WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


PMFS-Mobilidade Congestionamento NOVO CLÉRISTON ANDRADE

:: ‘prefeitos’

MP recomenda prefeitos a retirarem nomes de pessoas vivas de bens públicos

Ministério Público Estado da Bahia

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, recomendou aos prefeitos municipais de Muritiba e de Cabaceiras do Paraguaçu que retirem os nomes de pessoas vivas de bens públicos. Em caso de decretos, os prefeitos podem fazer isso de ofício; em caso de lei, podem encaminhar projetos de lei às câmaras municipais para que procedam a alteração, bem como não sancionar novas leis de mesmo teor. Aos presidentes das câmaras municipais, a promotora de Justiça recomenda que coloquem o tema na próxima sessão Legislativa.

A recomendação orienta ainda os presidentes do Legislativo a elaborarem e apresentarem para votação projetos de lei com o objetivo de renomear ruas e prédios públicos que reportem a nome de pessoas vivas. Em Cabaceiras do Paraguaçu, um inquérito civil do MP deu conta da existência de prédios públicos batizados com nome de pessoas vivas; e, em Muritiba, constatou a mesma ocorrência em prédios e ruas. De acordo com a promotora de Justiça Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, a prática revela “notória improbidade administrativa e afronta à legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa”.

Colbert vai se reunir com prefeitos que fazem parte da Região Metropolitana de Feira de Santana

Colbert Martins Filho-Foto Política In Rosa Anderson Dias

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito Colbert Martins Filho (MDB) foi questionado pelo site Política In Rosa se pretende fazer algo pela Região Metropolitana de Feira de Santana que, apesar de criada, nunca foi colocada em prática. Colbert é o autor do projeto de lei que criava RMFS. O agora prefeito destacou que em julho fará uma reunião com todos os prefeitos que fazem parte da Região para ativá-la. “É de suma importância que façamos isso. Em Salvador, o problema do transporte público foi resolvido porque a sua região está valendo na prática”, afirmou.

 

Prefeitos cobram recurso de custeio em reunião com ministro da Saúde

Prefeitos cobram recurso de custeio em reunião com ministro da SaúdeO governo federal custeia 43% do que é investido em saúde hoje no Brasil. Esse valor deveria ser de 55% para livrar essa área da administração pública do subfinanciamento. O assunto foi tema da reunião realizada nesta terça- feira (6/2) na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e prefeitos de todo o estado da Bahia. O encontro contou com a presença de diversos parlamentares, dos secretários municipais da saúde e do vice-governador do estado, João Leão.

Ao apresentar os dados da Saúde no Brasil e fazer um balanço dos R$926 milhões repassados às prefeituras baianas em quase dois anos à frente do ministério, Ricardo Barros, admitiu o subfinaciamento da saúde e afirmou que “há um financiamento que os municípios assumiram”. Para driblar a situação, o gestor citou esforços para mudar a lógica do repasse dos recursos, que era vinculado em diversos programas e agora, segundo o ministro, “cada um vai decidir o que fazer”, explicou ressaltando que “R$7 bilhões estão parados em contas da saúde que não se aplica”.

O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, listou algumas das demandas prioritárias dos municípios, entre elas a parcela não repassada do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), em dezembro de 2013. “O governo na época disse que repassou diluído, mas na nossa conta não entrou”. Ele ressaltou também a importância da criação de um programa de reforma e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Precisamos de um programa específico para construção e reforma das UBSs nos municípios que não receberam recursos de emenda com essa finalidade”, solicitou Eures. O presidente da UPB sugeriu também que as emendas parlamentares possam ser utilizadas para custeio de pessoal aliviando o índice de gasto com pessoal das prefeituras.

Na ocasião, outros prefeitos fizeram o uso da palavra para cobrar do governo federal uma repartição mais equânime dos investimentos na área. E o apoio para aprovação de uma medida no Congresso Nacional que retire o custeio da saúde do índice de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o vice-governador João Leão pediu a ajuda do ministério para “Aumentar o número de Unidades Básicas de Saúde de Salvador, para chegar a 100% da cobertura, e aumentar o número de hospitais regionais na Bahia”. Leão criticou a injusta distribuição do bolo tributário e reforçou a necessidade de tratar a saúde de forma apartidária e republicana.

Deputado e prefeitos discutem criação de consórcio interestadual

O deputado Antonio Henrique Júnior participou, no último domingo (30), de uma reunião entre prefeitos baianos e piauienses para tratar da criação de um consórcio interestadual de infraestrutura. Participaram do encontro os prefeitos Dedê Alves (Buritirama), Afonso Mangueira (Pilão Arcado), na Bahia, e Dióstenes (Avelino Lopes), Eduardo Henrique (Júlio Borges) e a secretária de Administração do município Morro Cabeça no Tempo, Gercina, no Piauí.

