:: ‘Bahia’

O vereador Eli Ribeiro (PRB), que é também pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, disse que não confunde a sua religião com trabalho de vereador. Eli pediu que não se confundisse todos os evangélicos da Casa já que cada um tem sua forma de agir e sua opinião. “Sou vereador de Feira de Santana e não de uma classe. Sou vereador de todos, evidente que como vereador vou defender a minha bandeira, mas não quero dizer que com isso sou contra a bandeira de ninguém”, disse.

Karoliny Dias

O Projeto de Lei nº 182/2016 apresentado pela Prefeitura Municipal de Salvador, em tramitação na Câmara de Vereadores, “utiliza das conquistas de categorias dos servidores municipais para legitimar o emprego de verbas públicas para aumentar salários de seus executivos diretos. O Projeto de Lei que prorroga abonos salariais dos agentes de copa e cozinha e profissionais de atendimento integrado na área de qualificação médica, inclui a legalização do pagamento de jetons a membros do Conselho Municipal de Tributos (CMT); Comissão de Análise Prévia da Lavratura de Auto e Infração e Notificação Fiscal de Lançamento (Caplan) e da Comissão de Gestão do Sistema de Administração Tributária (Gesat), todas no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Os jetons são gratificações destinadas a membros de conselhos públicos ou de administração de empresas e proporcionam uma boa remuneração pela simples presença em reuniões. “Um instrumento amplamente utilizado na iniciativa privada, sua utilização na esfera pública denuncia uma lógica empresarial de gestão do estado. Mais do que isso, os jetons têm sido usados com frequência como instrumento para turbinar os salários do primeiro escalão do governo e assim burlar o teto de remuneração previsto no texto constitucional”, critica Hilton Coelho.

O legislador lembra que “o pagamento dos imorais jetons era a forma que o ACM Neto utilizava para aumentar de forma ilegal o salário do antigo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo. Ele fez parte do conselho de quatro empresas municipais e recebia R$ 22 mil mensais de jetons”.

Segundo o vereador, ACM Neto já tinha promovido o aumento no valor do jeton para os conselheiros das empresas públicas de Salvador, que passou de R$ 2.856,80 para R$ 5.756,15 em três delas (Saltur, Desal e Limpurb) e de R$ 2.590.10 para R$ 4.930,00 na Cogel. Agora cria mais jetons na administração municipal onde distribui dinheiro público entre os seus escolhidos.

“É preciso denunciar o oportunismo de ACM Neto, que, em um mesmo Projeto de Lei, garante o abono de categorias de servidores, fruto de anos de reivindicação, e inclui a ‘gratificação’ para beneficiar seus apoiadores do alto escalão. É vergonhoso essa forma de atuação do prefeito, constranger as críticas ao jeton colocando uma conquista dos servidores. Algo ilegítimo e imoral juntado às conquistas dos servidores. Sem nenhum passo atrás nas conquistas, precisamos garantir que o dinheiro público seja utilizado devidamente para o atendimento da população e justa remuneração dos seus verdadeiros servidores. Basta de privilégios com dinheiro público e arrocho salarial dos servidores que atuam de forma correta em defesa dos direitos da maioria da população”, finaliza Hilton Coelho.

A administração do Terminal de Transbordo Central, próximo ao Centro de Abastecimento de Feira de Santana, está adotando providências para melhorar as condições de higiene e limpeza ao redor do terminal.

Embora haja, por parte da direção do equipamento e da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, o cuidado necessário com as instalações do transbordo, visando o conforto do usuário, bem como a  destinação e coleta do lixo, foi detectado o descarte irregular de detritos, entulhos, resíduos da construção civil, eletrodomésticos imprestáveis, além de pneus velhos e até lixo orgânico, ao redor do terminal.

A empresa SP Administração, responsável pelo Terminal de Transbordo e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos estão disponibilizando um espaço adequado, com cabine para recolher e acondicionar com a devida segurança todo o lixo a ser posteriormente coletado.

