:: ‘Bahia’

O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 11, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes. Segundo o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, autor da ação, o alcaide atrasou e parcelou, sem qualquer justificativa, os repasses dos duodécimos da Câmara de Vereadores, “violando frontalmente princípios da Administração Pública e dificultando as ações do Poder Legislativo Municipal”.

Rafael Matias pede a condenação do prefeito nas sanções previstas no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, entre elas a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração do cargo e a impossibilidade de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos. Conforme a ação, os repasses, que legalmente deveriam ser realizados até o dia 20 de cada mês, foram efetuados com até dez dias de atraso e parcelados em até três vezes em alguns meses. O promotor aponta que as irregularidades ocorreram durante todo o ano de 2015 e continuou neste ano. “O demandado continuou deixando de observar, durante o exercício de 2016, o seu dever constitucional, repassando valores inferiores aos devidos, parcelando ilegalmente e desconsiderando a data limite”, afirmou.

Vereador José Carneiro (PSDB)

Rebatendo as acusações do vereador Edvaldo Lima (PP), que na manhã de ontem desafiou os vereadores governistas a mostrarem todas as 25 escolas e creches construídas em Feira de Santana no governo do prefeito José Ronaldo de Carvalho, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB) leu e mostrou fotos de todas elas. “O vereador comete barrigadas quando faz denúncias infundadas e isso está provado agora”, disse.

Karoliny Dias

A Polícia Federal (PF) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizaram uma reunião para discutir a atuação técnico-científica em caso de situação de desastre de massa na manhã desta terça-feira (10). A atividade faz parte de um calendário da PF com os estados que vão sediar as Olimpíadas e tem por objetivo revisar procedimentos num âmbito interinstitucional. “Estamos discutindo e mapeando problemas e as dificuldades para que sejam resolvidos”, explicou o perito criminal federal e coordenador do Grupo Especializado em Identificação de Vítimas de Desastres (DVI) , Carlos Eduardo Palhares.

Um novo encontro está marcado para esta quarta (11), na sede da Superintendência de PF, desta vez envolvendo outras agências para que sejam estabelecidas as atribuições de cada ente envolvido neste tipo de ação. Participarão ainda a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Militar, os Bombeiros Militares, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), as Forças Armadas, guarda municipal, o próprio DPT, Defesa Civil estadual e municipal.

“Embora tenhamos um grupo de pronta resposta DVI com um protocolo para atuação nos casos de desastre, é fundamental o intercâmbio com todas as agências envolvidas, pois o trabalho de cada um interfere no resultado do outro”, afirmou o diretor adjunto da Polícia Técnica, Alexsandro Fiscina, ao explicar a importância da integração.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) comemorou a emenda do deputado estadual Pastor Sargento Isidório que proíbe o ensino sobre ideologia de gênero nas escolas estaduais que estaria no Plano Estadual de Educação. “No estado tivemos um homem corajoso que lutou para que esse ensino não seja feito em escolas. Isso é papel da família, ensinar sobre educação sexual e ideologia de gênero”, disse.

Karoliny Dias

Neste sábado (07), o PCdoB, formalizou a aliança com o PT para a disputa política de 2016 em Feira de Santana. O deputado estadual e líder do governo, Zé Neto, se reuniu com representantes da executiva do PCdoB e o presidente do partido em Feira, Messias Gonzaga, onde foi discutido com convicção o apoio, no intuito de construir uma unidade. Segundo o deputado Zé Neto, agora é hora de começar a alinhar a disputa política, e no próximo dia 21-5, o PT deve lançar a pré-candidatura, sendo o seu nome, o mais cotado, ou se não, já escolhido pelo partido a nível estadual. “Agora é começar a trabalhar e ir fechando as nossas alianças, e o nosso irmão de caminhada é o PCdoB, sempre foi e sempre será, no ponto de vista ideológico, e agora ainda mais por conta da crise política que estamos a passar em Brasília, vai apontando para a necessidade de, com muita convicção, fazer mais essa jornada juntos”, afirmou o deputado.

Segundo o presidente do PCdoB, em Feira, Messias Gonzaga, já estava sendo discutido, há algum tempo, a sucessão municipal de 2016, com as várias forças políticas do campo democrático que apóiam a presidente Dilma e o governador Rui Costa. Para ele, o PT sempre esteve junto ao PCdoB, logo, nada mais natural que a unidade de ação, política, e de certa forma ideológica. “Esta aliança com o PT, especialmente em torno da candidatura do deputado Zé Neto, nos é muito favorável, e achamos que é muito positivo para a cidade de Feira de Santana e não só para o PCdoB, nós achamos que a cidade precisa ser renovada e Zé Neto é um político sério, um político que conhece Feira de Santana, e ama Feira de Santana, que conhece os seus problemas, e que pode junto com o projeto que estamos colaborando, fazer com que a cidade avance, assim como o Brasil avançou no período de Lula e de Dilma” afirmou.

