:: ‘Bahia’

Práticas abusivas efetivadas contra os compradores de unidades do condomínio Villa Privilege levaram as empresas Syene Empreendimentos Imobiliários LTDA – Projeto Rótula, Elevadores Otis LTDA e Adiserv Gestão em Recursos Humanos LTDA – EPP a serem acionadas pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart. A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada ontem, dia 29, informou que cláusulas abusivas foram inseridas em contrato de adesão, imóveis não foram entregues no prazo, elevadores apresentaram constantes problemas de funcionamento por falta de manutenção, dentre outras irregularidades.

Na ACP, Joseane Suzart pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Syene entregue as unidades habitacionais aos compradores, “com a maior brevidade possível”, sem vincular a entrega a qualquer comportamento não previsto contratualmente e que os produtos sejam entregues em perfeitas condições de uso. Solicita ainda que sejam declarados ineficazes termos de composições amigáveis firmadas com o consumidor em seu próprio detrimento, bem como as cláusulas abusivas presentes no contrato de compra e venda, devendo tais cláusulas ficarem de fora de novos contratos. Além disso, a ACP pede ainda que os contratos passem a suprimir a possibilidade unilateral de alteração do local de pagamento e que as empresas resolvam os defeitos nos elevadores do Villa Privilege, consertando ou mesmo trocando os produtos no caso dos defeitos persistirem após os reparos.

A ACP tomou por base um inquérito civil instaurado em maio de 2015 que verificou que a Syene Empreendimentos “vinha realizando práticas abusivas, a exemplo da inserção de cláusulas contratuais em contrato de adesão e entrega de unidades habitacionais em período muito superior ao previsto no contrato”. Segundo Joseane Suzart, também foi constatado que a empresa concedeu benefícios voluntariamente aos compradores, vinculando, posteriormente, a fruição desses benefícios, bem como a entrega dos imóveis, à assinatura de documentos “cujo teor implica a renúncia de direitos pelos consumidores”. Além disso, diversos compradores relataram problemas de funcionamento em 18 elevadores de três torres do condomínio.

Reclamando do trânsito de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que em cada ponto da cidade tem um ponto de vans para cidades vizinhas. “No Feiraguay, as vans de São Gonçalo já fez uma mini estação rodoviária. Já fiz uma indicação ao governo para que faça um local exclusivo para que existam esses pontos desafogando o trânsito da cidade”, disse. Na mesma indicação, Edvaldo disse que não tem mais como a estação rodoviária ficar dentro da cidade, pedindo um local adequado. “Nessa nova estação poderia agregar inclusive esses pontos de vans para outras cidades”, explicou.

Karoliny Dias

Na despedida do primeiro semestre, o vereador Alberto Nery (PT) rechaçou as críticas que tem circulado pela cidade de Feira de Santana de que essa era a pior legislatura da Câmara Municipal de todos os tempos. Nery destacou que os vereadores que ali estavam foram escolhidos pelo povo. “Por isso o processo de eleição é democrático, por que as pessoas têm o direito de fazer suas escolhas”, ressaltou.

Lagoa Subaé

Nery ainda falou sobre a situação com o supermercado Atacadão que está aterrando umas das nascentes da Lagoa Subaé. “Não vamos deixar que esse processo seja jogado para debaixo do tapete. Vamos lutar até o fim”, disse.

Karoliny Dias

Em encontro com vereadores de Salvador e representantes da Guarda Municipal, na manhã desta quarta-feira (29), na Sala das Comissões, no Paço, a secretária da Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf, anunciou que serão feitas alterações no Projeto de Lei nº 02/2015, que institui o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal. Entre as mudanças acordadas após negociações com os trabalhadores, a vinculação da categoria diretamente à Semop, com a extinção da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev).

A alteração visa atender a Lei Federal nº 13.022, que diz que a Guarda Municipal deve ser ligada diretamente ao Poder Executivo sem subordinação a nenhuma outra autarquia. O denominador comum foi encontrado com a presença de representantes das bancadas do governo e oposição na Câmara Municipal de Salvador, que comemoraram o entendimento entre as partes envolvidas.

