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Decisão publicada no dia 4 de agosto obriga o Governo do Estado a enviar para a Assembleia Legislativa, em até 30 dias, o projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais. A liminar foi concedida pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, a partir de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Estado da Bahia (Sindsaúde) e pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed).

Apesar dos sindicatos envolvidos na ação serem da área da saúde, a decisão beneficia todos os servidores estaduais. Para Aladilce Souza, que compõe a diretoria do Sindsaúde, a liminar faz justiça aos servidores e faz com que a Secretaria de Saúde tome um posicionamento. “Em todas as audiências que tivemos nesse ano com o secretário Fábio Vilas-Boas, nós cobramos essa correção inflacionária, que é prevista em Lei”, afirma Aladilce. Para ela, os servidores não podem pagar pela crise econômica, sofrendo redução do poder aquisitivo por conta da não reposição das perdas causadas pela inflação.

A obrigatoriedade do reajuste salarial dos servidores, tendo como base as perdas inflacionárias, está prevista na Constituição Federal. A liminar, no entanto, cabe recurso.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) de Salvador que invalide termo aditivo de contrato – firmado entre o município e a Premium Produções – que permite a ocupação de área da União na orla da cidade. Somente a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) pode permitir o uso de área federal, por meio de processo licitatório.

O município, em 2011, havia concedido à produtora o uso de área, na avenida Oceânica, para montagem do Camarote Salvador. O terreno pertence em parte ao município e em parte à União, sendo que o uso dessa última só poderia ter sido permitido mediante licitação promovida pela SPU. Em 2012, para regularizar a situação, o MPF e o MP estadual firmaram com a União, por meio da SPU; com o município de Salvador, por meio da Sucom; e com a Premium termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação.

Contudo, em 2015, a prefeitura assinou termo aditivo com a Premium prorrogando o contrato por mais cinco anos, sem participação da SPU. O termo aditivo ao contrato firmado entre o município e a produtora, queconcede o uso da área até 2020, é ilegal, pois o município não tem competência para conceder o uso de área da União.

O MPF também expediu recomendação à SPU para que aguarde a invalidação do termo aditivo antes depromover a licitação visando à permissão de uso do local. O objetivo é evitar que outros interessados deixem de participar da licitação pelo fato de já existir um contrato estabelecido entre a Premium e o município de Salvador, ainda que irregular.

“Lobisomem ataca em São Paulo”, “Mulher flagra o marido com outro homem na cama”, “Mendigo é apedrejado por vândalos em Brasília”, “Religioso é pego com drogas no Pelourinho”, “Criança nasce com quatro braços em Aracaju”, “Chacina apavora moradores da Rocinha”. Estas manchetes são fictícias, porém não estão longe do cotidiano dos programas sensacionalistas. Sexo, sangue, violência, acidentes e escândalos são as atrações principais dos “circos jornalísticos” que emocionam as camadas populares do Brasil.

Também aparecem como características do sensacionalismo: a corrida pela audiência menos qualificada, do ponto de vista da instrução e da informação; a vulgarização da linguagem (gírias, termos chulos e redundância); os desvios de conduta ética (pronunciamentos e entrevistas tendenciosas, personagens fictícios, imagens fraudulentas e notícias mal apuradas.); os efeitos sonoros (apito, sirene, buzina, vinheta etc.) e o modelo de estúdio semelhante a um tribunal, onde os repórteres e os âncoras atuam com juízes e advogados frente aos desvios sociais.

Nos programas de baixo nível, o espetáculo se faz presente em todo instante, no entanto, ele é mais escancarado nas reportagens de rua, sobretudo, nas praças do centro da cidade e nos bairros periféricos. Tudo é pensado estrategicamente para favorecer o ibope. Partindo dessa premissa, os recursos de entretenimento são acionados, como por exemplo, música, dança, humor e outras fórmulas mágicas de magnetizar a atenção do público, tais como: indivíduos que choram, vibram, reivindicam, denunciam, contracenam, satirizam mediante vestuários, sonoridades, expressões corporais e faciais, entre outros.

