:: ‘Bahia’

O  vereador Tom (PEN) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta quarta-feira (26) repercutindo discursos de colegas que trataram sobre a saúde no município de Feira de Santana.

“Ouvi atentamente Lulinha falar que o Governo do Estado até hoje não construiu em Feira o hospital geral que foi prometido. Ouvi também Gilmar Amorim relatar que esteve com uma pessoa em uma UPA da cidade e não conseguiu atendimento. Eu também estive ontem em busca de atendimento para uma pessoa e só consegui atendimento na regulação para o Clériston depois de muito tempo. Tenho sempre falado que esta Câmara precisa reivindicar melhorias para a saúde do povo brasileiro”, pontuou Tom.

O edil disse mais que os políticos envolvidos na Operação Lava Jato são os culpados pela precariedade da saúde. “Estes deputados e ex-prefeitos envolvidos na Lava Jato precisam ser presos porque as pessoas estão morrendo em hospitais por causa deles. Não vou aqui apontar a metralhadora para as UPAS e sim para esses bandidos, pois estão todos mamando, uma roubalheira só. A população está sofrendo com falta de educação, saúde, moradia. Mas, vem ai eleição para deputado e são as mesmas figurinhas que voltam para a Câmara dos Deputados. Isso acontece porque na hora da eleição prevalece o papel do Banco Central’, pontuou.

Tom acredita que a Casa da Cidadania deve continuar cobrando ao Governo do Estado a construção do hospital geral prometido em campanha. “O Governo precisa honrar com o que prometeu. Fez o Hospital Estadual da Criança, mas não funciona 100% e sabe por que? Por causa da Lava Jato. Agora querem fazer a Reforma da Previdência mexendo nos direitos do trabalhador que ganha pouco mais de R$ 800. O governador tem que ter palavra e cumprir com o prometido”, concluiu.

Em aparte o vereador Zé Filé (PROS) afirmou que os ladrões nas ruas escolhem suas vítimas, enquanto os eleitores escolhem quem vão lhes roubar. “Essa é a diferença. Falta saúde, educação, segurança e os culpados são os políticos ladrões”, pontuou.

O vereador Tom afirmou que a saúde está matando as pessoas. “A falta de apoio, de compromisso do Governo do Estado tem destruído famílias. Nas eleições não vamos votar em ninguém que tem o nome manchado pela Operação Lava Jato. Nas eleições os candidatos prometem tudo até Tri Via, terceira via na BR-324 sentido Feira- Salvador. Rui Costa só deverá ser candidato das próximas eleições se cumprir com o que prometeu”, finalizou. (Ascom)

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Educação, enviou esta semana uma representante à Brasília para protocolar representação contra a administração anterior do município por conta de uma série de erros e inconformidades relacionadas aos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios  de 2013 a 2016.

“Os erros e inconformidades resultaram no bloqueio de verbas importantes que são destinadas para programas da educação do município. Infelizmente este bloqueio está interferindo diretamente na continuidade de programas e projetos”, explicou Verônica Botelho, Assessora de Planejamento da Secretaria de Educação de Itabuna.

Verônica, responsável por representar em Brasília a secretária Anorina Smith Lima, explica que além da representação, ela também tem como missão discutir meios para desbloquear os recursos. Os programas em questão são: Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil); PAR (Plano de Ações Articuladas); PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento); PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos); Brasil Alfabetizado; Brasil Carinhoso/Educação Infantil; Manutenção do Ensino Infantil e ProInfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional) e Programa de obras para construção de Escolas, Creches e Quadras Poliesportivas, dentre outros.

“Esta é uma ação importantíssima da Educação e muito necessária, caso contrário, ficaríamos paralisados, impedidos de realizar o nosso trabalho por conta de inconformidades apresentadas e falta de responsabilidade no uso dos recursos públicos pela gestão anterior”, destacou a Secretária de Educação do Município, Anorina Smith. Somente os recursos referentes ao PAC 2 bloqueados são: R$ 11.903,485,23 (2ª parcela) e R$ 3.879.348,17 (3ª parcela).

“A primeira parcela, no valor de R$ 3.433,106,97, foi liberada mas não usada para o fim destinado, por esse motivo o FNDE não liberou as duas parcelas seguintes”, explicou a Secretária ressaltando o apoio da Procuradoria do Município, para esta tomada de decisão e ação. A ação foi protocolada no MEC/FNDE contra o governo municipal anterior na terça-feira (25) às 15h, cuja ação já foi representada pela Procuradoria do Município no Ministério Público Federal em Ilhéus no último dia 20 de abril de 2017.

