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O vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou projeto que dispõe sobre lei anti-ideologia de gênero no município de Salvador. A matéria ressalta o respeito pelos serviços públicos municipais da dignidade especial e direitos de crianças e adolescentes, respeitando a educação e orientação moral, religiosa e política oriundas dos núcleos familiares.

A proposição veda a confecção de qualquer material voltado para crianças e adolescentes, bem como a realização de eventos patrocinados pelo poder público municipal que apresentem tal ideologia. “Primeiro vamos deixar bem claro: ideologia de gênero não passa de um braço intelectual e ideológico da esquerda, nascida a partir de Herbert Marcuse e da Escola de Frankfurt, com objetivo de realizar engenharia social. Não tem nenhuma base moral ou científica e foi recentemente rechaçada pela Associação Americana de Pediatras”, disse Aleluia.

O vereador ressalta que os ideólogos põem a questão sexual como a principal questão da vida de uma criança quando deveria ser algo, no máximo, privativo da família. “A criança não é propriedade do Estado e a orientação da família deve ser respeitada”, disse o líder do DEM na Câmara Municipal.

O único hospital particular pediátrico credenciado pelo Planserv, de Feira de Santana, foi descredenciado desde o mês de fevereiro. O hospital pediátrico Bambinos atendia a maior demanda de filhos de servidores estaduais de Feira de Santana e de outros municípios vizinhos. De acordo com o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), os indícios são de que a ação do governo foi uma retaliação.

Em fevereiro deste ano, médicos do Hospital da Criança por conta do atraso no salário do mês de dezembro de 2016. “Coincidentemente, alguns médicos grevistas são também trabalham do Hospital Bambinos. E será que foi por isso o descredenciamento? É coincidência ou será que alguém interviu pedindo o fim desse contrato? Mas se esqueceram que estavam, assim, prejudicando os funcionários públicos estaduais”, bradou Geilson.

Pais de crianças que eram atendidas no hospital estão organizando uma manifestação para acontecer amanhã (26/4), em frente ao Ministério Público do Estado da Bahia, em Feira de Santana. Eles já fizeram um abaixo-assinado e foram até o MP buscando resolver o problema o mais rápido possível. A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-Feira de Santana também fez uma representação junto ao MP, e um inquérito já foi aberto para apurar o caso. “Se o descredenciamento acontecesse por má prestação de serviço, a gente entendia. Mas não! É sem a mínima justificativa. Então, logo nos leva a crer que foi mesmo uma retaliação aos médicos grevistas. Estamos aguardando o senhor governador Rui Costa e o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas nos trazerem respostas satisfatórias e o devido restabelecimento do contrato com o Bambinos”, frisou o deputado Carlos Geilson.

Esta marcada para próxima sexta-feira (28) a paralisação geral contra a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. Para o deputado estadual Targino Machado (PPS) ambas as Reformas são um absurdo. “Tão absurdo quanto estar no cume do poder da República um presidente e oito ministros denunciados pelos delatores da Lava Jato e investigados pela própria Lava Jato. Também é um absurdo políticos e partidos envolvidos até o pescoço nessa lama da corrupção fazendo convites à população para participar do ato do dia 28. Isso é um perfeito ato teatral. É preciso que esses políticos e esses partidos se envergonhem disso e deixem para o povo a tarefa de protestar”, disparou o edil.

O líder da bancada da oposição, vereador José Trindade (PSL), a vereadora Marta Rodrigues (PT) e o vereador Hilton Coelho (PSOL) utilizaram a Tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária de segunda-feira (24), para cobrar que os órgãos fiscalizadores apurem as denúncias de possíveis irregularidades envolvendo as obras da Orla da Barra, em Salvador.

De acordo com a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, André Vital, ocorreram “irregularidades durante o processo licitatório associado às obras de requalificação da orla da Barra”.

Trindade prometeu acionar o Ministério Público da Bahia para que também ajude na investigação da denúncia. “É uma situação muito grave que precisa ser apurada”, pontuou.

A passividade dos veículos de comunicação na cobertura das denúncias foi criticada por Hilton Coelho. “É incrível como ninguém fala nada. É de assustar. Não saiu em lugar nenhum”, lamentou.

Caberá à Justiça Federal na Bahia decidir se haverá abertura de inquérito sobre o caso. Inaugurada em setembro de 2014, a reforma custou um total de R$ 58 milhões.

A Prefeitura viu com surpresa e estranheza a decisão do Sindicato dos Professores do Município de Camaçari (Sispec) de decretar “estado de greve” com paralisação de 24 horas prejudicando milhares de alunos. A medida representa uma quebra de acordo diante das reuniões realizadas entre representantes do sindicato e das secretarias de Educação, da Fazenda e da Administração.

Nessas tratativas foram apresentados todos os números fiscais da Prefeitura, para que ficasse clara para os sindicalistas como a crise econômica tem afetado a arrecadação de impostos e o peso que a folha de pagamentos representa nas despesas da administração municipal.

Na última reunião, o sindicato concordou em continuar com o diálogo e ficou de analisar, com seus técnicos, os números da Prefeitura para a continuação da mesa de negociação. Contudo, decidiu unilateralmente e sem qualquer aviso prévio decretar o “estado de greve”.

