:: ‘Bahia’

Até o próximo sábado (9) acontece em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, a 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que foi aberta na noite de domingo (3), com a presença do secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro e concerto do Neojibá – Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia. O maior evento de divulgação científica da América Latina é voltado para a difusão de avanços científicos e de discussão sobre políticas públicas para a Ciência e Tecnologia no País, e está sendo realizado na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Ao destacar a importância do evento científico na Bahia, Pinheiro enfatizou a participação e o protagonismo dos estudantes das escolas estaduais, que “estão começando o voo na Ciência vão ter a oportunidade de fazer essas trocas e serem estimulados para produzir muito mais. Isso aqui não é só um laboratório, mas um local que podemos chamar de uma grande alavanca do conhecimento, inovação e de mudanças sociais”.

Segundo ainda o secretário, é com Ciência e conhecimento que as pessoas têm “a capacidade de produzir transformações fantásticas na sociedade. Este evento marca mais um traço histórico na Bahia, pois, aqui nasceu o Brasil e aqui nasce uma nova SBPC”. Estudantes de 61 escolas da rede estadual de ensino irão apresentar suas produções artísticas, culturais e científicas na SBPC.

As produções são selecionadas no âmbito dos projetos promovidos pela Secretaria da Educação do Estado, a exemplo do Artes Visuais Estudantis (AVE), Educação Patrimonial e Artística (EPA), Tempos de Arte Literária (TAL), Festival da Canção Estudantil (Face), Produção de Vídeos Estudantis (Prove).

Além da participação de professores indígenas e da apresentação de 50 obras de artes visuais e fílmicas estudantis, também serão expostos 11 trabalhos científicos do projeto Ciência na Escola, desenvolvido pela secretaria com o objetivo de estimular o estudo da Ciência. Também serão promovidas oficinas de Ciência da Natureza, pelo Centro Juvenil de Ciência e Cultura. Além disso, peças de artesanato confeccionadas pelos professores indígenas e uma oca estão em exposição.

Complexo Integrado

Além da SBPC, uma aula inaugural foi realizada, nesta segunda-feira (4) para a apresentação do Complexo Integrado de Educação de Porto Seguro (Cieps). O complexo, que funciona desde março, abriga ações de Educação Integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Ensino Médio Regular voltado a jovens e trabalhadores. A gestão dos Complexo é compartilhada entre a Secretaria da Educação do Estado e a UFSB, que é responsável pela gestão pedagógica e assessoraria da gestão administrativa, de competência da Secretaria da Educação.

O Casarão dos Olhos D`Água, referência histórica e cultural de Feira de Santana, vai abrigar o Museu do Vaqueiro. A Prefeitura de Feira de Santana e a Fundação Alfredo da Costa e Almeida Pedra firmaram um convênio com essa finalidade na última sexta-feira, 1º de julho. A iniciativa visa promover a cultura e a arte no município.

A partir de agora, o Governo Municipal passa a gerir o Casarão Olhos D’Água – entre as responsabilidades, deve garantir a manutenção do local e arcar com as despesas de água, luz e vigilância. O imóvel está situado na rua Araújo Pinho, bairro Olhos D’Água.

“A ideia é fazer naquele local, que é histórico, o Museu do Vaqueiro”, afirma o secretário municipal de Turismo, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior. Sendo assim, a Prefeitura, através da Settdec, se responsabiliza em organizar, executar e coordenar projetos de viabilização e fomento ao turismo.

O convênio tem prazo de 15 anos. Durante esse período, deverão ser desenvolvidos projetos de modo a contribuir com a formação cultural do Município, com ênfase na valorização da figura do vaqueiro.

O presidente da Fundação Alfredo da Costa e Almeida Pedra, Ney Pedra, considera essa parceria importante para no município. “Além de fomentar a cultura, valoriza a arte e promove a educação. Sem esses três pilares, as sociedades não progridem”, reconhece.

Até o dia 5 de agosto, data limite das convenções destas Eleições 2016, muitas peças se movimentarão no tabuleiro da Política Conquistense. Até esse domingo (3) nove nomes ainda são apontados como pré-candidatos à Prefeitura de Vitória da Conquista, sendo:Jean Fabrício Falcão (PCdoB), Alexandre Pereira de Sousa (PSB), José Raimundo Fontes (PT), Armênio Santos Souza (PPS), Maria Eny Vargens Diniz Correia Leite (PDT), Arlindo dos Santos Rebouças (PSDB), Herzem Gusmão Pereira (PMDB), Marcelo de Melo Silva (DEM) e Euvaldo Contiguiba Gomes (PSOL). Todos os prefeituráveis prometem enfrentar a jornada até o dia 2 de outubro, mas observadores políticos apostam toda as fichas que destes apenas quatro terão suas candidaturas homologadas para concorrer a sucessão do prefeito Guilherme Menezes de Andrade.