“A solução é boa porque tira o lixo da rua, tem o lugar de armazenar, agora é só não deixar acumular para evitar o mau cheiro”, pontuou Erivelto Rocha Albernaz, proprietário de um prédio ao lado do terminal.

COMUNICADO

Está sendo distribuído um comunicado no sentido de esclarecer os comerciantes, moradores e a comunidade em geral, sobre as providências adotadas e a necessidade de todos colaborarem, evitando assim os inconvenientes do acúmulo indevido de lixo e a proliferação do Aedes Aegypti, transmissor da dengue, entre outros problemas.

Arismar Soares, diretor da SP Administração, elogiou a regularidade da coleta definitiva que é feita pela Prefeitura Municipal rigorosamente, nos dias e horários previstos. “Espero que todos tenham a mesma visão de evitar o lixo na rua”, frisou Soares.

Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O projeto de lei (PL) que promove as mudanças necessárias à esta equiparação foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quinta-feira (30) e vai atingir mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e Reda).

Pelo Projeto de Lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério, agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda.

“Mesmo em um contexto de crise econômica em todo país, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador, que confia na aprovação do projeto de lei originado na Secretaria da Educação (SEC).

Somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial de cerca de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia e permitiu a promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual.

De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), as ações de valorização dos servidores da educação que englobam as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de ensino e as alterações propostas no projeto de lei encaminhado hoje à Assembleia Legislativa vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 95 milhões, em 2016. Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de investimento fundamental: “só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando”, afirmou.

O deputado federal Jean Wyllys teceu duras críticas aos vereadores feirenses por terem acreditado em uma matéria fictícia que roda pelas redes sociais de que o deputado estava entrando com um projeto de lei para retirar da bíblia partes consideradas como homofóbicas. É obvio que isso é impossível de acontecer. A matéria foi publicada na coluna de Lauro Jardim, no Jornal O Globo.

Em entrevista ao programa Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan, o deputado lamentou a falta de preparo dos vereadores feirenses e ressaltou que a população não merece o legislativo que tem.

Explicações  

A chefe da Assessoria da Comunicação da Câmara de Vereadores, Kamylla Medeiros, informou que o vereador autor da “denúncia” foi informado de que a matéria era falsa e não existia. Mesmo assim, Edvaldo insistiu que ela fosse publicada no site oficial da Casa, como aconteceu causando toda a repercussão negativa. Ele ainda queria fazer uma moção de repúdio à mesma.

Karoliny Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana vem através desta esclarecer que na sessão ordinária da última segunda-feira (27), assim que o vereador Edvaldo Lima (PP) cogitou a possibilidade de dar entrada em uma moção de repúdio contra o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), pelo suposto projeto que visa suprimir trechos na Bíblia considerados homofóbicos, alguns vereadores e a Assessoria de Comunicação da Casa,  de imediato, lhe alertaram sobre a inveracidade da notícia. Partindo deste pressuposto, a votação da moção foi abortada.

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), através da Coordenadoria de Transportes Especiais (Cotae), inicia nesta segunda-feira (04) a etapa presencial do recadastramento dos taxistas. A ação segue até o dia 20 de dezembro e cerca de 7,2 mil taxistas deverão comparecer ao pátio da Cotae, nos Barris, munidos da documentação exigida.

O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. Na ocasião, os permissionários devem apresentar os seguintes documentos como pessoa física: carteira de habilitação; comprovante de propriedade do veículo vinculado à autorização ou a titularidade de contrato de arrendamento mercantil; certidão negativa da CNH; certificado de antecedentes criminais; declaração negativa de débito do município; atestado médico comprovando condições físicas e mentais para o exercício da atividade de taxista; extrato do CNIS; certidões negativas, cíveis e criminais, expedidas pela Justiça federal, estadual e eleitoral; comprovante da quitação do imposto sindical; declaração de não ter permissão ou autorização de serviço de qualquer natureza expedida pela administração pública federal, estadual ou municipal; comprovante de pagamento do INSS; declaração de não ser ocupante de cargo ou emprego público no serviço público federal, estadual ou municipal; certificado de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básicas de veículo, cujo conteúdo esteja em conformidade com a Resolução nº 456, de 22 de outubro de 2013, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Além disso, os motoristas aposentados devem apresentar o comprovante da aposentadoria.

