:: ‘Bahia’

Foto: Rafael Lopes

Uma manifestação promovida por estudantes e funcionários do Colégio Estadual Georgina Soares Nascimento, do bairro Feira VII, realizada na manhã desta segunda, 11, em frente ao Núcleo Regional de Educação – NRE 19 (antiga Direc) na avenida Presidente Dutra em Feira de Santana, teve a participação da APLB Sindicato Feira.

Os estudantes e funcionários protestaram contra a ausência dos trabalhadores terceirizados que realizam serviços de limpeza e apoio no colégio supracitado.

No ato, a dirigente sindical da APLB em Feira de Santana, Professora Marlede Oliveira, destacou a postura da entidade diante da situação.

“Nós da APLB em todos os momentos estamos na defesa desses trabalhadores terceirizados que enfrentam dificuldades. Isso é a precarização do trabalho humano dentro da escola. Nós não podemos dizer que está tudo bem quando vemos nas escolas trabalhadores com salários atrasados. Em nome da APLB Sindicato, manifestamos todo o nosso apoio e solidariedade aos terceirizados”, pontuou a sindicalista.

Segundo o responsável pela NRE 19, Ivamberg dos Santos, o Governo do Estado efetuou o pagamento às empresas terceirizadas na última quinta, 7 e é esperado que o pagamento dos salários dos trabalhadores seja feito nesta segunda, 11.

“Estamos aguardando o repasse das empresas para os terceirizados. Esperamos que até hoje entre na conta dos funcionários. Sobre os atrasados, as empresas se comprometeram a pagar até maio”, sinalizou.

De acordo com a dirigente sindical da APLB Feira, o Sindicato segue atento à situação dos terceirizados. “Onde tiver manifestação de estudantes e trabalhadores, nós estaremos presentes na luta em prol dos interesses da classe trabalhadora e da educação desse país”, completou Marlede Oliveira.

Os funcionários do Hospital Regional & Maternidade de Castro Alves, município na região do recôncavo baiano, paralisaram as atividades nesta segunda-feira (11) por tempo indeterminado. De acordo com o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, o ato é por tempo indeterminado, por conta do atraso de salários. Os trabalhadores estão há mais de quatro meses sem receber.

O Sindicato ainda acusa a APMI (Associação de Proteção à Maternidade e a Infância), empresa que administra o hospital, de não estar cumprindo com atendimentos e procedimentos para população do município. Exames como raio X do tórax, ultrassonografia e outros procedimentos e consultas com cardiologista, ginecologista, pediatra estão deixando de serem feitos. Há ainda o problema da precariedade da alimentação e falta de alguns medicamentos e médicos. Apenas os atendimentos de urgência e emergência funcionam. Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, maqueiros, nutricionistas, agentes de limpeza e porteiros participaram da greve. A justificativa da APMI é de que a Secretaria Estadual da Saúde não repassou a verba.

O vereador Vado Malassombrado (DEM) é autor do Projeto de Indicação nº 415 que indica ao prefeito a necessidade de o Poder Executivo firmar parceria com a Polícia Rodoviária Federal para implantar o Serviço Aéreo Médico Samu, em Salvador. O objetivo é o aprimoramento do serviço de saúde para as famílias soteropolitanas.

Para a proposição, o vereador levou em conta que a agilidade no resgate de uma vítima pode salvar sua vida ou até mesmo livrá-la de sequelas irreparáveis. Vado Malassombrado destacou, ainda, que muitas vezes o local onde ocorrem acidentes tem o acesso dificultado por força da natureza ou localização geográfica.

O vereador usou como base para o seu projeto a comprovação, através de estatísticas, de que nas cidades onde funciona o Serviço de Base Aéreo Médica, por meio de parceria com o Samu, o número de óbitos por pessoas acidentadas diminuíram em pelo menos 30%.

Vado Malassombrado afirma que a Polícia Rodoviária Federal realizou este importante tipo de serviço na cidade de Brasília com mais de quatro mil resgates por ano. Quando o serviço foi desativado, a equipe foi deslocada para Salvador, com todo equipamento logístico. “A nossa Polícia Rodoviária Federal demonstra interesse em pactuar parceria com o Executivo Municipal no sentido de implantar a Base Aéreo Médica, em parceria com a Samu, inclusive já tramita proposta para análise na Procuradoria do Município”, afirmou em sua proposta o vereador.