Blog do Anderson

Foto: Lay Amorim

Ainda há uma incógnita com relação às intenções do prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) no que diz respeito às próximas eleições. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o atual gestor declarou que não desistiu da reeleição. Segundo ele, as convenções partidárias e de alianças só serão definidas entre 20 de julho e 06 de agosto e que, nesse período, decidirá o seu posicionamento. Durante o evento solene, o deputado licenciado e secretário estadual de agricultura, Vitor Bonfim (PDT), anunciou apoio da sigla ao ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB). Se havia dúvidas para o atual gestor, talvez as mesmas tenham cessado após as declarações de apoio dos seus possíveis aliados de base, que também se manifestaram a favor do pré-candidato.

Tantas foram as manifestações recebidas pelo ex-prefeito durante a solenidade de lançamento de sua pré-candidatura, que antes mesmo de encerrar o seu pronunciamento, enquanto falava da necessidade de se construir a segunda etapa da barragem de Cristalândia, os deputados presentes logo se dispuseram a buscar emendas para a obra a partir do próximo ano, caso Eduardo seja eleito. Aguiberto não se pronunciou durante o evento, mas teve o reconhecimento do seu antecessor, que apontou o período de gestão atual como crítico diante das controvérsias políticas e econômicas pelas quais o país atravessa. “Foram injustos com Aguiberto, pois ele pegou o tempo das vacas magras”, disse Vasconcelos.

A Prefeitura de Itabuna finaliza os preparativos para a reabertura do Restaurante Popular, no Centro, próximo dia 18, às 11 horas. Entre principais novidades, a unidade ganhou a reforma de todo maquinário, o que inclui a restauração da coifa e portas e grades novas, que haviam sido danificadas durante arrombamento por vândalos, além de receber toda a requalificação da parte elétrica, construção de rampas e adaptação de banheiros com acessibilidade, impermeabilização da cozinha e da área de higienização de bandejas.

De acordo com a diretora do Departamento de Combate à Pobreza da Secretaria Municipal de Assistência Social, Carol Suzart, a reabertura da unidade é aguardada com ansiedade pela população, principalmente comerciários, vendedores ambulantes e pessoas de baixa renda que frequentam o Restaurante Popular em busca de uma alimentação saudável a preços subsidiados.

Depois de retomar suas atividades normais, a unidade vai garantir diariamente, de segunda à sexta-feira, o fornecimento de mil refeições ao preço simbólico de R$ 3. O horário de funcionamento continuará o mesmo, das 11 às 14 horas. Carol Suzart afirma que, devido às sua localização, a unidade Centro do Restaurante Popular recebe um grande fluxo de usuários. “É um restaurante estratégico, pois, não recebe só pessoas da cidade, mas também de toda a região que vem a Itabuna a trabalho, estudo, consultas médicas ou em busca de serviços que a cidade oferece”, acrescenta.

Há um mês a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), reabriu o Restaurante Popular do Bairro de Fátima que hoje funciona com 100% da sua capacidade operacional, fornecendo diariamente 600 refeições. As intervenções foram feitas pela Prefeitura, por meio da empresa Pupo Restaurante e Cozinha Industrial, vencedora da licitação para gerenciar as duas unidades (Fátima e Centro).

Na unidade do Fátima, a Prefeitura fez as adequações necessárias, incluindo a construção de rampas para facilitar o acesso das pessoas com deficiência ao prédio de dois andares, situado na Rua Saturnino José Soares. Além da oferta diária refeições, aos usuários são fornecidos suco de polpa de frutas e sobremesas também ao preço popular de R$ 3. A unidade funciona das 11 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

Na manhã desta segunda-feira, 4, Vitória da Conquista recebeu a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado da Bahia, Olívia Santana. Com sua comitiva, ela se reuniu com membros da Rede Municipal de Proteção à Mulher e outras autoridades da área para acompanhar o caso do estupro sofrido por uma lavradora no município de Barra do Choça, no mês de junho. Com esse ensejo, foram discutidas ações e projetos nas esferas estadual e municipal, de reação e combate à violência contra a mulher.