Na terça-feira, também, às 19 horas, aconteceu uma reunião no Ministério da Educação – MEC/FNDE entre o Presidente do FNDE Silvio de Sousa Pinheiro e o Prefeito Fernando Gomes – que se encontra em Brasília-, a representante da Secretaria de Educação, assessora de Planejamento da SEC professora Verônica Botelho, e o Consultor de Convênios e Projetos da Prefeitura Municipal de Itabuna, Miguel Augusto.

Com os votos contrários da bancada da oposição, a Câmara de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira (26), por 35 votos a 7, o Projeto Revitalizar, de autoria do Executivo municipal. O Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Projeto de Lei nº 302/16) abrange, de acordo com a mensagem do prefeito ACM Neto, imóveis, tombados ou não, bem como edificações em terrenos ociosos ou subutilizados localizados na região, aliado ao estímulo à implantação de novas atividades.

O vereador José Trindade (PSL), líder da oposição, classificou o projeto como “inconstitucional” e criticou a renúncia fiscal prevista, de R$499 mil no primeiro ano  (2017) e R$573 mil no segundo (2018), “para uma cidade que está com necessidade de recursos para investimento na área social, incluindo em moradias populares”.

Complexo

Tanto ele quanto os demais integrantes da bancada anunciaram que irão judicializar a questão, argumentando que apesar da complexidade da proposta, o Revitalizar só foi discutido em uma audiência pública, sem ouvir a comunidade local. Votaram contra os vereadores José Trindade, Suíca e Marta Rodrigues, do PT, Aladilce Souza (PCdoB), Carlos Muniz (PTN), Sílvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL).

Representantes de movimentos populares lotaram as galerias do Plenário Cosme de Farias para protestar contra o projeto. Entre os cartazes um explicava: “Não se revitaliza onde existe vida. Queremos moradia digna para os moradores do Centro Antigo e não exclusão”.

O projeto de lei que proíbe a realização da revista íntima nas unidades  prisionais foi aprovado, ontem, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. De autoria da deputada Luiza Maia ((PT), a proposta determina que os estabelecimentos prisionais adotem outros tipos de procedimentos “que não causem constrangimento ou ofendam a dignidade dos visitantes”.

Ainda de acordo com a proposta, todo visitante que ingressar na unidade prisional poderá ser submetido à revista mecânica, que deverá ser executada por meio da utilização de equipamentos capazes de garantir a segurança dos visitantes, dos agentes do Estado e dos próprios internos. E cita como exemplo equipamentos como o scanner corporal, detectores de metais, aparelhos de raio X e outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado.

Só na hipótese de suspeita justificada de que o visitante seja portador de objeto cujo ingresso seja proibido na unidade prisional, ou de substâncias ilícitas, deverá ser procedida nova revista, utilizando-se preferencialmente equipamento diferente do usado no primeiro procedimento.

“A presente iniciativa tem o propósito de conciliar o direito à visita dos presos com a garantia da segurança dos agentes estatais, responsáveis pela manutenção da ordem na unidade prisional, assim como dos próprios visitantes, dos internos e da sociedade, de um modo geral”, afirmou a deputada Luiza Maia, ao justificar a proposta. Para a parlamentar, com a atual tecnologia a revista eletrônica é capaz de identificar armas, explosivos, drogas e similares, sendo usada inclusive pelos setores de imigração internacional para prevenção de terrorismo. “É o instrumento adequado e eficiente para preservação da segurança nos estabelecimentos penais”, afirmou.

Também ontem, a CCJ aprovou dois projetos que criam datas comemorativas, um de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), e outro do deputado Fabrício Falcão (PC do B). A primeira proposta institui o Dia Estadual do Líder da Pastoral da Criança a ser comemorado no dia 3 de julho. “Este projeto é fruto do reconhecimento do trabalho de grande destaque desenvolvido por estas lideranças que muito contribuem para diminuir os índices de fome, mortalidade e analfabetismo na Bahia”, afirmou Marcelino, explicando que 3 de julho foi escolhido por ser o dia em que foi iniciado o trabalho da Pastoral da Criança na Bahia.

Já o projeto de Fabrício Falcão institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia à Discriminação e Violência em Razão da Orientação Sexual. “Valendo-me do princípio da igualdade consagrado na Constituição Federal, entendemos que a instituição de uma data alusiva ao combate ao preconceito pode ser aplicada para a criação de políticas públicas específicas, fazendo com que as demandas desse segmento sejam viabilizadas, contemplando quem historicamente fica à margem das conquistas sociais”, justificou Fabrício.

A ordem de serviço para a construção da Policlínica da região de Valença será assinada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (27), às 9h10, na Rua Maestro Barrinha, em frente ao Hotel Portal Rio Una, em Valença. O investimento previsto para a construção da policlínica é da ordem de R$ 10,49 milhões.

Durante o evento, Rui inaugura a rede elétrica no Quilombo de Novo Horizonte e a nova sede do Posto Rodoviário do 4º Pelotão da 5ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual. Também entrega um barco equipado para pesca oceânica à Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia, duas viaturas e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar três convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva.