De acordo com o líder da situação, vereador Joceval Rodrigues (PPS), será estudada a melhor forma de adequação do texto da matéria. As alterações poderão ser feitas através de um substitutivo ao projeto de lei ou emendas. “É de fundamental importância a realização deste diálogo para que esse projeto de lei seja votado da melhor forma possível e que atenda aos interesses da categoria”, afirmou.

A líder da bancada da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), defendeu que o Poder Executivo envie um substitutivo ao projeto de lei e fez questão de destacar a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos guardas municipais de Salvador.

“A vinculação direta à Semop aumenta ainda mais a responsabilidade da prefeitura. Acredito que a Guarda Municipal é uma instituição muito importante, mas as condições para desenvolver o trabalho diariamente são incompatíveis com a importância que a categoria tem”, avaliou Aladilce.

A avenida Getúlio Vargas está liberada nos dois sentidos para o fluxo de veículos. Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 30, quem passou pela via já pôde transitar normalmente sem precisar desviar o percurso, no trecho do cruzamento com a Maria Quitéria.

A intervenção foi necessária para a construção de um túnel (passagem inferior), que vai resultar na melhoria da mobilidade urbana. Na manhã de hoje, o prefeito José Ronaldo de Carvalho acompanhou o andamento das obras.

A previsão, segundo informou, é que no dia 15 de agosto a avenida Maria Quitéria seja também liberada para a passagem de veículos. Enquanto isso, os trabalhos estão concentrados na conclusão da mureta de New Jersey – barreira de segurança – em ambos os lados da via.

“Estamos trabalhando a todo o vapor, com muito afinco, para que a Maria Quitéria seja também liberada para a passagem de veículos”, afirmou o prefeito. Ele acrescentou que é necessário a Coelba cumprir sua parte no contrato para deslocar alguns postes de local. “Isso precisa ser feito o mais breve possível”, pontuou.

Os festejos juninos são uma ótima oportunidade para empreendedores da região divulgarem seus produtos e ampliarem o faturamento atraindo novos clientes. Os produtores de couro da Cooperativa dos Produtores de Artefatos do Couro da Comunidade do Tracupá (Coopact), distrito de Tucano, no território do sisal, aproveitaram o período e ampliaram as oportunidades de negócios. Foi realizada nos dias 24, 25 e 26 de junho a III Feira de Artefatos de Couro, evento promovido pelo Sebrae, em parceria com a Coopact e a prefeitura.

Cerca de 20 produtores de couro e produtores da agricultura familiar expuseram em estandes, na área externa da Coopact, bolsas, cintos, carteiras, artesanato indígena e produtos alimentícios como doce de umbu, mingau de milho, mel e derivados do licuri. A exposição foi acompanhada de apresentações de grupos de música nordestina.

Para o presidente da cooperativa, Adriano da Silva, o resultado foi satisfatório e superou os números do último evento. “O Sebrae está conosco desde o início do projeto, quando apontou a necessidade de fundar a cooperativa para escoamento da nossa produção e captação de novos clientes. O acompanhamento segue até hoje e o apoio desde o primeiro evento se refletiu nesta terceira edição da feira. Este ano o resultado foi muito mais expressivo”, comemora.

O técnico do Sebrae, Luiz Eduardo Xavier, explica que a instituição apoia a feira desde a primeira edição. “A ação está ligada ao projeto de indústria de moda, do qual também fazem parte os produtores de Ipirá e Feira de Santana. Os produtores de artefatos de couro já fizeram diversas capacitações através do Sebrae em todos estes anos, principalmente nas áreas de finanças e inovação. Eventos como esse são sempre uma oportunidade de conhecimento e ampliação de mercado”.

“Os estudantes que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino do Estado ou em qualquer outra instituição, desde que custeadas por recursos públicos estaduais, deverão prestar serviços, remunerados ou não, em comunidades carentes ou locais indicados pelo poder público, em suas respectivas áreas de formação”. É o que obriga projeto de lei do deputado Alex da Piatã, do PSD, determinando que a prestação dos serviços vai durar um ano e começa tão logo haja a colação de grau.