Olívia Santana revelou que, no último ano, foram implantados na Bahia mais sete centros de referência de apoio à mulher em situação de violência. Além disso, o Tribunal de Justiça da Bahia lançou quatro novas Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar. Outro projeto que tem apresentado resultados positivos e cuja expansão para a região sudoeste já está sendo analisada, é a Ronda Maria da Penha. Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, a ação promove visita às mulheres vítimas de violência para evitar a continuidade dos casos.

“É fundamental que essa Secretaria esteja buscando prover as condições e parcerias com prefeituras para garantir esse amparo e essas políticas públicas, que muitas vezes não são compreendidas mas são absolutamente necessárias”, afirmou a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado da Bahia, Olívia Santana.

A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Anhamona de Brito, lembrou que Vitória da Conquista apresentou uma queda no número de notificações de estupro – em 2014, foram 131 casos notificados, enquanto 2015 registrou-se 65 notificações. Nesse sentido, ela explicou o apoio à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres no enfrentamento desta realidade: “Pretendemos garantir todas as medidas de proteção aos direitos humanos e de assistência social necessárias para dar suporte à vítima seus familiares.”

A secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Kátia Freitas, lembra que os serviços municipais que lidam com a violência contra a mulher estão à disposição da vítima de Barra do Choça, como também de quem necessitar. “É o momento de estar contribuindo para que se minimize o problema da violência contra a mulher”, avaliou.

Especificidades do Projeto de Lei nº 190/2016, que versa sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), foram apresentadas aos vereadores, na manhã desta segunda-feira (4), no Salão Nobre do Poder Legislativo soteropolitano. O secretário municipal de Urbanismo (Sucom), Sergio Guanabara, e a urbanista da pasta, Juliana Paes, detalharam a matéria de autoria do Executivo. A TV Câmara transmitiu ao vivo a apresentação da Louos.
O projeto de lei, que foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal de Salvador no último dia 21, estabelece um conjunto de critérios para o ordenamento do território municipal.  Dentre eles, está a definição do gabarito de altura máxima das edificações em toda a Área de Borda Marítima.

De acordo com a urbanista Juliana Paes, na elaboração do projeto buscou-se uma definição de gabarito que, além de evitar o sombreamento da praia, preserve o conforto ambiental.
Além da altura máxima, a técnica da Sucom explicou que foram estabelecidos outros parâmetros que ajudam a preservar a ventilação e a paisagem urbana dessa área tão importante para Salvador, como os recuos e afastamentos entre edificações, índices de ocupação máxima, índice de permeabilidade e os coeficientes de aproveitamento.
“O projeto da Louos vai muito além da questão do gabarito. Outros fatores também influenciam diretamente para que consigamos o conforto ambiental. O gabarito é apenas mais um desses elementos”, afirmou Sergio Guanabara.

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), garantiu que a tramitação da Louos, a exemplo do PDDU, obedecerá todos os aspectos legais. “Continuaremos primando pela transparência em todo o processo. O projeto já se encontra no site da Câmara (www.cms.ba.gov.br) para quem se interessar. Queremos o máximo de participação popular para que o projeto seja aperfeiçoado nesta Casa”, declarou.

Relator da Louos, o vereador Leo Prates (DEM) acredita que o projeto de lei que tramita na Casa trará para a legalidade muitas questões que ainda se encontram na informalidade na cidade.“A cidade cresceu de uma forma completamente desordenada e a ideia do projeto é trazer para Salvador a capacidade de projetar o futuro. Enfrentaremos esse debate sobre verticalização com muita transparência e clareza”, disse Leo Prates.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) ingressou com recurso dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato do deputado federal Roberto Pereira de Brito, reeleito em 2014, por entender que o parlamentar incidiu nas condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, previstas no artigo 73, I e II, da Lei nº 9.504/1997.

Roberto Brito é acusado de usar verba parlamentar da Câmara dos Deputados, no valor de 50 mil reais, para confeccionar e distribuir informativos de divulgação de sua campanha à reeleição, distribuídos no município de Jequié (BA). O congressista já foi condenado pela prática de propaganda antecipada, já que distribuiu os impressos no mês de maio de 2014, o que era proibido pela legislação vigente à época.

De acordo com norma interna da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa nº 43/2009), a cota para o exercício da atividade parlamentar deve ser utilizada exclusivamente para custear gastos vinculados à função, entretanto Brito teria utilizado os recursos em propagandas eleitorais, bem como antes do período permitido.

No início de junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em decisão colegiada, julgou improcedente a representação proposta pela PRE-BA contra o parlamentar, por entender que o acusado agiu de boa-fé na prestação de contas de sua atuação como deputado.