Acredita-se que, embora passem a imagem de democratização de espaço público, visto que os microfones ficam quase sempre livres para o povo expressar suas aptidões, prazeres, desejos e magoas, os telejornais sensacionalistas estão carregados de apelos políticos, religiosos e comerciais, muitas vezes imperceptíveis, favorecendo assim, a manutenção do controle social das classes hegemônicas e a saúde financeira dos veículos.

Segundo os estudiosos, os meios de comunicação de massa possuem quatro funções básicas: informar, educar, fiscalizar e divertir. Ao direcionar suas atenções, com prioridade aos fatos popularescos, como violência urbana e denuncismo, a primeira função, nesses telejornais, não é atendida adequadamente, uma vez que a realidade dos brasileiros não se constitui apenas de sangue, sofrimento, revolta e miséria.

A despeito da educação, os programas deixam de cumprir seu papel social, justamente porque se apoderam de linguagens vulgares e não aprofundam em questões relevantes ao conhecimento, como por exemplo, tecnologia, meio-ambiente, economia, cultura e política.

Quanto à fiscalização, os telejornais apresentam denúncias e cobram de algumas autoridades competentes as devidas providências, todavia, muitos fatos de ordem pública, que afetam, inclusive, o bolso do cidadão, são camuflados em nome de interesses unilaterais de empreendedores e anunciantes.

Por sua vez, a diversão é extrapolada, de modo a proporcionar o espetáculo. As pessoas desprovidas de senso crítico entregam-se de corpo e alma às armadilhas do entretenimento, ajudando assim, a promover a audiência e as baixarias. Partindo desse pressuposto, a notícia espalhafatosa não oferece informações que possam melhorar o padrão de vida dos brasileiros e, consequentemente, o crescimento do país.

Jornalista Sérgio Augusto

Cinco procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia começaram esta semana a dar entrada nas ações civis públicas, que também buscam o ressarcimento de tudo o que foi pago nesse período. O MPT quer ainda que a Justiça estabeleça uma indenização por danos morais coletivos, que pode variar de R$110 mil a R$1,5 milhão.

Desde que foi anunciado o início da cobrança pelo estacionamento nos shoppings de Salvador, no fim de junho, o MPT tentou uma solução negociada entre os estabelecimentos e os sindicatos de trabalhadores (comerciários e bancários). A mediação proposta acabou sendo arquivada depois porque as partes não chegaram a um acordo. A procuradora Cleonice Moreira, que conduziu a mediação, diz que, além de corrigir uma ilegalidade praticada pelos shoppings, ao mudar as condições do contrato de trabalho de milhares de pessoas, as ações poderão ser referência para outros municípios baianos e evitar que a cobrança de estacionamento prejudique outros trabalhadores.

Os shoppings acionados são Iguatemi, Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista. Os casos foram distribuídos para um grupo de procuradores criado após o arquivamento da mediação. Todas as ações, no entanto, seguem o mesmo modelo, obtido em consenso entre os procuradores responsáveis por cada inquérito aberto a partir das informações colhidas que indicavam a mudança das condições do contrato de trabalho, estabelecendo para os trabalhadores de empresas sediadas nos chopins um custo extra, não previsto quando da contratação.

Após a convenção do Partido Pátria Livre (PPL), que aconteceu nesta sexta-feira, 5 de agosto, a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento falou:

“Diante da decisão do Prefeito ACM Neto, divulgada nesta sexta-feira, de não nos manter na chapa que concorrerá a reeleição na capital baiana, e após intenso clamor da população de Salvador, a qual represento, o Partido Pátria Livre (PPL) decidiu, em sua convenção municipal, lançar candidatura própria, na qual encabeçarei a chapa como candidata a prefeita de nossa cidade”, afirmou.

Célia ressaltou ainda que encerrou seu compromisso como a primeira vice-prefeita negra de Salvador com a consciência tranquila, e a plena convicção de que trabalhou muito por essa cidade, no que competia a minha função, e encaminhei todas as demandas que até ela chegaram ao atual gestor, que por possui legitimidade e poder, é quem tem a prerrogativa das decisões.

“Estou muito feliz com o apoio e agradecimento que tenho recebido nas ruas, dos movimentos sociais, movimento negro, movimento de mulheres, da população em geral, que soube reconhecer nosso esforço diário em prol de uma melhor qualidade de vida para nosso povo. Entendemos que o processo democrático é feito dessa maneira, ouvindo as ruas, dando vez e voz, sobretudo aos que não se sentem representados nos espaços de poder”, destacou.