Destaca também que além da aeronave e de toda a equipe de profissionais qualificados, a Polícia Rodoviária Federal se propõem a custear os gastos com combustível necessários para a manutenção da aeronave em suas ações de salvamento. O Poder Executivo Municipal se responsabilizaria pela implantação de um hangar para a aeronave e pelo estabelecimento de uma base de apoio administrativo e de serviço médico para recepção dos pacientes acidentados.

O edil Eli Ribeiro (PRB), em entrevista à TV Câmara da Casa da Cidadania, destacou o trabalho realizado pelo vereador, avaliando como de suma importância para a população. Ele salientou ainda que o período de recesso parlamentar é de muito trabalho para os vereadores.

Inicialmente, Eli Ribeiro parabenizou o trabalho realizado pela TV Câmara na divulgação das atividades legislativas. “Primeiramente, eu quero parabenizar o trabalho da TV Câmara, que faz a cobertura dos nossos trabalhos”, disse.

Em seguida, o edil avaliou positivamente o primeiro semestre deste ano e ressaltou que o vereador é um importante elo entre a comunidade e o poder público. “Durante todo esse período de trabalho, várias indicações fizemos, várias obras foram realizadas em Feira de Santana. É o que eu sempre falo: o vereador ele tem papel fundamental em sua cidade, vereador é o colaborador da cidade e está lado a lado da comunidade, por isso digo que foi muito proveitoso esse período”, acredita.

Para Eli Ribeiro, o período do recesso parlamentar é o momento do vereador se aproximar ainda mais da comunidade. “Nesse recesso, nós não teremos recesso. A Câmara vai estar fechada, o gabinete vai estar aberto e nós vamos trabalhar. O vereador aproveita esse recesso para poder ter mais oportunidade de estar perto do seu público. Neste mês de recesso será um mês de muito trabalho e, com certeza, Feira de Santana pode esperar muito empenho do seu vereador”, pontuou.

A 23ª edição da Marcha Para Jesus acontecerá neste sábado, 09, em Feira de Santana. A saída está prevista para às 14h, na avenida Getúlio Vargas, em frente a Igreja Batista Central. Dois trios elétricos vão animar o público ao som das atrações Irmão Lázaro e Anderson Freire. A concentração será na avenida Olimpio Vital, em frente ao Terminal de Transbordo.

De acordo com o bispo Roque Hudson, um dos organizadores do evento, a expectativa é de um público de cerca de 60 mil pessoas. A estrutura para a Marcha é garantida pela Prefeitura, através das secretarias municipais de Cultura, Esporte e Lazer (Secel); Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Economico (Settdec); Superintendencia Municipal de Transito (SMT), Guarda Municipal, dentre outros órgãos. O evento é promovido pela AME (Associação de Ministros Evangelicos) e AMIP (Associação de Pastores Missionarios).

Nesta segunda feira (11), o governador Rui Costa viaja para Juazeiro, onde, às 10h, no bairro Malhada da Areia inaugura a nova sede da 76ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e entrega 17 viaturas para reforçar o patrulhamento ostensivo em oito cidades da região norte do estado.

À tarde, a partir das 14h30, na Orla II, ao lado do monumento histórico Vaporzinho, Rui lança o plano safra da Agricultura Familiar 2016/17 e o projeto Pró-Semiárido, que beneficia 32 municípios com os menores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado.

Rui ainda entrega placas alusivas a cisternas de abastecimento humano e a obras destinadas à captação de água para produção, além de dez tratores com implementos agrícolas. No mesmo evento, o governador também autoriza convênios e ações que beneficiam os agricultores da região, entrega 228 títulos de domínio de terra e participa da solenidade de entrega de título de cidadão juazeirense a Luiz Inácio Lula da Silva.