O tema do encontro foi a criação de um consórcio interestadual com o objetivo de dotar todos os municípios com infraestrutura para acesso à rodovia BR-020, que chega a Fortaleza e é importante para a mobilidade e a economia da região. Para isso, os prefeitos decidiram discutir e planejar conjuntamente. Outros encontros acontecerão para que as obras sejam iniciadas, inclusive com a participação do vice-governador João Leão.

“Quero parabenizar os prefeitos pela iniciativa. Tenho certeza que teremos em breve um exemplo para outras regiões e cidades baianas. O importante é que todos trabalhem conjuntamente em prol da população, independente de outras questões”, afirmou o parlamentar, que disse apoiar fortemente a iniciativa dos prefeitos Dedê e Afonso em participar do projeto.

Visita a Buritirama – Ainda no domingo (30), antes da reunião com prefeitos da Bahia e do Piauí, o deputado esteve no município de Buritirama acompanhado do prefeito Dedê Alves, secretários de governo e vereadores. O parlamentar visitou as comunidades da Cacimba e Vereda Nova para conversas com os moradores sobre as demandas locais.

Prefeitos devem providenciar o cadastramento on-line no FNDE

Grande parte dos municípios brasileiros teve a administração renovada nas últimas eleições. Muitos prefeitos recém-eleitos precisam se cadastrar e os reeleitos, atualizar os dados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Embora não haja prazo específico para isso, é importante que esse procedimento ocorra o quanto antes, para que os gestores municipais tenham acesso a serviços e programas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), de assistência técnica e financeira do governo federal.

Além de dúvidas sobre o cadastramento, os novos prefeitos procuram informações sobre o acompanhamento de obras federais em execução ou já concluídas no município. Todas as informações estão disponíveis na internet, são de fácil acesso e descritas de forma didática, no sistema Transparência Pública – Obras.

A ferramenta, lançada no ano passado, permite o acompanhamento de obras de creches, escolas e quadras poliesportivas. Após o acesso on-line, o prefeito deve identificar o estado no mapa do Brasil e, em seguida, o município. Pode também fazer procura mais detalhada, ao descrever o bairro beneficiado, a rede pública de ensino (municipal ou estadual) e o tipo de projeto. Logo, será aberta página com a relação das obras, fotos, tipo de construção, valor previsto, valor pago pelo FNDE e percentual de execução.

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, destaca que o sistema está disponível a todos — prefeitos, vereadores, Ministério Público, diretores, professores, pais e alunos. No sistema, todo cidadão tem acesso a informações sobre os repasses de recursos federais referentes às obras, bem como os dados sobre execução, inseridos frequentemente pelas prefeituras e governos estaduais. “Os principais objetivos são o reforço da transparência nas ações do governo federal e o combate a possíveis desvios de verbas”, afirma Pinheiro.

A participação da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal. Os cidadãos podem fiscalizar de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. O cadastramento e o recadastramento são simples. Basta o prefeito encaminhar cópias autenticadas de documento de identidade, CPF e termo de posse assinado ao endereço eletrônico cohap@fnde.gov.br. É necessário anexar a ficha de cadastro preenchida, segundo a Resolução do FNDE nº 9/2015. Posteriormente, o material deve ser impresso e enviado pelos Correios à sede do FNDE, em Brasília.

MPF aciona prefeitos de três municípios na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, ainda em dezembro de 2016, quatro ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedidos liminares, contra Edicley Souza Barreto, Gean Ângela Rocha e Natã Garcia Hora, por omissão de informações durante as gestões encerradas em 2016 nos municípios baianos de Ibititá, São Gabriel, e Wagner, respectivamente.

Edicley Barreto, reeleito para o cargo de prefeito em Ibititá (BA), a 526km de Salvador, responde a duas das quatro ações ajuizadas em dezembro — e, ainda, a outras duas anteriores, de outubro de 2016. O prefeito é acusado de não fornecer informações requisitadas pelo MPF sobre possíveis irregularidades na utilização de verbas federais provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e também em licitações, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para execução de contratos com uma construtora.

Gean Ângela Rocha, ex-prefeita de São Gabriel (BA), a 494km de Salvador, é acusada de omitir informações sobre irregularidades no pagamento dos profissionais de Educação do município – incluindo atrasos de pagamento que foram confirmados pela própria ex-gestora. O MPF requisitou informações mais específicas a ela sobre verbas destinadas a esses servidores e aos atrasos ocorridos na sua gestão desde 2013, no que não foi atendido.

Natã Garcia Hora, ex-prefeito de Wagner (BA), a 407km de Salvador, foi acionado por não fornecer informações sobre possíveis irregularidades em uma licitação realizada pela prefeitura em fevereiro de 2016.

