, conseguimos recuperar o tempo perdido e agilizar a implantação”, destacou Francisco Borges. “Já nos credenciamos junto ao Cadastro Ambiental Rural (CEFIR) do imóvel onde será instalado o aterro, bem como a formalizamos o pedido de Licença de Operação junto ao Inema”.

Fracisco Borges explica ainda que conseguiu pactuar com diretora do Inema a capacitação prática de Licenciamento e Fiscalização de técnicos da Semades, que vai receber técnicos do Inema para acompanhar atividades em campo, firmando assim um nivelamento entre as políticas ambientais municipais e estaduais. “Essa ação inclui o compartilhamento de todos os fluxos e procedimentos para o licenciamento ambiental municipal, com manuais de procedimentos para a formação dos processos, análise técnica, emissão de pareceres técnicos e publicação dos atos autorizativos, semelhante aos adotados pelo órgão ambiental estadual”.

Outra conquista para a gestão ambiental do município de Irecê será um treinamento disponibilizado para os funcionários da Prefeitura Atend de Irecê na Unidade Regional do Inema em Juazeiro. “Queremos capacitar esses colaboradores para melhor atender os empreendedores e garantir agilidade na formação dos processos ambientais”, finalizou Francisco Borges.