A Câmara Municipal de Feira de Santana lamenta o falecimento do advogado e ex-procurador-geral  do Município de Feira de Santana, Carlos Lucena, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico. Lucena esteve internado no Hospital Geral Clériston Andrade durante cerca de 15 dias, mas foi a óbito na manhã desta sexta-feira (8), no Hospital Geral do Subúrbio, em Salvador, onde havia sido transferido, na tarde da última quinta-feira (7).

Carlos Lucena atuou como procurador-geral  do Município no período de 1994 a 23 de dezembro de 2013. Com muitos serviços prestados à comunidade, o advogado era membro da Maçonaria, na condição de grão-mestre e já atuou ainda como ex-governador do Rotary.

Vários Atos em defesa da Justiça do Trabalho vão acontecer no interior do Estado na próxima segunda-feira (11/7), às 9 horas.  As mobilizações estão programadas para as cidades de Feira de Santana, Barreiras, Ipiaú, Jequié e Itabuna, na frente dos fóruns trabalhistas,  e têm o apoio da OAB-BA, com o objetivo de chamar a atenção para os problemas gerados pelos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho (JT) e defender a Instituição. Nos últimos meses, medidas vêm sendo adotadas pelo Judiciário Trabalhista para contornar a restrição orçamentária, mas parte significativa da prestação de serviços está ameaçada.

CORTES – A Lei Orçamentária Anual de 2016 (lei 13.255/16) promoveu um corte de 92% nas despesas de investimento e de 32% nas de custeio no orçamento da JT para este ano. No dia 29/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ADIn ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a lei 13.255/16, na parte em que dispõe sobre o orçamento da Justiça do Trabalho. A argumentação da Anamatra na Ação era a de que o corte afeta a independência e a autonomia do Poder Judiciário, garantidos na Constituição Federal, e tem caráter retaliatório, porque os demais ramos do Judiciário sofreram redução menor. Mas os ministros do Supremo entenderam que não cabe ao Judiciário interferir nas decisões do Poder Legislativo.

O ministro Celso de Mello, entretanto, teve outra compreensão e votou a favor da ADIn, considerando que o Congresso exerceu sua competência “de forma arbitrária, imoderada, irrazoável e abusiva”. Segundo ele, restrições financeiro-orçamentárias, “quando eivadas pelo vício de seu caráter discriminatório”, podem inibir a proteção dos direitos fundamentais (como o acesso à Justiça) e sociais da classe trabalhadora.

No último dia 2 de maio, mais de trezentas pessoas – magistrados, procuradores, advogados, servidores e representantes de diversas categorias de trabalhadores realizaram outra manifestação em frente ao Fórum do Comércio também pela valorização do Judiciário Trabalhista e reversão dos cortes no seu orçamento. “Quem mais sentirá os efeitos deste corte é a classe trabalhadora que procura a Justiça todos os dias em busca da concretização de seus direitos”, diz a presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes, lembrando que o número de processos vem aumentando ano após ano. Somente na Bahia, em 2015, foram aproximadamente 120 mil novas ações e, em 2016, devido à crise econômica, o número deve subir 13% (média nacional) em comparação ao ano passado.

Além da eleição marcada para o próximo dia 2 de outubro, Ipirá, na Bacia do Jacuípe, deverá passar por um segundo pleito daqui a um mês.

Como o prefeito Ademildo Almeida (PT), morto no último domingo (3), era vice na chapa que ganhou as eleições em 2012, segundo a Lei Orgânica Municipal, uma nova eleição deverá ser convocada e realizada em 30 dias.

Os novos prefeito e vice eleitos deverão completar o período restante dos mandatos de seus antecessores até o fim de dezembro. Posteriormente, os cargos serão repassados para os integrantes da chapa eleita no próximo mês de outubro.

Portal Cleriston Silva

Durante visita a Ilhéus nesta quinta-feira (7/7), o Capitão Carlos pré-candidato a prefeito de Una e sua comitiva estiveram reunidos com a deputada Ângela Sousa, para tratar de assuntos referentes ao apoio a sua pré-candidatura, aliança essa que só vem a fortalecer o PSD no município.

