:: ‘Bahia’

O vereador Carlito do Peixe (DEM) pediu ao secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, que faça o cadastramento dos carroceiros que atuam na cidade para dar a eles um curso ensinando-os como trabalhar corretamente e ganhar o seu dinheiro dignamente, não sujando a cidade e descartando o material em local correto. “Eles continuam sujando ruas pegando as sobras de material de construção e colocando em qualquer lugar que acham oportunidade, sujando outras ruas e avenidas. É preciso que se cadastre e oriente para que a cidade continue limpa. Não adianta limpar um bairro e os carroceiros sujar outro”, reclamou.

A Prefeitura Municipal de Santo Amaro firmou hoje (25) junto ao IPAC, um termo de cooperação para uma agenda de intervenções em prédios tombados pela entidade em nosso município, e de início recuperaremos com recursos próprios o entorno, a fachada e a pintura interna do Museu do Recolhimento dos Humildes, fechado há quase sete anos.

A área do entorno será requalificada e o Museu terá condições de se tornar um espaço cultural e cerimonial, além de retomar suas atividades religiosas e a reabertura da visitação pública de seu belíssimo acervo de arte sacra.

É uma grande alegria para nós essa parceria e agradecemos ao Diretor do IPAC. João Carlos de Oliveira, o Assessor Técnico especial do IPAC, o santamarense André Reis, A Diretora de Museus do Estado da Bahia, Maria de Fátima.

Avançaremos nos diálogos e brevemente outros atos como esse garantirão a salvaguarda de grandes e inestimáveis riquezas para nós, fazendo justiça a verdadeiras testemunhas de nossa história.

Visando agilidade e presteza no que diz respeito à segurança e atenção diante de calamidades e desastres naturais, bem como o zelo pelos bens públicos naturais e urbanos, a Prefeitura Municipal de Itaparica incorpora aos órgãos estruturais a Defesa Civil. Aprovada pela Câmara dos Vereadores e transformada em Lei Municipal nº 337/2017, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) tem por finalidade a proteção através de um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistencias e reconstrutivas, no sentido de evitar ou minimizar os desastres naturais, materiais, ambientais ou os provocados pelo homem, que possam causar consequentes prejuízos econômicos e sociais.

Compete também a COMPDEC atuar em situações de Emergência (situação anormal ou estado de calamidade pública) reconhecidas legalmente pelo poder público, provocadas por desastres que venham causar sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.

Após três rodadas de negociações, na tarde desta terça-feira, 25, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista atendeu a pauta de reivindicações, não econômica,  apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Sinserv.

Entre os avanços concedidos à categoria, a comissão formada pelos secretários de Governo, Administração, Finanças, Transparência e a coordenação de Recursos Humanos legitimou o desejo de beneficiar todos os servidores com plano de saúde. Outro ponto da pauta atendido pela Administração foi a formação de uma comissão para discutir a implantação da guarda municipal. Além disso, o Governo se comprometeu a envolver  todos os sindicatos na comissão de elaboração dos pontos da reforma administrativa, prevista para acontecer no segundo semestre.

“Nessas negociações o Governo fez a opção política de oferecer um plano de saúde aos servidores. Estamos estudando mecanismos para isso. Estamos viabilizando  também as comissões para formação da guarda municipal e da reforma administrativa”, ressaltou o secretário de Administração, Gildásio Oliveira.

Durante a reunião, a Prefeitura reafirmou a proposta e o interesse de atender também as reivindicações econômicas do Sinserv, dentre elas, o reajuste salarial, a partir da análise e da consolidação da receita líquida do município neste primeiro quadrimestre A próxima reunião entre Sinserv e Governo está marcada para o dia 15 de maio. “A gente sai com uma visão positiva do Governo que está nos atendendo, não fechou a porta, ela está aberta e a gente está discutindo. Esperamos que o Governo tenha uma proposta plausível para o servidor que está esperando essa resposta. A gente espera que dia 15 a gente saia com  essa proposta daqui”, afirmou o presidente do Sinserv, José Marcos oliveira, logo após o diálogo com os representantes da Administração Municipal.

Na tarde desta segunda feira, 24, o Prefeito Luciano Pinheiro esteve reunido com os vereadores, Noelson Oliveira, Antônio Batista, Josevaldo Carmo “Zé do Povo”,  o comandante da 24ª CIPM, Major Andrade, representante da 16ª Coorpin, Agnelo Guimarães e  a Promotora de Justiça do Ministério Público  Drª Tarsila Honorato, a fim de elaborar um planejamento do que seria o ideal para a segurança preventiva da cidade de Jacobina através do sistema de vídeo monitoramento. De acordo levantamento e informações do Ministério Público juntamente com a 24ª CIPM o sistema atual está obsoleto, já que há novas tecnologias que podem ser adotadas e que visam combater o crime de forma mais elucidativa.