No recurso, o Procurador Regional Eleitoral Ruy Melo sustenta que o ato cometido por Roberto Brito afrontou os princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública, gerou desequilíbrio na disputa que estava preste a se iniciar e afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos, visto que foram impressos, com dinheiro público, cerca de 62.500 exemplares de material publicitário.

A continuação das comemorações pela Independência da Bahia, na tarde deste sábado (2), foi dada no 2º Distrito Naval, no bairro do Comércio, em Salvador, de onde o governador Rui Costa assistiu ao hasteamento das bandeiras no Forte São Marcelo. O ato celebra 193 anos da expulsão das tropas portuguesas do território baiano. “Na data de hoje se destaca o sentimento de liberdade do Brasil e da Bahia. Eu diria que nós baianos somos mais apaixonados por esta data do que pelo 7 de Setembro, porque no 2 de Julho se materializou, de fato, a independência do nosso país, com a luta do nosso povo expulsando os portugueses. Por isso a nossa reivindicação que esta data se torne uma data nacional “, afirmou Rui Costa.

Também participaram da solenidade o comandante do 2º Distrito Naval, o vice almirante da Marinha, Cláudio Portugal Viveiros; o comandante da 6ª Região Militar, general Artur Costa Moura; e o comandante da Base Aérea de Salvador, coronel aviador Marcelo Lobão Schiavo.

Do comércio, o governador seguiu para o Campo Grande, onde aguardou a chegada dos carros com as imagens dos caboclos, acompanhados por diversas fanfarras, filarmônicas e outras manifestações culturais. No local, foi realizada a execução dos hinos Nacional e da Bahia e o acendimento da pira com uma tocha que percorreu, acesa, diversas cidades baianas. O professor Hélio Carneiro de Campos foi o responsável pelo acendimento da pira. Ainda no Largo do Campo Grande, o governador Rui Costa depositou uma coroa de flores no monumento ao 2 de Julho.

A promessa de um grande show se cumpriu. A dupla Victor e Leo foi a atração principal da terceira e última noite do São Pedro de Humildes. Os sertanejos fizeram um show surpreendente. “Vamos fazer no palco o melhor show da carreira. Emocionar e fazer o que a gente mais ama: música”.

Já era madrugada de domingo, 3, quando a dupla subiu no palco. Foram quase duas horas de uma apresentação que levou o público a uma viagem musical. Donos de vozes inesquecíveis, eles relembraram clássicos que marcaram a trajetória da dupla, como as canções “Que vida boa”, “Borboletas”, “Não Precisa”, “Fada”, “Meu eu em você”.

Enquanto isso, uma multidão acompanhou todo o show. Cantaram, aplaudiram, vibraram. No chão, nas sacadas das residências ou arriscando a própria sorte em um galho de uma árvore. O público estava feliz. Esta foi a segunda vez que os irmãos cantam em Feira de Santana.

“Muito obrigado pela presença de cada um. Festejo junino é isso: alegria. E nós estamos aqui hoje para fazer o melhor show. Tudo para vocês”, reforçou Victor.

“Vitor e Léo foi a atração que trouxe o maior público para o São Pedro de Humildes”, observou o diretor de Eventos, Naron Vasconcelos, acrescentando que no São João, os cantores Bruno e Marrone atraíram uma multidão para o distrito de Maria Quitéria.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Cordeiro, que acompanhou toda a apresentação, avaliou que “neste ano, o município realizou um dos melhores festejos juninos. O ano 2016 ficará marcado”.

O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador foi sancionado pelo prefeito ACM Neto, conforme publicação extra do Diário Oficial do Município, na quinta-feira (30). Conforme o relator do PDDU na Câmara, vereador Leo Prates (DEM), “nenhuma das 133 emendas apresentadas foram vetadas pelo prefeito”.

Durante a tramitação do PDDU na Casa, foram apresentadas 52 emendas de movimentos sociais e comunitários e 81 de vereadores. A sanção integral do texto do PDDU, conforme o vereador Leo Prates, “demonstra o respeito do chefe do Executivo Municipal ao Legislativo e também à construção coletiva do novo PDDU”.

O PDDU estava em tramitação desde novembro de 2015 na Câmara e foi aprovado em plenário em 13 de junho. Para a elaboração do texto final, foram realizadas 19 audiências públicas, sendo as duas últimas destinadas à leitura do relatório do vereador Leo Prates. Todas as audiências foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara e contaram com a presença de intérpretes em Libras.

O secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária, Pesca, Recursos Hídricos e Administração Distrital, Jonilton Mattos e sua equipe, acompanharam a presidente da Associação do Coité, Sônia Santana, juntamente com Zé do Coité, para assinatura do convênio firmado com a CERB, para aquisição de 3.400m de tubos.

O valor estimado é de R$110.000, a serem utilizados na extensão de rede que levarão água à comunidade da Vila São Francisco em Oliveira dos Campinhos, distrito de Santo Amaro, beneficiando 100 famílias.

A referida comunidade atualmente está sendo abastecida por carro pipa, de acordo com o secretário da pasta, “isso vai acabar, pois é um compromisso de um governo que pensa nos mais carentes, mais uma conquista contabilizada”, reforçou entusiasmado.

Esse convênio só foi possível com a parceria da Prefeitura de Santo Amaro, que entrará com uma retroescavadeira e a equipe, na colocação dos tubos, além do veículo para retirada do material na Cerb de Feira.

A Comarca de São Gonçalo dos Campos, a 134 quilômetros de Salvador, implantou medidas de redução de gastos, para atender à determinação do Decreto Judiciário número 246, editado pela Presidência e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Entre as várias medidas adotadas está a redução do percentual de 20% nos custos dos serviços de telefonia móvel e fixa. Além disso, todas as ligações serão anotadas para controle administrativo e comparativos mensais.

Como acontece em outras comarcas, as lâmpadas são um item destacado no que diz respeito a economia. Só se deve ligar quando for necessário. Já os cartórios que possuem janelas podem utilizar a luz natural.

É imprescindível que os aparelhos eletrônicos, condicionadores de ar e as lâmpadas sejam verificadas ao final do expediente para conferir se estão mesmo desligados. O mesmo deve ser feito com as torneiras para certificar-se se estão mesmo fechadas.

O controle de requerimentos de material de escritório na comarca foi intensificado com objetivo de um maior controle do custeio com o objetivo de evitar desperdícios de itens que podem ser economizados.

A administradora do fórum, Cristiane Nilce Santos, ressalta o Artigo 3° e 2° do Decreto para destacar a importância de utilizar o e-mail no compartilhamento de documentos, restringindo os comandos de impressão apenas quando for extremamente necessário.

“As comunicações entre as unidades do Poder Judiciário serão realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão Administrativa — SIGA, sendo vedada a impressão de arquivos, salvo quando a natureza do procedimento exigir que seja realizada de forma diversa”, diz o texto.

Com o objetivo de realizar um diagnóstico da situação hídrica na sede do Município de Brejões, foi promovida dia 30, no Salão Paroquial da cidade, uma audiência pública com a participação do Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento; da juíza de Direito, Emília Gondim Teixeira; do prefeito do Município, Alan Andrade Santos; do presidente da Câmara de Vereadores, Murilo Cajaíba Mendonça e de representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Há um problema recorrente de escassez de água em Brejões”, destacou o promotor de Justiça, acrescentando que “com base no que foi apresentado pelos envolvidos, foi aprovada uma série de encaminhamentos importantes no encontro”.

Dentre os principais problemas apontados, foram destacados a falta de recursos para a construção de uma barragem, a dificuldade de solucionar a escassez hídrica apenas com a perfuração de poços artesianos, bem como a falta frequente de abastecimento nos bairros de topografia mais elevada. Um relatório da Câmara de Vereadores foi apresentado, indicando a “situação precária do reservatório de água do Município”. Segundo o representante do Inema, das 12 outorgas de água concedidas em Brejões, 11 estão irregulares. A Embasa, por sua vez, destacou a estiagem como causa da falta de água. O prefeito municipal, Alan Santos, frisou que, antes da estiagem, “chuvas abundantes ocorreram em Brejões”, salientando que “não adianta apenas trazer água de outros locais, sendo fundamental a construção da barragem”.

Para atender aos encaminhamentos aprovados, o Inema deverá mandar seus relatórios para o MP, que realizará uma fiscalização para verificar a situação das outorgas e do uso irregular de recursos hídricos em Brejões. A Embasa deverá apresentar um cronograma de providências para melhoria da distribuição de água, bem como iniciar processo de fiscalização de desmatamento de matas ciliares, com o apoio do Inema. A Prefeitura e a Embasa se responsabilizaram por elaborar um levantamento dos locais críticos de escassez de água, cabendo à Embasa, em especial, informar previamente aos consumidores quando ocorrer suspensão de fornecimento.