Como pessoa jurídica, a documentação a ser apresentada deve constar: número do CNPJ; comprovante de registro na Juceb, bem como a manutenção de sua sede no município; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; comprovante de residência do responsável legal; comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao seu domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; certidão da União; CNDT; comprovante de propriedade ou a titularidade dos respectivos contratos de arrendamento mercantil, de uma frota mínima de cinco veículos a serem vinculados à autorização; comprovante de reserva de 10% da sua frota de veículos acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida; comprovante que dispõe de garagem para guarda da sua frota de veículos, com área mínima de quinze metros quadrados para cada veículo, com instalações obrigatórias para escritório e oficina de manutenção.

Vale ressaltar que toda documentação deve ser original e que não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. Além disso, todas as certidões deverão ter sido emitidas a menos de 90 dias. O recadastramento presencial é requisito para a vistoria anual, tornando-se obrigatório sua realização.

Para acessar o cronograma do recadastramento presencial e vistoria dos táxis basta acessar: http://mobilidade.salvador.ba.gov.br/index.php/noticias/268-prefeitura-divulga-etapas-do-recadastramento-dos-taxis

Neste sábado, 2 de julho, a partir das 20h, o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto, vai reunir amigos e a comunidade para o 20ª edição do Forró da Luta, na Chácara da Luta, em Feira de Santana.

O encontro é um momento de descontração entre amigos e companheiros de caminhada e comunidade que compartilham a realização do evento, além de exaltar a cultura popular do sertão. Venha e participe deste tradicional evento que acontece há duas décadas, a entrada é gratuita.

SERVIÇO: 20ª Edição do Forró da Luta. Entrada Gratuita.

DATA E HORÁRIO: Neste sábado (02/07/2016), a partir das 20h

LOCAL: Na Chácara da Luta, povoado de Tanquinho em Feira de Santana

Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (30) na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o superintendente de operações norte da Embasa, Raimundo Bezerra Neto, e o diretor de operações do interior, José Ubiratan de Matos, falaram sobre os serviços prestados pela Embasa e o processo de contratualização com o município. A audiência foi solicitada pelo vereador Pablo Roberto da Silva, da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Câmara de Feira.

Os representantes da Embasa detalharam investimentos concluídos e em andamento que somam um montante de R$ 280 milhões feitos, a partir de 2007, para melhorar e ampliar a infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Feira de Santana. Estes investimentos permitiram um aumento de 163% no atendimento com água potável e de 245% na cobertura de esgotamento sanitário.

“A audiência foi uma excelente iniciativa, pois permitiu que vereadores e sociedade conhecessem os investimentos que a Embasa tem feito para colocar Feira de Santana entre as cidades com maior cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário e também o nosso compromisso com a crescente melhoria na prestação dos serviços. Temos indicadores importantes, com 98% de cobertura fornecimento de água e 60% de cobertura com coleta e tratamento de esgoto doméstico, com perspectivas de avançar mais”, avaliou o diretor de operações do interior da Embasa, José Ubiratan Cardoso.

Contratualização – Os representantes da Embasa esclareceram como será feito o processo para uma nova contratualização entre a empresa e o município, já que o contrato de concessão vigente vence este mês. O novo modelo de contratação será o chamado Contrato de Programa, documento que prevê todas as condições para prestação dos serviços, conforme a legislação de saneamento vigente, substituindo o atual contrato de concessão.