Finalizando, a vice-prefeita diz que a partir de agora inicia uma nova etapa, com a maturidade de quem hoje conhece, ainda mais, a verdadeira Salvador. “Uma Salvador excluída, e sabe que, sendo prefeita, com a “caneta” na mão, é possível tomar as decisões que a população tanto anseia e precisa. Com posturas éticas e verdadeiramente democráticas. Obrigada pelo carinho de todos, e seguimos a luta, na certeza da vitória!”, concluiu.

Silvio Dias deixou o cargo de coordenador da 3ª Ciretran para apoiar e ajudar na coordenação da campanha do deputado Zé Neto a Prefeito de Feira de Santana. No seu lugar assume, Silvano Oliveira.

Silvano tem 36 anos, é soldado da Polícia Militar, graduado em Psicologia e perito em avaliações Psicológicas no contexto do trânsito. Ele ainda faz pós-graduação em Psicologia do Trânsito.

ACM Neto confirmou na Convenção do Democratas a sua candidatura à reeleição e de seu vice, o deputado estadual Bruno Reis (PMDB), na manhã desta sexta-feira (05), no Espaço Unique, em Salvador.

Apoiado por uma coligação de 14 partidos, Neto anunciou que, depois de conseguir arrumar a casa e superar o caos administrativo e financeiro encontrado na cidade, tornou-se possível sonhar mais alto. “O dia primeiro de janeiro de 2017 será bem diferente do primeiro de janeiro de 2013, o que nos dá a certeza de realizarmos um segundo mandato ainda mais surpreendente”.

O candidato à reeleição destacou as realizações de sua gestão atual, que priorizou o cuidado à vida das pessoas, com grandes investimentos e avanços em saúde e educação, e atenção especial às regiões mais pobres de Salvador. “Aplicamos 76,5% do orçamento, o que representou R$ 3,2 bilhões, para atender as necessidades das comunidades mais carentes de nossa cidade”.

ACM Neto assumiu o compromisso de trabalhar para que todas as crianças de 0 a 5 anos estudem em tempo integral. Também revelou a proposta de criar novo polo de desenvolvimento econômico na região de Pirajá, Águas Claras e Valéria, área de grande concentração populacional. “Vamos levar empregos para perto de onde as pessoas moram”, garantiu.

“É hora de mudar”. Com este slogan, a coligação formada pelo PT, PTN, PCdoB e PDT confirmou na noite desta sexta-feira (05) a candidatura de Zé Neto a prefeito de Feira de Santana. O evento, realizado no Ginásio de Esportes do Feira Tênis Clube, foi marcado pelo clima contagiante do desejo de construção de uma nova história política para a Princesa do Sertão. A chapa majoritária conta com o nome de Osvaldo Ventura de Cerqueira como candidato a vice-prefeito.

Zé Neto agradeceu a Deus pela oportunidade de levantar a bandeira do Partido dos Trabalhadores nesta disputa. Ele apontou algumas das principais carências do município nos setores de transporte, saúde, educação e comércio. “Estou feliz em trazer a nossa militância disposta a construir uma história nova para nossa Princesa do Sertão. Sabemos que esta é a disputa pela defesa de um lado ao qual pertencemos, é uma disputa na qual estamos entrando com a missão de convencer a cada cidadão e cidadã de que essa chapa que construiu essa caminhada está preparada para fazer ainda mais pela nossa cidade”, concluiu Zé Neto.

Em cumprimento à sentença proferida na Ação Civil Pública (Processo n° 0539396-84.2015.8.05.0001) movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em conjunto com o Ministério Público Estadual contra o uso do cartão do idoso no transporte público de Salvador, a Secretaria de Municipal de Mobilidade (Semob) informa que, a partir do dia 15 de agosto, todos os 147 mil cartões do SalvadorCard Idoso existentes no sistema serão invalidados.

A Semob esclarece que sempre respeitou o Estatuto do Idoso, uma vez que a emissão do referido cartão sempre foi opcional.  Vale ressaltar que a intenção da medida foi dar preferência e agilidade ao embarque dos idosos possibilitando o rápido acesso aos coletivos.