Alex afirma que a proposta, caso aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, “visa aproveitar a mão de obra altamente especializada destes formandos, pessoas capazes que precisam de uma oportunidade para mostrarem seus respectivos valores e preencherem um requisito tão exigido pela atualidade, experiência profissional”. Além do que, prossegue o parlamentar, “o projeto também tem o objetivo de fazer com que o Estado retome, em forma de força de trabalho, parte do valor investido nestes estudantes, contribuindo para com a sociedade”.

O deputado esclarece que a obrigatoriedade da prestação de serviço, “tem duplo papel: inserir o formando no meio profissional, e também proporcionar à comunidade, que se utiliza dos serviços públicos, o usufruto desta mão de obra lapidada pela instituição estadual pública”.Lançando mão das constituições federal e estadual, Alex da Piatã diz que “a educação é um direito social, conforme se depreende do art. 6º da CF/88. Nesta senda, é um serviço que deve ser prestado pelo poder público. Embora o ensino público ainda não esteja no nível desejado, de fato a graduação é oferecida pelo Estado e muitas pessoas se formam com recursos públicos, alcançando a tão sonhada profissão e concretização de sonhos”.

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, recebeu em audiência o prefeito do município de Pau Brasil, José Alberto dos Santos Rocha, – que esteve acompanhado pelo deputado estadual Rosemberg Pinto.

Na reunião, o prefeito solicitou o asfaltamento do trecho de 46 km da rodovia estadual BA-120 que liga Pau Brasil a Itajú do Colônia. “Essa importante rodovia já está com toda sua base pronta, faltando apenas receber a camada de asfalto”, informa o prefeito.

Ele também solicitou do Estado a complementação do calçamento de 5 ruas do bairro Genádio de Andrade, e o envio de uma ambulância para o município.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) inicia a partir desta quinta-feira (30), a partir das 19h, uma série de seminários para discutir com os filiados e convidados propostas para construção do Plano de Governo que será apresentado pelo partido em Feira de Santana. O debate que terá como tema a Educação, será o primeiro de oito edições que vão acontecer até o dia 5 de agosto, no Auditório da Clilab.

“Nosso Plano de Governo terá um eixo central construído através do conceito de cidade criativa. Já realizamos diversos estudos e debates sobre o assunto, e agora vamos partir para as discussões setoriais”, explicou o pré-candidato a prefeito pelo partido, Angelo Almeida.

Ele destacou ainda que o objetivo do partido é construir propostas que se distanciem das práticas que vem sendo aplicadas na administração da cidade. “Feira precisa de novas ideias para solucionar problemas antigos que se tornaram crônicos e afetam negativamente tanto o desenvolvimento quanto o da a dia das pessoas. A próxima administração precisa ser ousada, consciente, prática e criativa. Pensar a cidade de forma coletiva, deixando para trás antigas práticas fisiologistas e clientelistas. A população demanda por qualidade na educação, saúde, transportes, enfim, nos serviços públicos”, pontuou.

A falta de segurança no trânsito e o transporte irregular trazem inúmeros danos à sociedade. Preocupado com esta situação e com o objetivo de combater a clandestinidade e oferecer melhores condições de transporte ao jacobinense, o prefeito Rui Macedo, regularizou na manhã desta segunda-feira, 27, o transporte alternativo no município.

Com a presença de diretores e filiados da Associação dos Transportes Alternativos de Jacobina, o prefeito sancionou a Lei Nº 1.376, de 27 de Junho de 2016, que “Disciplina a exploração do serviço de transporte alternativo municipal de passageiros em observância a Constituição Federal (CF) e ao Código de Trânsito Brasileiro (CBT)”.

O prefeito explica que “a lei atende aos anseios da população, regularizar a atividade e, também, acolhe as reivindicações dos trabalhadores do transporte alternativo”.

A Lei Municipal determina que o transporte alternativo deve reger-se pela CF e o CBT e define-o como sendo aquele com capacidade superior a nove pessoas com limite máximo de 30, e com acomodações suficientes para as bagagens dos passageiros.

Foto: WhatsApp | Blog do Anderson

Eleito pela coligação “Piripá, Livre, Progressista de todos Nós”, o vereador Hélio de Brito Gonçalves (PSL) renunciou ao cargo na Câmara Municipal de Piripá. De acordo com o presidente da Casa, David Marcelo de Almeida (PCdoB), a carta de renúncia foi entregue no dia 21 de junho.

“Quando ele veio aqui me entregar a renúncia eu até fiquei assustado e ele me falou: não tem como continuar mais nesta gestão devido que estou do lado da prefeita, ela é muito minha amiga, mas está fazendo uma péssima gestão, estou passando muita vergonha, salários atrasados, uma decadência na cidade”, comentou o comunista por telefone com o Blog do Anderson ao meio dia desta quarta-feira (29).

Ainda de acordo com Marcelo de Almeida, outro fator que influenciou na saída de Tico, como é conhecido o ex-vereador, foi a possível reprovação das contas da prefeita Sueli Bispo. O suplente André Luís Pereira de Castro Rocha (PP) assumiu o mandato no Legislativo Piripaense.

Na Quarta Feira (29-06) o Governador da Bahia voltou à Ipirá pela segunda vez, em menos de um mês, para inaugurar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e a Creche Escola Professora Rita Alves das Mercês, que fica localizada no Bairro Morro da Alegria, mas não só inaugurou obras, também assinou ordem de serviço para Asfalto na Cidade, entregou barracas padronizadas para feirantes da Agricultura Familiar, entregou Títulos de Terra para 87 Agricultores, assinou Celebração de Convênios do projeto Bahia Produtiva, com as seguintes Entidades da Agricultura Familiar de Ipirá: Associação São Jorge dos Pequenos Agricultores, Assentados da Fazenda Aldeia, Associação da Lagoa das Pedras e Região e Associação Comunitária de Cachoeirinha.

Em seu pronunciamento, o Governador afirmou compromisso de voltar ao Município antes do mês de dezembro para inaugurar mais obras que estão em andamento.
Este foi mais um dia importante para a população de Ipirá, que junto com o Prefeito do Município e o Governador da Bahia, e também lideranças regionais, celebraram novas conquistas, e foram anunciadas outras obras que virão para trazer melhor condição de vida para os ipiraenses.

Em Brumado, o Partido dos Trabalhadores (PT) deve anunciar nos próximos dias o apoio à pré-candidatura do presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Lôbo e Silva (PRP), à prefeitura de Brumado nas eleições 2016. Segundo apurou o site Brumado Notícias, Lôbo e PT já teriam selado o acordo, inclusive com o aval do casal Pereira, Edmundo e Marizete.

Em busca de um palanque para tentar a reeleição de seus vereadores na Câmara Municipal, o partido deve marchar com Alessandro Lôbo. Questionado por nossa reportagem, Alessandro limitou-se a dizer que está em conversas com a sigla, mas ainda não tem nada fechado. Alguns petistas já confirmam o acordo. O presidente do PT na cidade não atendeu as ligações.

Na sessão desta quarta-feira (29/06), o prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira, foi multado em R$1 mil e terá que restituir a quantia de R$30.535,00, em virtude do pagamento em duplicidade de despesas com locação de veículos para a Secretaria de Saúde, no exercício de 2015.

O TCM apurou que a Prefeitura utilizou a Nota Fiscal nº 000656 para empenho, liquidação e pagamento do montante de R$30.535,00 à empresa M.G. Comercial de Móveis e Equipamentos e Serviços, por meio dos processos de pagamento nº 854 e 914. A mesma nota foi utilizada no processo de pagamento nº977, configurando, portanto, duplicidade de pagamento de despesa em prejuízo ao erário. O gestor, portanto, terá que ressarcir o montante pago indevidamente.