A deputada Ângela Sousa, maior liderança política pelo PSD na região sul da Bahia, confirmou seu apoio ao Capitão Carlos, que foi o candidato a deputado estadual mais votado de Una em 2014, consequentemente esta parceria une duas grandes lideranças políticas regionais.

Políticos do Sul da Bahia

A juíza federal da 2ª Vara da Subseção de Itabuna condenou José Alves de Araújo, ex-prefeito de Itapitanga à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e multa de quatro vezes a remuneração que percebia como prefeito, devidamente corrigida.

O ex-gestor deixou de prestar contas das verbas referentes a convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para manutenção de escolas públicas, aquisição de material, conservação e reparos de unidades escolares.

Para a magistrada, não restam dúvidas que o réu deixou de cumprir a obrigação que lhe competia sem apresentar qualquer justificativa. Comprovada sua responsabilidade, a conduta ímproba ficou provada.

“A completa inércia do réu, mesmo diante do trâmite da presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, mostra-se capaz de caracterizar inclusive o dolo específico de afronta aos princípios da administração pública, diante da manifesta negativa à publicidade dos atos da gestão municipal, e não apenas o dolo genérico, que, por si só, já se prestaria à configuração do ato próprio de improbidade”, diz a sentença.

O réu, além de não comprovar a aplicação dos recursos, sequer apresentou qualquer justificativa para sua omissão, manifestando descaso e afronta ao princípio da legalidade, bem como aos demais princípios constitucionais que regulam a atuação da administração pública, notadamente os da publicidade e da moralidade.

A juíza federal da Subseção de Jequié Karine Rhem da Silva condenou Ailton Cezarino de Novaes e Josefa Neusa Marques Luz Fontoura, ex-prefeito de Itiruçu e sua ex-secretária de Saúde, ao ressarcimento ao Fundo Nacional de Saúde dos recursos indevidamente aplicados, valor a ser apurado, perda da função pública; pagamento de multa civil de 50% da condenação; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.

Os réus foram responsáveis por irregularidades na aplicação de recursos públicos vinculados ao SUS com aquisição de medicamentos e contratação de clínicas sem licitação. As conclusões encontram fundamento em prova nos autos: auditoria da Secretaria de Saúde e investigação do MPF em inquérito civil público nos quais foi produzida extensa documentação com mais de mil páginas nos autos.

Os réus limitaram-se a afirmar que os valores das contratações não suplantavam os limites da lei para dispensa de licitação mas, mesmo que fosse permitida a dispensa (o que não é verdade, pois houve contratação com valores que superaram R$ 50 mil), seria necessário um processo administrativo que demonstrasse tal circunstância.

Ao gestor público incumbe encontrar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, a qual, notoriamente, não é atendida com o contumaz fracionamento das aquisições e a consequente desobediência aos princípios da anualidade e universalidade orçamentária.

Em vista da exorbitância do valor utilizado nas aquisições diretas e o modo rotineiro em que elas ocorreram é de se presumir uma gestão totalmente desequilibrada e ineficiente dos recursos públicos, em total desrespeito aos ditames legais.

Já o ex-prefeito do Município de Tapiramutá, Antonio Carlos Fonseca Gomes, foi condenado pela juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Feira de Santana Karin Almeida Weh de Medeiros ao ressarcimento integral do dano em R$ 185.411,51, a ser atualizado; multa civil correspondente cinco vezes a remuneração que recebia como prefeito na época dos fatos; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

A controvérsia está no julgamento da legalidade do ato do ex-prefeito que beneficiou agricultores no “Programa de Aquisição de Alimentos compra direta local da Agricultura familiar” sem provar que estavam enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, uma vez que não apresentou Declarações de Aptidão (DAPs) ao PRONAF ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Segundo a julgadora, as DAPs não constituem uma exigência meramente formal, uma vez que servem de base para o ministério realizar eventuais auditorias. As verbas federais destinam-se a Programas articulados entre si, sendo natural que o ministério exija dos gestores municipais um mínimo de prova de que as pessoas beneficiadas passaram por algum crivo de habilitação. Não seria lídimo um convênio que deixasse livre ao prefeito a escolha de qualquer agricultor a seu arbítrio para beneficiar-se de dinheiro público.