A Semob lembra ainda que o acesso dos idosos ao transporte público urbano continuará sendo realizado mediante a apresentação do documento de identidade com foto, de acordo com os termos do Estatuto do Idoso.

Aconteceu nesta sexta-feira (5), a convenção para homologar a candidatura de Tânia Yoshida (PSD) à prefeitura de Conceição do Jacuípe. Na oportunidade,  foi anunciado o empresário Pedro Junior Andrade como pré-candidato a vice.

A convenção começou ainda durante a tarde com a apresentação dos pré-candidatos ao cargo de vereador e se estendeu até o início da noite. A chapa “Unidos para reconstruir e avançar” reuniu os partidos PSD, PRP, PTC, PT do B, PSB, PSL, PDT, PT e DEM. É a primeira vez que Tânia reúne um número tão expressivo de partidos.

A convenção contou com a presença do deputado estadual Targino Machado. Ele lembrou a boa votação que teve no município e reafirmou seu apoio à ex-prefeita, além de realçar suas qualidades como gestora.

João de Roque, ex-prefeito do município, também subiu ao palanque de Tânia e declarou apoio à ex-prefeita. Tânia Yoshida falou de sua história como empresária e recordou a luta para dar visibilidade à Conceição do Jacuípe.

“Não me candidatei por vaidade ou por ambição financeira. Foi muita luta para tornar Conceição do Jacuípe um um lugar digno de se viver e como filha daqui não posso deixar que destruam essa cidade que pertence a todos nós”, disse Tânia.

Tânia afirmou ainda que seu plano de governo será montado com a participação de todos os partidos. “Juntos podemos reconstruir e avançar no desenvolvimento de Conceição do Jacuípe”, finalizou Tânia Yoshida ao som de aplausos. Mais de 70 pré-candidatos da coligação deverão disputar as 13 vagas na câmara de vereadores.

Foi enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei de origem do Poder Executivo que tem como objetivo adequar as atribuições da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) às atuais atividades realizadas pela Empresa, bem como reformular a composição do seu quadro funcional de acordo com as disposições previstas na Constituição Federal. Foi requerido que seja observado o regime de urgência para o Projeto de Lei.

Pelo projeto de lei, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia  (Conder) passa a ter por finalidades contratar e gerenciar as intervenções de engenharia relativas às políticas de edificações públicas, desenvolvimento urbano e habitação no Estado da Bahia. – Para a realização de suas finalidades, a Conder atuará mediante a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações junto a terceiros, precedidas de licitação pública, ressalvados os casos especificados na legislação.

Segundo o projeto de lei, competirá à Assembleia Geral da Conder, dentre outras atribuições que seu Estatuto dispuser, criar, alterar e extinguir o quadro de empregados da Companhia, que será preenchido por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, e também por funções de confiança e empregos em comissão, de livre provimento e exoneração, todos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Aprovado o projeto de lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover, no prazo de 90 (noventa) dias, à revisão do Estatuto, do Regimento e dos demais instrumentos regulamentares da Conder, para as adequações ao disposto nesta Lei e as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto na Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento vigente.

A Convenção que oficializou a candidatura de Bebeto Galvão (PSB) para prefeito de Ilhéus e Luiz Uaquim (PMDB) como vice foi um verdadeiro demonstrativo de força do bloco partidário que representa a oposição ao atual governo municipal. O auditório do Centro de Convenções ficou completamente lotado, com caravanas vindas de todos os cantos da cidade, além da presença de diversas personalidades ilheenses e lideranças políticas como os deputados estaduais Pedro Tavares e Fabíola Mansur, senadora Lídice da Mata, prefeitos baianos, vereadores de cidades vizinhas, sindicalistas, empresários e, principalmente, o povo de Ilhéus.

A convenção homologou mais de 130 candidaturas a vereador, representantes dos partidos PSB, PMDB, DEM, PPL, PMB, PSDC, PEN, Solidariedade e PRP, formando uma frente suprapartidária mais do que representativa, além de integrantes de outras legendas, a exemplo do vereador Alisson Mendonça, do PDT, e o vereador de Salvador, Léo Prates, um dos líderes do DEM no estado.. O companheiro de chapa de Bebeto, o candidato a vice-prefeito Luiz Uaquim, fez um discurso enfático destacando a necessidade de realizar uma modificação rigorosa no modelo de gerir a cidade, valorizando àqueles que mais precisam encerrando, assim, os vícios individuais que controlam a prefeitura atualmente.