O Presidente da Câmara Noelson Oliveira disse que é um projeto audacioso e que se tivéssemos tido uma estrutura melhor, muita coisa sequer teria acontecido. “Entendo que o primeiro passo foi dado pelo Conselho Comunitário de Segurança, foram e são verdadeiros baluartes, contudo não foi dada a devida manutenção e a sociedade foi que perdeu, infelizmente muita coisa negativa aconteceu em decorrência da falta da segurança preventiva, mas acredito que agora seja a hora de todos nós estarmos unidos em prol de Jacobina” enfatizou o Presidente da Câmara de Vereadores.

A Promotora do MP, Tarsila Honorato foi enfática ao dizer que a cidade precisa de tal investimento e que o que há atualmente precisa ser modernizado. “O Sistema atual é deficitário, investir no sistema de vídeo monitoramento ajudará de forma significativa os entes de segurança pública como, SMTT, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e também facilitará o serviço do SAMU na área de socorro e saúde  emergencial” relatou a Promotora.

De acordo as palavras do Major Carlos Andrade, é possível ter uma Central de Vídeo Monitoramento de forma integrada. “Temos como objetivo ter um lugar que possa agregar a todos, e termos pessoas capacitadas para desempenhar o serviço, o sistema atual privilegiou o centro comercial de forma significativa, com o novo sistema podemos vislumbrar dar mais segurança aos bairros” colocou o Comandante da 24ª CIPM.

O Prefeito Luciano Pinheiro, visando  o cuidado com as pessoas disse que quando se investe em segurança, está se fazendo por vários outros setores da sociedade. “Investir em segurança traz resultados significativos, na qualidade de vida das pessoas, investir de forma preventiva que é o grande objetivo, é vislumbrar ter um trânsito melhor, o serviço emergencial como é o caso do SAMU de forma ainda mais rápida, é dar condições às polícias e Guarda Civil Municipal de combater o crime com ferramentas de tecnologia e inteligência, enfim é cumprir um compromisso com a sociedade de dar a todos a certeza de melhoria de vida” enfatizou o Prefeito Luciano Pinheiro.

A Prefeitura de Jacobina deve ainda neste primeiro semestre enviar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para implantação do novo sistema integrado de segurança por vídeo monitoramento, e conta com a participação de toda sociedade para juntos termos uma sociedade mais justa e mais segura.

Na sessão desta terça-feira (25/04), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$6 mil o ex-presidente da Câmara de Ituaçu, Anísio Braz de Oliveira, por irregularidades na contratação direta de três empresas de prestação de serviços, no exercício de 2015, e ausência de pessoal efetivo na estrutura administrativa do Legislativo.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que as contratações das empresas STAF Tecnologia, Lealdo dos Santos Araújo e Plenna Assessoria Municipal, por meio de inexigibilidade de licitação, ao custo de R$18.840,00, R$29.700,00 e R$42.000,00, respectivamente, não atenderam os requisitos básicos previstos na lei de licitações. Os objetos dos contratos não eram de natureza singular, nem exigiam profissionais ou empresas de notória especialização, razão pela qual deveria ser realizado o devido processo licitatório.
Além disso, a relatoria constatou que o corpo funcional do Legislativo era composto por apenas servidores temporários ou comissionados, em nítida afronta à Constituição Federal. As atividades rotineiras da administração devem ser desempenhadas por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, com exceção das que detenham natureza de assessoramento ou direção, declaradas em lei de livre nomeação.

Foi fixado o prazo de prazo de 180 dias para que o Legislativo de Ituaçu adeque a sua estrutura administrativa, devendo promover concurso público e proceder a exoneração dos servidores que estão em situação irregular.

A fabricação dos artefatos explosivos e a realização da “Guerra de Espadas” no município de Senhor do Bonfim será tema de debate em audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual. O evento, aberto a toda sociedade, será realizado na próxima terça-feira, dia 02 de maio, às 14h, no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), localizado na Rua Tomás Guimarães. (campus Senhor do Bonfim).

A audiência pública será conduzida pelo promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima e discutirá os aspectos jurídicos e socioambientais da “guerra de espadas” realizada no município. Além de representantes do MP, está prevista a presença de autoridades estaduais e municipais no evento.

Durante a reunião da bancada de oposição na Câmara de Salvador com o governador Rui Costa, na quarta-feira (19), o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) entregou uma lista com os nomes das empresas terceirizadas que “aplicam calotes no governo da Bahia e deixam de pagar seus trabalhadores”.

Líder do PT na Casa, Suíca defendeu que é preciso debater essa questão para solucionar os atrasos salariais dos terceirizados do governo estadual. “Atuamos sempre em defesa da classe trabalhadora e aproveitamos essa oportunidade para entregar um levantamento de empresas que não são honestas com o governo e com trabalhadores e trabalhadoras, que vivem uma grande luta para a garantia dos direitos conquistados e merecidos pela sua mão de obra”, salienta Suíca.

O vereador destacou a atuação do Sindilimp-BA nas negociações com as empresas e a parceria com o governador Rui Costa: “Ele sabe que os sindicalistas estão exercendo seus direitos, e o Sindilimp tem dado sua contribuição neste caso. Rui foi forjado nos movimentos sindicais e entende que o trabalhador precisa lutar pelos seus direitos. Tanto que ele mesmo já criticou, inúmeras vezes, os projetos”.