Diz a sentença: “Houve evidente quebra do princípio da impessoalidade, corolário da igualdade, o qual prevê que a Administração não pode atuar para prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, já que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento. Quem administra a coisa pública deve se pautar por critérios objetivos sem prejudicar ou beneficiar terceiros.”

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), em junho desse ano, recomendou aos 45 municípios das subseções judiciárias de Ilhéus e Itabuna que, caso tenham recebido ou venham a receber precatórios da União referentes a diferenças pretéritas de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), apliquem as verbas exclusivamente na educação.

Outras procuradorias da República no estado da Bahia expediram recomendações com o mesmo objetivo a municípios baianos a fim de garantir a utilização desses recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Diversos municípios brasileiros moveram ações com o objetivo de receber o reembolso dos gastos que tiveram no período em que o Governo Federal deixou de repassar os valores do Fundo, entre os anos de 1998 e 2007. Entretanto, alguns gestores têm recebido os precatórios e alegado que a aplicação dos valores pode ocorrer em outras áreas que não a Educação.

As recomendações, assinadas pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, consideram que, se a condenação da União visa a complementação do repasse de verbas do então Fundef, os valores obtidos por meio desses precatórios somente podem ser usados na Educação, nas específicas finalidades previstas em lei.

Os municípios que receberam a recomendação foram: Ilhéus, Itabuna, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Cairu, Camamu, Canavieiras, Gandu, Camacan, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapitanga, Igrapiúna, Iguaí, Itacaré, Ituberá, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Maraú, Mascote, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Pau Brasil, Piraí do Norte, Potiraguá, Presidente Tancredo Neves, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Taperoá, Teolândia, Ubaitaba, Una, Uruçuca eWenceslau Guimarães.

O prazo para que os municípios prestem informações sobre a observância da recomendação do MPF expira no final da próxima semana.

Recomendações – são documentos emitidos pelos procuradores da República a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente.

A falta de prestação de contas de recursos recebidos pelo Município de Central para um convênio na área de educação motivou o promotor de Justiça Hugo Fidelis Araújo a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonandes Santana da Silva. Segundo o promotor de Justiça, o Município firmou um convênio com a Secretaria Estadual de Educação com o objetivo de implementar o programa ‘Todos pela Alfabetização’ (Topa), visando à alfabetização e à inclusão de jovens na modalidade de educação de jovens e adultos.

Por meio desse convênio, foi repassado ao Município verba estadual no valor de R$ 7.216 para a compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e material pedagógico. “No entanto, o então prefeito de Central no ano de 2012 não prestou contas dos valores recebidos”, destacou Hugo Fidelis.

A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 77/2016, de autoria do vereador Luiz Carlos Suíca (PT). A proposta estabelece critérios para a construção de novos postos de combustíveis, exigindo a inclusão de área de lazer para os trabalhadores na liberação de alvarás para esses empreendimentos.

“O projeto foi construído em parceria com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Postos Combustíveis da Bahia (Sinposba), e prevê melhorias na saúde e no ambiente de trabalho desses profissionais”, destacou o petista.
De acordo com Suíca, a sua atuação na Casa Legislativa sempre defendeu a luta pela saúde do trabalhador, e que esse projeto “vai garantir aos profissionais dos novos postos de combustíveis o mínimo de espaço para que possam ter seus horários de almoço garantidos e possam repousar nas trocas de turnos”. “Essa é uma demanda antiga da categoria e o mandato está à disposição dos trabalhadores para criar mecanismos que consolidem seus direitos trabalhistas”, completa.

O diretor de Comunicação do Sinposba, Wilson Conceição, falou sobre a importância do projeto e citou as dificuldades encontradas na capital baiana. “O projeto solicita que os donos de postos de combustíveis tenham um local de convivência para os trabalhadores. Esses profissionais ainda fazem suas refeições dentro de banheiros e os patrões não fazem nada para mudar essa realidade. Então, essa peça vai beneficiar e muito os trabalhadores de postos de combustíveis”, declarou.