De acordo com as leis do saneamento, a assinatura do Contrato de Programa deve ser precedida por um conjunto de estudos e documentos, como o estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE) e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que deve ser elaborado pela Prefeitura. “Temos que passar por várias etapas para chegar à assinatura do Contrato de Programa. Inicialmente, estamos apoiando a elaboração do Plano de Saneamento e, enquanto o plano ainda está sendo feito, propomos ao município firmar um convênio de cooperação, instrumento provisório para manter a legalidade da prestação do serviço”, explicou o diretor José Ubiratan Cardoso.

Após o período dos festejos juninos o estoque do Banco de Leite Humano do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) está bem abaixo do necessário e precisa ser restabelecido. Diante disso, a coordenação do Centro de Incentivo ao Aleitamento Materno (Ciama/BLH) do HGCA realiza a partir desta segunda-feira (04/07) uma campanha de doação de leite materno e frascos de vidro com tampa plástica (tipo maionese e Nescafé).

De acordo com Mariana Reis, biomédica do BLH/HGCA, o estoque atual é de aproximadamente 22 litros, quando seriam necessários 100 litros. “Estamos com 15 mães doadoras cadastradas no BLH e 12 bebês utilizando nosso leite humano. Diariamente são usados, em média, 2 litros de leite humano”.

Ainda segundo Mariana, toda mulher saudável que esteja amamentado seu filho e deseja doar o excesso pode ligar para o banco de leite através dos telefones 3221-0353/3602-3300 ramal 3356 e agendar uma visita técnica ou dirigir-se até o Banco de Leite do HGCA. É simples, fácil e salva vida. Não deixe de participar desta campanha.

Ascom/HGCA

O senador Roberto Muniz (PP/BA) fez duras críticas à falta de planejamento e gestão das grandes obras de infraestrutura do País, durante audiência pública que tratou, nesta quarta-feira (29) no Senado, sobre a Ferrovia Transcontinental. Apesar de entender a importância da obra, Muniz defendeu maior eficiência da União para evitar obras paralisadas e citou o caso da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol) na Bahia.

“Lá na Bahia, a gente tem a Fiol, uma obra importantíssima, que está basicamente parada. A gente não está conseguindo colocar de pé uma obra de 1500 quilômetros e estamos tratando aqui de uma obra transoceânica?”, questionou Muniz, defendendo a necessidade de priorizar obras inacabadas antes de propor projetos da magnitude da Ferrovia Transcontinental.

O projeto da Transcontinental, ligando os litorais dos oceanos Atlântico e Pacífico, prevê um trajeto do Rio de Janeiro, passando por Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre, com destino ao Peru. Ele é resultado de um acordo com a China, interessada em consolidar sua presença na América do Sul.

Para o senador, uma mudança no perfil de investimento da Fiol poderia ser uma saída para conclusão da ferrovia: “O que vamos fazer para finalizar a obra da Fiol? O governo da Bahia está se colocando à disposição para mudar a proposta para uma PPP [Parceria Público Privada]. Precisamos tomar este evento da Fiol para outras obras que já têm um percentual estabelecido”, defendeu.

Cachorro com muito dono – Sobre a Transcontinental, Muniz também provocou os presentes com um ditado baiano: “Cachorro que tem muito dono morre de fome. A gente tem uma porção de gente aqui dono da obra, mas ninguém responsável. Quem é o responsável pra dizer: eu tenho compromisso, em nome do governo federal, para colocar esses dados, estabelecer as metas e dar o prazo?”.

O debate contou com a participação de representantes da China Railway Eryuan Engineering Group Co., empresa chinesa responsável pelo projeto; dos ministérios do Planejamento e dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; e Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL). A audiência envolveu três comissões permanentes da Casa – a de Infraestrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores (CRE).

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), publicada nesta quinta-feira (30), beneficia a prefeitura de Valente, na região sisaleira do estado.

A medida visava garantir o contrato de convênio com a Conder [Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia] para pavimentação de rua que dá acesso a uma creche na localidade de Casas Populares.