Bebeto fez um pronunciamento ainda mais forte, mas conseguiu elencar os principais problemas sociais que a cidade de Ilhéus vivencia, apontando alternativas viáveis para resgatar a força econômica que o município protagonizou, mas foi retirada, segundo ele, diante de gestões fracassadas. Bebeto enfatizou a necessidade de fazer uma administração que tenha a capacidade de reconhecer possibilidades que prevaleçam as dificuldades. “É preciso promover reformas amplas, mas reformas que não penalizem os mais pobres, diferente do que foi feito, quando apresentaram uma reforma tributária apenas para aumentar impostos. Uma reforma tributária precisa ser debatida amplamente com a sociedade, ouvindo o setor produtivo. É preciso ter tributo, mas não penalizando o povo simples”, pontuou.

Bebeto também destacou sobre a importância de se estabelecer um novo tipo de tratamento com os servidores, garantindo o constante diálogo com a classe para impedir cortes de direitos e permitir melhores condições de trabalho para os funcionários. Falou ainda de temas como o fortalecimento econômico através de planos mais efetivos para o turismo, a indústria, agricultura, e fez questão de ressaltar sobre o combate à corrupção. “Uma gestão com transparência, não admitindo vícios na comissão de licitação, com controle interno para acabar com essa bandalheira que está instalado ai”, disse Bebeto.

O presidente estadual do PTN, deputado Bacelar, chegou à convenção do partido, nesta sexta-feira (5) pela manhã, acompanhado da candidata a prefeita Alice Portugal (PCdoB). O evento foi realizado no Espaço de Eventos Casa Salvatore, no Cabula, onde a legenda confirmou 65 candidatos a vereador sem coligação.

Com o slogan ” Eu digo sim a Alice”, a convenção reuniu cerca de duas mil pessoas e foi marcada por críticas à gestão do prefeito ACM Neto (DEM), que estaria priorizando áreas nobres da cidade, enquanto os bairros pobres sofrem com a falta de infraestrutura, de creches e saúde básica. O deputado Bacelar convocou os candidatos a vereador e a militância para um esforço conjunto, com o objetivo de eleger Alice e formar uma bancada forte na Câmara Municipal de Salvador.

“A eleição de Alice vai fazer a atual cidade da maquiagem virar a cidade que cuida das pessoas que mais precisam. Para isso, vamos eleger uma bancada expressiva de vereadores do PTN, identificados com as propostas da candidata”, ressaltou o líder petenista. Alice Portugal disse que ” a campanha já ganhou corpo e alma, onde a união com o PTN tem um papel importante para realizar as transformações que Salvador precisa, priorizando os bairros pobres “.

A promoção da candidatura antecipada, por meio da realização de um evento no formato de um comício, motivou o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite a formular  representação eleitoral contra um pré-candidato a prefeito do Município de Brumado. Segundo o promotor de Justiça, foi realizado no dia 30 de junho um verdadeiro comício, inclusive com pedido de votos e presença de políticos de âmbito nacional, para a promoção da candidatura de Eduardo Lima Vasconcelos à Prefeitura de Brumado.

Também foram representados o deputado estadual Marcos Aguiar Viana, conhecido como ‘Marquinhos Viana’, e a senadora Lídice da Mata e Souza pois, de acordo com o promotor de Justiça, eles também teriam realizado propaganda antecipada ao pedirem votos expressamente em benefício de Eduardo Vasconcelos. “As circunstâncias deixam claro que todos agiram conscientemente no sentido de elaborar e promover a publicidade ilegal e antecipada”, destacou o promotor de Justiça.

Ele complementou que a conduta dos representados apresenta conteúdo político, ferindo o princípio igualitário norteador do processo eleitoral, configurando propaganda extemporânea irregular. O promotor de Justiça pede a condenação dos representados ao pagamento de multa prevista na Lei nº 9.504/1997.