Em virtude da Audiência Pública do Plano Municipal de Educação que será realizada nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o Mandato da Luta do deputado estadual e líder do governo, Zé Neto, definiu que a Audiência Pública com o tema: Obras da Lagoa Grande e suas repercussões urbanas em Feira, será transferida para o para o próximo dia 25 de maio na Associação Comercial de Feira de Santana (Acefs), ás 9h.

O deputado Zé Neto, destacou a importância de se debater amplamente sobre cultura em Feira de Santana. “Estava tudo acertado para a Audiência Pública para tratar das questões relacionadas à Lagoa Grande e suas repercussões urbanas em Feira, entretanto, eu soube que, no mesmo dia, haverá uma audiência para tratar sobre Cultura e vai fazer um amplo debate sobre esse tema, que sou muito adepto e tenho uma defesa intransigente da necessidade de termos em Feira um consumo de cultura e uma política cultural mais adequada para nossa cidade em todos os seus aspectos. Então, nós estamos abrindo mão de realizar no mesmo dia para que uma parte do nosso público possa contemplar a Audiência Pública de Cultura na quinta-feira (12)”, afirmou.

O Casarão dos Olhos D’Água, referência histórica e cultural que mais tarde daria origem à cidade de Feira de Santana, passará por processo de tombamento junto ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). Desde novembro do ano passado, o secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Pinto Cordeiro, vem tomando as providências necessárias junto ao órgão estadual de preservação de bens de valor histórico-cultural. Com apenas 16 imóveis tombados, o ato evidencia momento histórico para a cidade.

Técnicos do IPAC já visitaram in loco o Casarão e, na oportunidade, emitiram laudo reconhecendo o valor sociocultural e a importância de preservação do imóvel, sendo favorável para a abertura do processo de tombamento, fundamentado sob os critérios de integridade e autenticidade. “É importante salientar que o processo de tombamento não significa a desapropriação de imóvel, continuando a pertencer ao proprietário que manterá a responsabilidade pela conservação e, também, garantirmos o reconhecimento por toda a comunidade da importância do Casarão e inquestionável valor histórico e simbólico”, pontua Cordeiro.

Conforme o vereador, prefeito protocolou queixa-crime na 10ª Vara Criminal do TJ/BA

Segundo o vereador José Trindade (PSL), o prefeito ACM Neto protocolou queixa-crime contra a sua pessoa na 10ª Vara Criminal no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). O processo, informa, foi motivado por causa das críticas contrárias à regulamentação do Uber.

Dizendo-se “surpreso” com a notícia, Trindade observa que o prefeito vive criticando a gestão do governador Rui Costa. “Fiquei a imaginar que os ventos da democracia que sopram desde 2007 na Bahia tivessem atingido o Thomé de Souza, mas pelo visto o prefeito quer calar as vozes contrárias aos seus interesses”, frisa o vereador.

Trindade diz que não irá se intimidar: “Continuarei a exercer minhas funções de vereador e permanecerei fiscalizando a administração municipal, para isso fui eleito democraticamente. É isso que meus eleitores esperam”.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPBA) movem ação conjunta para ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista/BA. Os órgãos requerem liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50 leitos de UTI adulto, 15 leitos de UTI neonatal e 3 leitos de UTI pediátrica dentro de um ano – 50% dos novos leitos necessários, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

A investigação foi iniciada a partir do óbito de paciente que aguardou por 15 dias vaga para a UTI do Hospital Geral de Vitória da Conquista. A ação é movida contra a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista, solidários na aplicação dos recursos e fornecimento dos serviços de saúde. Distante 509km da capital, Vitória da Conquista é referência para 1,7 milhão de habitantes, mas apresenta oferta de leitos insuficiente para a demanda. A carência é refletida em taxa de ocupação das UTIs superior a 100% e implementação de medidas de improviso, como disponibilização de salas de choque como unidade de espera para vaga na UTI.

Apesar de tal quadro, a Bahia é o 6º Estado que menos investe em saúde no país, apenas R$300,36 por habitante. Por outro lado, a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista aplicaram em publicidade, respectivamente, R$ 464.498.462,001, R$ 154.394.598,222 e R$ 3.224.508,40.

O MPF e a DPBA pedem a intimação de associações médicas para que manifestem interesse em intervir no processo como amicus curiae, além de inspeção judicial nos hospitais e depoimento dos Coordenadores de cada UTI. Ao fim do julgamento, a ação, ajuizada pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e pelo defensor público Pedro de Souza Fialho, pede ainda a instalação total de 137 novos leitos de UTI nos hospitais da cidade.