A verba de quase R$ 500 mil estava condicionada a entrega pelo município de documentos de certidão positiva de débitos relativos a créditos tributários federais e dívidas ativa da União, condição exigida pela Conder.

O prefeito Ismael Ferreira de Oliveira (PT) disse que a ação partiu da necessidade de não perder o prazo do convênio, que se encerra no começo de julho. “Como a Câmara não conseguiu enviar a certidão, fizemos isso para não perder o prazo. Questão de segurança mesmo”, disse.

A decisão que deu ganho de causa ao Município de Valente foi determinada pelo desembargador Olegário Monção Caldas.

Portal Cleriston Silva

No final da tarde desta quinta-feira foram divulgados oficialmente os nomes dos dois presos durante a operação realizada conjuntamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público de Itabuna, na Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).

O juiz substituto da 2ª Vara Criminal Marcos Adriano Ledo, decretou a prisão preventiva do diretor de planejamento, José Antônio, e do chefe de Manutenção, Pedro Barreto.

A operação investiga antecipação de pagamento a dirigentes da empresa e fornecedores foi solicitada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Os documentos apreendidos foram apresentados ao Ministério Público, que será analisado pelos promotores Inocêncio de Carvalho e Patrick Pires.

Políticos do Sul da Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (30/06), solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Boa Nova, Aete de Sá Meira, em razão da prática de nepotismo e favorecimento de pessoas por meio de contratos administrativos, nos exercícios de 2013 a 2015. A relatoria multou o gestor em R$5 mil e determinou a imediata exoneração de todos os servidores que se encontram na
situação caracterizada como nepotismo.

O TCM considerou irregular a nomeação da secretária municipal de assistência social, Célia Maria Santos Meira, e da secretária municipal de saúde, Aíla Cohim Hereda de Marinho, mulher do prefeito e do vice-prefeito, respectivamente, vez que não foram demonstradas as qualificações profissionais ou técnicas para o exercício dos cargos. A Corte de Contas tem seguido o entendimento do STF, no sentido que a nomeação de parentes para cargos políticos não configura nepotismo, mas que é indispensável que o nomeado disponha de uma qualificação curricular ou técnica para o exercício da função.

Em relação à Célia Maria Meira, o currículo apresentado não demonstra atividade profissional prévia, trazendo somente um curso de extensão, provavelmente posterior à assunção no cargo político, e um curso superior incompleto em Serviço Social. Quanto à Aíla de Marinho, nenhum documento de qualificação foi apresentando, o que só reforça a inaptidão para o exercício do cargo.

A relatoria entendeu também pela prática de nepotismo na nomeação dos filhos do prefeito, Pedro Paulo Santos Meira e Lucas Santos Meira para os cargos respectivos de tesoureiro e chefe de gabinete, bem como de Charlene dos Santos Anjos, mulher do secretário de finanças municipal, Orcíscio Meira Filho, nomeada para o cargo comissionado de diretora de núcleo; de Fábio Marinho Mésseder, sobrinho do vice-prefeito, ocupante do cargo comissionado de coordenador do centro de endemias, de sua mulher, Vânia Alves de Souza Mésseder, nomeada para o cargo de diretora de escola municipal, e de Adrielle Cohim Hereda de Freitas Sales, sobrinha da mulher do vice-prefeito, então secretária de saúde, ocupante do cargo de coordenadora de saúde bucal.

Quanto a nomeação dos seis primos do prefeito, Arnóbio Brito Meira Junior (chefe de gabinete), Ricardo Moraes Meira (encarregado do setor de patrimônios), Alexandre Meira Rocha (coordenadora de ensino), Bruna Meira Rocha (supervisora escolar), Dulcineide Almeida Santos Meira (coordenadora de ensino) e Rosália Meira França (coordenadora de ensino), “embora a Súmula nº 13 vede apenas a nomeação de parentes até 3º grau, o número excessivo de parentes na Prefeitura expõe uma grave violação o princípio da moralidade previsto na Constituição Federal”.