A nova gestão do Município tem se esforçado, desde que assumiu a Prefeitura, em janeiro, em adotar os procedimentos necessários para manter o equilíbrio financeiro da administração, que é fator fundamental para manter os serviços essenciais funcionando para a população e o pagamento dos seus compromissos em dia.

O agravamento da crise econômica afetou de tal maneira o setor público que nenhuma prefeitura do estado tem admitido conceder reajustes salariais nesse momento de incerteza, condicionando qualquer movimento nesse sentido à normalização da arrecadação, até porque, aumentos nas folhas de pagamento devem ser tratados com extrema prudência e austeridade, pois, podem levar as administrações a ultrapassar os índices constitucionais de despesas com pessoal, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura entende como legítima a luta dos trabalhadores por melhorias salariais, mas apela para entenderem a situação atual e às suas entidades representativas a terem responsabilidade nesse momento difícil que o país atravessa.

O próprio governo do estado adotou postura de austeridade tendo o chefe do Executivo baiano declarado que prefere pagar os salários do funcionalismo estadual em dia do que reajustar salários sem perspectiva de aumento da arrecadação e correr o risco do agravamento da situação fiscal, como ocorre no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que tem ocasionado o atraso sistemático e parcelamento dos salários dos servidores.

O senador Otto Alencar esteve nesta terça-feira (25/4), acompanhado do representante dos pescadores de Alcobaça e Região Sul da Bahia, Gilmar Cândido, reunido com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para reivindicar a alteração imediata da Portaria 445 que proíbe a pesca de cerca de 475 espécies de peixes, impactando social e economicamente a atividade pesqueira, sobretudo a artesanal que predomina na Costa do Descobrimento. “Não bastasse tudo o que está sendo feito, a Portaria do Ministério do Meio Ambiente proíbe a captura, transporte, armazenamento, guarda, manejos de uma série de espécies de peixes, atingindo diretamente a atividade pesqueira de nosso país. É evidente que há excessos e que precisa ser mudada! Proibir a pesca de maneira indiscriminada no Brasil é absurdo”, disse Alencar.

Ainda na tarde de ontem, o senador participou em conferência via celular, da reunião da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, com os pescadores do município, firmando o compromisso de levantar essa bandeira no Senado Federal e defender o estudo regionalizado do contingenciamento e preservação das espécies de maneira a permitir a pesca na região, que é essencialmente artesanal e em muitos casos de subsistência.

Para a prefeita Cláudia Oliveira, esse é um momento de juntar forças políticas para pleitear a revogação da medida, “…todos nós sabemos que precisamos preservar nossos mares e as espécies para que tenhamos sempre a boa pesca, já que milhares de famílias sobrevivem dessa atividade, mas é preciso pensar de um moto setorizado que garanta a sobrevivência do mercado de pesca em Porto Seguro e outras cidades da nossa Costa do Descobrimento”, avaliou.

Nesta terça-feira, dia 25, o prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, se reuniu com o governador da Bahia, Rui Costa. Cafu cobrou do governador a realização das obras de requalificação do Mercado Municipal, além de investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e agricultura. Outro ponto importante discutido na reunião, que também contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel, foi o reforço da segurança pública de Ibititá. “Não vamos medir esforços para defender os interesses de Ibititá e do nosso povo. O governador se mostrou sensível às demandas de nossa cidade e prometeu empenho para coloca-las em ação”, destacou Cafu Barreto.

A secretária de Educação do Município de Itabuna, Anorina Smith Lima se reuniu na tarde de segunda-feira (24), com representantes do Sindicato do Magistério Publico Municipal de Itabuna (Simpi) para mais uma rodada de negociações da Campanha Salarial 2017, com a presença de representantes da base sindical e da presidente do Simpi, Maria do Carmo Oliveira.

Na oportunidade, a secretária Anorina Smith ressaltou a importância do reconhecimento da administração municipal em atender as demandas da categoria, que solicitou um reajuste salarial de 7.64%. “Concluímos praticamente toda pauta, ficaram apenas alguns pontos para serem finalizados na próxima reunião, quando serão encerradas definitivamente as negociações da Campanha Salarial 2017 com os professores da Rede Municipal de Ensino”, disse a secretária.

Anorina informa que a administração municipal acatou a proposta de reajuste do Simpi, sendo apenas proposto o pagamento em duas parcelas, a primeira de imediato e a segunda em agosto. “Eles se posicionaram favoráveis ao que foi proposto por entenderem que nesse primeiro ano de governo precisávamos de um determinado tempo para conceder o reajuste total de 7,64%”.

“Além disso, estamos gastando atualmente 25% da folha com a Educação. Então, acatamos a proposta de reajuste, dividido em duas parcelas de 3.82%”, explica a secretária Anorina Smith. Já a presidente do SIMPI, Maria do Carmo Oliveira, reconheceu o empenho da administração municipal em conceder o reajuste pleiteado pela categoria.

“Pedimos 7.64% da linearidade, pois acumulamos perdas no ano de 2016 por não ter tido aumento salarial, e a secretária garantiu que teremos. Nesta terça-feira, às 16 horas, teremos uma assembleia para discutir o assunto porque o reajuste pleiteado pela categoria já está assegurado pelo governo, à única contraproposta foi dividir em duas parcelas”, informou.