Na sessão desta terça-feira (10/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-prefeito de Maragogipe, Sílvio José Santana Santos, restitua aos cofres municipais a quantia de R$249.360,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de prestação de contas dos valores repassados à entidade civil Fundação Vovó do Mangue, no exercício de 2011. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou uma multa de R$5 mil.

Além de não apresentar a prestação de contas ao TCM, impedindo o seu papel fiscalizatório, o ex-prefeito também não apresentou qualquer justificativa que pudesse descaracterizar a irregularidade, mantendo-se omisso durante todo o processo.

Projetos voltados à prevenção e ao combate do trabalho infantil foram apresentados pelos chefes do Ministério Público Estadual, Ediene Lousado, e do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Santiago, na manhã de hoje, dia 10. O objetivo dos MPs é intensificar parcerias para promover a prevenção e o combate da prática no estado. Nesse sentido, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o procurador-chefe do MPT Alberto Balazeiro apresentaram propostas de adesão ao Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa) e ao projeto ‘Cidadão Aprendiz’ à presidente do TJ, que afirmou: “podem contar com o Judiciário”. Agradecendo a receptividade, a PGJ assinalou que “o Judiciário acrescentará muito e fará com que o trabalho seja ainda melhor desenvolvido”. Também participaram da reunião o promotor de Justiça chefe de Gabinete do MPE, Luís Cláudio Nogueira, e a procuradora Regional do Trabalho Virgínia Senna.

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)

O prefeito ACM Neto criticou hoje (10) que “pequenos grupos de pessoas espalhados em pontos importantes de Salvador estejam provocando baderna e prejudicando a rotina de uma cidade inteira”. Ele afirmou que as manifestações realizadas na manhã desta terça-feira (09) por entidades sindicais e movimentos ligados ao PT atrapalham a vida de milhares de pessoas que precisam se locomover para o trabalho, a escola e até mesmo a unidades de saúde, já que até a entrada de hospitais foi bloqueada com a utilização de ônibus que sofreram com atos de vandalismo.

“É preciso que a polícia atue para garantir a mobilidade na cidade porque não podemos permitir que a população seja prejudicada dessa forma, sobretudo num momento de crise, quando precisamos de serenidade”, acrescentou ACM Neto. O prefeito afirmou que os órgãos da Prefeitura, a exemplo da Transalvador, estão atuando nas ruas para minimizar os impactos provocados pelos manifestantes. Ele frisou ainda que as manifestações pacíficas sempre tiveram o apoio da Prefeitura. “O que não vai aceitar nunca é baderna”, finalizou.

Vereador Alberto Nery (PT)

Falando sobre o aterramento de uma das nascentes da Lagoa Subaé, feito por um grande atacadista, o vereador Alberto Nery (PT) fez duras críticas à omissão do governo municipal. De acordo com o vereador, após as denúncias a obra foi suspensa e foi contratada uma instituição para fazer um diagnóstico sobre a área que está sendo construída. Essa empresa está sendo paga pelo grande atacadista. “A empresa, claro, não daria um parecer contrário à empresa que o contratou. Esse parecer diz que a construção não causa dano ambiental”, disse. Nery completou ainda que de forma criminosa a lagoa continua a ser aterrada e sangra, chora pedindo socorro. “Convido a todos para que possamos ir até lá ver a situação de perto”, convidou.

De acordo com a metragem feita pelo engenheiro Gerinaldo Costa, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana, mostra que aquela área é de preservação ambiental.

Karoliny Dias

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, avisa que o pagamento do IPTU 2016 com desconto de 20% só poderá ser realizado até o próximo dia 16. “É muito importante que a população colabore com o Município de Feira de Santana. Com os recursos do IPTU,  a Prefeitura pode ampliar e dar continuidade ao ritmo de obras e serviços em Feira de Santana, como recapeamento, pavimentação e investimentos em educação, cultura, assistência social, saúde, etc.”, explicou.

Para emitir o boleto de IPTU ou obter mais informações, basta acessar a página da SEFAZ (www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br) ou da Prefeitura de Feira de Santana (www.feiradesantana.ba.gov.br) e clicar no link do IPTU 2016.  A prorrogação do vencimento do IPTU não é uma ação recorrente no Município de Feira de Santana. Este ano aconteceu, excepcionalmente, em atenção a pleito formulado pelos empresários  instalados no entorno das obras do BRT, a impressão de um número recorde de carnês,  o que demandou mais tempo para que os correios fizessem a entrega destes e o período de retração econômica.

Karoliny Dias