Nas ações, ajuizadas pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, o MPF requer, liminarmente, que os três acusados forneçam as informações previamente solicitadas; que Edicley Barreto envie informações sobre contas referentes ao recursos do PDDE e das licitações; e que Natã Hora também envie informações sobre o processo licitatório em questão.

O órgão reafirmou os pedidos em caráter definitivo e requereu que os três acionados sejam condenados nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber dele benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Governador se reúne com ministro da saúde e prefeitos no Hospital Aristides Maltez

Hospital Aristides Maltês

O governador Rui Costa participa com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, nesta quinta-feira (5), às 9h, de visita às instalações do Hospital Aristides Maltez, na Avenida Dom João VI, 332, em Brotas, na capital baiana. Após a visita, às 10h, no Auditório Professor Honorato Maltez, o ministro se reúne com prefeitos, gestores de saúde e autoridades do Estado para tratar das ações de saúde no estado.

Participarão do encontro o secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, e os prefeitos de Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Itaparica, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz. O atendimento à imprensa acontecerá após a reunião.

Seis prefeitos têm contas de 2015 rejeitadas

tcmO Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (01/12), rejeitou as contas das Prefeituras de Jiquiriçá, Mascote, Santa Maria da Vitória, Santanópolis, São Domingos e São José da Vitória, da responsabilidade de Valdemar Andrade Filho, Washington Luiz Santana, Amário Santana, Juarez Almeida Tavares, Domingos Oliveira e Roberto Francisco dos Santos, respectivamente, referentes ao exercício de 2015. Todas as contas tiveram como motivo principal da rejeição o descumprimento do índice de 54% para despesas com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No município de Jiquiriçá, a administração comprometeu 64,57% da receita corrente líquida em despesas com pessoal, extrapolando o limite máximo definido pela LRF. O gestor também deixou de pagar multas e ressarcimentos imputados pelo TCM, agravando a sua situação. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$42.574,13, com recursos pessoais, sendo R$23.443,23, relativo a despesas com multas e juros por atraso no pagamento de obrigações, R$12.130,90, pela apresentação de nota fiscal em cópia e R$7.000,00, devido a processo de pagamento não encaminhado.

O gestor também foi multado em R$5 mil pelas falhas contidas no relatório técnico e em R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa com pessoal ao índice de 54%.

Já o prefeito de Mascote gastou 66,89% da RCL do município com pessoal, violando a determinação da LRF. O conselheiro relator, José Alfredo Dias, também identificou o não pagamento de multa imputada anteriormente pelo TCM, no valor de R$5.000,00. O gestor sofreu multas de R$3 mil, R$10.800,00 e R$20.160,00 e ainda terá que promover o ressarcimento aos cofres municipais de R$10.629,14, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação de despesas e o pagamento indevido de juros e multa por atraso no cumprimento de obrigações.

Em Santa Maria da Vitória, além de extrapolar nos gastos com pessoal, aplicando 63,92% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, o gestor não investiu o percentual mínimo de 25% na área da educação, que ficou limitada ao percentual de 23,58%. A relatoria também registrou a ausência de comprovação do recolhimento integral de multa imposta pelo TCM. O gestor foi multado em R$15 mil e em R$21.600,00 – valor correspondente a 12% de seus subsídios anuais. Os conselheiros Raimundo Moreira e Paolo Marconi votaram por uma multa ainda maior, de 30% do seus subsídios, mas foram vencidos. O prefeito deverá ainda ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$10 mil, com recursos pessoais.

As despesas com pessoal em Santanópolis foram realizadas no percentual de 72,36%, superando em muito o limite máximo estabelecido na LRF, que é 54%. O prefeito Juarez Tavares também deixou de comprovar o pagamento integral de multas impostas pelo TCM. Por essas irregularidades, o gestor foi multado em R$20 mil e R$20.160,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais. O prefeito terá ainda que restituir aos cofres municipais a quantia de R$594.468,92, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação das despesas relacionadas a diversos processos de pagamento.

A Prefeitura de São Domingos realizou despesa total com pessoal no montante de R$10.972.962,31, que corresponde a 67,03% da receita corrente líquida de R$16.369.641,78, se mostrando significativamente acima do limite de 54% no 3º quadrimestre de 2015. Em virtude da não recondução do percentual ao limite máximo permitido, o gestor Domingos Oliveira foi multado em R$14.400,00 e em R$2 mil pelas irregularidades registradas durante a análise técnica.

Em São José da Vitória, os gastos com pessoal alcançaram 67,18% da RCL do município, em descumprimento ao disposto na LRF. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito Roberto Francisco dos Santos e imputou duas multas, a primeira no valor de R$5 mil por falhas contidas no relatório técnico e a outra, no montante de R$36 mil, pela reincidência da irregularidade com pessoal.



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia