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Um vazamento causado pela rede de esgoto sanitário da Embasa foi detectado como sendo o responsável pelo alagamento de uma área externa da Escola Municipal Ana Brandoa, no bairro Tomba, conforme análise de técnicos do órgão estatal que estiveram examinando o local, na manhã desta quinta-feira, 23, juntamente com o prefeito José Ronaldo de Carvalho e o secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro.

Também participaram da inspeção os diretores dos departamentos de Engenharia e de Drenagem da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, José Braga Neto e Rogério Campos, respectivamente.

A partir de uma sondagem aprofundada, os representantes da Embasa asseguraram que vão atuar com celeridade para resolver o problema do alagamento, com vistas a saná-lo completamente, antes do dia 6 de março, quando as aulas serão iniciadas.

A secretária de Educação Jayana Ribeiro, respondendo a queixas de pais de alunos preocupados sobre os possíveis riscos que o alagamento poderia ocasionar à saúde dos seus filhos,  esclareceu que “ o problema não tem nada a ver com as obras de ampliação e reforma da escola,  mas está sendo solucionado em tempo hábil, e não causará nenhum prejuízo à saúde de alunos e professores”, disse.

Os mais de 50 mil moradores dos municípios de Queimadas e Santa Luz, na região sisaleira, serão beneficiados com as obras emergenciais que o governo baiano realiza na região para reduzir o impacto da estiagem que comprometeu, nos últimos meses, o abastecimento regular de água das duas cidades. As obras, cujo investimento é da ordem de R$ 3,4 milhões, seguem em ritmo avançado e serão vistoriadas nesta sexta-feira (24), às 9h30, pelo governador Rui Costa, em visita ao município de Queimadas.

Queimadas e Santa Luz estão na lista dos 77 municípios baianos que se encontram em situação de emergência decretados pelo Estado por conta da seca e que atinge mais de um milhão de pessoas. Para garantir a continuidade do abastecimento de Queimadas e Santa Luz, que já convivem com o racionamento de água, a Embasa iniciou, na segunda semana de fevereiro, obras emergenciais destinadas a implantar uma estrutura de captação na barragem de Camandaroba, em Itiúba, e de uma nova adutora para levar água até a estação de tratamento de Queimadas.

Infraestrutura – Além de visitar a obra de abastecimento de água, o governador também assinará autorização para licitar as obras de pavimentação, drenagem e sinalização da BA-120, no trecho entre Queimadas e Santaluz.

Cidades da Bahia tiveram a situação de emergência reconhecida nesta quinta-feira (23) pelo Ministério da Integração Nacional. A medida contempla regiões afetadas pelo longo período de seca e estiagem. Com o reconhecimento federal, as prefeituras poderão ter acesso às ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

Os municípios reconhecidos por seca e estiagem foram: Caldeirão Grande, Euclides da Cunha, Itiúba, Jaguaquara, Macururé, Ruy Barbosa e Tucano.

Solicitação de apoio – Para acessar os recursos materiais e financeiros de apoio emergencial disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), os municípios devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.

Na sessão desta quarta-feira (22/02), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Caravelas, Jadson da Silva Ruas, para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa em procedimento realizado para contratação de empresas especializadas em serviço de transporte escolar, no valor total de R$3.694.964,24, no exercício de 2014.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$15 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$80 mil, com recursos pessoais, equivalente a pagamento superior ao contratado no pregão presencial n°3704/14 (R$10 mil) e pelo pagamento dos serviços no período em que os alunos não estavam em aulas (R$70 mil).

A relatoria apurou que não foi apresentada qualquer justificativa ou cotação de preços do serviço, não havendo como comprovar a relação custo-benefício da contratação. Também estão ausentes a indicação do fiscal do contrato, o termo de aditamento aos contratos, o projeto básico no pregão presencial n°022/13 e a devida identificação do objeto, prazo, preços do contrato, quantitativos de alunos, bem como o percurso.

O Ministério Público Federal em Irecê (MPF/BA) conseguiu do governo do estado e da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) o compromisso de apresentarem proposta relativa ao projeto de irrigação Baixio de Irecê, respeitando os direitos socioambientais das comunidades tradicionais que habitam no entorno. O acordo foi firmado em reunião que aconteceu na quinta-feira, 16 de fevereiro, no município de Xique-Xique (BA), a 577 km de Salvador.

A reunião foi mediada pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro e contou com a participação de representantes das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, da Comissão Pastoral da Terra, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Itaguaçu da Bahia e de Xique-Xique. Pelo poder público estiveram presentes os prefeitos dos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, a secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, além de integrantes da Codevasf, da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário.

Representantes das comunidades expuseram os prejuízos que vêm sendo causados pelo projeto, uma vez que as mais de 800 famílias que vivem na região tiram o seu sustento principalmente da criação de animais, não se beneficiando do projeto de irrigação Baixio de Irecê. Os representantes do governo e da Codevasf comprometeram-se a realizar estudos mais profundos sobre as especificidades de cada uma das 18 comunidades que vivem no local e entregar uma proposta formal em até 60 dias.

A referida proposta deve considerar o modo de vida das comunidades de fundo e fecho de pasto, que a receberão para análise e observações no prazo de 60 dias, sempre com mediação do MPF para que se chegue a um acordo.

O Ministério Público baiano (MPBA) ingressou nesta quinta-feira, dia 23, com um pedido de admissão no procedimento judicial em que um motorista do aplicativo Uber solicitou que lhe fosse assegurado o direito de exercer livremente a atividade em Salvador. O pedido, que tem por objetivo colaborar com a decisão judicial, foi encaminhado pela chefe do MPBA, procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, e pelo assessor especial, promotor de Justiça Cristiano Chaves, ao juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Augusto Gomes Borges, que deferiu a liminar para o motorista do Uber.

A decisão no mandado de segurança, de acordo com Ediene Lousado e Cristiano Chaves, interessa ao Ministério Público baiano, pois diz respeito ao mesmo objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela instituição no último mês de junho contra a Lei Municipal 9.066/2016, que proibiu o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares no município de Salvador. Nela, o MPBA considerou que a norma municipal invadiu competência legislativa privativa da União e violou os princípios da livre iniciativa, da liberdade no exercício de qualquer trabalho, da livre concorrência e do livre exercício de atividade econômica, assegurados pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado da Bahia.

No pedido encaminhado ao juiz Augusto Borges, o MPBA pede para atuar como amicus curiae (amigo da corte), com o propósito de colaborar com o melhor esclarecimento de questões técnicas e jurídicas, de modo a solucionar não apenas o caso concreto, mas também causas idênticas. “O objeto discutido no presente mandado de segurança e a lúcida concessão da liminar pleiteada, impedindo que a fiscalização pública municipal atue e recolha o veículo do impetrante, revela-se de extrema relevância social e jurídica, visto que demais motoristas do sistema de transporte Uber encontram-se em situação similar”, afirmam Lousado e Chaves. Segundo eles, a relevância da matéria toca toda a coletividade.

Na Saúde, segundo o relatório apresentado, os problemas vão desde a questão estrutural das Unidades de Saúde até a falta de medicamento nas farmácias municipais. “Recebemos os postos em péssimo estado de conservação, todas as carências estruturais foram detectadas e algumas já foram sanadas, restando obras que aguardam a finalização de processos licitatórios para começarem. Também encontramos um estoque baixo ou quase inexistente de remédios na farmácia básica do Município de Ibicaraí”, esclareceu Brandão.

Ainda durante a sessão, o prefeito destacou a situação precária que foi encontrada a secretaria de Infraestrutura, prejudicando o desenvolvimento das atividades atribuídas à pasta. “Cabe expor a inexistência de ferramentas para a realização dos serviços, bem como equipamentos de execução e de segurança para os servidores realizarem as atividades, a exemplo de luvas, botas, cintos de segurança, alicates, escadas e outros materiais simples, gerando assim, diversos transtornos na execução das ações”, informou o prefeito.

Teve destaque no setor, a questão das ruas que precisam de calçamento ou pelo menos cascalhamento e patrolamento, praças abandonadas, ruas extremamente esburacadas, a Av. São Vicente de Paula, principal avenida da cidade, precisando de recapeamento asfáltico, a rede de esgoto com sérios problemas, bairros desprovidos de saneamento básico, feira livre desprezada, estradas vicinais com necessidade de restauração e cemitérios superlotados e necessitando de uma atenção especial. “Quanto à limpeza pública, encontramos uma cidade “jogada às traças” e uma enorme falta de respeito com o cidadão ibicaraiense, que presenciava diariamente sujeira e amontoados de lixo espalhados pela cidade. Nesses 50 dias de governo, mesmo com toda a dificuldade e falta de equipamento, já conseguimos resolver diversos problemas e eliminar pontos viciados de entulho”, citou Brandão.

Sendo composta por 1 caçamba do PAC, 1 caçamba Mercedes, 1 caçamba Ford F11000, 2 motos niveladoras, 2 retroescavadeiras, 1 F4000 e 1 pá carregadeira, a frota de veículos também foi encontrada em estado de deterioração. “Todos os veículos foram recebidos com necessidade de troca de pneus, revisão e manutenção mecânica, sendo que alguns já estavam no nível de sucata. A caçamba F11000 estava com a parte elétrica e mecânica inexistente e necessitando de uma reforma em toda a chaparia, assim como a F4000. A pá carregadeira foi encontrada, assim como uma das motos niveladoras, sem a bateria de alimentação e necessitando de reparos na parte mecânica, enquanto que a outra moto niveladora demanda a aquisição da lâmina de patrolamento, do escarificador e da manutenção do sistema de refrigeração. Concluindo, as 2 retroescavadeiras foram deixadas com a necessidade de revisão, manutenção e aquisição de peças para recuperação mecânica” informou o gestor.

Por fim, o prefeito expôs a situação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, que foi encontrado em situação similar ao da Administração Direta, necessitando de interferências urgentes na estrutura, como reforma e pintura na sede, além de péssima situação financeira e dívidas, como o INSS, salário de dezembro, férias, fornecedores e energia elétrica que, somadas, chegam a mais de R$ 200.000,00.

O vereador Tom (PEN) teceu duras críticas na manhã desta quarta-feira (22) a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana. De acordo com o vereador, muitos motoristas em Feira de Santana estão sendo prejudicados com o prazo de entrega do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), ou seja, os documentos não estão sendo entregues em tempo hábil e está sendo necessário pedir uma segunda via do mesmo. Sem o documento, o motorista corre o risco de ter o seu carro apreendido.

“E assim a fiscalização vem e prende o veículo, como eu vi aí os pátios cheios de veículos apreendidos. Não podemos aceitar a vontade de um diretor da 3ª Ciretran querer mandar em tudo, botar o cabresto onde não deve colocar cabresto. E falo com muita tranquilidade aqui, nada contra a pessoa, é um homem de bem, agora eu não posso aceitar que ali venha a ser um órgão direcionado pela sigla PT”, disse.

Ele ainda denunciou que a 3ª Ciretran também não está disponibilizando a autorização para o motorista que deseja fazer junto ao Inmetro alteração das características originais do seu veículo.