Antes da solenidade, o governador visita, às 8h30, a sede da 33ª Companhia Independente da Polícia Militar, localizada na Rua Augusta Messias Guimarães, no Centro Social Urbano, no bairro da Graça.

O secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, foi eleito nesta quarta-feira (26), em Brasília, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Órgãos de Mobilidade, entidade fundada há 27 anos e que reúne representantes de todas as cidades do país com mais de 100 mil habitantes. A principal atividade do Fórum é fazer a interlocução do setor com o governo federal, além de acompanhar as reivindicações das cidades junto aos poderes Executivo e Legislativo, através das comissões temáticas. O Fórum também assessora a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na área de mobilidade.

O nome de Fábio Mota surgiu de um consenso, depois que dois secretários (São Paulo e Guarulhos) lançaram suas candidaturas à presidência do Fórum. Para evitar o bate-chapa, os cerca de 250 participantes do encontro, que aconteceu no estádio Mané Garrincha, sugeriram então que Fábio Mota ocupasse a presidência pelos próximos dois anos, proposta aceita por unanimidade. “Fiquei muito feliz com a escolha e vou trabalhar muito para a implantação de projetos que possam melhorar a mobilidade em todo o país, assim como estamos fazendo em Salvador”, disse Fábio Mota, que tomou posse logo após a eleição, sucedendo a Roberto Gregório da Silva Júnior, de Curitiba.

O Conselho Municipal de Transporte esteve reunido na tarde dessa terça-feira, 25, no auditório do Centro de Apoio e Atenção à Vida (Caav), para discutir acerca da regulamentação do Serviço de Transporte Seletivo Complementar (STSC) em Vitória da Conquista. A pauta foi sugerida pelos próprios membros do conselho.

A reunião foi uma oportunidade para os conselheiros esclarecerem as dúvidas quanto ao que está sendo proposto pelo Governo Mais Perto de Você. A regulamentação tem o objetivo de oferecer uma resposta eficiente de combate ao transporte irregular realizado por vans e garantir mais uma opção de mobilidade ao usuário do Sistema de Transporte Público.

Há pelo menos dez anos, o transporte de passageiros feito por vans na cidade opera de maneira clandestina, sem que as antigas gestões tenham contido o avanço ou legalizado esse tipo de serviço. “E o Governo Mais perto de Você teve a coragem de, em menos de quatro meses de gestão, fazer essa proposta”, realçou o secretário de Transporte, coronel Esmeraldino Correia.

Respeitando o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, a regularização permitirá que a população tenha um transporte de maior qualidade e com a fiscalização permanente do poder público. Entre outros benefícios, estão o atendimento de roteiros deficitários, a manutenção das gratuidades e o controle dos itinerários pela gestão municipal.

“O essencial, no entendimento do prefeito e da equipe que responde pela pasta, é de que o passageiro – aquele que está lá no ponto esperando – tenha um atendimento pronto, seguro e eficiente do transporte. O que nos interessa é o bem comum”, enfatizou o secretário.

Para auxiliar na melhor configuração de um sistema integrado de transporte para o usuário, a equipe da gestão municipal tem visitado outras cidades, como Salvador e Recife para estudar e conhecer de perto os modelos implementados nesses locais.

O projeto de lei que cria o STSC na cidade está em fase final de elaboração para que seja enviado à apreciação da Câmara. Além disso, de acordo com a coordenadora de Transporte, Valéria Schettini, está sob a análise da Procuradoria uma minuta com sugestões para alteração na lei, já defasada, que dispõe sobre o sistema municipal de transporte, detalhando a regulamentação do Serviço de Transporte Seletivo Complementar.

Como parte do projeto interdisciplinar ‘Resgatando valores na escola por uma Cultura de Paz’, estudantes e professores do Colégio Estadual de Correntina, localizado no município de Correntina, no Oeste baiano (914 km de Salvador), participaram, nesta quarta-feira (26), da Passeata da Paz.

A iniciativa é inspirada pelo movimento desencadeado, em 1999, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que estimula o respeito aos direitos humanos e o combate à discriminação, à intolerância, à exclusão social, à pobreza extrema e à degradação ambiental, tendo a Educação como uma das principais ferramentas.

Segundo a diretora da unidade, Sandra Rocha, a ideia do projeto interdisciplinar surgiu dos próprios estudantes, que estão empenhados em disseminar, cada vez mais, um clima de solidariedade e respeito às diferenças no ambiente escolar. “Desde que começamos o projeto, no início do ano, percebi que os alunos estão exercitando a empatia, olhando o outro com mais respeito e respeitando as regras básicas de convivência, como utilizar as expressões por favor, com licença e obrigado”, afirma.